:: ‘municípios’

Foto: Divulgação/Ascom

O pré-candidato a governador ACM Neto (União Brasil) afirmou nesta sexta-feira (15) que, se eleito, o seu governo olhará para a Bahia como um todo, sem distinguir se a cidade é grande ou pequena. Ao lado de Cacá Leão (PP), pré-candidato ao Senado, ele realizou ato político em Dom Macedo Costa, um dos menores municípios baianos, com pouco mais de 4 mil habitantes.

“Pelo contrário, meu governo chegará ainda mais junto dos pequenos municípios. Porque, em geral, são os pequenos municípios que mais precisam de apoio do governo do estado. São eles que têm maior limitação orçamentária e mais escassez de recursos. E é aí que o governador precisa chegar firme e trabalhar”, disse Neto em discurso.

O pré-candidato a governador frisou que procura visitar todos os municípios em suas agendas, sem olhar o tamanho da população. Só no atual percurso pelo Recôncavo, Neto já visitou Teodoro Sampaio, de 7 mil pessoas, Terra Nova, de 13 mil, e Conceição do Almeida, de 17 mil.

Neto disse que nessas agendas tem ouvido um pedido para que o próximo governador seja mais atento às pequenas cidades. “As pessoas clamam por mudança e pedem um olhar diferente para essa municípios. Meu compromisso, se Deus me permitir chegar ao governo, é trabalhar por todos os 417 municípios da Bahia com a mesma atenção, com o mesmo cuidado. Vou cuidar delas durante os quatro anos de mandato, vou trazer o governo para dentro”, afirmou. :: LEIA MAIS »

Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA)

Na sessão desta terça-feira (12/07), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) emitiram parecer prévio recomendando a rejeição das contas da Prefeitura de Canarana, da responsabilidade do prefeito Ezenivaldo Alves Dourado, relativas ao exercício de 2020. A decisão se deu, principalmente, em razão da ausência de recursos em caixa para pagamento das despesas com restos a pagar no último ano do mandato do gestor, em descumprimento ao artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Após a aprovação do voto, com o parecer sugerindo a rejeição pela câmara de vereadores das contas, o conselheiro relator Nelson Pellegrino, apresentou Deliberação de Imputação de Débito – DID, propondo multa de R$4 mil, pelas demais irregularidades apuradas durante a análise do relatório técnico.

Pelo descumprimento do artigo 42 da LRF, os conselheiros do TCM também determinaram a formulação de representação ao Ministério Público Estadual, para que seja apurada a ocorrência de crime contra as finanças públicas, nos termos do artigo 359-C do Código Penal. :: LEIA MAIS »

Foto : Agência Brasil

A Embasa informou que, para possibilitar serviços de manutenção preventiva no sistema integrado de abastecimento, o fornecimento de água será interrompido nesta terça-feira (5), a partir das 8 horas da manhã, nos municípios de Conceição da Feira, São Gonçalo dos Campos, Santa Bárbara, Tanquinho e Santanópolis. Em Feira de Santana o fornecimento será mantido, mas pode haver oscilação na oferta de água em alguns momentos do dia.

A previsão é que os serviços sejam concluídos no início da noite de amanhã, quando o fornecimento começará a ser retomado, de forma gradativa, com plena regularização em até 24 horas após o término dos trabalhos. Essa interrupção temporária não afetará os imóveis que possuam reservatório domiciliar de água com capacidade para satisfazer as necessidades diárias de seus moradores. (Ascom)

Foto: Mateus Pereira/GOVBA

Com uma programação especial, grandes atrações e manifestações culturais, os festejos juninos de 2022, realizados na capital e em diversos municípios do interior do estado, contam com um esquema de segurança estratégico. Anunciada, nesta segunda-feira (20), pela Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia (SSP-BA), a Operação São João contará com o efetivo de 28 mil policiais e bombeiros e, pela primeira vez, vai utilizar o Sistema de Reconhecimento Facial.

A tecnologia, que já ajudou a retirar 262 criminosos das ruas, vai auxiliar a polícia a promover uma festa de paz e muita diversão para baianos e turistas. Para tanto, câmeras foram distribuídas nos quatro pontos de festa em Salvador: Paripe, Periperi, Parque de Exposições, Pelourinho. Outras 11 cidades do interior da Bahia também vão ser contempladas com o reforço tecnológico. Mais de R$ 9 milhões de reais foram empregados pela SSP, para garantia de efetivo e da estrutura.

De acordo com o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Paulo Coutinho, todos os esforços estão empenhados para garantir a tranquilidade de quem for curtir o ‘arraiá’. “Além do policiamento convencional, nós estamos reforçando o policiamento em outras regiões e principalmente nos grandes centros de festa do São João”, afirmou. Ele ainda deixou um recado para a população: “Aproveitem, sobretudo com ponderação no uso de bebida alcoólica, e confiem na PM, que estará presente 24 horas”, completou.

Com início na próxima quinta-feira (23), o esquema de segurança voltado para os festejos vai até domingo (26), e segue entre os dias 30 de junho, até o dia 2 de julho, feriado da Independência da Bahia. O efetivo vai atuar em todo o estado nas ações preventivas, através das patrulhas nas áreas de festa e fiscalização dos itens de segurança dos espaços, e também nas ações de monitoramento e investigação, com o aumento dos plantões e dos quadros disponibilizados nas delegacias. :: LEIA MAIS »

A Prefeitura de Presidente Tancredo Neves cancelou os festejos juninos da cidade, que estavam previstos para ter início a partir do próximo dia 23. O cancelamento atende uma recomendação do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA).

Segundo a recomendação, encaminhada pelo promotor de Justiça Gustavo Fonseca Vieira, a Prefeitura informou que os gastos iniciais previstos para a realização da festa seriam de R$ 2,9 milhões, que sairiam dos cofres do Município, pois não houve incentivos federal e estadual ou captação de patrocínios.  O valor, aponta o promotor, representa 3,3% de toda a receita municipal prevista na Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2022 e supera os quase R$ 2,2 milhões de recursos próprios aplicados em saúde pelo governo municipal entre os meses de janeiro e abril deste ano.

A recomendação destaca que Presidente Tancredo Neves foi castigado pelas fortes chuvas que atingiram o sul e extremo sul do estado no final do ano passado. “Os repasses emergenciais dispendidos à Municipalidade para que lidasse com os danos causados pela tragédia são superados pelos valores aplicados em um único evento festivo, a se realizar em uma cidade com 27.187 habitantes, que experimenta deficiências de várias ordens em diversos setores de necessidade primeira, principalmente relacionadas a saúde e educação”, afirma o promotor. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/Ascom

O pré-candidato a governador, ACM Neto (União Brasil), visitou nesta terça-feira (14) as cidades de Mata de São João e Camaçari, na região metropolitana de Salvador.

Nos dois municípios, o ex-prefeito da capital destacou o potencial econômico no turismo e na indústria, respectivamente, e apontou um problema recorrente em cidades com gestões de oposição no cenário estadual: a ausência de investimentos do Governo do Estado, apesar da proximidade com a sede administrativa do poder estadual. “Aqui em Mata, temos no turismo um grande potencial. Mas, cadê? Falta governador para dar as mãos ao prefeito”, resumiu Neto.

“É preciso fazer um trabalho coordenado com o município. Precisa de um governador que invista em infraestrutura, que pegue o prefeito e rode esse Brasil com ele, atrás de empresários que queiram abrir novos hotéis, que queiram ampliar o setor de serviços, de bares, de restaurantes, de lojas. Que queiram vender o destino Litoral Norte para o mundo e queiram empregar o povo”, disse no discurso em evento político na cidade, que contou com diversas lideranças, entre elas o prefeito João Gualberto (PSDB).

Neto lembrou que a chamada Costa dos Coqueiros, onde está Mata de São João, viveu um ciclo de desenvolvimento baseado no turismo na década de 90 e início dos anos 2000, com uma série de obras de infraestrutura do governo do estado, a exemplo da BA-099, ou Linha Verde. Porém, nos últimos 16 anos, esse trabalho foi desacelerado.

Em seu discurso, o prefeito João Gualberto (PSDB) citou um dos maiores exemplos disso: há 16 anos, o governo do estado promete abrir uma estrada ligando a sede do município ao litoral, numa distância de 28 km. Sem ela, os matenses são obrigados a rodar mais de 70 km para chegar à Praia do Forte, passando por Camaçari. :: LEIA MAIS »

Feira de Santana – Foto: ACM

Feira de Santana ocupa o primeiro lugar na geração de emprego entre os municípios do interior do Nordeste, no primeiro trimestre deste ano. Neste período foram gerados 2.301. A estatística considerou os municípios com mais de 30 mil habitantes.

Os municípios Luís Eduardo Magalhães (1.477), Barreiras (1.146); Campina Grande (1.111) e Petrolina (1.101) vêm na sequência. Os dados são do Informe Macroeconômico do Banco do Nordeste apurados pelo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged).

Vale enfatizar que a importância do peso na geração de emprego por parte de Feira e municípios avaliados aponta uma participação em média de 66,5% do saldo de emprego total gerado pelo Estado.

Segundo o secretário municipal de Planejamento, Carlos Brito, esse resultado demonstra a pujança de Feira de Santana, independente da crise econômica que afetou o Brasil e o mundo. “Os dados positivos representam a força da economia local. Feira é um grande polo na prestação de serviços onde gera e emprega a mão de obra”, afirma.

O secretário acrescenta que o município “vem dando resposta positiva há algum tempo, especialmente nesse período de retomada econômica”.

Conforme o Informe Macroeconômico, em Feira, o saldo de emprego positivo foi impulsionado pela geração de novos postos de trabalhos nas atividades administrativas (+1.234) e Educação (+516). :: LEIA MAIS »

Foto: Reprodução/TCE-BA

Em cumprimento ao seu papel pedagógico e orientador, diante da aproximação do período dos festejos juninos, os Tribunais de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) e dos Municípios do Estado da Bahia (TCM/BA) vêm a público fazer o seguinte alerta aos gestores públicos estaduais e municipais:

Ao empregar recursos públicos para a contratação de festividades, os gestores devem estar atentos ao atendimento dos princípios que regem a administração pública, sobretudo aos da moralidade, publicidade, economicidade e razoabilidade, observando especialmente o planejamento das contratações, da correta execução contratual, assim como da fiscalização e prestação de contas com objetividade e clareza na descrição do objeto de contratação e na forma de aplicação dos recursos públicos.

O emprego de dinheiro público em festividades deve ser realizado sem que se perca de vista a necessidade do devido cumprimento dos limites previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF. :: LEIA MAIS »

Foto: Jefferson Peixoto

A tarifa do transporte público coletivo por ônibus de Salvador será reajustada a partir deste sábado (4). A Prefeitura informou que, em virtude, sobretudo, da escalada do preço do óleo diesel nos últimos dois anos e pela perda de passageiros, a passagem passará a custar R$4,90 na capital baiana, reajuste menor do que a inflação dos últimos 12 meses. Diante deste cenário, a Prefeitura da capital baiana afirma que investiu quase R$400 milhões nos últimos dois anos para garantir a prestação do serviço para a população.

De acordo com a Prefeitura, um dos problemas que levaram ao aumento do custo do sistema foi a escalada do preço do diesel, principal insumo do transporte coletivo. Em decorrência da política nacional de combustíveis, que faz a paridade do preço interno ao externo e, mais recentemente, da invasão da Ucrânia, que fez o petróleo disparar no mercado internacional, o preço do óleo diesel vendido na Bahia subiu 121,69% em dois anos.

Ainda de acordo com a Prefeitura, o preço-médio do diesel vendido no Brasil saltou de R$3,37 em abril de 2020 para R$7,66 no mesmo mês deste ano. Como efeito disso, o peso do combustível sobre o custo total do transporte público em Salvador também saltou no período. Antes, o diesel correspondia a 18,56% do custo total para as empresas; agora, chega a 28,53%. Isso representa um aumento de 54% na despesa do sistema com o combustível.

A gestão ainda diz que outro fator foi a perda de passageiros do transporte coletivo de Salvador. Se comparado com o período pré-pandemia, em 2019, o sistema perdeu mais de um quarto dos seus usuários. São 5,57 milhões de pessoas a menos por ano, uma redução de 27,84% do público. Para o sistema, isso significou uma queda de arrecadação da ordem de R$24,5 milhões a cada mês. :: LEIA MAIS »

Foto: Mateus Pereira/GOVBA

Um novo incentivo para fazer com que os municípios baianos se tornem mais inovadores. É que o Governo do Estado, através da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti) e da Fundação de Amparo à Pesquisa da Bahia (Fapesb), liberou, nesta quinta-feira (26), durante solenidade em Feira de Santana, com a presença do governador Rui Costa, da secretária interina da Secti, Mara Souza, e demais autoridades, um investimento de R$ 18 milhões, disponíveis em três editais que poderão ser acessados pelas prefeituras de toda o estado.

Entre os editais lançados estão o “Cientista no Governo”, “Popularização da Ciência” e “Empreendedorismo Inovador e Economia Solidária”. O primeiro tem foco no desenvolvimento de soluções inovadoras para desafios apresentados pelos gestores com o objetivo de buscar soluções para melhorar a eficiência da máquina pública. Já o segundo possibilita a implantação de projetos de popularização nos municípios, despertando em crianças e jovens o desenvolvimento da criatividade na área da ciência. O terceiro edital permite a instalação de espaços dinamizadores nos municípios, como o Espaço Colaborar, que é uma espécie de ambiente de coworking, e o Espaço Fazer, que ajuda colocar as ideias em práticas na cultura do “faça você mesmo”.

A secretária Mara Souza lembrou que a iniciativa é ampla e conta com importantes projetos para beneficiar os municípios e seus cidadãos. “Esses editais, que fazem parte do Programa Bahia Competitiva, vão possibilitar a consolidação da articulação com os municípios com o objetivo de colocar na pauta municipal a temática da ciência, tecnologia e inovação. Neste primeiro momento lançamos três de quatro editais previstos, mas também temos iniciativas complementares, como o Conecta Bahia, que leva internet Wi-Fi grátis para praças públicas, a criação de espaços dinamizadores e o Programaê Cidades, com vagas gratuitas em cursos de tecnologia”, destacou. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/UPB

Prefeitos que implantaram projetos com resultados comprovados de estímulo ao empreendedorismo receberam na noite desta terça-feira (24) o Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor. A União dos Municípios da Bahia (UPB) fez parte da banca examinadora para escolher os ganhadores do prêmio. A 11ª edição da premiação teve 25 municípios finalistas, em sete categorias. Os primeiros colocados de cada categoria concorrerão na etapa nacional, cuja cerimônia será realizada em junho. Os registros de fotos podem ser vistos aqui.

“Fomentar o empreendedorismo é desenvolver o município e isso traz ganhos econômicos e sociais. Tudo que se apresenta de forma positiva para a gestão pública tem o apoio da UPB. Esse é o caso do Prêmio Prefeito Empreendedor, que destaca boas práticas de prefeitos na Bahia. Além do benefício que o projeto traz para a comunidade, o prêmio dá visibilidade aos gestores baianos e estimula que outros prefeitos desenvolvam ações como essas”, disse o assessor especial da presidência da UPB, Jorge Castellucci, que representou o presidente da instituição, Zé Cocá.

Para o superintendente do Sebrae Bahia, Jorge Khoury, mais do que concorrer ao prêmio, o papel dos gestores municipais foi transformar suas cidades por meio do empreendedorismo. “Todos vocês que estão aqui já estão premiados. Não tenho dúvidas que fizeram o melhor não somente para concorrer ao Prêmio, mas para melhorar o ambiente de negócios em seus municípios”, pontuou.

Veja aqui os vencedores: :: LEIA MAIS »

O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) informa que o prazo para que os municípios brasileiros prestem informações para a atualização do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) termina na próxima segunda-feira (30). A ferramenta é fundamental para o planejamento do saneamento básico no País, tanto para as instâncias federais como também para estados e municípios.

O coordenador-geral de Gestão Integrada da Secretaria Nacional de Saneamento (SNS) do MDR, Paulo Rogério dos Santos e Silva, destaca a importância de os municípios acessarem o sistema e preencherem os formulários de água e esgoto, resíduos sólidos e águas pluviais.

“Os municípios que não preencherem as informações ficarão inadimplentes com o SNIS e, com isso, serão impedidos de obter recursos federais para investimentos em saneamento básico”, alerta Santos e Silva. Essa regra faz parte do Novo Marco do Saneamento (Lei nº 14.026, de 15 de julho de 2020), que atualizou a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007. :: LEIA MAIS »

Foto: Reprodução/TCM-BA

Na sessão desta quarta-feira (18/05), os conselheiros da 2ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) acataram denúncia apresentada contra o prefeito de São José da Vitória, Jeová Nunes de Souza, em razão do abastecimento irregular de veículo pertencente à vereadora Dilma Tânia Conceição dos Santos, no exercício de 2021. O conselheiro Mário Negromonte, relator do processo, determinou ao gestor a devolução aos cofres municipais da quantia de R$1.824,00, com recursos pessoais. Também lhe foi imputada uma multa de R$1 mil.

A denúncia foi apresentada por Antônio Carlos Amorim Guimarães, presidente do Instituto Brasileiro de Trânsito, Transportes e Estatística do Estado da Bahia – IBTTE, e indicou que, somente no mês de março de 2021, foram abastecidos o total de 300 litros de combustíveis no carro de propriedade da vereadora Dilma Tânia Conceição dos Santos, totalizando o valor de R$1.824,00 desviado dos cofres públicos.

O prefeito, em sua defesa, justificou que “o suposto abastecimento do veículo de placa QTV6CO5, conforme já relatado, em consulta aos setores competentes desta Municipalidade, constatou se ter havido equívoco por parte do servidor responsável por alimentar as tabelas do SIGA, que informara o veículo de placa QTV6CO5 quando em verdade, o veículo que se encontrava alugado a serviço da saúde municipal e que fora abastecido com 300 litros de combustível no mês de março de 2021 era o veículo de placa PKF4507”. Acrescentou, ainda, que a informação já fora retificada no sistema SIGA, mediante reabertura das tabelas de contas autorizada através da Inspetoria. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/UPB

Os municípios baianos receberão ainda neste mês de maio R$ 192,6 milhões em repasse relativo à segunda rodada de licitações dos volumes excedentes da cessão onerosa do pré-sal, conforme o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 3/2022. Os valores de cada município foram divulgados pela Secretaria do Tesouro Nacional nesta terça (17/5) e informados aos gestores pela União dos Municípios da Bahia (UPB). O crédito em conta ocorrerá em duas parcelas, a primeira em 20 de maio, com base na distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Já a segunda, em 24 de maio, tendo como cálculo para distribuição o ICMS.

Esse segundo repasse, entretanto, é bem menor e está condicionado ao envio da declaração de renúncia no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi) da Secretaria do Tesouro Nacional – exigido na Lei Complementar 176/2020 para receber tanto compensações da Lei Kandir quanto arrecadação de excedentes da cessão onerosa.

A UPB alerta que outra atenção importante deve ser dada a aplicação do recurso, que os municípios não poderão destinar livremente. Conforme as regras definidas pela Lei 13.885/2019, os valores poderão ser utilizados para investimentos e/ou alocados para pagamento de encargos previdenciários. O município que receberá a menor quantia é Dom Macedo Costa, com a soma R$160 mil, e o maior repasse ficará na capital, conforme os índices que levam em consideração a população e produtividade. Salvador receberá o montante de R$17 milhões.

Verifique valores por município clicando aqui. :: LEIA MAIS »