:: ‘Legislativo Feirense’

Foto: Divulgação / CMFS

Pela primeira vez nas últimas décadas, a Câmara Municipal de Feira de Santana (CMFS) participa efetivamente, através de importantes emendas, da versão final do Orçamento Municipal. Após três sessões consecutivas e quase cinco horas de debates acirrados, a Casa da Cidadania aprovou nesta quinta-feira (3) o projeto que norteia os investimentos da Prefeitura para o exercício 2022.

No total, estão sendo acolhidas 61 emendas da iniciativa dos vereadores, com o objetivo de democratizar a destinação dos recursos, atender aos anseios da população em ações como a alocação de recursos para a construção do futuro Hospital Municipal (R$ 23 milhões) e dar coerência a distribuição de verbas entre as secretarias, reduzindo por exemplo dinheiro para propaganda, em benefício de áreas de relevância social como a pequena produção rural, contemplada com R$ 1,5 milhão.

As feiras livres, esquecidas no texto original do Governo, passam a contar com R$ 500 mil, valor idêntico reservado para a área cultural. Políticas públicas para as mulheres também são alvo de emenda de meio milhão de reais. A segurança pública é mais uma prioridade assistida pelo Legislativo, com a quantia de R$ 500 mil para o aparelhamento da Guarda Municipal e Sistema de Inteligência e Combate ao Crime Organizado.

A aprovação se deu por unanimidade dos vereadores presentes e agora a lei retorna para a Comissão de Finanças, Fiscalização e Orçamento (FOF) para o processo de redação final, em um prazo de cinco dias.

Ao finalizar a segunda e última votação, o presidente do Legislativo, Fernando Torres (PSD), destacou o empenho dos vereadores que possibilitaram a aprovação de emendas estratégicas para o desenvolvimento da cidade, em defesa dos interesses da população. Ele destacou a posição da nova Câmara, ao decidir participar da elaboração da lei mais importante para a cidade, ao contrário de legislaturas anteriores. :: LEIA MAIS »

Vereador Professor Ivamberg (PT) – Foto: site Política In Rosa / Anderson Dias

“Nós já vimos vários crimes de responsabilidade”, afirma o vereador Professor Ivamberg (PT) ao defender o impeachment do prefeito Colbert Martins Filho (MDB). Relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde, instaurada pela Câmara Municipal de Feira de Santana (CMFS), ele critica a recente desativação, devido a não renovação do contrato, de oito leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) no Hospital Dom Pedro de Alcântara com atendimento exclusivo para pacientes acometidos pela Covid-19. “Deixar as pessoas morrendo também é crime de responsabilidade”, disse o vereador na sessão de terça-feira (01).

O atraso no pagamento de servidores municipais também é criticado pelo parlamentar, que lembra o repasse mensal de 1/12 avos do orçamento de 2021 à Prefeitura. “O que está acontecendo é que o prefeito está culpabilizando esta Casa pela incompetência administrativa dele. Quem é ocupado por não pagar os funcionários públicos? Quem é culpado pelo imbróglio do Shopping Popular e quem é culpado pelo fechamento de leitos no Dom Pedro? Somos nós? Não, é o prefeito”.

Insatisfeito, o vereador Silvio Dias (PT) também condena a não renovação do contrato com o Hospital Dom Pedro. “Tem dinheiro para pagar o rapa, as cooperativas, empresas que prestam serviços terceirizados, agências de comunicação, mas não tem dinheiro para manter as UTIs do Hospital Dom Pedro. É este o governo que fica jogando a culpa na Câmara de Vereadores”. :: LEIA MAIS »

Vereador e presidente da Câmara de Feira de Santana, Fernando Torres (PSD) – Foto: Divulgação / CMFS

A Câmara Municipal de Feira de Santana (CMFS) deverá seguir orientação da APLB (Delegacia Sindical Sertaneja) e votar, na sessão desta quarta-feira (02), o novo projeto enviado pelo Poder Executivo relativo ao Conselho Municipal do FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). Esta é a recomendação que o presidente do Legislativo feirense, Fernando Torres (PSD), encaminha aos colegas vereadores, conforme discurso que ele fez nesta terça, em plenário, momentos depois do pronunciamento da dirigente da entidade, Marlede Oliveira, na Tribuna Livre da Casa.

“Devemos votar esse projeto amanhã e quero salientar que, pela primeira vez na história desta Câmara, a opinião da APLB será considerada em nível de decidir o voto da maioria dos vereadores”, afirma o dirigente. Ele avalia que, atendendo ao anseio da entidade de classe, a Casa da Cidadania estará atuando na defesa do interesse dos professores e trabalhadores da Educação.

Precatórios do FUNDEF

Fernando chama a atenção da APLB e dos colegas vereadores para uma outra luta dos profissionais da Rede Municipal de Ensino, não menos importante, e que “vem sendo ignorada pelo Governo”, a remuneração a que eles têm direito referente aos precatórios do antigo FUNDEF. Filho e sobrinho de professoras, conhecedor das dificuldades enfrentadas pela classe, ele diz que há uma luta de quatro anos da categoria, em torno do objetivo, enquanto o dinheiro repassado pela União “está esse tempo todo parado, não sei se aplicado ou não”. Acredita que é chegado o momento da APLB “atacar mais fortemente essa questão”. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação / CMFS

Em duas sessões extraordinárias, na manhã desta quinta-feira (24), a Câmara Municipal discutiu a Lei Orçamentária Anual (LOA) de Feira de Santana para o ano de 2022. O projeto, que estima receita e fixa despesas, estará recebendo emendas até segunda-feira (28) e retornará para a votação depois do parecer da Comissão de Finanças, Orçamento de Fiscalização.

“No que depender da comissão, a LOA será votada o mais rápido possível”, afirmou o presidente Jurandy Carvalho (PL), destacando que até o momento já foram apresentadas 24 emendas, sendo 19 impositivas e cinco de alteração do projeto. Diante de questionamentos sobre emendas que envolvem o valor global do orçamento, o presidente da Casa, Fernando Torres (PSD), declarou que a Câmara está disposta a contemplar a cidade, não o prefeito ou secretários. :: LEIA MAIS »

Vereador e presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana, Fernando Torres (PSD).

O orçamento do município para o exercício de 2022 voltará a ser discutido nesta quinta-feira (17), após decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) favorável à Câmara Municipal de Feira de Santana. O anúncio foi feito na manhã desta quarta-feira (16) pelo presidente do Legislativo feirense, Fernando Torres (PSD), explicando que haverá um prazo de dois dias para apresentação de novas emendas e retorno do projeto à Comissão de Finanças e Orçamento.

De acordo com Fernando Torres, os vereadores poderão encaminhar novas emendas e por isso a previsão é que o projeto seja votado terça-feira (22), já com as emendas avaliadas pela comissão competente. O presidente lembrou o desgaste sofrido pela Câmara por conta da posição do governo municipal, que será notificada para fazer a adequação da LOA à LDO. :: LEIA MAIS »

Vereador Galeguinho SPA (PSB)

O vereador Galeguinho SPA (PSB), em seu pronunciamento nesta quarta-feira (09), na Câmara Municipal de Feira de Santana, reclamou que a cidade continua muito suja. Ele disse que o que tem visto “mato para tudo que é lado”. “Quero fazer um apelo ao secretário de Serviços Públicos, o vereador licenciado Eli Ribeiro, que tem um orçamento anual de quase R$ 32 milhões. É inadmissível um orçamento tão alto como esse e a ela muito suja. É colégio sujo, é posto de saúde sujo”, disse Galeguinho.

O edil ainda informou que, com tem a obrigação por ser representante do povo, precisa mostrar e falar sobre o que está errado. “No bairro em que eu moro, o Jussara-Pedra do Descanso, tenho que tirar do meu próprio bolso para fazer a limpeza. Não é meu papel. Meu papel é o de fiscalizar, de votar as leis, mas não executar. O vereador não tem o poder de execução. Então, estou tirando do meu próprio bolso para fazer os serviços”, disparou.

Ao fazer o apelo ao secretário, Galeguinho pediu que contratasse mais funcionárias para fazer esse serviço porque o efetivo é de apenas 130 pessoas. “Só 130 pessoas para manter uma cidade com quase 700 mil habitantes. É inadmissível a quantidade de funcionários que existem em nosso município para manter a limpeza. A partir do momento que é cobrado o IPTU, eles têm obrigação de nos prestar um bom serviço de limpeza. A gente percebe que os bairros de poder aquisitivo maiores a limpeza é constante. Mas quando você vai as comunidades, lá está o descaso. E essa é a minha revolta”, externou, frisando que não se pode olhar apenas para centro da cidade e esquecer os bairros periféricos.

Vereador e presidente da Câmara de Feira de Santana, Fernando Torres – Foto: Divulgação / CMFS

A venda das unidades do Hospital de Traumatologia e Ortopedia (HTO), em Feira de Santana, deve ser investigada pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde. A orientação é do presidente do Legislativo feirense, vereador Fernando Torres (PSD), que, na sessão desta terça-feira (08), solicitou aos membros da Comissão que oficiem a Receita Federal para informar o valor da venda do Hospital. Para Fernando, a ação é uma possível “tentativa de consertar o erro do passado” por parte de Marcelo Britto, secretário de Saúde do município e antigo proprietário do Hospital.

Adquiridas pelo empresário e presidente do Grupo Nobre em Feira de Santana, Jodilton Souza, as unidades do HTO passam a ser assumidas pelo novo proprietário nesta terça. :: LEIA MAIS »

Vereador e presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana, Fernando Torres (PSD).

Deve passar pela Câmara Municipal, o debate sobre o local da futura Central de Abastecimento de Feira de Santana. Quem adverte é o presidente do Legislativo feirense, vereador Fernando Torres (PSD). A Prefeitura cogita tirar o comércio de atacado de frutas e legumes do atual Centro de Abastecimento, transferindo os varejistas para um local específico. Mas o Poder Executivo ainda não anunciou a disposição de discutir o assunto com a Casa da Cidadania. “A Câmara representa a sociedade e não pode ser excluída deste debate de tamanha relevância para a população, com isso será criada uma comissão de vereadores para acompanhar o processo”, afirma o dirigente.

Fernando alerta para o ocorrido com o Shopping Popular, “muito mal debatido e que resultou em comerciantes prejudicados”.

Segundo ele, a proposta da Central de Atacado de Alimentos, sem o envolvimento da sociedade, “cheira a problemas futuros para o povo de Feira de Santana. “Como presidente da Câmara, não vamos aceitar que simplesmente se escolha um empresário que a gente não sabe quem é para administrar um equipamento dessa importância em nossa cidade”. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/CMFS

Representantes dos motoristas de vans que fazem o transporte de passageiros oriundos das cidades da região para Feira de Santana fizeram um encontro, este início de semana, com o presidente da Câmara, Fernando Torres (PSD). São profissionais que conduzem diariamente a esta cidade pessoas residentes em municípios como Amélia Rodrigues, Santo Amaro, Terra nova, Cachoeira, Conceição do Jacuípe e São Gonçalo dos Campos.

O tema da reunião realizada no prédio do Legislativo foi a polêmica mudança de pontos de parada e da rota desses veículos, desde a entrada em solo feirense. A medida, adotada pela Secretaria de Transportes e Trânsito local, entrou em vigor no dia 5 deste mês e está causando muita insatisfação.

Articulada pelo vereador Bilu, de Amélia Rodrigues, a conversa contou com a presença do presidente da Câmara daquele município, Valter Reis, e dos seus colegas vereadores Fabiano, Erick, Quitéria, Flavinho Correria, Toinho e Lucas. Também participaram os ex-vereadores Arlindo e Nadja. Da Câmara de Feira, acompanhou o presidente Fernando o vereador Luiz da Feira (PROS).

Insatisfeitos com as alterações propostas e já colocadas em prática pela Prefeitura de Feira, motoristas e vereadores tentam o apoio de Fernando por uma maior discussão do assunto com a Administração Municipal. Pontos tradicionais de vans estão sendo extintos, causando dificuldades para os profissionais e também para os passageiros, que visitam a cidade com frequência para fazer compras, consultas e exames médicos, etc. Eles alegam que deixaram de utilizar espaços com uma boa estrutura e agora encontram-se, junto em locais sem as mínimas condições. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/CMFS

Investimento em equipamentos de segurança pública, em Feira de Santana, deve ser o destino da verba de R$ 2,4 milhões economizada pela Câmara Municipal e devolvida ao Poder Executivo nesta terça-feira (28). O presidente da Casa da Cidadania, Fernando Torres (PSD) reiterou a sugestão que ele tem defendido, nos últimos meses, durante a abertura da sessão solene que ele comandou esta manhã, realizada para devolução do recurso. Formaram a Mesa Oficial do ato público o prefeito Colbert Martins Filho, o senador Otto Alencar, o deputado federal Otto Filho, o deputado estadual Carlos Geilson e o procurador geral do Município, Carlos Alberto Moura Pinho. Secretários municipais e várias autoridades prestigiaram o evento.

“Evidentemente, a palavra final é do prefeito. O importante é que o Governo possa investir no social, onde achar melhor”, diz o dirigente. Porém, ele observa, a preferência do Legislativo é que Colbert possa aplicar o recurso na aquisição de 50 viaturas para reforçar a frota da Polícia Civil (10 veículos), Polícia Militar (30) e Guarda Municipal (10): “volto a pedir, em nome dos vereadores, que este valor possa ser investido em segurança pública. Afinal, infelizmente, esta cidade ostenta o título de cidade mais violenta do país”.

Fernando Torres agradeceu aos colegas vereadores que ajudaram a Câmara a economizar um valor inédito em sua história, ao final de um exercício financeiro. De modo especial, aos seus colegas da Mesa Diretora e aos que integram um grupo de apoio à Presidência da Casa. :: LEIA MAIS »

Câmara Municipal de Feira de Santana

Com dúvidas sobre algumas das emendas apresentadas à Lei Orçamentária Anual (LOA) do Município para o exercício de 2022, a sessão extraordinária desta quarta-feira (22), convocada pelo presidente do Legislativo feirense, Fernando Torres (PSD), para a apreciação do projeto, foi encerrada e a votação será retomada na próxima terça-feira (28). Ao todo, foram 31 emendas propostas pelos vereadores à LOA. Todas estas receberam pareceres favoráveis da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização da Casa, publicados no Diário Oficial Eletrônico na última sexta (18).

O Orçamento Anual é um projeto que indica quanto e onde gastar o dinheiro público do Município no período de um ano, com base no valor total arrecadado pelos impostos. Cabe à Secretaria de Planejamento prever a receita e despesa. O Poder Executivo é o autor da proposta e o Poder Legislativo precisa transformá-la em lei.

Em 2022, de acordo com a peça elaborada pela Secretaria de Planejamento do Poder Executivo, o Município deve arrecadar a quantia de R$ 1.653.172.890,00, ante R$ 1.486.000.000,00 estimado para o atual exercício fiscal, já em fase final. O incremento previsto é de R$ 167 milhões a mais. :: LEIA MAIS »

Câmara Municipal de Feira de Santana

A Câmara Municipal de Feira de Santana (CMFS) realizará sessões extraordinárias – tantas quantas sejam necessárias – a partir da próxima terça (21), para debater e votar o projeto do Poder Executivo que trata da Lei Orçamentaria Anual, exercício 2022. A informação é do presidente do Legislativo feirense, Fernando Torres (PSD). Nesta quarta-feira (15), a Casa da Cidadania encerrou o seu primeiro período ordinário desta atual legislatura.

Em razão de ainda estar por ser votada a LOA do ano que vem, a Câmara não poderá iniciar de imediato o recesso de fim de ano. Pela Lei Orgânica, os vereadores apenas encerram as atividades de plenário, no fim do ano, após votar o Orçamento.

A Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização da Câmara tem até o dia 17, próxima sexta, para exarar parecer e dar redação final, nos casos que requeiram, às emendas apresentadas pelos vereadores à Lei Orçamentaria. O presidente da Comissão, vereador Jurandy Carvalho (PL), está ultimando os trabalhos neste sentido, com seus pares. :: LEIA MAIS »

Vereador Emerson Minho (DC) – Foto: Divulgação/CMFS

“É uma vergonha”, assim considera o vereador Emerson Minho (DC), a “retrospectiva” deste ano relativa às ações da Prefeitura de Feira de Santana. Ele disse na tribuna da Câmara, esta terça (14), que o Governo não tem “um projeto sequer”, na área social, para comemorar, ao final de 2021. “Só o que beneficiaria aos procuradores jurídicos do Município”, ironiza, ao referir-se sobre um projeto que contemplaria os advogados da Procuradoria Geral com recursos de sucumbência – honorários advocatícios originados de processos vencidos pela Prefeitura. A matéria foi reprovada pela Câmara.

Emerson relacionou vários problemas da Administração Municipal, para justificar sua opinião, de que este foi um “ano perdido” para a Prefeitura. “Salário do professor está sendo rateado, no sentido de que não é pago de forma integral mensalmente; não foram doados os kits escolares aos alunos; unidades de ensino encontram-se sem internet”, exemplifica. Crianças com microcefalia ou anemia falciforme não contam com “qualquer apoio”. Ele segue com a lista de deficiências da atuação governamental reclamando que praças esportivas estão fechadas, enquanto arenas futebolísticas pelo país não apenas abrem para jogos, como recebem público. :: LEIA MAIS »

Vereador Silvio Dias (PT) – Foto: Anderson Dias/site Política In Rosa

Após o presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana, Fernando Torres (PSD), baixar a Portaria de nº 369/2021, que obriga os servidores da Casa que estão no grupo elegível para a imunização contra a Covid-19 apresentarem, a partir de 08 de dezembro de 2021, a comprovação de vacinação contra a Covid-19 ao setor de Recursos Humanos, o vereador e vice-presidente do Legislativo feirense, Silvio Dias (PT), parabenizou o mesmo por tal ação.

Para Silvio, essa é uma medida importante, que segue a determinação trazida pelo Governo do Estado. “A vacina é um bem que será usufruído por todos e não apenas só para aquele que toma a vacina. Toda a sociedade vai se beneficiar. Inclusive, os vereadores devem também serem cobrados em relação a isso. Por serem funcionários públicos estão enquadrados na condição de todos os outros funcionários como efetivos, terceirizados e estagiários. Espero que a presidência da Casa faça cumprir o Decreto, tanto o estadual como o municipal, e o da própria Casa, exigindo a vacinação de todos, independente de qual função estejam exercendo”, disse.

Conforme Silvio Dias, ouve-se discursos na Casa que vão de encontro tudo o que a ciência tem falado e mostrado. “Tentam dar uma conotação política. Espero que todos os vereadores cumpram a determinação de estarem vacinados”, falou.

Exemplo deve vir dos vereadores

Em aparte ao discurso de Silvio, o vereador Paulão do Caldeirão (PSC) disse que o exemplo tem que começar de dentro da Casa. “Cada um de nós, vereadores, temos que apresentar o cartão de vacinação para que a lei seja cumprida. Acho que se a lei tem que ser cumprida tem que começar por nós vereadores”, afirmou.