:: ‘violência’

Vereadora Eremita Mota – Foto: Karoliny Dias

Datado de 1940, o Código Penal Brasileiro é “defasado, obsoleto e desatualizado”. A afirmação é da vereadora Eremita Mota (PSDB), que sugeriu a todos os políticos que se unam para solicitar que haja uma atualização da lei, a fim de que as mulheres não sejam prejudicadas em casos de violência. O assunto foi tema de pronunciamento da parlamentar na tribuna da Câmara Municipal de Feira de Santana nesta quinta-feira (11).

“Não costumo falar sobre esse assunto aqui, mas hoje quis trazer à tona. A violência contra a mulher precisa ser combatida veementemente, e já está na hora de termos um Código Penal sério e honesto. Isso porque a gente se revolta com o regime de progressão da pena e as saídas temporárias. Por mais que a mulher denuncie, o delinquente é solto. E como é que a mulher vai ter proteção desse jeito?”, questionou.

De acordo com Eremita Mota, se for feita uma pesquisa sobre o que os brasileiros acham do Código Penal, boa parte vai concordar que é defasado e obsoleto. “E quando a gente conversa com alguém ligado com a OAB, ouve justamente isso. Existe a Lei Maria da Penha e nós ouvimos falar, sim, mas é triste ver um código tão defasado e que as autoridades não procuram resolver”.

Disse ainda que acha que “todos os políticos deveriam fazer uma força tarefa para pedir a alteração e atualização desse código, até para que a mulher saiba que tem como ser protegida. Às vezes me sinto impotente de vir aqui nesta tribuna e falar sobre esse assunto”, desabafou. :: LEIA MAIS »

Jerônimo Rodrigues e Geraldo Júnior – Foto: Divulgação/Ascom

O candidato a governador da Bahia pelo PT, Jerônimo Rodrigues, garantiu nesta terça-feira (9) que irá atuar de forma firme contra o crime organizado no estado e destacou a importância do trabalho de inteligência e da valorização dos profissionais para o avanço da área de segurança pública. Em entrevista à Rádio Brisa Mar FM, de Esplanada, o petista destacou a importância de uma coordenação nacional para a área. “Vamos atuar fortemente contra os grupos organizados. Continuarão sendo tratados como devem ser tratados, não terão espaço na Bahia (…) Tenho certeza que no governo Lula nós teremos uma parceria que não temos hoje com o governo Bolsonaro”, afirmou Jerônimo.

O candidato lembrou ainda que o Estado, nos últimos anos, realizou o maior investimento da história na segurança pública, com avanços significativos no setor. “Implantamos o Centro de Operações e Inteligência 2 de Julho, o maior da América do Sul, que integra 32 distritos e 23 Centros de Comunicação espalhados por toda o estado. Novas unidades policiais foram construídas, contratamos mais de dez mil servidores nos últimos oito anos e valorizamos os profissionais da Segurança Pública com mais recursos e equipamentos”, lembrou, ao criticar a liberação e incentivo da compra de armas de fogo para a população pelo atual presidente da República. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/TSE

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) vão assinar, na próxima segunda-feira (1º), um acordo para a atuação conjunta no enfrentamento à violência política de gênero. A cerimônia de assinatura será na sede do TSE, em Brasília, às 18h.

O objetivo da parceria é definir rotinas de investigação e apuração do crime eleitoral de violência política contra a mulher, previsto no artigo 326-B do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/65), diante da recente aprovação da Lei nº 14.192/2021, que estabelece normas para prevenir, reprimir e combater esse tipo de violência.

O documento a ser assinado deve destacar a urgente necessidade de atuar contra uma das múltiplas causas da baixa participação política feminina no Brasil. A ideia é garantir os direitos de participação das mulheres, com a atuação das autoridades competentes do sistema de Justiça Eleitoral, que vão priorizar a defesa do direito violado, conferindo especial importância às declarações da vítima e aos elementos indicativos de crime.

Campanhas de esclarecimentos

Além disso, o TSE e a Procuradoria-Geral Eleitoral vão buscar estratégicas para divulgar ampla campanha de esclarecimento à sociedade civil, aos partidos políticos, aos juízos e promotores eleitorais sobre os caminhos institucionais de denúncia e sobre os ritos a serem percorridos durante a tramitação. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/Ascom

O número de roubos à motoristas por aplicativo registrou uma elevação de 27,5% no primeiro quadrimestre deste ano, em Salvador. O aumento é comparado com o mesmo período de 2021.

Ao menos, 408 motoristas foram vítimas entre janeiro e abril de 2022 de ações de violência no momento de prestação de serviço, já no ano anterior, no mesmo período, foram contabilizadas 320 ocorrências contra os profissionais, segundo o Sindicato dos Motoristas por Aplicativos do Estado da Bahia (SIMACTTER).

O presidente do SIMACTTER e vereador, Átila do Congo (Patriota) atribui às plataformas que disponibilizam os aplicativos de mobilidade, a culpa sobre as ocorrências de violência contra os trabalhadores. “Sabemos que as forças policiais ‘enxugam gelo’, prendem e em uma audiência de custódia muitos são soltos. O que cabe, então, as empresas que se beneficiam e lucram em cima de vidas que são ceifadas de forma injusta, é estabelecer melhores critérios de segurança como o rigor no cadastro do passageiro. É uma roleta russa você buscar alguém desconhecido e, que, inclusive, pode ter um chamado vindo de um celular que pode estar no presídio, acaba sendo atraído para uma armadilha”. :: LEIA MAIS »

Foto: ACM

Diante da escalada de violência em Feira de Santana nos últimos meses, em pronunciamento na manhã desta terça-feira, 1º, o prefeito Colbert Martins Filho fez um apelo à paz e convocou a sociedade civil organizada a se mobilizar contra a violência.

No último domingo, 27, uma família foi assassinada dentro de casa no bairro Campo Limpo. Jéssica Souza da Cruz, de 28 anos; Pedro José Correia dos Santos, de 36 anos; e a filha do casal, Mayla da Cruz Correia, de 11 anos.

“Eles estavam no lugar que a gente considera mais seguro: dentro de casa”, observou o prefeito.

Este ano, além de Mayla, outra criança foi assassinada, desta vez no bairro Aviário, a pequena Kethellen Mayane Bispo França, de 2 anos.

Apenas nos dois primeiros meses deste ano, 50 pessoas já foram mortas no município. Em 2021 foram 370 homicídios. Somente domingo e segunda-feira foram seis assassinatos na cidade.

“Essas mortes que acontecem todos os dias na zona urbana e rural, numa violência que não tem limite e não respeita absolutamente nada, provocam um medo que invade e toma conta de todos nós. Parece que estamos vivendo uma situação sem controle. É preciso mobilização e indignação. Peço ao povo feirense se mobilize. Feira merece paz”, destacou Colbert Filho. :: LEIA MAIS »

Foto: Jorge Magalhães

Em Feira de Santana, nos primeiros 45 dias do ano, foram registrados 50 novos atendimentos por violência contra a mulher no Centro de Referência Maria Quitéria (CRMQ), equipamento vinculado à Secretaria Extraordinária de Políticas para as Mulheres da Prefeitura de Feira de Santana.

O número é ainda maior se comparar os meses de junho a dezembro do ano passado, quando foram registrados 328 novos casos acompanhados, enquanto no mesmo período, em 2020, foram 225 – o que representa um aumento de 45%.

Outro dado importante apresentado pela pasta é o número de abrigamentos, que saltou de 10, durante o primeiro semestre do ano passado, para oito nos primeiros 45 dias deste ano.

Na avaliação da secretária da pasta, Gerusa Sampaio, a procura por ajuda é importante e os dados retratam a quebra do ciclo da violência. “São mulheres que decidiram e tiveram a coragem de mudar a sua situação. Aqui elas recebem o acompanhamento necessário e todo o suporte para traçar uma nova trajetória”. :: LEIA MAIS »

Vereador Jhonatas Monteiro (PSOL) – Foto: Divulgação / Ascom

A Câmara Municipal de Feira de Santana (CMFS) decidiu, na última quinta-feira (03), pela derrubada do veto dado pela Prefeitura ao projeto de lei nº 107/2021, de autoria do vereador Jhonatas Monteiro (PSOL), que determina a criação do Mapa Municipal da Violência. O objetivo do Mapa é contribuir para a elaboração de políticas públicas com a finalidade de combater e diminuir os índices altíssimos de violência, que marcam o Feira de Santana como um dos municípios mais violentos do país e do mundo.

Ainda em setembro de 2021, o projeto de lei havia sido aprovado na Câmara de maneira unânime, mas o prefeito Colbert Martins o vetou em sua totalidade, utilizando o argumento de que ele implicaria em custos para o município. Na sessão de quinta-feira, entretanto, o vereador autor, ao defender a derrubada do veto, argumentou que a Secretaria de Prevenção à Violência (SEPREV) já deve ter garantida a estrutura necessária para processamento e divulgação de dados e que, portanto, o argumento utilizado pela Prefeitura não se sustentaria.

Jhonatas ainda aproveitou a oportunidade para denunciar a conduta da gestão municipal que, segundo ele, não comunicou oficialmente à Câmara sobre o veto e descumpriu os prazos de maneira intencional, em uma tentativa de torná-lo irreversível. Discursando em tribuna, o vereador destacou que essa foi a mesma estratégia utilizada pela Prefeitura com relação ao orçamento municipal, que precisou ser alvo de disputas judiciais e até o presente momento ainda não foi à votação, também em função do descumprimento de prazos. :: LEIA MAIS »

Juíza Renata Gil – Foto: Reprodução/YouTube TRE-BA

Idealizadora da campanha Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica, a juíza Renata Gil, presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), afirma que é preciso dar um basta na cultura de violência contra as mulheres no país. Em entrevista para a Assessoria de Comunicação do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), a presidente da AMB declara que a Lei Maria da Penha é a terceira melhor do mundo, ficando atrás apenas da Espanha e do Chile. Entretanto, a juíza afirma que o país é o quinto pior no mundo em violência contra as mulheres. “Nesse sentido, nós temos que trabalhar muito na forma de execução de todas as medidas que foram pensadas neste diploma legislativo”, avalia.

Ela alerta que o maior número de registros do Disque 190, da Polícia Militar, é por casos de violência doméstica. No contexto da pandemia, a representante dos magistrados afirma que foi preciso pensar em novos mecanismos para que as mulheres pudessem denunciar seus agressores. “As mulheres estavam encarceradas, enclausuradas com os agressores e, naquele primeiro momento da pandemia, o funcionamento das delegacias estava reduzido, as Defensorias estavam atendendo por e-mail, os Tribunais de Justiça funcionavam em regime de plantão, então onde essas mulheres iriam denunciar?”, questiona.

Ao ver as notícias acerca do número de violência doméstica na pandemia, somada a inquietação de ter um país mais igual para as mulheres, Renata Gil pensou que era preciso fazer algo. Conversando com outra magistrada que integra a diretoria da AMB, surgiu a ideia, inspirada na campanha indiana “Red Dot”, que consiste nas mulheres indianas pintando um sinal vermelho na palma da mão para pedir socorro. “Pensei que precisávamos de um lugar que estivesse aberto 24 horas. Pensamos em farmácias, pois tem em todos os lugares, e o sinal não depende de interpretação quando a pessoa o apresenta. Todo mundo já sabe que é um pedido de socorro. Já é algo que está tão no inconsciente de homens e mulheres, que a gente tem visto o bilhete de papel com um X para denunciar. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação / PMB

Com uma agenda bastante propositiva para 2021, o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher se reuniu na tarde dessa quarta-feira, 07, na Casa dos Conselhos, para fortalecer as ações de combate à violência doméstica e promoção da autonomia do público feminino. Com a continuidade da pandemia e as dificuldades deste período, muitas mulheres passaram a ter mais dificuldades para denunciar situações de risco.

O tema das discussões foi centralizado na rede de apoio à mulher e na criação de uma cartilha, já em andamento, que será distribuída com informações sobre como obter apoio em casos de violência e informações gerais sobre os direitos da mulher.

Participaram da reunião de trabalho, a presidente do conselho, Karlúcia Macêdo, Tamires Pereira (Procuradoria Geral), Juana Jamille e Lidiana Borges (Secretaria Municipal de Saúde), Marília Rosa (Delegada na DEAM), Laís Daniela Nunes (Defensoria Pública), Miraildes Vieira (Ronda Maria da Penha), Kharolynne Mesquita (Centro de Referência de Atendimento à Mulher – CRAM), Camille Bispo (ONG Forte por ser Mulher) e demais conselheiras. :: LEIA MAIS »

Vereador Jhonatas Monteiro (PSOL) – Foto: Divulgação / Ascom

O vereador Jhonatas Monteiro (PSOL) protocolou um projeto de lei na Câmara Municipal, que propõe a criação de um Mapa da Violência para Feira de Santana.

O objetivo é instituir um mecanismo público de coleta, sistematização e análise de dados sobre os homicídios ocorridos no município, que apresente indicadores por gênero, raça e idade das vítimas, além da localização das ocorrências, oferecendo uma visão ampla da situação, sobretudo em áreas mais vulneráveis, que possa subsidiar a proposição de medidas de prevenção e combate à violência que não se resumam apenas à ações de policiamento.

Na sessão desta terça-feira (06), Jhonatas utilizou a tribuna do Legislativo feirense para falar sobre seu projeto e destacou os índices de criminalidade de Feira de Santana, que fizeram do município o 9º mais violento do mundo dentre aqueles com mais de 300 mil habitantes, segundo levantamento da ONG mexicana Conselho Cidadão para Segurança Pública e Justiça Penal. :: LEIA MAIS »

Vereador Petrônio Lima (Republicanos)

O vereador Petrônio Lima (Republicanos), em seu pronunciamento na última quinta-feira (17), na Câmara Municipal de Feira de Santana, falou que o aumento no número de casos de violência contra os idosos registrados em todo o país tem o preocupado. Ele destacou os dados registrados a respeito do assunto: em 2019 foram 16 mil casos; em 2020 houve um aumento de 59%, tendo sido registrados 25 mil casos e, em 2021, já são 33 mil casos no Brasil. Diante da situação, o vereador propõe a criação de uma delegacia especializada em Feira de Santana.

“No dia 15 de junho foi celebrado o dia de conscientização contra a violência ao idoso, e quero deixar registrado para vocês esses números. A pessoa idosa merece respeito. Quem aqui não tem um pai, um avô, uma mãe que precisa de cuidados, e não de maus tratos? Violência contra o idoso é crime. Precisamos denunciar através do Disque 100. E também precisamos de uma delegacia especializada contra a violência ao idoso aqui em nossa cidade. Só existe uma delegacia na Bahia, que é em Salvador, implantada com a ajuda do deputado José de Arimatéia, que também defende essa causa do idoso”, disse.

Petrônio Lima anunciou que tem elaborado projetos para serem realizados com os idosos em breve. “Inclusive o pastor Antonio José, da Igreja Filadélfia, entrou em contato comigo ontem e está disponibilizando uma área de 5.000m² onde será realizado um trabalho com os idosos aqui em nossa cidade. Portanto, pedimos a colaboração e a ajuda de todos os vereadores, da imprensa, do poder público municipal e do Governo do Estado pra que possamos dar um tratamento melhor aos nossos idosos aqui em Feira de Santana e no Estado”. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação / PMJ

Em reunião realizada na última quinta-feira (22) no Paço Municipal, a prefeita Suzana Ramos e a comandante da 76ª Companhia Independente da Polícia Militar, Major Ivana Almeida Ribeiro, trataram sobre o Projeto de Intervenção Interagências no Residencial São Francisco. A iniciativa da Polícia Militar, em parceria com entes estatais, entre eles a Prefeitura de Juazeiro, tem como proposta promover a segurança e assegurar melhores condições de vida para os moradores da comunidade e de seu entorno.

Segundo levantamento feito pela PM, o Residencial São Francisco é uma das áreas da cidade com grande incidência de problemas de segurança pública, como violência doméstica, tráfico de drogas, além de falhas estruturais, ausência de equipamentos públicos e de lazer. Por esses motivos, o local foi escolhido para a implantação do projeto de intervenção.

“Nosso objetivo com esse projeto é buscar trazer uma melhoria na qualidade e nas condições de vida dos moradores do Residencial São Francisco e seu acesso às políticas públicas, visando reduzir os fatores de risco e fortalecer os fatores de proteção à violência, os vínculos sociais da comunidade e sua autonomia”, destacou a Major Ivana Almeida Ribeiro. :: LEIA MAIS »

Deputada estadual Olívia Santana (PC do B) – Foto: Paulo Mocofaya

A deputada estadual Olívia Santana (PC do B) solicitou ao governador Rui Costa a regulamentação da Lei 14.234/2020, de sua autoria, que “dispõe sobre o encaminhamento prioritário para as mulheres vítimas de violência doméstica aos programas de geração de emprego, trabalho e renda do Governo do Estado da Bahia e às vagas nas empresas prestadoras de serviços e dá outras providências”.

Na indicação, encaminhada através da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), a deputada explica que a lei “pretende colaborar para minimizar os impactos da violência contra a mulher, encaminhando-as para postos de trabalho e com isso eliminando a dependência econômica e financeira anteriormente imposta pelos antigos parceiros agressores, o que muitas vezes obrigava as mulheres a se submeter ao conhecido ciclo da violência, colocando sua integridade física e mental e até mesmo suas vidas em risco”.

De acordo com a legisladora, conferir autonomia às mulheres, principalmente através do trabalho, emprego e renda, é condição indispensável para libertá-las da opressão de relacionamentos abusivos e da violência doméstica e familiar. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação / Ascom

O mandato do vereador Jhonatas Monteiro protocolou, na tarde desta terça-feira (30), um ofício junto à Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM), solicitando a disponibilização de dados sobre violência sofrida por mulheres cisgênero e transgênero em Feira de Santana. A ação faz parte do calendário proposto pelo mandato do vereador para o mês de março, que é marcado pelas lutas feministas.

A delegada Maria Clécia Vasconcelos, responsável pela delegacia, está reassumindo o cargo e passará a atender no local a partir da semana que vem, quando, segundo o mandato do vereador, pretende marcar uma reunião para debater o conteúdo do documento. :: LEIA MAIS »