:: ‘Legislativo Feirense’

Vereador José Carneiro (União Brasil) – Foto: Anderson Dias/Site Política In Rosa

Leis municipais que tratam da apreensão de veículos e de alerta para a presença de sinalização por meio de radares, estão sendo descumpridas em Feira de Santana. A denúncia é do vereador José Carneiro (União Brasil), que na sessão desta terça-feira (14), na Câmara Municipal de Feira de Santana (CMFS), cobrou o cumprimento das normas. Segundo ele, as medidas deveriam beneficiar diretamente a população, mas vêm sendo ignoradas pelos órgãos responsáveis.

Entre as legislações citadas está a Lei nº 346/2019, de autoria do vereador Marcos Lima (União), que trata da apreensão de veículos automotores. A matéria determina que, quando a apreensão ocorrer em sextas-feiras, sábados, domingos, feriados ou vésperas de feriado, a diária do pátio só deve ser cobrada a partir do primeiro dia útil subsequente. Além disso, o proprietário do veículo tem direito de retirar seus pertences pessoais a qualquer momento, mediante apresentação de documento com foto.

José Carneiro também destacou o descumprimento da Lei nº 4.322/2025, de sua autoria, que disciplina os serviços de guincho no município. A legislação estabelece que os veículos destinados à remoção devem estar credenciados junto ao órgão de trânsito competente e que o valor do serviço deve seguir o estipulado pela Lei Estadual nº 14.031/2018. O texto ainda prevê que, em casos de transporte de mais de um veículo em uma única viagem, o custo deve ser rateado entre os proprietários, sendo proibida a cobrança integral de forma individual.

Outra norma mencionada foi a Lei nº 322/2015, que obriga a instalação de sinalização luminosa piscante nas proximidades de radares de velocidade. “Às vezes não há nenhum tipo de sinalização. As leis não estão sendo cumpridas e esta Casa também tem o papel de fazer com que sejam efetivamente aplicadas, não adianta apenas criá-las”, completou. :: LEIA MAIS »

Ex-prefeito de Feira de Santana, Colbert Martins Filho – Foto: Anderson Dias/Site Política In Rosa

O presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana, vereador Marcos Lima (União Brasil), informou, na manhã desta terça-feira (30), que irá colocar em pauta as contas do ex-prefeito Colbert Martins Filho entre esta semana ou a outra. “Estamos aqui com as contas de 2019 a 2022. E serão apreciadas”, informou.

Os vereadores Edvaldo Lima (União Brasil) e Zé Curuca (União Brasil) disseram que irão aprovar na íntegra as contas do ex-prefeito. E o edil Ismael Bastos (PL) pediu para ser relator das contas.

Já o vereador Gean Caverna (Podemos) questionou: “É preciso ter conhecimento das contas primeiro”.

O líder do Governo, José Carneiro (União Brasil), perguntou se as contas chegaram à Câmara com parecer favorável. Marcos lLima confirmou e afirmou que existem ressalvas.

Logo em seguida, o vereador Lulinha (União Brasil) questionou o porquê de as contas não terem sido votadas. “As outras gestões não votaram por quê? Lamentável o fato de não terem votado quatro contas do ex-gestor. É um atropelamento ao Regimento”, afirmou.

Dom Zanoni Demettino Castro e Silvio Dias – Foto: Divulgação/Ascom

Por iniciativa do vereador Silvio Dias (PT), o Arcebispo Metropolitano Dom Zanoni Demettino Castro será homenageado com a Medalha Zumbi dos Palmares em reconhecimento à sua trajetória de fé, compromisso social e incansável defesa da dignidade humana. A honraria aprovada pela Câmara Municipal de Feira de Santana (CMFS) celebra personalidades que, por seus feitos, contribuem significativamente para a promoção da igualdade racial e valorização da cultura afro-brasileira.

Dom Zanoni, cuja história de vida é marcada por uma atuação firme na promoção da dignidade humana, no respeito às diferenças, no estímulo à fraternidade e na defesa dos mais vulneráveis, representa os ideais que inspiram a Medalha Zumbi dos Palmares. Para o autor da proposta, a atuação de Dom Zanoni ultrapassa os limites da Igreja, alcançando a sociedade civil em ações concretas de combate à discriminação racial e promoção dos direitos da população negra, tanto no âmbito municipal quanto estadual. :: LEIA MAIS »

Vereador Jurandy Carvalho – Foto: Anderson Dias/Site Política In Rosa

Uma orientação ao eleitorado feirense para que analise a possibilidade de votar em candidatos a deputado, estadual e federal, com domicílio na cidade. Esta foi a mensagem do vereador Jurandy Carvalho (PSDB) na sessão desta quinta-feira (25), na Câmara Municipal de Feira de Santana (CMFS).

Segundo o parlamentar, a ausência de uma bancada expressiva tem feito com que Feira de Santana deixe de receber verbas significativas, em recursos orçamentários e convênios. Ele lembrou que, no passado, a cidade chegou a ter cinco deputados estaduais e quatro federais, cenário que, em sua avaliação, ampliava o volume de emendas parlamentares destinadas ao município. “Se tivéssemos hoje essa quantidade de representantes, a arrecadação poderia superar R$ 100 milhões apenas em emendas de subvenção”, afirmou.

Jurandy ressaltou que os 380 mil votos válidos registrados em Feira de Santana nas últimas eleições poderiam garantir uma bancada expressiva, caso fossem direcionados a candidatos locais. Para ele, a união do eleitorado é o caminho para que obras estruturantes saiam do papel. Entre os exemplos citados estão projetos como a drenagem urbana, a despoluição do rio Jacuípe e a implantação de um hospital do câncer. :: LEIA MAIS »

Foto: Jorge Magalhães

Dados detalhados sobre ruas que constam nos anais da Prefeitura como pavimentadas, mas que não receberam a obra (ou que apresentam execução parcial devem ser enviados à Câmara pelo Governo Municipal, através da Superintendência de Obras e Manutenção (SOMA). É o que pede um requerimento de autoria do vereador Ismael Bastos (PL), aprovado nesta terça-feira (23) pelo Legislativo feirense. Será necessário o órgão responsável apresentar a justificativa para a situação.

Deverá a Superintendência encaminhar cópias dos documentos técnicos solicitados, relacionados às obras, como ordens de serviço, relatórios de medição, termos de recebimento de obra, notas fiscais e laudos de fiscalização.

No documento, o parlamentar especifica que requer a identificação de datas das obras, empresas executoras, valores investidos, e números dos contratos correspondentes. :: LEIA MAIS »

Foto: Shutterstock/Diário do Nordeste

A Câmara Municipal de Feira de Santana (CMFS) aprovou em segunda discussão, nesta terça (23), um projeto de lei que autoriza o poder público municipal a instituir, implementar, manter e expandir programas de residência médica, em área profissional de saúde (uniprofissional e multiprofissional). A autorização contempla tambem o pagamento de bolsas a residentes e preceptores. A Secretária de Saúde é a responsável pela operacionalização das medidas. Os programas autorizados estão previstos nos termos da legislação federal, especialmente as leis n° 6.932/1981 e n° 11.129/2005, além do Decreto n° 7.562/2011 e das resoluções e deliberações da Comissão de Residência Multiprofissional em Saúde (CNRMS).

De acordo com o artigo 2º do projeto, os programas têm por finalidade a formação em serviço de profissionais de saúde, pautada nas necessidades do Sistema Único de Saúde (SUS), com atividades desenvolvidas prioritariamente nos estabelecimentos sob gestão municipal, podendo incluir outros cenários de prática, mediante convênio ou instrumento congênere.

O Município fica autorizado a conceder bolsas de estudo aos residentes vinculados aos programas, exclusivamente nos casos em que não haja custeio integral por parte dos Ministérios da Saúde e da Educação, ou de outras fontes públicas e privadas. O valor das bolsas, vale ressaltar, observará parâmetros definidos por portarias federais vigentes.

A concessão ficará condicionada à existência de dotação orçamentária específica na Lei Orçamentária Anual; à compatibilidade com o Plano Plurianual (PPA) e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), e à observância dos limites estabelecidos na Lei Complementar n° 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). :: LEIA MAIS »

Presidente do Legislativo feirense, vereador Marcos Lima (União Brasil) – Foto: Anderson Dias/Site Política In Rosa

Na última quinta-feira (04), o presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana, vereador Marcos Lima (União Brasil), afirmou que determinará à Procuradoria do Legislativo que fique atenta às leis que são aprovadas, promulgadas ou sancionadas e que não estão sendo cumpridas.

“Temos uma Procuradoria forte e estamos estruturando cada vez mais. Precisamos estar atentos às leis de nossa cidade, que, infelizmente, tem muitas delas que não são cumpridas”, afirmou.

Câmara Municipal de Feira de Santana (CMFS) – Foto: Anderson Dias/Site Política In Rosa

A Câmara Municipal de Feira de Santana (CMFS) vai passar a dispor, em sua estrutura, de uma Procuradoria da Mulher. Um Projeto de Resolução com esta finalidade, de autoria da Mesa Diretiva, foi aprovado nesta quarta-feira (10), pelos vereadores. O órgão, que será independente, contará com o suporte técnico de todos os demais organismos da Casa em seu funcionamento, inclusive das comissões permanentes. Será comandando pela vereadora Lu de Ronny (PV), por escolha da própria Mesa Diretiva.

Com o objetivo de “valorizar a mulher feirense”, conforme destaca o presidente da Câmara, Marcos Lima (União), a Procuradoria vai dar mais condições para que o Legislativo tenha uma representatividade feminina mais empoderada, perante as instituições e eventos públicos. Tambem estará apta a realizar convênios, termos de cooperação e parceria com órgãos como a Delegacia da Mulher, Secretaria Municipal de Política para Mulheres, Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Defensoria Pública do Estado da Bahia, Ordem dos Advogados do Brasil ou Seccional de Feira de Santana e instituições públicas e privadas de ensino superior”.

Dentre outras competências, a Procuradoria deve zelar pela participação mais efetiva das vereadoras e das servidoras da Câmara nas mais diversas atividades; acompanhar a execução de políticas públicas municipais para garantir os direitos das mulheres; receber, examinar e encaminhar, aos mecanismos competentes, denúncias de descumprimento da legislação relacionada aos direitos das mulheres; garantir a propositura, implementação e execução de políticas públicas voltadas para o segmento. :: LEIA MAIS »

Presidente da Câmara de Feira de Santana, vereador Marcos Lima (União Brasil) – Foto: Anderson Dias/Site Política In Rosa

Na manhã da terça-feira (02), na Câmara Municipal de Feira de Santana, os vereadores da base governista fizeram cobranças ao prefeito de Feira de Santana, José Ronaldo (União Brasil), e aos seus secretários. O presidente do Legislativo feirense, vereador Marcos Lima (União Brasil), em entrevista ao site Política In Rosa, comentou sobre as cobranças dos colegas.

“O prefeito José Ronaldo assumiu o mandato há oito meses e tem feito muito, mesmo pegando umas condições de muita dificuldade que foram os cofres da Prefeitura. Tinha empresa que estava dois, três, quatro meses sem pagar os funcionários. E, hoje, não vejo ninguém reclamar que a empresa está sem pagar o funcionário. Pode até ser que uma ou outra esteja sem pagar algo como férias, décimo ou alguma rescisão. Mas, salário, não estou vendo ninguém reclamar que está sem receber”, disse.

E continuou: “Sou vereador e sei que nunca estamos saciados. Sempre queremos mais. O prefeito dá ou resolve alguma coisa agora, e com oito dias vão lá cobrar, pedir novamente. É natural. Isso porque a população cobra, exige, bate na tecla e o vereador fica um pouco agoniado. Mas, observo que o prefeito tem atendido todos que vão lá. Toda quinta-feira atende o vereador. Tem atendido às demandas dos vereadores, mas não na quantidade que os mesmos querem. Ainda estamos começando e estamos aguardando a liberação de recursos de empréstimos que serão investimentos altos na cidade. Isso vai aliviar bastante o Governo Municipal. Entendo que essas cobranças são normais do parlamento, pois é uma pressão daqui e outra dali. É um diálogo daqui e um de lá que vai se resolvendo as coisas”, afirmou.

Comparando o tratamento dos secretários da atual gestão e da gestão anterior, Marcos Lima afirmou que o tratamento da atual é bem melhor. “Tinha secretário da gestão anterior que era supersecretário, que ninguém falava com ele, ninguém via, e ele que decidia pelos outros secretários. Havia secretário que não tinha autonomia nem para despachar com o prefeito. Tinha que despachar com outro secretário. Hoje, os secretários vêm à Câmara, vêm trazer projeto de lei pessoalmente no Legislativo em respeito à Casa. Acho que o diálogo está sendo realizado”, declarou.

Marcos Lima finalizou afirmando que, talvez, o vereador, por ser um pouco insaciável, sempre quer mais e busca mais. “Possivelmente, não tenha tudo o que quer. Então, às vezes, faz uma reclamação aqui e outra ali. Isso faz parte do jogo político”, findou.

governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos) – Foto: Reprodução/Republicanos

O governador de São Paulo, Tarcísio Gomes de Freitas (Republicanos), poderá receber o Título de Cidadão Feirense. Isso porque, na manhã desta quarta-feira (03), na Câmara Municipal de Feira de Santana (CMFS), foi lido que a Comissão Especial para análise de concessão de honraria deu parecer favorável ao Projeto de Decreto Legislativo de n° 73/2025. A autoria da proposta é do vereador Ismael Bastos (PL).

Agora, após o parecer, cabe ao Legislativo feirense pautar o projeto para ser votado no plenário.

Vereadores Lulinha da Gente, José Carneiro, Galeguinho SPA, Jurandy Carvalho, Ismael Bastos e Eli Ribeiro – Fotos: Anderson Dias/Site Política In Rosa

Na manhã desta terça-feira (02), na Câmara Municipal de Feira de Santana, os vereadores Lulinha da Gente (União Brasil), José Carneiro (União Brasil), Galeguinho SPA (União Brasil), Jurandy Carvalho (PSDB), Ismael Bastos (PL) e Eli Ribeiro (Republicanos) fizeram cobranças ao prefeito de Feira de Santana, José Ronaldo (União Brasil), e aos seus secretários.

Lulinha da Gente cobrou a construção de uma policlínica regional na Matinha, visando ampliar a prestação dos serviços de saúde aos moradores do distrito. O parlamentar explicou que a efetivação da policlínica foi um dos compromissos assumidos pelo prefeito José Ronaldo, em período de campanha.

José Carneiro lembrou que apresentou na Casa Legislativa um projeto de lei, aprovado por unanimidade, que determina o fracionamento dos valores cobrados pelo transporte do veículo apreendido. No entanto, até a presente data, não foi sancionado, nem promulgado: “Confesso que não entendo o motivo de não ter sido sancionado pelo prefeito José Ronaldo de Carvalho ao longo dos últimos três meses. Peço (ao presidente da Câmara, Marcos Lima) que coloque para promulgação nesta Casa”.

Galeguinho SPA destacou que José Ronaldo tem feito um trabalho excepcional na cidade, mas tem pecado no requisito de não pontuar quem indicou a obra, de não valorizar quem está presente. “Isso tem que ser revisto. Estamos em outro patamar, em outro mundo e em outra versão. Aqui existem diversos vereadores que são independentes, que é o meu caso. Sou um vereador independente aqui na Casa. Só tive o partido para me colocar aqui dentro. Toda minha campanha foi custeada pelo meu bolso, tenho feito política com meu bolso e malmente ligo para ele para pedir alguma coisa, pois não sou de pedir nada a ninguém. O prefeito José Ronaldo tem pecado nesse requisito de não valorizar quem está apoiando-o, quem buscou voto para ele. Isso é um desabafo. Eu tenho posicionamento”, declarou.

Após a fala de Galeguinho, Jurandy Carvalho falou que não está tendo um ‘aconchego’ de aproximação na questão das obras, de convite para estar nos lançamentos de obras. “Os secretários precisam chegar mais porque quem se elege é vereador. O eleitor vai à porta do vereador. Secretário é posto e tem que tratar vereador bem. Precisamos ser ouvidos e tratados bem. O governo precisa valorizar os vereadores. Somos poderes independentes, mas podemos ser harmônicos se formos tratados bem”, afirmou.

Ismael Bastos, em aparte, afirmou que achou que ia poder contribuir com mais e que seus pedidos seriam mais atendidos. “Fico, muitas vezes, com sentimento de frustração. Frustração porque a gente quer fazer as coisas. E muita gente não entende que não somos nós. Que só podemos pedir. Muitas vezes, a gente pede e não tem essa atenção devida. Muitos momentos já me senti frustrado com essa situação. É difícil ganhar uma eleição para vereador em Feira de Santana. Quando a gente ganha, precisamos ser respeitados e bem tratados pelo Poder Executivo e pelos secretários”, disse.

Já Eli Ribeiro pediu valorização do prefeito e dos secretários para com os vereadores.

Promotor de Justiça, Audo Rodrigues – Foto: Reprodução/Redes Sociais

O promotor de Justiça, Audo Rodrigues, em entrevista ao programa Diário da Feira da rádio Subaé nesta segunda-feira (01), falou sobre o processo do prédio anexo da Câmara Municipal de Feira de Santana. Segundo ele, suas atribuições no município são em Cidadania. E na estrutura organizacional do Ministério Público, ainda segundo ele, cada promotoria tem suas atribuições.

De acordo com o promotor de Justiça, Audo Rodrigues, tramita na 21ª Promotoria de Justiça, a de patrimônio público e moralidade administrativa, um inquérito civil sobre o fato de uma reforma no anexo da Câmara de Vereadores. “Essa investigação se originou a partir de uma representação do prefeito à época, elencando uma série de situações. E foi feito um recorte específico, nesse caso, em relação a essa reforma do anexo da Câmara de Vereadores. Minhas atribuições são de saúde e educação, entretanto, a promotoria está vaga porque o colega que é titular está desempenhando em um cargo em Salvador e precisa de um promotor substituto. Momentaneamente, acabei substituindo essa promotoria nesses últimos quinze dias e fui procurado pelo presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana, Marcos Lima, justamente porque ele queria dar andamento e um resultado da reforma do prédio anexo. Prontamente atendi”, informou.

Ainda de acordo com o promotor, a partir desse dia, se debruçou sobre o procedimento. “Antes que fosse tomada qualquer iniciativa judicial ou administrativa, como, por exemplo, uma audiência que pode ser feita com a empresa, precisávamos tomar algumas providências em relação às averiguações iniciais. Até porque não vou continuar no caso e não vou continuar substituindo na 21ª. Mas, quem for assumir daqui para frente, vai ter a condição de analisar. E, dentre essas atribuições de diligências, pedimos que fosse ouvida a empresa, a ex-presidente da Câmara, Eremita Mota, porque, segundo relata, há documentos que comprovam um pagamento para uma obra/reforma. Segundo relatado, não foi feito. Há também informações e documentos que relatam de uma auditoria contratada pela gestão, dizendo qual era o objeto do contrato e que aquilo não foi executado. E há, efetivamente, um processo de pagamento por parte da Câmara de Vereadores. Isso demanda uma apuração inicial”, disse.

Conforme Audo Rodrigues, ele fez uma determinação dessas diligências de algumas partes que não tinham sido feitas e alguns documentos imprescindíveis que precisavam ser juntados. :: LEIA MAIS »

Foto: Reprodução/Redes Sociais

O prefeito de Feira de Santana, José Ronaldo de Carvalho, durante a assinatura da ordem de serviço para o início da construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) no bairro Papagaio no último sábado (30), comentou sobre a relação entre o Executivo e o Legislativo. Ele destacou que os vereadores têm aprovado projetos que a Prefeitura e o prefeito têm mandado para a Câmara Municipal.

“Essa é uma relação de respeito que está acontecendo entre o Executivo e o Legislativo. Vocês estão vendo que não tem briga e nem confusão. É uma relação em defesa da cidade. Coisa que não estava acontecendo algum tempo atrás. Muitas das propostas têm sido aprovadas até por unanimidade. Quero agradecer”, afirmou o prefeito.

Estavam presentes no evento os vereadores Marcos Lima, Ismael Bastos, Lu de Ronny, Edvaldo Lima e Marcus Carvalhal. Também estiveram presentes o secretário municipal de Saúde, Rodrigo Matos, o vice-prefeito Pablo Roberto, o secretário de Cultura, Esporte e Lazer, Cristiano Lobo, o superintendente de Operações e Manutenção, João Vianney, o secretário de Comunicação Social Joilton Freitas, representantes de secretarias e moradores da comunidade.

Foto: Divulgação/CMFS

A Câmara Municipal de Feira de Santana (CMFS) recebeu, nesta sexta-feira (29), o projeto de lei do Poder Executivo que define o Plano Plurianual (PPA) para o período de 2026 a 2029. O documento foi entregue ao presidente da Casa, vereador Marcos Lima (União), pelo assessor da Secretaria Municipal de Planejamento, Luiz Ivan. O projeto será protocolado e encaminhado para análise das comissões competentes.

Após essa etapa, será aberto o prazo para apresentação de emendas, e, em seguida, a proposta será apreciada em plenário. A expectativa é que a tramitação seja concluída ainda neste ano, possivelmente nos próximos dois meses. “Tenho certeza de que o Legislativo tratará o assunto com responsabilidade e dedicação, visando à aprovação do projeto o mais breve possível”, afirmou o presidente. :: LEIA MAIS »