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TCM rejeita contas do prefeito de Juazeiro

Isaac Cavalcante de CarvalhoO Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quinta-feira (06/10), votou pela rejeição das contas da Prefeitura de Juazeiro, de responsabilidade do prefeito Isaac Cavalcante de Carvalho, relativas ao exercício de 2015. O relator do parecer, conselheiro José Alfredo Dias, constatou uma grande inconsistência contábil nos documentos apresentados pelo gestor, inclusive com divergências entre os valores relativos a ingressos e dispêndios extraorçamentários e até do somatório das subcontas registradas no balanço orçamentário, que pode ter decorrido de falha no sistema contábil ou da manipulação de dados.

O prefeito foi multado em R$5 mil pelas irregularidades contidas no relatório técnico e em R$43.718,40, equivalente a 30% dos seus subsídios anuais, por não ter promovido a redução da despesa total com pessoal na forma e nos prazos previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal. Também foi determinado o ressarcimento aos cofres municipais do montante de R$1.328,54, com recursos pessoais, por gastos com publicidade sem apresentação da matéria veiculada e pagamento indevido de multa de trânsito.

O relatório registrou ainda a contratação de servidores sem a realização de concurso público, a sonegação de contratos e a ausência de processo de inexigibilidade no valor de R$669.730,00.

Embasa confirma extinção da unidade de Alagoinhas

EmbasaO presidente da Embasa, Rogério Cedraz, em reunião na última quarta (5), informou ao Sindicato que a Unidade Regional de Alagoinhas será realmente extinta no próximo ano, mas que antes disso irá ouvir o conjunto de empregados (as).

A proposta da empresa é realocar técnicos e funcionários (as) de nível superior para as unidades de Paulo Afonso, Camaçari e Serrinha, enquanto os demais iriam para os escritórios circunvizinhos a Alagoinhas. O Sindicato vai se reunir com os (as) trabalhadores (as) daquela unidade na próxima semana.

CONDER intensifica manutenção externa nos imóveis do Centro Histórico

Centro HistóricoA CONDER, por meio da Diretoria do Centro Antigo de Salvador (Dircas), segue com as obras de reparo e manutenção das vias do Centro Histórico. Os trabalhos estão concentrados nas ruas Gregório de Matos e João de Deus, no Pelourinho. Nesta área, estão sendo realizadas pinturas das fachadas dos imóveis e a reforma da Praça do Artesanato.

Diariamente, engenheiros, técnicos, pedreiros, pintores e auxiliares se revezam na missão de dar um novo colorido aos imóveis e preservando o patrimônio cultural da região. “As intervenções fazem parte da manutenção que realizamos rotineiramente no Centro Histórico de Salvador e compreende, além da pintura, a reforma de telhados, praças, paisagismo e recuperação do pavimento”, explica Milton Melo, superintendente Operacional da Dircas/Conder.

Intervenções

As antigas edificações existentes nesta região da cidade são importantes marcos históricos e, para sua preservação, é fundamental o trabalho de conservação de fachadas, uma vez que estão sujeitas à uma série de patologias causadas pela umidade proveniente da exposição à chuva e ao sol, provocando danos à pintura.

“Estamos desenvolvendo nossas ações na recuperação por blocos de casas, assim mantemos as obras concentradas na mesma região, facilitando a logística dos serviços e minimizando os transtornos para a população”, afirma Milton Melo.

Consultoria

Três casarões na área do Centro Histórico de Salvador estão sendo submetidos a ensaios para identificar o material e a técnica mais indicados para o reboco do imóvel e, posteriormente, qual o tipo de tinta mais apropriado para a sua pintura.

Para tanto, a CONDER está seguindo as orientações de uma equipe especialista em restauro e conservação, que elaborou um estudo sobre os materiais e seus componentes para indicar qual revestimento mais apropriado para as fachadas antigas e, assim, garantir o máximo de eficiência e durabilidade.

“Os revestimentos de paredes, pela sua grande exposição às ações externas e pelo seu papel de proteção de alvenarias, são os elementos construtivos mais atingidos pela degradação e são, portanto, os mais frequentemente abrangidos nas intervenções”, explica Milton Melo. Esses imóveis serão avaliados periodicamente para que seja verificada a eficiência da nova técnica, e assim, ela deverá ser aplicada na manutenção do Centro Histórico.

TAC garante meios para evitar novos calotes para terceirizados do estado

b96ee0672a2cf4335b2b30e5ab185657_w600Documento assinado na tarde desta quinta-feira (06/10) na sede do Ministério Público do Trabalho (MPT), envolvendo ainda o Ministério Público do Estado (MP-BA) e o Governo do Estado, prevê a contratação de merendeiros, copeiros, porteiros, faxineiros e pessoal de apoio administrativo e operacional para escolas da rede pública estadual através do Regime Especial de Direito Administrativo, o Reda.

Os contratos, no entanto, terão prazo máximo de um ano, período em que as secretaria da Educação e da Administração terão que promover a contratação, por meio de licitação para contratação por meio de novo modelo. A medida tem caráter excepcional e foi adotada para evitar maiores prejuízos para os alunos da rede estadual e para os empregados terceirizados.

“Essa é uma solução transitória, com o fim de evitar um dano ainda maior para milhares de trabalhadores terceirizados do estado, que permanecem sem receber salários por causa da postura de algumas empresas contratadas. O Reda surgiu como alternativa para que as escolas possam contar com esses serviços, essenciais, mas é uma solução apenas transitória, uma vez que será necessário contratar esses serviços através de licitação”, explicou o procurador-chefe do MPT na Bahia, Alberto Balazeiro. Desde que o Estado decidiu rescindir os antigos contratos com empresas de terceirização de mão de obra para adequá-los à Lei Anticalote, cerca de 11 mil trabalhadores permanecem sem receber salários porque quatro empresas não repassaram os pagamentos.

Outra novidade importante prevista no TAC é que o Estado se comprometeu perante os Ministério Públicos a pagar os salários dos empregados terceirizados caso as empresas contratadas não quitem os salários até o quinto dia útil do mês. O governo, nesse caso terá que pagar os salários até o décimo dia útil. Para a promotora Rita Tourinho, “este Termo de Ajuste foi a solução mais viável, dentro do contexto apresentado, não somente para o governo do estado, como também para os trabalhadores. Com este ajustamento, é possível garantir a continuidade da prestação do serviço público essencial de educação, ameaçado com o não pagamento dos empregados de quatro empresas contratadas pelo Estado”.

O MPT e o MP-BA estão com inquéritos em curso para apurar a conduta das empresas LC Empreendimentos e Serviços Eireli, Technoserv Serviços Prediais Eireli e MA2 Construções Ltda. tanto na esfera trabalhista quanto administrativa. Ações judiciais poderão ser ajuizadas nos próximos dias para garantir o pagamento dos funcionários dessas empresas. Segundo o governo estadual, os pagamentos das faturas foram feitos, mas as empresas não honraram o pagamento dos trabalhadores. O estado poderá ser responsabilizado solidariamente, caso as empresas não honrem os compromissos. Essas três empresas têm hoje oito contratos com o estado, que cobrem os serviços de apoio a 25 unidades de ensino. São esses contratos que passarão a ser substituídos por contratações pelo Reda.

Pelo Termo de Ajuste de Conduta assinado com o MPT e o MP-BA, o Estado, através das Secretarias da Educação e da Administração, assim como através da Procuradoria Geral do Estado, se compromete a fazer a contratação dos trabalhadores que atendem às escolas compreendidas nos oito contratos através do Reda. Os atuais funcionários dessas empresas terão prioridade de contratação, mas, havendo necessidade de contratar outras pessoas, será necessário realizar processo seletivo. Os contratos terão duração máxima de um ano, não prorrogável.

O mesmo TAC prevê a obrigação de publicação de edital de licitação dentro de seis meses, para contratar novas empresas para assumir esses serviços em até um ano. Até lá, os serviços serão custeados pelo regime do Reda, mas não será possível prorrogar esses contratos. Portanto, as empresas que serão contratadas nessas licitações terão que assumir os serviços em no máximo um ano. Estiveram presentes à assinatura do TAC o procurador-chefe do MPT, Alberto Balazeiro, a promotora de Justiça Rita Tourinho, a procuradora do trabalho Cláudia Soares, o secretário da Educação, Walter Pinheiro, e o procurador-geral do estado da Bahia, Paulo Moreno. O secretário da Administração, Edelvino Góes, não esteve presente, mas assinará o TAC posteriormente.

Governo federal reconhece Situação de Emergência em mais quatro municípios baianos

secaA estiagem enfrentada pelos baianos tem provocado problemas no abastecimento de água potável, além de prejuízos na agricultura e na pecuária em algumas regiões da Bahia, principalmente no Semiárido e, como ‘um ponto fora da curva, os municípios das regiões sul e extremo sul também foram afetados por estiagem em 2015/2016.

Nesta sexta-feira (7), o Ministério da Integração Nacional, por meio da Secretaria Nacional de Defesa Civil, reconheceu os decretos municipais de Situação de Emergência de Iraquara (Chapada Diamantina), Livramento de Nossa Senhora (Sertão Produtivo), Poções (Vitória da Conquista) e Santa Maria da Vitória (Bacia do Rio Corrente). A Portaria de n° 181, que contempla esses municípios, foi assinada pelo Secretário Nacional de Defesa Civil, Renato Newton Ramlow, e publicada no Diário Oficial da União (DOU).

As chuvas que caíram nos últimos dias foram de baixa intensidade e mal distribuída espacialmente, e, por isso, não houve ainda alteração da escassez de águas nos reservatórios ou rios que abastecem os municípios das regiões atingidas pela seca. Desde o início do ano, 277 municípios foram homologados pelo Estado, sendo 109 reconhecidos pelo governo federal, totalizando uma população estimada em 3,3 milhão de pessoas.

Atualmente, 90 municípios estão declarados em Situação de Emergência em decorrência da estiagem ou seca, sendo avaliados pelo Governo do Estado, por meio da Superintendência de Proteção e Defesa Civil (Sudec). Destes, 81 já estão reconhecidos pelo Ministério da Integração, o que poderá trazer benefícios a 1,5 milhão de pessoas atingidas. Os moradores de Canudos, Cansanção, Chorrochó, Curaçá, Iramaia, Lagoa Real, Maracás, Quinjingue, Saúde e Uauá estão sendo atendidas via convênio carro-pipa com a Sudec. Os demais reconhecidos são atendidos pela Operação Pipa do Exército Brasileiro, com recursos do governo federal.

Governo estadual do PT contribui com precarização do trabalho através da terceirização, afirma vereador

vereador Hilton CoelhoO vereador Hilton Coelho (PSOL) classifica como traição e vergonha moral o que ocorre no governo estadual em relação aos terceirizados. “Não se pode considerar como natural o absurdo de existirem na Bahia milhares de pais e mães de famílias sem salários e sem ao menos saber se receberão os direitos trabalhistas devidos. O Ministério Público do Trabalho na Bahia (MPT-BA) por diversas vezes tentou mediar o conflito e pela sua seriedade houve esperança em uma solução. Se dependesse do governo estadual e dos empresários a exploração dos trabalhadores seria eterna e intocada”, avalia.

“A terceirização foi claramente uma das medidas de precarização utilizada como ataque a todo conjunto dos trabalhadores. Com tristeza vemos alguém que se diz represente dos trabalhadores aprofundar essa forma de exploração no governo estadual. O governador Rui Costa gosta de falar de seu passado de sindicalista. Os princípios, pelo desespero atual das trabalhadoras e trabalhadores terceirizados, ficaram mesmo no passado”, critica Hilton Coelho.

Para o legislador, o combate à terceirização como sinônimo de exploração deve ser ainda mais forte por parte de toda a sociedade. “Essa é uma aberração trabalhista que já existe de maneira tão prejudicial aos trabalhadores. Consideramos um crime empresas que locam mão de obra para os diversos órgãos do estado e não recolhem os encargos trabalhistas e nem mesmo pagam salários regularmente. Exigimos uma providência imediata e o fim desta vergonha hoje praticada em um governo que se diz dos trabalhadores. Nossa irrestrita solidariedade aos trabalhadores terceirizados”.

Os estudos do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese) apontam que o trabalhador terceirizado tem uma maior rotatividade e são os que mais sofrem acidentes do trabalho e doenças ocupacionais e possuem 72,5% menos direitos trabalhistas do que os outros. Todos os ônus da terceirização são jogados sob os trabalhadores. Hilton Coelho finaliza afirmando que “basta de exploração e desrespeito aos direitos trabalhistas. Nosso mandato coloca-se de forma irrestrita ao lado da luta justa e necessária dos trabalhadores para manter, ampliar direitos conquistados e acabar com a exploração da terceirização”.

Carlito do Peixe fala em aposentadoria e Carneiro ressalta prestígio com o prefeito

Carlito do Peixe e José CarneiroO vereador Carlito do Peixe (DEM) parabenizou o prefeito José Ronaldo pela sua eleição já que ele faz um grande trabalho na cidade. “Prova disso é a votação que ele teve nas urnas”, afirmou. Sobre a sua não reeleição, Carlito disse que após obter seis êxitos nas eleições, chegou à hora de não conseguir a sua recondução. “Quero agradecer a todos que votaram em mim, a todas as lideranças da sede e da zona rural e a todos que trabalharam. Estou na idade de me aposentar e vou viver da minha renda e da minha aposentadoria a partir de janeiro”, disse. Ele garantiu estar de mãos limpas e ser honesto. “Por onde passei deixei amizade e respeito de todas as pessoas”, ressaltou.

De volta no ano que vem

Em aparte, o vereador José Carneiro (PSDB) fala em volta de Carlito a Casa no ano que vem, já que ele é o 1º suplente. “Essa Câmara sentiria a falta de vossa excelência, mas pela amizade que o senhor tem com o prefeito José Ronaldo tenho certeza que será prestigiado por ele”, declarou

Karoliny Dias

PSB reelege prefeito e a maior bancada de vereadores em Firmino Alves

prefeito Aurelino Cunha Neto O PSB da Bahia reelegeu o prefeito Aurelino Cunha Neto (Lero Cunha) e elegeu mais seis vereadores em Firmino Alves, município do sul da Bahia, a 519 km de Salvador, formando a maior bancada do PSB no Estado, seguido de Caetité onde o partido elegeu o prefeito Aldo Gondim e mais quatro vereadores para próxima legislatura que inicia em 1º de janeiro de 2017.

Ao fazer o balanço da participação do PSB nas eleições municipais de 2016, na tribuna do Plenário do Senado Federal nesta terça-feira (04), a presidente estadual do partido, senadora Lídice da Mata, destacou que o PSB elegeu 22 prefeitos (sendo uma mulher), 22 vice-prefeitos e 196 vereadores, dos quais 35 são mulheres, o que representa 17,8% do total de vereadores eleitos pelo partido na Bahia.

Embora o PSB tenha diminuído o número de prefeituras, a senadora lembrou que o partido aumentou o coeficiente populacional que terá administração municipal socialista a partir de janeiro de 2017. “Na última eleição, conseguimos 30 prefeituras. Agora são 22. Mas a mudança do perfil de prefeituras foi interessante, porque conquistamos sete Prefeituras entre as 50 maiores cidades do Estado. E isso é uma razão de comemoração, principalmente por conta das dificuldades do processo eleitoral deste ano”, declarou Lídice.



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