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O Produto Interno Bruto (PIB) baiano apresentou crescimento de 0,8%, na comparação do terceiro trimestre de 2019 com igual período de 2018. O resultado foi decorrente do crescimento de 0,9% no Valor Adicionado das atividades econômicas e da retração de 0,3% nos impostos. A informação foi divulgada nesta quinta-feira (5), pela Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), autarquia vinculada à Secretaria do Planejamento (Seplan), cuja estimativa para o encerramento do ano 2019 é de 0,9%.

O crescimento do terceiro trimestre de 2019 foi decorrente das seguintes variações dos setores produtivos da economia baiana: agropecuária (0,8%), indústria (-1,9%) e os serviços (1,9%). “O setor de serviços baiano foi o principal destaque deste trimestre, ao registrar expansão de 1,9% e indicar um processo de recuperação da economia visto que a dinâmica desse setor está diretamente associada à capacidade de compra das famílias e seu potencial de disseminação sobre toda a economia”, avaliou o secretário estadual do Planejamento, Walter Pinheiro. O comportamento do setor foi determinado, em grande medida, pelo desempenho positivo do comércio (1,7%) e da administração pública (2,2%). Outro destaque positivo foi à expansão de 3,3% das atividades de transportes.

Em valores correntes, o PIB no terceiro trimestre de 2019 totalizou R$ 73,7 bilhões, sendo R$ 65,9 bilhões referentes ao Valor Adicionado a preços básicos – o que representa 89% do PIB – e R$ 7,8 bilhões aos Impostos sobre Produtos líquidos de Subsídios. No que diz respeito aos grandes setores, a Agropecuária apresentou valor adicionado de R$ 6,8 bilhões, a Indústria R$ 14,5 bilhões e os Serviços R$ 44,7 bilhões. Levando-se em conta a série com ajuste sazonal (3º trimestre de 2019 ante o 2º trimestre de 2019), a taxa foi de -0,6%. :: LEIA MAIS »

Foto: Roberto Fonseca

O prefeito Joaquim Neto assinou, na manhã desta quinta-feira (05), o edital de licitação para concessão do serviço de transporte coletivo da cidade, com a concorrência marcada para às 10h, do dia 23 de janeiro de 2020. O ato de assinatura foi realizado na sede da Superintendência de Transporte e Trânsito (SMTT) e foi acompanhado pelo superintendente da autarquia, Alberto Menezes, pelo procurador jurídico, Hilton Ribeiro, secretários, imprensa, representantes de movimentos sociais e equipe técnica da SMTT.

Com a licitação, a Prefeitura de Alagoinhas promoverá mudanças significativas no sistema de transporte público. Entre as melhorias estão renovação da frota com exigência de que 20%  seja zero km, idade média de 10 anos para o restante e acessibilidade em todo os veículos. “O edital vai contar com uma grande concorrência, mas praticamente não há dificuldade para a participação, porque trata-se de investimento acessível para a situação econômica de hoje, o que vai atrair os empresários. E tem ainda a questão da preparação do futuro da integração e de outros instrumentos, que vão trazer muitos outros avanços à mobilidade urbana de Alagoinhas”, informou o  superintendente Alberto Menezes.

Joaquim Neto destacou a construção coletiva do edital para garantir a contribuição popular no processo. Com vista a um transporte público de excelência no município, durante o meses de setembro e outubro deste ano, a Prefeitura promoveu debates na Câmara e nos bairros, com ampla participação de movimentos sociais, vereadores e comunidade geral. “O dia de hoje é um marco para a cidade, que passa agora a ter uma regulação para o sistema de transporte público. Os ônibus que circulam atualmente têm uma média de 16 anos de uso e com a licitação, vamos tirar das ruas veículos com estado de conservação muito precário, que trazem transtornos diários e, muitas vezes, colocam em risco a segurança de usuários e rodoviários”, pontuou. :: LEIA MAIS »

Deputado estadual Júnior Muniz – Foto: Divulgação

O deputado estadual Júnior Muniz (PP) apresentou uma indicação na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), solicitando ao governador Rui Costa o parcelamento de débitos, em até 12 vezes, do Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA), de multas, licenciamento e Seguros de Trânsito de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT). “O Detran/BA registra uma inadimplência altíssima com o IPVA, multas, licenciamento e DPVAT, o que tem elevado o índice de retenção de veículos automotores”, disse o deputado.

Segundo Muniz, a maioria dos estados brasileiros oferece a opção do parcelamento ou o pagamento de cota única de multas de trânsito e demais débitos de veículos automotores, vez que esta medida reduz a inadimplência e facilita a regularização da situação dos veículos. “Na capital baiana, são mais de três mil motoristas multados, por estarem com o licenciamento vencido. No interior, o número assusta: são quase 38 mil. Entre as cidades do interior da Bahia com mais infrações, Feira de Santana lidera com 1.176 motoristas em situação irregular na documentação do veículo”, destacou.

TCM

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia aprovaram Instrução Cameral elaborada pela 1ª Câmara da Corte de Contas que permite a correção anual dos subsídios dos vereadores – com base no Índice de Preço para o Consumidor Amplo (IPCA), do Banco Central, que mede a variação de preços no Brasil. Nela, estabelecem as regras que devem ser seguidas pelas câmaras municipais para a aprovação do benefício.

A Instrução Cameral nº 001/2019 sobre a correção dos subsídios dos vereadores, que é estabelecido no artigo 37 da Constituição Federal, frisa que “é possível, é permitida a revisão dos valores dos subsídios, desde que efetivada por Lei e de modo indistinto em proveito dos vereadores e de todos os servidores efetivos do Legislativo, devendo ser observada sempre a viabilidade financeira e orçamentária, aplicando-se como referência, o IPCA”.

Ressalta ainda que, na efetivação da revisão – e desde que se trate de simples recomposição inflacionária e precedida de prévia lei autorizativa – deverá ser observado apenas o exercício financeiro antecedente como parâmetro para a correção. Isto porque – como ficou bem destacado na Instrução – é vedada a retroatividade a período maior que o exercício anterior para efeito de cálculo do IPCA das perdas inflacionárias a serem corrigidas. Além disso, de acordo com a Instrução Cameral que passa orientar a ação das câmaras municipais sobre o tema, é indispensável que sejam respeitadas as normas constitucionais limitadoras dos subsídios dos vereadores (Art. 29, VI e VII, e 29-A, Caput e § 1º e Art. 37, X), assim como os parâmetros estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (Art. 20, inciso II, alíneas “a” e “b”, e Arts. 21 e 22). :: LEIA MAIS »

Foto: Washington Nery

A Prefeitura Municipal de Feira de Santana firmou um contrato com duração de cinco anos com a empresa Ghia Engenharia que visa a identificar, com segurança, as lâmpadas e reatores queimados, nos mais de sessenta mil postes do município. O Projeto de Georreferenciamento, iniciado na tarde desta quarta-feira (04), pelo prefeito Colbert Martins da Silva Filho, na Sala de Reuniões do Paço Municipal, é uma ferramenta importante para as ações de manutenção na rede de iluminação, sob a responsabilidade da Secretaria de Serviços Públicos.

Para se ter uma ideia da importância do georreferenciamento, entre os meses de outubro e dezembro, a Secretaria de Serviços Públicos conseguiu resolver um passivo reprimido de 7.960 pontos de iluminação, conforme asseverou o secretário Justiniano França.

Além do levantamento do inventário patrimonial do parque de iluminação pública da cidade, o georreferenciamento possibilitará a Prefeitura o controle efetivo do setor, estabelecendo uma parceria com a sociedade. Outros aspectos também relevantes são a agilidade na execução dos serviços, e agora precisão no acompanhamento; rapidez na liberação da ordem de serviço. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação

A Comissão Especial para Regulamentação do Transporte Complementar na Bahia repudiou, em reunião ordinária nesta quarta-feira (4), na Assembleia Legislativa Bahia (ALBA), o aplicativo Buser, que faz transporte intermunicipal e interestadual de passageiros por ônibus. O presidente do colegiado, deputado Robinson Almeida (PT), pediu ao diretor da Agerba, Carlos Henrique Martins, presente na reunião, que endureça a fiscalização contra a modalidade, em atuação irregular na Bahia desde novembro.

“Essa é uma violação das leis. A empresa não tem nenhuma autorização para fazer transporte, não tem concessão, e aqui nós repudiamos que essa atividade se encontre em funcionamento no nosso estado e requeremos que a Agerba fiscalize de forma urgente esse funcionamento porque ele traz insegurança aos usuários e uma concorrência desleal ao segmento, pois atinge não só as empresas mas também o transporte complementar como um todo”, arguiu o parlamentar. “É preciso atender a lei, e não organizar fretamentos como se fosse viagens ordinárias, pois não estão autorizados para fazê-la. Se já estamos com dificuldade com os atuais operadores do sistema, imagine entrando uma empresa por aplicativo sem nenhuma autorização legal”, refletiu Robinson. :: LEIA MAIS »

Vereador Carlito do Peixe (DEM)

O vereador Carlito do Peixe (DEM) em seu pronunciamento na sessão ordinária desta terça-feira (03), na Câmara Municipal de Feira de Santana, denunciou que representantes do Partido dos Trabalhadores (PT) estão realizando campanha eleitoral de forma prematura. A acusação de Carlito aconteceu após ver um vereador e deputados representantes da sigla fazendo audiências com a população dos distritos feirenses.

De acordo com Carlito do Peixe, a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) permite que a propaganda eleitoral seja realizada a partir de agosto de 2020. Entretanto, a denominada audiência pública conta com a presença do pré-candidato a prefeito pelo PT, o deputado federal Zé Neto. “É uma antecipação da campanha eleitoral nominada de audiência pública. Deixa a Justiça Eleitoral apurar este caso para ver se vocês vão se sair bem dessa”, alertou.

E continuou. “Estão levando, em nome da audiência pública, uma antecipação de campanha e em cima dessa audiência quem estão lá são os pré-candidatos a eleição e reeleição. Eles  usam a audiência para se apresentar para o povo perguntando o que quer que façam por ele. É permitido isso sim, mas não deixa de ser uma antecipação da campanha eleitoral”, disse Carlito ao site Política In Rosa.

Vereador Alberto Nery (PT)

Depois do edil Carlito do Peixe (DEM) denunciar que representantes do Partido dos Trabalhadores (PT) estão realizando campanha eleitoral de forma prematura em audiências públicas com a população dos distritos feirenses, o vereador Alberto Nery (PT) rebateu. “Carlito, com todo respeito, fique à vontade para entrar com uma ação judicial contra esse trabalho que eu, Robinson Almeida e Zé Neto estamos fazendo, que é ouvir o povo, pois sei que isso incomoda. Se acredita que é campanha antecipada procure a Justiça”, desafiou Alberto Nery.

Em aparte, Carlito do Peixe (DEM) se defendeu. “Não estou incomodado, nem ameacei entrar com ação na Justiça. Apenas disse que está usando o nome de audiência pública em reuniões”, argumentou. Em resposta, Nery disse que as palavras de Carlito nada mudará em suas ações. Por sua vez, Carlito afirmou que, se alguém deve tomar alguma posição, não será ele. “É a justiça”, decretou.