:: ‘Legislativo Feirense’

Messias Gonzaga e Genésio Serafim – Foto: CMFS

Era para ser um discurso formal, com tempo estabelecido pela Mesa Diretiva e todos os cuidados com as regras da Casa. Afinal, com a experiência de duas décadas ocupando diariamente a tribuna da Câmara Municipal de Feira de Santana – para desespero dos colegas de direita – o ex-vereador Messias Gonzaga, comunista puro sangue, sabe muito bem disso. Mas o momento era maior e o contador de histórias deixou o coração falar da emoção de se tornar cidadão feirense e comendador. E agradeceu.

Quem esteve na Câmara na noite desta sexta-feira (31) teve a oportunidade de ouvir relatos históricos de vivências no plenário e nos bastidores do Legislativo feirense. Dentre essas memórias, que ele carrega na bagagem da vida, o ex-vereador e atual ouvidor da Câmara, citou a instituição da Tribuna Livre, “para dar voz à sociedade”, e criação de gabinetes para os vereadores e designação de assessores para os mesmos – sua primeira assessora foi Wilma Suzart, servidora da Casa.

Em seu pronunciamento, permeado pela emoção e o humor sutil que lhe é peculiar, Messias fez o que mais gosta: contar histórias. E elementos para isso não faltaram. As dificuldades de ser comunista em uma época em que o partido ainda era clandestino, a relação com os colegas e servidores da Casa. De Dival Machado a João Serafim de Lima (João do Ouro) e Chico Caipira ele citou um a um. Também agradeceu à imprensa, em nome do jornalista Valdomiro Silva.

Na verdade, a homenagem foi dupla. O Título de Cidadão Feirense ao pernambucano de Serra Talhada foi iniciativa do ex-vereador Genésio Serafim, enquanto a Comenda Maria Quitéria foi concedida por Silvio Dias (PT). Ambas as honrarias foram aprovadas por unanimidade, o que foi ressaltado pelo homenageado, que citou a importância da sessão ocorrer em 31 de março de 1964. “Foram 21 anos em trevas, prisões, exílio e autoritarismo”, lembrou o comunista de todos os tempos. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação / CMFS

Os 30 vetos publicados pelo prefeito Colbert Martins Filho às emendas apresentadas pelos vereadores à Lei Orçamentária Anual (LOA) foram derrubados na Câmara Municipal de Feira de Santana (CMFS) nesta quarta (30), com 12 votos favoráveis e 7 contrários. A Casa Legislativa derrubou os vetos específicos e os não destacados do prefeito. Agora a lei segue para publicação do chefe do Executivo, que tem 48 horas para tal feito.

A LOA estima a receita e fixa a despesa do município, e foi votada na Câmara no dia 10 de março. Na ocasião, os vereadores apresentaram 39 emendas para o exercício financeiro deste ano. Destas, 30 tinham sido vetadas pelo prefeito. Segundo o chefe do Executivo, as emendas foram apresentadas “com ausência de fundamento técnico-jurídico e diversas ilegalidades, além do flagrante desrespeito ao princípio do interesse público”.

Especificamente, as emendas vetadas foram as de nº 01 a 19, 21 a 26, 30 a 32, a de nº 34, e a de nº 37. Uma das emendas, a de nº 30, de autoria do vereador Fernando Torres (PSD), propõe subtrair a quantia de R$83.500,00 da Procuradoria Geral do Município, na categoria assessoramento e consultoria jurídica, e adiciona o mesmo valor na Secretaria Municipal de Educação, para a manutenção e desenvolvimento da educação especial.

A emenda nº 13, de autoria do vereador Edvaldo Lima (MDB), propõe a subtração de recursos da SOMA (Superintendência de Operações e Manutenção) no valor de R$15.000.000,00, e adiciona R$13.000.000,00 na Secretaria de Saúde e R$2.000.000,00 na Secretaria de Agricultura, Recursos Hídricos e Desenvolvimento Rural. Segundo o vereador autor da emenda, o valor deve ser destinado, mais precisamente, para a construção do hospital municipal. :: LEIA MAIS »

Vereador Pedro Cícero (Cidadania)

O vereador Pedro Cícero (Cidadania), em seu discurso nesta terça-feira (29), na Câmara Municipal de Feira de Santana (CMFS), criticou duramente a limpeza pública da cidade.

De acordo com Pedro Cícero, o Bairro Feira VII, onde esteve na manhã desta terça-feira, está um absurdo a limpeza pública da cidade. “Secretário de Serviços Públicos, Eli Ribeiro, saia da cadeira e comece a visitar os Bairros da cidade. O Bairro Tomba, que liga o Aviário ao Feira VII, está um absurdo. O lixo está tomando conta das vias de acessos. Vejo a cidade hoje imunda. É um caso de saúde pública”, disse.

Ainda de acordo com Pedro, a coleta do lixo, às vezes, não está passando nos horários certos nos Bairros. “Vejo o Bairro Viveiros, onde eu moro há 25 anos, faz até nojo nós entrar naquela comunidade. Faz até nojo a população de fora visitar aquela comunidade. Parece que não temos secretário nem prefeito. Está uma situação de total desprezo na nossa cidade”, afirmou.

Vereador e presidente da Câmara de Feira de Santana, Fernando Torres (PSD) – Foto: Divulgação/CMFS

Os servidores efetivos da Câmara Municipal de Feira de Santana (CMFS) passarão a receber 34 tíquetes alimentação a partir de junho, conforme Projeto de Resolução da Mesa Diretiva, aprovado na sessão desta terça-feira (29), o que representa um aumento de 54% sobre o valor pago atualmente. É o segundo aumento na atual gestão, sendo que no ano passado o valor do tíquete foi dobrado. Com isso, a quantia paga foi triplicada.

Além do aumento, que contempla também os funcionários à disposição, os servidores temporários e prestadores de serviço que trabalham por meio de convênio, terão direito a 22 tíquetes alimentação ou vale refeição por mês. Os guardas municipais que prestam serviço à Casa Legislativa passarão a receber o benefício, na mesma quantidade dos efetivos. No mês de dezembro haverá um pagamento extra, a título de assistência natalina.

“A resolução foi discutida com a Mesa Diretiva e vários outros vereadores que comungam com a nossa proposta de valorização do servidor”, justificou o presidente Fernando Torres, lembrando que os novos valores entrarão em vigor a partir de 01 de junho. :: LEIA MAIS »

Vereador Jhonatas Monteiro (PSOL) – Foto: Anderson Dias/Site Política In Rosa

O vereador Jhonatas Monteiro (PSOL), em seu pronunciamento na manhã desta quarta-feira (23), na Câmara Municipal de Feira de Santana (CMFS), embora satisfeito com a presença dos professores e demais trabalhadores da educação na galeria do Legislativo feirense, lamentou as razões para movimento da categoria, que está em estado de greve.

Segundo Jhonatas Monteiro, não é apenas a questão dos salários, mas as condições de trabalho. “Está havendo adoecimento psíquico na rede municipal de ensino”, disse.

Ele ainda criticou a postura do prefeito Colbert Martins, principalmente com relação à declaração que quando estudava não havia merenda escolar e ele se tornou médico. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação / CMFS

Os Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias que participaram de processo seletivo, foram contratados pela Prefeitura de Feira de Santana após 14 de fevereiro de 2006 e têm comprovação desse vínculo empregatício por 5 anos ou mais, poderão ser admitidos em cargo público de provimento efetivo. A medida está prevista na proposta de Emenda 120/2022 à Lei Orgânica Municipal (LOM), aprovada em primeira discussão na sessão desta terça-feira (22).

O texto do projeto, que conta com a assinatura de diversos vereadores, determina a inserção do artigo 25-A. Este assegura o acesso dos servidores que exercem as referidas atividades, selecionados por meio de Processo Seletivo Público de provas ou de provas e títulos, nos quadros de servidores regidos pelo regime estatutário. As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente.

“Estamos com o coração explodindo de alegria”, afirma a agente Gleice Nascimento ao utilizar a Tribuna Livre da Casa.

Com a galeria repleta de profissionais, que protestam contra a recente demissão de 51 funcionários, a servidora agradece ao presidente do Legislativo feirense, vereador Fernando Torres (PSD), bem como, aos demais parlamentares. :: LEIA MAIS »

Vereador e presidente da Câmara de Feira de Santana, Fernando Torres – Foto: Divulgação / CMFS

O vereador e presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana, Fernando Torres (PSD), cobrou nesta quinta-feira (17) do prefeito Colbert Filho a sanção da Lei Orçamentária Anual (LOA). A LOA foi aprovada na última quinta-feira (10) pelos vereadores e ainda não foi sancionada pelo prefeito.

Insatisfeito com a espera, o presidente do Legislativo feirense, vereador Fernando Torres (PSD), lembra que o gestor solicitou celeridade na aprovação do orçamento para o exercício financeiro de 2022, sinalizando a possível interrupção de importantes serviços para a população feirense. “Já tem uma semana que nós aprovamos. Se estava com pressa, se iria atingir as policlínicas, ele poderia ter sancionado no outro dia”, disse. :: LEIA MAIS »

Vereador Edvaldo Lima (MDB)

Um protocolo foi dado entrada, no Ministério da Saúde, pelo vereador Edvaldo Lima (MDB) na última semana requerendo a liberação de R$ 16 milhões para a construção do Hospital Municipal de Feira de Santana. A informação é do próprio vereador, que fez uso da tribuna da Câmara Municipal nesta terça-feira (15) para falar sobre o assunto.

Ele também agradeceu ao presidente do Legislativo feirense, vereador Fernando Torres (PSD), por ter lhe encaminhado à Brasília para representá-lo na posse da associação “Vamos transformar o mundo”, que cuida de crianças necessitadas. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação / CMFS

Com unanimidade dos votos favoráveis, os vereadores da Câmara Municipal de Feira de Santana aprovaram, nesta quinta-feira (10), a redação final da Lei Orçamentária Anual (LOA), que estima a receita e fixa a despesa de Feira de Santana para o exercício financeiro de 2022. O documento será enviado ainda hoje para o Executivo feirense, informa o presidente da Casa, vereador Fernando Torres (PSD).

Satisfeito com a participação efetiva da Câmara de Feira na elaboração do Orçamento Municipal, inédita nas últimas décadas, Fernando Torres agradece aos vereadores, “principalmente os que colocaram emendas, melhoraram e direcionaram a LOA para o povo”. O comprometimento dos parlamentares feirenses possibilitou “grandes avanços”, como a disponibilização de verba para a construção do Hospital Municipal, destaca Silvio Dias (PT).

Presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, o vereador Jurandy Carvalho (PL) agradece toda a equipe da Câmara Municipal que contribuiu com os devidos ajustes e a elaboração do texto final da Lei no 151/2021. :: LEIA MAIS »

Ministério Público Estado da Bahia – Foto: Reprodução

Requisitado pela Vara da Fazenda Pública a emitir parecer sobre Mandado de Segurança impetrado pela Prefeitura de Feira de Santana para tentar impedir a Câmara de manter, na Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município, emendas aprovadas em plenário por diversos vereadores, o Ministério Público Estadual chegou a seguinte conclusão: “Com efeito, da detida análise dos autos, verifica-se que a pretensão do Impetrante (Poder Executivo) não merece prosperar, tendo em vista que não restou demonstrado direito líquido e certo, notadamente a suposta ilegalidade do ato perpetrado pela autoridade coatora. Ex positis, o Ministério Público manifesta-se pela não concessão da segurança pleiteada pela Impetrante”.

A polêmica criada pelo Governo Municipal acerca da LDO causa atraso na discussão e votação da Lei Orçamentária Anual (LOA), na medida em que esta deve ser elaborada considerando os parâmetros da primeira, aprovada rigorosamente dentro do prazo legal, no ano passado, pelo Legislativo. A Prefeitura publicou vetos a várias emendas anexadas às Diretrizes Orçamentárias, porém foram todos derrubados em plenário e o presidente Fernando Torres promulgou a lei com as devidas alterações.

Mesmo assim, o Executivo quer passar por cima das emendas e forçar a aprovação da LOA sem leva-las em conta. Em sua manifestação, assinada pela promotora de justiça Márcia Morais dos Santos Vaz, o Ministério Público contesta a argumentação da Procuradoria Geral do Município, de que a Câmara teria perdido prazo para promulgar a LDO: O órgão entende que “não há que falar em suposta preclusão da apreciação do veto pelo plenário, de modo que o exaurimento do prazo para apreciar o veto não implica em rejeição ou acolhimento tácito do veto”.

Em verdade, observa o MP, a Câmara Municipal possui o prazo de 30 dias, contados do recebimento da comunicação do veto, para aprecia-lo, e, ao término deste, incluí-lo na ordem do dia, sobrestando as demais proposições, até a votação final, na forma contida no art. 78, §4º e §5º da Lei Orgânica Municipal. Sustenta o Ministério Público que eventual descumprimento do dever constitucional de deliberação acerca dos vetos no prazo estipulado pela Lei Orgânica, pela Câmara, “não culmina em presunção da rejeição dos vetos, mas tão somente no trancamento da pauta da mencionada Casa Legislativa”. :: LEIA MAIS »

Vereador Paulão do Caldeirão (PSC)

O vereador Paulão do Caldeirão (PSC) cobrou, durante pronunciamento na tribuna da Câmara Municipal de Feira de Santana (CMFS) nesta quarta-feira (9), que seja cumprido o projeto de lei nº 147/2021, que dá direito aos deficientes visuais, físicos, aos cadeirantes e idosos com mais de 60 anos a terem ilimitado o direito de usar o transporte público no município.

O parlamentar, que é autor da propositura, quer saber porque a Prefeitura ainda não fez as campanhas publicitárias com o intuito de informar que a Casa Legislativa aprovou esse projeto “que vem beneficiar uma categoria tão sofrida e discriminada em Feira de Santana”. Paulão pontuou a dificuldade enfrentada para se obter um passe livre na cidade. “Mas graças ao projeto de lei de autoria deste vereador, basta apresentar sua carteira de identidade que será possível entrar nos ônibus”, salientou. :: LEIA MAIS »

Vereador Jhonatas Monteiro (PSOL)

“Pedimos neste 8 de março e em todos os outros dias do ano uma única coisa: a exigência do reconhecimento e valorização das mulheres”. A declaração é do vereador Jhonatas Monteiro (PSOL) que foi o propositor da sessão solene em homenagem ao Dia Internacional da Mulher ocorrida na Câmara Municipal de Feira de Santana (CMFS) nesta terça-feira (08).

De acordo com o vereador, que fez uso da tribuna, nesta data comemorativa é preciso lembrar a luta que as mulheres atravessaram ao longo dos anos, em uma sociedade machista, patriarcal, que enfrenta uma desigualdade absurda que afeta, sobretudo, as mulheres brasileiras.

“Quero parabenizar pela presença extremamente necessária de todas as trabalhadoras que se fazem aqui presentes e que ocupam a galeria desta Casa porque tem expectativas em relação aos projetos aqui apresentados, e que neste dia 8 de março se expressam ainda com mais força. A expectativa é que se vá muito além de tudo isso. Aproveito para falar sobre a lei nº 374/2021, que fala sobre as creches municipais. Essa é a primeira e única lei de creches específica sobre o assunto em nossa cidade”, destacou. :: LEIA MAIS »

Fernando Torres e Otto Alencar – Foto: Reprodução / Redes Sociais

O vereador e presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana, Fernando Torres (PSD), informou em seu pronunciamento no Legislativo feirense, nesta terça-feira (08), que o senador Otto Alencar (PSD) desistiu de ser candidato a governador do Estado da Bahia.

De acordo com Torres, Otto será candidato a senador novamente, concorrendo à reeleição, e o motivo da desistência foi saúde. “Após a covid-19, o senador Otto Alencar, que tem 74 anos, ficou com algumas sequelas e por isso não tem como comandar uma campanha para governador da Bahia. Vai, portanto, apoiar a chapa do PT. Tudo indica que o candidato ao Governo do Estado da Bahia será o secretário Jerônimo Rodrigues. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação / CMFS

Implantação de um Porto Seco em Feira de Santana, elaboração da minuta de alteração da lei 3.527, de 2015, que estabelece os critérios para carga e descarga em zona urbana, ampliação do horário de circulação de veículos de carga no centro da cidade e ampliação do rol de exceções para abastecimento de farmácias, postos de combustíveis e mercados. Estes foram os principais encaminhamentos da Audiência Pública realizada nesta segunda-feira (7), na Câmara Municipal.

A audiência foi iniciativa do vereador Silvio Dias (PT), que conduziu o evento e defendeu a necessidade de que os segmentos produtivos da sociedade e representantes dos órgãos públicos ligados à questão continuem a discussão. No final das manifestações sobre o assunto, ele anunciou a realização de um próximo encontro, no dia 21 deste mês. “Hoje tudo que a nossa sociedade quer e precisa passa por discussão na Câmara de Vereadores”, destacou.

A alteração da lei de carga e descarga e circulação de veículos de grande porte, de tratores e tração animal no município é prevista no Projeto de Lei n° 002/2022, do próprio Silvio Dias. Por isso, foram convidados vereadores, dirigentes de entidades de classe e de órgãos públicos, além de deputados estaduais e engenheiros especializados na área. Também participaram da audiência pública motoristas de carros pesados, que falaram sobre a dificuldade de espaço para estacionarem.

Destaque para a presença de representantes das polícias Militar e Rodoviária Federal, Superintendência Municipal de Trânsito, Ordem dos Advogados do Brasil (Subseção Feira de Santana), Sindicato dos Transportes, Associação Comercial de Feira de Santana (ACEFS), CREA, Ciretran e CDL. Todos tiveram direito a voz, para apresentar proposições e comentar a questão. Os motoristas, em sua maioria, criticaram a Central de Videomonitoramento, que definiram como fábrica de multas. :: LEIA MAIS »