:: ‘Prefeitura de Feira de Santana’

Foto: Washington Nery

Na tarde desta terça-feira (10), o prefeito José Ronaldo de Carvalho anunciou uma importante medida voltada aos comerciantes do Centro de Abastecimento de Feira de Santana: a isenção de taxas municipais acumuladas entre os anos de 2020 e 2025. O encontro aconteceu no Restaurante Popular e contou com a presença do secretário de Governo, Neto Bahia, do secretário de Agricultura, Silvaney Araújo, e do presidente da Câmara Municipal, vereador Marcos Lima.

Durante o pronunciamento, o prefeito explicou que a iniciativa já foi aprovada pela Câmara Municipal e será sancionada nos próximos dias. A lei será publicada no Diário Oficial do Município até esta sexta-feira (14), entrando em vigor imediatamente. A medida representa a isenção de mais de R$2,8 milhões em débitos acumulados por permissionários do entreposto comercial. Ao considerar outras pendências antigas, o valor total ultrapassa os R$10 milhões.

“Tomamos essa decisão porque entendemos as dificuldades enfrentadas pelos comerciantes ao longo dos últimos anos. Não queremos mais cobrar o passado. A partir da publicação da lei, os débitos anteriores estarão automaticamente isentos”, afirmou José Ronaldo. Ele reforçou que a medida não inclui contas de energia elétrica, mas abrange todos os tributos e taxas cobradas pela Prefeitura para uso do espaço no Centro de Abastecimento. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/PMFS

A Fundação Hospitalar de Feira de Santana, autarquia da Prefeitura Municipal, iniciou nesta segunda-feira (25) o cadastramento para a realização de cirurgias bariátricas pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O processo de inscrição estará disponível de 25 a 27 de novembro, das 7h às 15h, no Ambulatório de Saúde da Mulher Dra. Tânia Mota, localizado na Rua Caitité, 550, no bairro Jardim Cruzeiro.

Em apenas duas horas, 177 fichas foram registradas, atendendo a uma demanda reprimida de pacientes com obesidade no município. As cirurgias serão realizadas no Hospital Inácia Pinto dos Santos, o Hospital da Mulher, administrado pela autarquia municipal.

Maria Aparecida Mota Gomes, 56 anos, pesando 164 kg, percorreu uma longa distância, vindo do bairro George Américo até o Ambulatório de Saúde da Mulher, e não escondeu a felicidade ao completar o cadastramento para a cirurgia bariátrica. “Sou conhecida como a ‘gordinha da flor’, mas a minha dificuldade de mobilidade é muito grande. Andar, pegar o ônibus, tudo é muito difícil. Já passei por momentos muito difíceis, mas nunca perdi a esperança de que esse dia chegaria. Agradeço muito pela oportunidade”, disse emocionada.

Fábia da Cruz Inácio, 45 anos, com 135 kg e residente na Lagoa Salgada, bairro Santa Mônica, também se surpreendeu com a agilidade do atendimento. “Me preparei para um atendimento mais demorado, mas em menos de uma hora já estava indo para casa. Já fui avaliada pela nutricionista, fizemos as medições do meu IMC, e agora estou me preparando para seguir a dieta e ser indicada para a cirurgia. Amei o atendimento”, comentou Fábia, satisfeita com a rapidez do processo.

Entre as 177 mulheres que se cadastraram no primeiro dia, estava Jucileide Gonzaga Santana, 35 anos, com 135 kg. Mãe de dois filhos, ela sofre de várias comorbidades relacionadas ao sobrepeso, como problemas circulatórios e gordura no fígado. “Há dois anos tento conseguir a cirurgia em Salvador, mas não fui chamada até agora. O custo e a distância eram muito altos. Agora, poder fazer a cirurgia aqui, na minha cidade, é tudo o que eu esperava”, disse Jucileide, visivelmente aliviada. :: LEIA MAIS »

Concurso Público

A Prefeitura Municipal de Feira de Santana (PMFS) prorrogou por mais dez dias o prazo de inscrição para o concurso público que oferece 567 vagas para cargos da administração municipal. Desta forma, segue até as 23h do dia 12 de setembro o prazo final. O edital que sanciona a medida foi publicado em edição extra do Diário Oficial Eletrônico nesta segunda-feira (2).

Na mesma data, 12 de setembro, também foi prorrogado o período para upload dos documentos para a função de jurado, nome social, atendimento especial, atestado/laudo médico (Pessoas com Deficiência-PCD), alunos oriundos da escola pública ou bolsistas da escola particular e procedimento de heteroidentificação – indígenas.

Outros prazos também foram ajustados, a exemplo da data limite de pagamento das inscrições que segue agora até o dia 13 de setembro.

Conforme a publicação, o período para correção de dados cadastrais no site da organizadora do certame, o Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC), passou a vigorar até as 17h do dia 18 de setembro.

INSCRIÇÕES

Interessados devem efetuar a inscrição exclusivamente pela internet, através do site www.ibfc.org.br. A data para realização das provas discursiva e objetiva é no dia 20 de outubro.

Os candidatos devem preencher o formulário eletrônico, transmitir os dados pela internet e efetuar o pagamento da taxa de inscrição. O valor é de R$ 65 para os cargos de Nível Médio/Técnico e R$ 75 para os cargos de Nível Superior. :: LEIA MAIS »

Prefeitura de Feira de Santana – Foto: Jorge Magalhães

O Ministério Público do Trabalho (MPT) informou, na tarde da segunda-feira (05), que obteve decisão para que a Prefeitura de Feira de Santana pague indenização pela prática de assédio eleitoral. A Justiça, que já havia condenado o município a cumprir uma série de normas, determinou agora o pagamento de R$200 mil a serem revertidos a entidades filantrópicas a serem definidas pelo MPT. A decisão, que ainda cabe recurso, foi publicada na última quarta-feira (31).

O site Política In Rosa publicou na segunda-feira (05) uma matéria intitulada “Prefeitura de Feira de Santana é condenada a pagar danos morais por assédio eleitoral“. Nesta terça-feira (06), a Prefeitura encaminhou a este veículo uma resposta sobre o assunto. Segue abaixo a nota oficial da Prefeitura de Feira de Santana:

A Prefeitura de Feira de Santana esclarece que até o momento não recebeu nenhuma notificação oficial sobre a condenação mencionada no site do Ministério Público do Trabalho.

A Procuradoria, inclusive, ressaltou que o MPT não conseguiu apresentar uma única testemunha no processo, e assim que houver a intimação oficial da sentença, tomará as medidas cabíveis.

Prefeitura Municipal de Feira de Santana (PMFS) – Foto: Jorge Magalhães

O Ministério Público do Trabalho (MPT) obteve decisão para que a Prefeitura de Feira de Santana pague indenização pela prática de assédio eleitoral. A Justiça, que já havia condenado o município a cumprir uma série de normas, determinou agora o pagamento de R$200 mil a serem revertidos a entidades filantrópicas a serem definidas pelo MPT. A decisão, que ainda cabe recurso, foi publicada na última quarta-feira (31).

Ação, que tramita na 5ª Vara do Trabalho de Feira de Santana (TRT5), foi movida pelas procuradoras Juliana Corbal e Geisekelly Marques, após investigação que constatou uma série de atos ilegais envolvendo a coação de trabalhadores a votar, nas eleições de 2022, em determinado candidato ao governo do estado. Foi identificada a circulação de conversas, em aplicativos de mensagens, convocando os terceirizados do município para reuniões de partido político. Além disso, os trabalhadores eram orientados, por meio das secretarias a que eram vinculados, a preencher formulários com informações sobre o voto.

Para a procuradora Juliana Corbal, “a imposição do pagamento de indenização pelo município serve como exemplo para gestores municipais em todo o estado de que não há espaço para o uso da máquina pública para pressionar servidores, terceirizados, estagiários e ocupantes de cargos de confiança. O voto é livre.” Ela reitera a disposição do órgão de apurar de forma rápida todas as denúncias envolvendo a prática ilegal do assédio eleitoral, tanto no setor público quanto nas empresas privadas e organizações da sociedade civil. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/CMFS

A receita própria da Prefeitura de Feira de Santana avançou, em 2023, em todos os seus tributos, em comparação com os números do exercício 2022, segundo dados apresentados hoje (29), na Câmara, pelo secretário municipal da Fazenda, Expedito Eloy. Ele esteve na Casa da Cidadania, acompanhado de assessores, participando de Audiência Pública, obrigatória, para apresentação dos resultados das metas fiscais do Município referentes ao terceiro e último quadrimestre do ano anterior (setembro, outubro, novembro e dezembro). A arrecadação no mês de encerramento de 2023 atingia, em valor líquido, R$ 1 bilhão, 924 milhões e 423 mil, cerca de R$ 29 milhões acima do previsto.

O vice-presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização da Casa da Cidadania, Pedro Cícero, comandou a Audiência Pública, tendo em vista da ausência do titular, Jurandy Carvalho (PL), que se encontra em recuperação de um problema cardiológico. Ao seu lado, na Mesa, Emerson Minho, seu companheiro de comissão. Também participaram os vereadores Sílvio Dias (PT), Jhonatas Monteiro (PSOL), Professor Ivamberg (PT), Pedro Américo (UB), José Carneiro (MDB), Petrônio Lima (Republicanos) e Luiz da Feira (Avante).

De acordo com tabela exibida em plenário, o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), maior fonte própria de receita, atingiu em 2023 a quantia de R$ 217,1 milhões, diante de R$ 189,1 milhões em 2022. O IPTU alcançou R$ 90,4 milhões no ano passado, contra R$ 79,9 milhões em 2022. A Dívida Ativa gerou uma receita de R$ 40,2 milhões, ante R$ 30,7 milhões no exercício anterior. O ITIV (Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Móveis) teve números muito semelhantes de um ano para o outro: R$ 37,6 milhões x R$ 37 milhões.

Taxas, em geral, representaram R$ 24,1 milhões da receita local em 2023, enquanto em 2022, R$ 22,5 milhões. Valores Imobiliários, em 2023, significaram receita de R$ 59,2 milhões ano passado. Em 2022, R$ 56,5 milhões. Também avançaram receitas como Contribuição de Iluminação Pública (CIP), Contribuições Sociais, multas administrativas, Serviços e Atividades Financeiras, etc. Segundo o secretário, Feira de Santana tem uma receita própria expressiva, da ordem de 24% de toda a arrecadação do Município, bem acima da média nacional. :: LEIA MAIS »

Foto: ACM

Agora qualquer pessoa pode acompanhar, através do celular ou computador, os dados da vacinação contra a dengue em Feira de Santana. A Prefeitura disponibilizou o Vacinômetro, ferramenta disponível no link: feiradesantana.ba.gov.br/sms/dengue/index.asp.

A plataforma tem o objetivo de garantir a transparência dos dados de vacinação, e oferece informações sobre o total de vacinados na cidade e o total doses aplicadas no dia.

Até esta terça-feira (27), foram vacinadas 4.671 crianças e 17.688 doses foram recebidas. Atualmente a dose é destinada a crianças entre 10 e 14 anos, disponível em todas as Unidades Básicas de Saúde (UBSs), Unidades de Saúde da Família (USFs) e também no auditório da Secretaria Municipal de Saúde. (PMFS)

Deputado estadual José de Arimatéia – Foto: Política In Rosa / Anderson Dias

O deputado estadual José de Arimateia (Republicanos) anunciou, ontem (20), que mantém o seu nome à disposição do partido e da população para ser pré-candidato na disputa da Prefeitura de Feira de Santana nas eleições de 2024. O discurso do parlamentar ocorreu, na tribuna, na reabertura dos trabalhos da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA). Ele está no 5º mandato na Casa.

“Este ano é de eleições municipais, e a minha querida cidade de Feira espera que o deputado Arimateia seja candidato. Estou à disposição do povo, até porque em 2020 fiquei em 3º lugar para prefeito em meio a nove candidatos. O meu nome continua à disposição da população feirense”, pontuou.

José de Arimateia | Em 1998, ele foi eleito deputado estadual pela primeira vez. Em 2004, em Feira de Santana, foi o vereador mais votado da legenda. Em 2008, foi reeleito para o 2º mandato na Câmara Municipal. Em 2011, retornou à ALBA com 56.896 votos. No ano de 2014, foi reconduzido para o 3º mandato com 81.097 sufrágios. Em 2018, foi reeleito com 65.946 votos. Já na última eleição, o republicano conquistou 78 mil votos para o seu 5º mandato. :: LEIA MAIS »

Nesta sexta-feira (16), a Prefeitura Municipal de Feira de Santana (PMFS) convocou por meio do Diário Oficial Eletrônico do Município os candidatos aprovados no Processo Seletivo destinado ao preenchimento de vagas sob o Regime Especial de Direito Administrativo (Reda), para a função de Agentes de Endemias. A convocação, de acordo com o documento oficial, segue os critérios estabelecidos no resultado final do processo seletivo, publicado anteriormente no Diário Oficial.

Os candidatos listados (veja relação abaixo) devem comparecer ao Departamento de Gestão de Pessoas da Secretaria Municipal de Administração, localizada na Av. Sampaio, 344, Centro, no prazo máximo de 15 dias corridos, a contar da data de publicação.

Entre os documentos necessários para a contratação, estão o CPF, Cartão PIS ou PASEP, Carteira de Identidade, Certidão de nascimento ou casamento, Certificado Militar (para candidatos do sexo masculino), Título de Eleitor, comprovantes de escolaridade, residência, antecedentes criminais, entre outros.

Além disso, os convocados deverão realizar exames laboratoriais e complementares, incluindo hemograma completo, glicemia, sumário de urina, acuidade visual, raio X do tórax, e, para candidatos com mais de 40 anos, o Antígeno Prostático Específico (PSA), no caso de sexo masculino.

É importante ressaltar que o não cumprimento dos prazos estabelecidos ou a falta de apresentação da documentação exigida resultará na perda do direito à contratação.

VEJA A RELAÇÃO DE CONVOCADOS: :: LEIA MAIS »

diretor-presidente da Funtitec, Marcos Lima – FOTO: Jorge Magalhães

O Museu Parque do Saber Dival da Silva Pitombo, mantido pela Prefeitura de Feira de Santana e gerido pela Fundação Egberto Costa (Funtitec), recebeu no ano passado mais de 30 mil visitantes, entre eles pessoas de outros países como França, Angola e Estados Unidos. O espaço é bastante frequentado por estudantes.

De acordo com o diretor-presidente da Funtitec, Marcos Lima, o objetivo é ampliar o número de visitantes este ano. O gestor considera que o espaço é de grande relevância e contribuição para o saber e conhecimento.

“O Parque do Saber é um dos equipamentos mais importantes da nossa cidade. Feira de Santana tem um dos poucos planetários do Brasil, ainda totalmente gratuito. As pessoas não pagam para poder utilizar, frequentar, assistir aos eventos que tem aqui. A Prefeitura é responsável por todas as despesas do espaço”, destacou. :: LEIA MAIS »

Governador Jerônimo, presidente Lula e o deputado federal Zé Neto- Foto: Reprodução/PT Bahia

Uma pesquisa realizada pelo instituto Dataqualy, em Feira de Santana, aponta a liderança do deputado federal Zé Neto (PT) para a disputa à prefeitura do município. Se as eleições fossem hoje, o petista teria os votos de 45,9% do eleitorado, quando considerado o apoio do presidente Lula e do governador Jerônimo Rodrigues.

O ex-prefeiro, Zé Ronaldo, do União Brasil, outro possível candidato a prefeito, tem 43,2% da preferência, quando seu nome é vinculado ao apoio do ex-prefeito ACM Neto. O instituto ouviu 407 pessoas, no município, entre os dias 2 e 6 de dezembro. O intervalo de confiança é de 95%. (Bahia Notícias)

Foto: Divulgação/PMFS

A Prefeitura Municipal de Feira de Santana (PMFS) e o Governo do Estado de São Paulo (GOVSP) firmaram uma parceria para facilitar o traslado de pessoas em situação de rua. O objetivo é garantir o retorno dos assistidos aos laços familiares, com monitoramento ponta a ponta.

O acordo, que será assinado em breve pelo prefeito Colbert Martins Filho e pelo governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, é resultado de uma audiência realizada no último dia 13, entre o secretário de Desenvolvimento Social Denilton Brito e o vice-governador do Estado de São Paulo, Felício Ramuth.

Os principais motivos que embasam a parceria são:

– Conexão entre as regiões: Feira de Santana é reconhecida como o maior entroncamento que liga as regiões do Nordeste, estabelecendo vínculos significativos com o estado de São Paulo.

– Benefícios Eventuais: Pesquisas internas apontam que 70% dos benefícios eventuais, como passagens e recomposição de 2ª via de documentos, concedidos pelo município são destinados a pessoas provenientes ou indo para o Estado de São Paulo.

– Abandono de Trajeto: 73% dos casos de abandono e desistência do cumprimento do trajeto dos benefícios ocorrem devido a escalas em cidades divisas interestaduais, mesmo com o acompanhamento da equipe do Plantão Social até a saída do veículo do terminal rodoviário. :: LEIA MAIS »

Foto: Reprodução

A Prefeitura Municipal de Feira de Santana (PMFS), por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), realizou nesta quarta-feira (4), o repasse da assistência financeira complementar da União destinada ao cumprimento do piso salarial nacional de enfermeiros para os servidores efetivos. O reajuste beneficiará enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiros. O pagamento é feito respeitando o limite do recurso disponibilizado pelo Governo Federal.

A coordenação da pasta informou que os colaboradores terceirizados deverão receber nos próximos dias. “O setor pessoal já solicitou a lista dos profissionais que atuam nas unidades de atenção primária, Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e policlínicas municipais a fim de efetuar o repasse complementar da União”, destacou a secretária municipal de saúde, Cristiane Campos.

Feira seguirá o entendimento do Supremo Tribunal Federal na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7222 na qual determina que o pagamento do piso salarial deve ser proporcional nos casos de carga horária inferior a oito horas por dia ou 44 horas semanais.

Conforme a Portaria nº1135/2023, que define os critérios e procedimentos do piso salarial, os recursos financeiros serão transferidos pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS) aos fundos de saúde dos estados, Distrito Federal e município. :: LEIA MAIS »

A Prefeitura de Feira de Santana solicitou nesta terça-feira (12) a retirada do Projeto de Lei Nº 030/2022, que tramitava na Câmara de Vereadores desde o ano passado, e que solicitava autorização para o município fazer um empréstimo de R$246 milhões para investimento em obras de saneamento e infraestrutura.

O projeto de lei foi protocolado na Câmara Municipal em 22 de abril de 2022, mas não foi apreciado até o momento. Por conta disso não será possível efetivar a contratação do empréstimo dentro do período administrativo da gestão executiva.

Como alternativa, o Governo está buscando outra contratação mais simplificada, porém mais onerosa.

No ofício Nº 163/2023, publicado em edição-extra do Diário Oficial Eletrônico nesta terça-feira, a Prefeitura lembra que a autorização solicitada no Projeto de Lei Nº 030/2022 se deu nos mesmos moldes utilizados pelo Executivo Estadual e por outros municípios de menor porte. Todos esses projetos contaram com a aprovação dos poderes legislativos das respectivas esferas. (PMFS)