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PMFS - Mobilidade - Mapa de Obras

:: ‘Assembleia Legislativa da Bahia’

Deputado quer estimular a utilização do papel reciclado na Assembleia Legislativa da Bahia

Deputado estadual Euclides Fernandes

Deputado estadual Euclides Fernandes – Foto: Divulgação

O deputado Euclides Fernandes (PDT) encaminhou à Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) o Projeto de Resolução, que dispõe sobre a obrigatoriedade da ALBA utilizar papel reciclado no seu material de expediente diário, tais como impressões, correspondências, envelopes, cartões, blocos, rascunhos, publicações, processos, projetos de lei, indicações, moções, embalagens e diversos similares.

O parlamentar explica que, para os efeitos desta resolução, entende-se por papel reciclado aquele que seja constituído por no mínimo 50 % (cinquenta por cento)  de papel descartável, já utilizado, que tenha padrão de qualidade compatível com os fins a que se destina.

No documento, Fernandes considera que o uso do papel reciclado é uma medida simples, de fácil implementação, fala que o PR traz benefícios ambientais, econômicos, financeiros e sociais e também lista quais são os principais objetivos da iniciativa: diminuir o ritmo de devastação das florestas, reduzir a quantidade de lixo e poluentes e, por fim, minimizar os gastos governamentais com um dos insumos mais fartamente utilizados pela máquina pública. :: LEIA MAIS »

Deputado quer parcelamento de débitos relacionados a veículos

Deputado estadual Júnior Muniz

Deputado estadual Júnior Muniz – Foto: Divulgação

O deputado estadual Júnior Muniz (PP) apresentou uma indicação na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), solicitando ao governador Rui Costa o parcelamento de débitos, em até 12 vezes, do Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA), de multas, licenciamento e Seguros de Trânsito de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT). “O Detran/BA registra uma inadimplência altíssima com o IPVA, multas, licenciamento e DPVAT, o que tem elevado o índice de retenção de veículos automotores”, disse o deputado.

Segundo Muniz, a maioria dos estados brasileiros oferece a opção do parcelamento ou o pagamento de cota única de multas de trânsito e demais débitos de veículos automotores, vez que esta medida reduz a inadimplência e facilita a regularização da situação dos veículos. “Na capital baiana, são mais de três mil motoristas multados, por estarem com o licenciamento vencido. No interior, o número assusta: são quase 38 mil. Entre as cidades do interior da Bahia com mais infrações, Feira de Santana lidera com 1.176 motoristas em situação irregular na documentação do veículo”, destacou.

Comissão do Transporte Complementar repudia ônibus por aplicativo e pede pra Agerba endurecer fiscalização

Comissão do Transporte Complementar repudia ônibus por aplicativo e pede pra Agerba endurecer fiscalização

Foto: Divulgação

A Comissão Especial para Regulamentação do Transporte Complementar na Bahia repudiou, em reunião ordinária nesta quarta-feira (4), na Assembleia Legislativa Bahia (ALBA), o aplicativo Buser, que faz transporte intermunicipal e interestadual de passageiros por ônibus. O presidente do colegiado, deputado Robinson Almeida (PT), pediu ao diretor da Agerba, Carlos Henrique Martins, presente na reunião, que endureça a fiscalização contra a modalidade, em atuação irregular na Bahia desde novembro.

“Essa é uma violação das leis. A empresa não tem nenhuma autorização para fazer transporte, não tem concessão, e aqui nós repudiamos que essa atividade se encontre em funcionamento no nosso estado e requeremos que a Agerba fiscalize de forma urgente esse funcionamento porque ele traz insegurança aos usuários e uma concorrência desleal ao segmento, pois atinge não só as empresas mas também o transporte complementar como um todo”, arguiu o parlamentar. “É preciso atender a lei, e não organizar fretamentos como se fosse viagens ordinárias, pois não estão autorizados para fazê-la. Se já estamos com dificuldade com os atuais operadores do sistema, imagine entrando uma empresa por aplicativo sem nenhuma autorização legal”, refletiu Robinson. :: LEIA MAIS »

“A vitória foi do Parlamento e da democracia”, diz Targino sobre decisão do TRE

Targino Machado

Deputado Targino Machado (DEM)

O deputado estadual Targino Machado (DEM) comentou nesta terça-feira (3) a decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE) e afirmou que a sentença representa uma vitória do Parlamento e da democracia. Na segunda-feira (02), a Corte Eleitoral absolveu o parlamentar da acusação de cometer abuso de poder econômico.

Em discurso no plenário da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), o deputado agradeceu à família, à imprensa, aos colegas servidores da Casa e parlamentares, destacando o correligionário Sandro Régis (DEM) e o presidente da ALBA, Nelson Leal (PP). Agradeceu, ainda, ao prefeito ACM Neto (DEM), que foi, segundo ele, “um verdadeiro timoneiro desta travessia, a demonstrar sua estrutura pessoal e envergadura política, próprias dos grandes líderes”.

“A vitória foi do Parlamento, pois se tivesse ocorrido o revés, a derrota seria para esta Casa, pelo precedente perigoso ao exercício do desiderato de todos. Indiscutivelmente a vitória foi da democracia”, afirmou o deputado. “Mas a vitória também foi do TRE, que fez uma discussão densa a produzir uma sentença justa. Confesso, desejei uma decisão mais rápida, mas concluí que a decisão ao invés de célere, precisava ser tradutora de justiça real. Parabéns ao TRE. Parabéns à Justiça”, complementou. :: LEIA MAIS »

Deputada pede que grupos evangélicos sejam inseridos nos editais promovidos pela Secult

Deputada estadual Kátia Oliveira

Deputada estadual Kátia Oliveira

A deputada estadual Kátia Oliveira (MDB) apresentou na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) uma indicação endereçada ao governador Rui Costa pedindo que artistas, bandas e grupos culturais evangélicos sejam inseridos nos eventos calendarizados e nos editais setoriais de cultura promovidos ou apoiados pelo Fundo de Cultura do Estado (FCBA) e pela Fundação Cultural (Funceb).

No documento, a parlamentar considerou relevante que o Estado da Bahia reconheça e respeite as tradições evangélicas manifestadas através da cultura gospel. Com a iniciativa, ocorrerá o incentivo e estímulo para novas produções artístico-culturais, de forma a contemplar outros segmentos da sociedade baiana.

A emedebista lança mão das constituições Federal e Estadual no que tange à participação do Estado no apoio e incentivo à cultura para justificar o pedido, e também no argumento de que a comunidade evangélica cresce em todo o país, “difundindo o seu modo específico de criar, fazer e viver, cuja base é a devoção a Deus”. :: LEIA MAIS »

MP recomenda adoção de cota racial em próximos concursos da ALBA

Assembleia Legislativa da Bahia

Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA)

O Ministério Público estadual recomendou à Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) a adoção de reserva de vagas em pelo menos 30% do total para a população negra nos próximos concursos públicos e processos seletivos da Casa. A recomendação foi expedida no último dia 25 pela promotora de Justiça Lívia Vaz.

Conforme a recomendação, os próximos editais deverão prever, além do percentual mínimo, a criação de comissão especial de verificação de autodeclaração, responsável por validar ou não por meio de entrevista presencial a autodeclaração realizada pelos candidatos sobre características fenotípicas de pessoa pertencente ao grupo étnico-racial negro. A comissão deve ser formada em sua maioria, prioritariamente, de integrantes de organizações e movimentos sociais voltados para o combate ao racismo e à promoção da igualdade racial. :: LEIA MAIS »

TRE absolve Targino Machado de acusação de abuso de poder econômico

Deputado estadual Targino Machado

Deputado estadual Targino Machado – Foto: Divulgação

O deputado estadual Targino Machado (DEM) não terá seu mandato cassado. A decisão foi tomada pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) por 4 votos a 3, em sessão realizada nesta segunda-feira (02).

O juiz Freddy Pitta Lima votou pela improcedência do pedido do Ministério Público Eleitoral. Para ele, não há provas robustas sobre o pedido de voto ao deputado. O parlamentar foi acusado de abuso de poder econômico e político. (Bahia.Ba)

Nelson Leal, Alan Sanches, Fabíola Mansur e Targino Machado receberão Troféu Destaque Parlamentar 2019

Nelson Leal, Alan Sanches, Fabíola Mansur e Targino Machado receberão Troféu Destaque Parlamentar 2019

Nelson Leal, Alan Sanches, Fabíola Mansur e Targino Machado – Foto: Divulgação

Os jornalistas credenciados junto ao Comitê Edson Alves de Imprensa da Assembleia Legislativa elegeram, em votação secreta, os quatro deputados considerados como destaques por sua atuação parlamentar e que receberão o Troféu Imprensa 2019. Os vencedores foram o presidente Nelson Leal (PP), com 15 votos; Alan Sanches (DEM) e Fabíola Mansur (PSB), com 14 votos cada; e Targino Machado, líder do DEM, com 11 votos. Também foi eleita – por unanimidade – a diretoria do comitê para o próximo biênio, sob a presidência do jornalista Raul Monteiro.

Excepcionalmente, esse ano a votação ocorreu em dois dias, pois as chuvas que conturbaram Salvador na última terça-feira impediram muitos profissionais da imprensa especializada de chegar à sede do Legislativo, no Centro Administrativo. A dificuldade de locomoção levou a diretoria do comitê a autorizar, pela primeira vez, a continuidade do processo de escolha dos melhores deputados de 2019 por todo o dia de ontem, até as 17h, quando foi feita a apuração – trabalho coordenado pelo presidente Osvaldo Lyra. Votaram 30 profissionais credenciados e, ao contrário de anos anteriores, quando houve concentração de votos, esse ano 33 dos 63 deputados  foram votados – alguns com número significativo, levando em conta o número do colégio eleitoral.

VOTADOS :: LEIA MAIS »



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