:: ‘Bahia’

Foto: Alberto Maraux/SSP-BA

Assim como registrado nos dois primeiros dias, o Sábado de Carnaval (18) na capital baiana manteve a diminuição nos principais registros de crimes, em comparação com o mesmo dia de Carnaval de 2020, último realizado antes da pandemia. Além de não haver registro de mortes, o terceiro dia de festa esse ano teve redução de 47% no número de lesões corporais, passando de 17 para nove casos.

O número de crimes contra o patrimônio também teve declínio. Os furtos caíram 48%, saindo de 260 para 135 registros, e os roubos de 32 para 23. “Essa é uma tendência que já era aguardada devido à dinâmica observada nos primeiros dias. Com o mapeamento dos locais mais sensíveis, de maiores registros e o posicionamento das patrulhas e das equipes veladas, a retirada de pessoas que cometem roubos e furtos dos circuitos ajuda a diminuir o número de casos ao longo da festa”, explicou o secretário da Segurança Pública, Marcelo Werner.

No balanço do sábado (18), também foram registradas cinco prisões em flagrante pelos crimes de importação sexual, lesão corporal relacionada à Lei Maria da Penha, furto, tráfico de drogas e discriminação. No mesmo dia, foram encontrados 19 foragidos da Justiça com o auxílio do Sistema de Reconhecimento Facial. Entre eles, estão traficantes, homicidas, estupradores, entre outros criminosos. :: LEIA MAIS »

Foto: Italuan dos Anjos/Detran-BA

Agentes do Detran-BA iniciaram, na quinta-feira (16), a Operação Lei Seca, como forma de prevenção a acidentes e preservação da vida. Na programação, blitz diárias para averiguação das condições de circulação dos veículos e documentação atualizada. O trabalho acontece em parceria com a Polícia Militar e é uma ação de reforço para o Carnaval continuar sendo motivo de alegria para os foliões. Os etilômetros medem a quantidade de álcool no sangue de condutores parados durante a operação.

“Fiscalização é bem-vinda para coibir a violência no trânsito, na maioria das vezes, gerada pelo álcool. Parar alguns minutos na barreira que tem finalidade de proteção é válido”, pontua o motorista por aplicativo, Agnaldo Matos.

“A ação é indispensável. A tranquilidade do Carnaval depende de cada um adotar atos responsáveis, mesmo durante a folia. Caso decida consumir bebida alcoólica, não dirija. Seguir a regra, vale, no mínimo, uma vida”, ressalta o diretor de Habilitação e coordenador de fiscalização do Departamento, Coronel André Borges. :: LEIA MAIS »

Foto: Valdenir Lima

O prefeito de Feira de Santana, Colbert Martins Filho, recebeu nesta sexta-feira (17) a equipe gestora da CUFA (Central Única das Favelas) na Bahia. O encontro aconteceu no gabinete do chefe do Executivo, no Paço Municipal Maria Quitéria. Durante a reunião, Colbert reafirmou o apoio do Governo Municipal às ações da entidade no município.

A CUFA é uma organização sem fins lucrativos que atua em diversas áreas, como cultura, esporte, lazer, educação, empreendedorismo e inclusão social, com foco em comunidades de baixa renda. Na ocasião, o presidente da CUFA Bahia, Márcio Lima, destacou a importância de Feira de Santana para a região nordeste do Brasil e ressaltou a parceria de mais de 15 anos da organização com a cidade.

Segundo Lima, a CUFA tem trabalhado para promover a emancipação cidadã das pessoas que vivem em comunidades carentes, por meio de projetos como a Taça das Favelas, que incentiva a prática do futebol, e o Top CUFA, que projeta jovens modelos. Além disso, a organização também tem investido em inovação, tecnologia e empreendedorismo com a ExpoFavela.

Durante o encontro, Márcio Lima também destacou a importância da entrega de vale gás e cestas básicas para as famílias de Feira de Santana. “Nós mapeamos as favelas e as pessoas que tinham a necessidade de receber o vale gás”.

Outro aspecto destacado por ele foi a importância da cidade no aspecto geográfico para ações em outros municípios baianos. “Tivemos aqui a logística para a entrega de cestas básicas para 42 municípios durante 6 meses. Mais de 10 mil famílias foram assistidas e Feira de Santana foi o centro dessa logística”, disse Lima. :: LEIA MAIS »

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública, com pedido de liminar, para que a União e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) adotem, em 30 dias, as providências necessárias para lotação de perito médico federal na agência da Previdência Social em Poções, Bahia. O pedido inclui também adaptação da estrutura física do órgão aos moldes atuais da perícia médica federal.

Informações repassadas pelo Partido Socialismo e Liberdade (Psol) de Poções ao MPF indicam que a agência do INSS no município deixou de realizar agendamentos de perícias médicas desde janeiro de 2022, obrigando os usuários a se deslocarem para o município de Vitória da Conquista em busca do atendimento.

Além de Poções, a agência local também atende as cidades de Mirante, Boa Nova, Ibicuí, Iguaí, Bom Jesus da Serra, Nova Canaã e Planalto. O procurador da República André Sampaio Viana explica, na ação, que o deslocamento por rodovias federais, o alto custo da passagem intermunicipal e o valor das despesas inerentes à viagem dificultam o acesso ao serviço, tornando-o ainda mais penoso à população usuária necessitada, composta majoritariamente por idosos, indivíduos hipossuficientes, pessoas com deficiência, enfermos e crianças.

O INSS informou ao MPF que a decisão de suspender o serviço de perícia médica na APS de Poções se deu por uma análise conjunta da Subsecretaria de Perícia Médica Federal e do Ministério do Trabalho e Previdência.

Na avaliação do procurador da República, a não alocação de perito médico federal na APS de Poções provoca o represamento de centenas de processos administrativos, impossibilitando a regular instrução processual de quem não possui condições de pagar pelo deslocamento intermunicipal. “A situação acaba resvalando no denominado ‘indeferimento forçado’, que é quando a parte não atende às exigências do INSS para comparecer à perícia médica”, explica. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/SMS

Para promover o cuidado imediato dos foliões expostos a raiva humana e ao tétano, a Secretaria Municipal da Saúde (SMS) de Salvador ampliou neste carnaval 2023 em 100% as unidades com oferta de profilaxia através de vacina e soro contra os vírus. Ao todo, 15 Unidades de Pronto Atendimento (UPA’s) e Pronto Atendimento (PA’s) espalhados pela capital baiana vão oferecer ininterruptamente o serviço.

Na última festa popular, em 2020, a cidade contava com 7 UPA’s com a imunização de emergência. A iniciativa visa reduzir os riscos da exposição ao vírus rábico e a toxina do tétano com ou sem risco potencial à vida garantindo uma intervenção imediata na saúde do paciente.

O folião que for exposto à mordida de cães, gatos, morcegos; se envolver em acidentes de veículos ou com equipamentos perfuro cortantes devem se deslocar para as unidades de urgência. A administração imediata e correta da profilaxia pós-exposição (PEP), que consiste em cuidados com a ferida, infiltração de imunoglobulina antirrábica conforme indicação e administração de vacina, pode prevenir efetivamente o início dos sintomas e a morte.

A coordenadora de Imunização da SMS, Doiane Lemos, explica que a oferta da profilaxia nas unidades de urgência representa um diferencial no atendimento imediato já que são a ‘porta de entrada’ para o acolhimento de pessoas vítimas de traumas, acidentes ou mordeduras de animais. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/PMI

Com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o prefeito Mário Alexandre participou na última terça-feira (14) do evento de retomada do maior programa habitacional do Brasil, o “Minha Casa, Minha Vida”. A cerimônia de entrega dos imóveis aconteceu na cidade de Santo Amaro, no Recôncavo Baiano.

O evento também contou com as presenças do ministro da Casa Civil, Rui Costa, do governador Jerônimo Rodrigues, do vice-governador Geraldo Júnior, senador Jaques Wagner e Otto Alencar, vários ministros, deputados estaduais e federais, entre outras autoridades. A meta anunciada por Lula é de contratar dois milhões de moradias até 2026.

Na oportunidade, Mário Alexandre entregou ao Governo Federal um ofício informando o déficit habitacional em Ilhéus e requerendo novas moradias no município. O gestor ainda destacou a importância dos programas sociais para promover dignidade e melhorar a qualidade de vida da população.

“Mais uma conquista, um sonho que volta a ser realidade. Nós vamos trabalhar para que a cidade Ilhéus e a região sejam contempladas com a construção de novas unidades habitacionais. Gratidão ao presidente Lula e ao nosso ministro Rui Costa por entender a importância desse programa para o nosso povo”. :: LEIA MAIS »

Foto: ACM

Devido a contaminação pelo agente causador da cólera, o Vibrio cholerae, está interditada a área da Lagoa do Geladinho, no Parque Radialista Erivaldo Cerqueira. A medida foi adotada pela Prefeitura de Feira de Santana e o Núcleo Regional de Saúde do Estado.

Na manhã desta sexta-feira (17), o prefeito Colbert Filho esteve no equipamento público municipal e alertou para quem tiver contato com a água contaminada ou consumir qualquer espécie de peixe do local do risco em contrair a cólera. “É importante que a população evite o consumo de qualquer espécie da lagoa. O vibrião colérico provoca diarréia aguda e em determinadas circunstâncias mata por desidratação”, afirma o gestor municipal que também é médico. Segundo Colbert Filho, a transmissão da doença se dá por via intestinal.

O resultado confirmando a presença da bactéria foi liberado ontem (16), à tarde, pelo Laboratório Central de Saúde Pública da Bahia (Lacen), após análise de duas amostras de água da lagoa encaminhadas no último dia 11, diante da ocorrência da morte de peixes da espécie Akari (Cascudo).

Colbert Filho observa que a contaminação pode ter ocorrido devido a possível ligação de escoamento residencial junto ao sistema de drenagem da região da lagoa. “É preciso saber qual a origem desta contaminação”. Apesar de ser um caso isolado no município, é fundamental o acompanhamento e medidas de prevenção para evitar uma epidemia. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/Sesab

Testes rápidos para detecção de HIV, sífilis e hepatites virais serão realizados a partir de sexta-feira (17), em dois postos instalados pela Secretaria da Saúde do Estado (Sesab) durante o Carnaval 2023 na capital, sendo um na Avenida Centenário, na Barra, e outro na Avenida Adhemar de Barros, em Ondina. No interior, um posto de testagem será instalado em Porto Seguro, na Passarela do Descobrimento. O funcionamento dos postos será até o último dia de Carnaval, na terça-feira (21), iniciando sempre às 16 horas. Além dos testes, serão distribuídos preservativos masculinos e femininos e material informativo sobre prevenção de infecções sexualmente transmissíveis.

Além da testagem, os postos oferecerão aconselhamento e encaminhamento para tratamento no caso de testes positivos. A equipe que atuará nessa ação é formada por assistente social, enfermeiras, farmacêuticos, psicólogos, médicos, biomédicos, fisioterapeutas, sanitaristas, motoristas e assistente administrativo, totalizando 72 profissionais.

Os foliões que residem em Salvador e apresentem resultado de exame reagente positivo para HIV ou hepatites, já sairão do posto de testagem com uma consulta agendada nos serviços especializados e garantia do início do tratamento. Os que residem em outras localidades serão orientados a procurar os serviços de atenção básica ou atenção especializada em seus respectivos municípios. Com relação ao acompanhamento para tratamento de sífilis, todos serão orientados a procurar a rede básica de saúde da sua cidade.

Aproximadamente 1 milhão de preservativos deverão ser distribuídos nos cinco dias de folia nos dois circuitos, com o intuito de alterar um cenário nacional onde apenas 50% das pessoas usam camisinha nas relações ocasionais, ainda que momentaneamente.

HIV e Aids

Ter o HIV não é a mesma coisa que ter AIDS. Há muitos soropositivos que vivem anos sem apresentar sintomas e sem desenvolver a doença. Mas podem transmitir o vírus a outras pessoas pelas relações sexuais desprotegidas, pelo compartilhamento de seringas contaminadas ou de mãe para filho durante a gravidez e a amamentação, quando não tomam as devidas medidas de prevenção. Por isso, é sempre importante fazer o teste e se proteger em todas as situações. :: LEIA MAIS »

Fotos: Fernando Vivas/GOVBA

Já é Carnaval, Cidade. E no Campo Grande (Circuito Osmar), o governador Jerônimo Rodrigues, acompanhado da primeira-dama Tatiana Velloso, do vice-governador e coordenador do carnaval Geraldo Júnior, e de secretários, recebeu convidados, nesta quinta-feira (16), no camarote institucional do Governo da Bahia. Entre as atrações proporcionadas pelo Estado, nomes consagrados como Daniela Mercury e Armandinho.

“O Governo do Estado fez todo o dever de casa, garantindo segurança e tranquilidade aos foliões. Estamos de olho pra que o Carnaval seja pacífico. Temos quase um milhão de turistas que vêm de outros estados e de outros países pra curtir a festa em Salvador e em todo o estado nós chegaremos a quase três milhões de pessoas que trazem investimento, que levam a nossa propaganda. Portanto, nós estamos prontos”, afirmou o governador Jerônimo Rodrigues.

O vice-governador e coordenador do carnaval na Bahia, Geraldo Jr., ressaltou a importância da realização da festa também nas cidades do interior do estado.” O Governo do Estado está apoiando mais de 67 municípios no interior do estado da Bahia, nós lançamos o carnaval do interior na cidade de Itacaré, numa festa linda com a presença de Daniela Mercury e trazendo essa sintonia que há aqui com o carnaval de Salvador, porque quando a gente fala de Carnaval, todos imaginam o carnaval da capital sem saber que há os carnavais territoriais das regiões, resgatando essa cultura também”.

Palavra de artista

Daniela Mercury saudou a democracia e puxou os hinos Nacional e da Bahia, além de sucessos como o Canto da Cidade. Daniela lembrou a importância da Bahia para a independência do Brasil e contou a história de heroínas como Maria Quitéria e Maria Felipa. “Jerônimo, que alegria ver você pulando carnaval com a gente, estou muito feliz. Obrigada por me convidarem para desfilar nesta avenida, o Governo da Bahia trazendo diversas atrações”, cumprimentou a cantora. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/MP-BA

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) realizou, nesta quinta-feira (16), inspeção em quatro camarotes do circuito Barra-Ondina, com objetivo de avaliar questões de acessibilidade e se os estabelecimentos possuem alvará de funcionamento e vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB). Durante a inspeção, realizada pela promotora de Justiça Andréa Ariadna e analistas técnicos do MP, o Camarote Salvador, localizado em Ondina, não apresentou a documentação de vistoria do Corpo do Bombeiro solicitada, motivo que levou o MP a oficiar o estabelecimento para apresentá-la antes de seu funcionamento.

Já no Camarote Band Folia, constatou-se irregularidades quanto às questões de segurança no trabalho, por falta de equipamento de proteção individual. O Ministério Público também oficiará o camarote para adequar as irregularidades detectadas. Já no Camarote Mirante, foi constatada ausência de corrimão internos e rampas, bem como irregularidades nos sanitários acessíveis, inadequação comum a todos os camarotes visitados.

Durante a visita ao Camarote Acessível, também localizado em Ondina, foram encontradas irregularidades quanto aos corrimãos que estão instalados de forma inadequada. “O corrimão encontrado aqui são andaimes improvisados e que não atendem as normas técnicas. A rampa também está com a inclinação muito alta e precisa ser feita adequação, assim como o parapeito do camarote que está alto demais, com uma peça publicitária à frente, impedindo os cadeirantes de verem, de fato, a festa acontecer”, afirma Andréa Ariadna. A promotora registra que, da forma que se encontra, as pessoas conseguem ver, apenas, o que está acima, mas ficam impossibilitadas de ver a rua. “Isso fere o direito delas de terem, verdadeiramente, acesso a toda festa, que consiste em um conjunto de elementos”, completou.

Durante a manhã também foram visitados o módulo de Saúde Milton Santos e o posto da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher Salvador (Deam), que encontram-se sem acessibilidade adequada. :: LEIA MAIS »

Lula e Otto Alencar – Foto: Reprodução/Redes Sociais

O presidente Lula (PT), em visita na última terça-feira (14) ao município de Santo Amaro para anunciar a retomada do programa Minha Casa, Minha Vida, afirmou que o senador Otto Alencar é um irmão e só está no PSD porque não quer ele no PT.

“Não quero roubar senador de nenhum partido. Otto Alencar tem sido um companheiro da mais extraordinária lealdade e qualidade. Na primeira vez que eu declarei voto para ele [Otto], informei que eu tinha esperança que ele iria me orgulhar. E posso dizer para o povo baiano: Otto é motivo de orgulho no Senado Federal e sei que posso contar com ele em todos os momentos”, declarou.

Foto: Divulgação/TCM-BA

O conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto foi eleito presidente do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) para o biênio 2023 a 2025. A posse deve ocorrer no próximo dia 10 de março, quando o TCM completa 52 anos de fundação. A eleição ocorreu na sessão desta quinta-feira (16/02). Vão compor a nova direção do TCM, como vice-presidente, o conselheiro Fernando Vita, e como corregedor-geral, o conselheiro Plínio Carneiro Filho, atual presidente.

Foram eleitos ainda, para presidir a 1ª Câmara, o conselheiro José Alfredo Rocha Dias e para dirigir a 2ª Câmara o conselheiro Mário Negromonte. Já para a presidência da Escola de Contas do TCM foi reconduzido o conselheiro Nelson Pellegrino.

Ao final da eleição, o presidente eleito, Francisco Netto – que já dirigiu o TCM em outros períodos – agradeceu o apoio dos demais conselheiros e destacou os desafios a serem enfrentados para que a Corte de Contas continue a cumprir, de forma exemplar, o seu dever constitucional de fiscalizar e contribuir para dar mais eficiência às administrações públicas municipais. Ele elogiou a gestão do atual presidente, Plínio Carneiro Filho, que modernizou e adaptou a estrutura do TCM para o perfeito funcionamento durante o período da pandemia da Covid-19. :: LEIA MAIS »

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) pediu à Justiça baiana que o Estado da Bahia seja obrigado, em um prazo de 120 dias, a adequar o espaço de armazenamento e preparo da alimentação escolar no Colégio Estadual Wilson Falcão, em Feira de Santana, conforme notificações da Divisão de Vigilância Sanitária (Divisa) do município.

Segundo o promotor de Justiça Audo Rodrigues, autor da ação civil pública expedida na última segunda-feira (13), uma inspeção realizada pela Divisa em janeiro encontrou várias irregularidades, mesmo a instituição já tendo passado por quatro auditorias e uma reforma recente.

Conforme a ação, baseada em um relatório da Vigilância Sanitária, não foram encontrados lavatórios exclusivos para mãos, com sabonete antisséptico nem lixeiras com tampa acionada a pedal. Os alimentos armazenados não possuíam identificação de validade e a área de preparação de alimentos não possui exaustor, nem dispositivo de fechamento automático de portas e de telas, condutas que contrariam normas dispostas pela Anvisa. :: LEIA MAIS »

Deputado estadual Pablo Roberto (PSDB) – Foto: Paulo Mocofaya/AgênciaALBA

O deputado estadual Pablo Roberto (PSDB) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), o Projeto de Lei nº 24.739/2023, que dispõe sobre a contratação e manutenção do profissional bombeiro civil e do combate a incêndio e primeiros socorros, em estabelecimentos do Estado da Bahia. De acordo com o PL, passa a ser obrigatória a manutenção de uma unidade de combate a incêndio e de primeiros socorros, composta por equipe de bombeiros profissionais civis, no Shopping Center; Casa de Shows e Espetáculos; Hipermercado; Hospitais; Templos Religiosos; Grandes Lojas de Departamentos; Campus Universitários e Empresa de Grande Porte.

O parlamentar determina ainda que o bombeiro civil deve ser contratado para trabalhar também em outros locais, como edificações com mais de oito andares; Qualquer estabelecimento que receba grande concentração de pessoas, em número acima de 500 lugares, além de eventos em áreas abertas, autorizados pela prefeitura, com número estimado de 500 lugares.

O legislador esclarece que, para os estabelecimentos cuja capacidade de lotação varia de 100 a 500 lugares, será necessário, no mínimo, 2 bombeiros civis. Quando a capacidade de lotação aumentar, de 501 a 1.000 lugares, ele considera a necessidade de se ter no mínimo 3 bombeiros civis. :: LEIA MAIS »