:: ‘Legislativo Feirense’

Vereador Lulinha (UB), autor do projeto – Foto: Anderson Dias/Site Política In Rosa

Garantir o direito a folga no dia do aniversário a todos os colaboradores que prestam serviço ao Município, independentemente do tipo de vínculo. Este é o objetivo do Projeto de Lei nº 236/2025, de autoria do vereador Lulinha da Gente (UB), aprovado pela Câmara Municipal de Feira de Santana (CMFS), que altera dispositivo da Lei Municipal nº 3.273/2011. A medida busca promover a valorização de todos os profissionais que contribuem diariamente para o funcionamento dos serviços públicos municipais.

O PL aprovado amplia o alcance do benefício, atualmente concedido aos servidores públicos municipais efetivos, passando a contemplar também ocupantes de cargos comissionados, contratados pelo Regime Especial de Direito Administrativo (REDA), trabalhadores terceirizados, colaboradores de empresas prestadoras de serviços — contratadas de forma direta ou por meio de licitação — além de profissionais regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

De acordo com o vereador Lulinha, a concessão da folga no dia do aniversário contribui para o bem-estar, a motivação e o engajamento dos colaboradores, fortalecendo o clima organizacional, sem causar prejuízos significativos à continuidade dos serviços essenciais, desde que haja planejamento adequado das escalas de trabalho. “Representa um importante avanço na valorização dos servidores e colaboradores que desempenham suas funções com dedicação e compromisso”, justifica. :: LEIA MAIS »

Vereador Marcus Carvalhal – Foto: Anderson Dias/Site Política In Rosa

O vereador Marcus Carvalhal (PL), em entrevista ao site Política In Rosa, fez o balanço do seu primeiro mandato na Câmara Municipal de Feira de Santana (CMFS). Ele ressaltou que teve um pouco de cautela porque o caminho da política é um caminho espinhoso.

“A gente precisa saber com quem você está tratando, trabalhando, qual melhor caminho a ser seguido, até porque também eu gosto de construir pontes, não gosto de construir muros. Não vou me curvar a ninguém. Busco o tempo todo estar acertando e honrando as pessoas que confiaram em mim. E, graças a Deus, nesta caminhada, aí eu venho dizendo que o balanço é de forma positiva, o nosso nome se fortaleceu bastante. Não sou vereador de ficar sentado atrás da mesa. Eu rodo Feira inteira. Visito os oito distritos e os bairros da cidade diariamente. Trabalho de domingo a domingo. Consegui também tirar das ideias alguns projetos, colocar no papel e apresentar na Casa. Projetos que abraçam a saúde, educação, esporte e infraestrutura”, disse.

Legislativo feirense

O vereador Marcus Carvalhal falou sobre visão em relação a gestões anteriores e a atual na Câmara. “A harmonia voltou a reinar na Casa. Existe um ponto ou outro que pode acabar causando um desgaste, mas, na sua grande maioria, os vereadores têm tido uma sintonia maravilhosa, têm dialogado, têm debatido. A oposição e a situação se respeitam. Nós debatemos, discordamos e, às vezes, apoiamos uns aos outros nos projetos que são apresentados. E é isso que é importante. Porque, quando termina uma eleição, nós passamos a trabalhar por toda a Feira de Santana. Na minha opinião, não existe vereador de bairro A, B, C ou D. Todo mundo aqui é vereador de Feira de Santana. E o objetivo é trabalhar em prol da coletividade, trabalhar para fortalecer a nossa cidade e atender aos anseios da nossa população”, declarou.

Governo Municipal

Marcus Carvalhal fez um balanço positivo do Governo Municipal e comentou sobre os pontos que podem melhorar ainda mais. “Devido a toda dificuldade que o prefeito enfrentou, em cada setor existe ainda uma pedrinha que acaba atrapalhando, um obstaculozinho. Vai precisar ainda mais jogo de cintura do nosso prefeito. E isso ele já mostrou que tem. Não vamos dizer que é perfeito porque não existe ninguém perfeito nessa vida. Nenhum de nós é perfeito. Na minha opinião, o único perfeito é Jesus Cristo. Então, eu só quero acreditar que, a partir de 2026, essas demandas que ainda não foram corrigidas vão ter uma atenção especial do nosso prefeito. Ele já garantiu que vai ser diferente e eu acredito muito nele. Faço um balanço muito positivo do Governo Municipal”, afirmou.

Carvalhal também falou que sua relação com o prefeito José Ronaldo é maravilhosa. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/CMFS

Com votos favoráveis da maioria dos vereadores e quatro contrários, a Câmara Municipal aprovou, nesta quarta-feira (10), dois projetos do Executivo que atualizam o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) de Feira de Santana. O Projeto de Lei Complementar 21/2025 determina que aposentados e pensionistas que recebem acima de três salários mínimos, hoje isentos de contribuição, passarão a pagar 14% sobre o valor que ultrapassar esse limite.

A atualização adequa a Previdência do Município às regras da Emenda Constitucional 103/2019, reorganizando o cálculo das aposentadorias e pensões e redefinindo as alíquotas de contribuição dos servidores. Para os ativos, aposentados e pensionistas que recebem acima do teto do INSS – fixado em R$ 8.157,41 em 2025 – a contribuição será de 16% sobre o valor que exceder esse teto.

Mesmo com as mudanças, a proposta preserva o direito adquirido de quem já havia completado os requisitos para se aposentar antes da nova lei. Também mantém o abono de permanência equivalente a 50% da contribuição previdenciária para servidores que decidirem continuar em atividade.

CONTRIBUIÇÃO PATRONAL

O projeto também altera regras da legislação municipal e aumenta gradualmente a contribuição patronal. Desta forma, a parcela paga pela própria Prefeitura será de 20% em 2026, 22% em 2027 e 26% a partir de 2028, com adicional de 6% para cargos que garantem aposentadoria especial. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/Ascom

O vereador Pedro Américo foi eleito novo secretário-geral do Cidadania na Bahia, em Congresso Estadual do partido. A eleição ocorreu entre dezenas de presidentes e delegados de diversos municípios da Bahia.

A presidência segue com Isabela Sousa, reconduzida ao comando da sigla, e o Diretório segue com mandato até 2029.

A escolha de Pedro representa um marco importante para Feira de Santana, que passa a ter ainda mais protagonismo nas decisões estratégicas do partido no estado.

Com a nova função, Pedro amplia sua atuação política para além do Legislativo feirense e passa a integrar a linha de frente do Cidadania na elaboração de metas e diretrizes que vão orientar o partido nos próximos anos. O vereador destaca que essa conquista fortalece Feira de Santana no debate estadual e abre portas para que a cidade participe das decisões partidárias com mais peso e influência.

“Recebo essa missão com muita alegria e também com a consciência da grande responsabilidade que ela carrega”, afirmou Pedro Américo. :: LEIA MAIS »

Albino Brandão – Foto: Anderson Dias/Site Política In Rosa

O mais novo vereador feirense, Albino Brandão (PSDB), em entrevista ao site Política In Rosa, falou sobre sua estreia oficial na Câmara Municipal de Feira de Santana, as expectativas para o primeiro mandato e sua avaliação dos governos municipal e estadual. Participando de sua primeira sessão ordinária nesta terça-feira (09), após a solenidade de posse realizada na semana passada, o parlamentar classificou o momento como especial e marcante em sua trajetória pessoal, profissional e política.

“É um dia muito importante na minha vida pública e política. Foi a primeira eleição que disputei e já tive a oportunidade de adentrar nessa Casa como vereador”, afirmou Albino Brandão, destacando a satisfação em iniciar o mandato.

Apesar de estreante no cargo eletivo, o vereador Albino Brandão ressaltou que já possui experiência na vida pública. Ele lembrou que atuou na gestão do ex-prefeito Tarcízio Pimenta, foi estagiário de Direito da Câmara no gabinete da ex-vereadora Cintia Machado há 12 anos atrás, além de ter exercido a função de chefe de gabinete do vice-prefeito.

Ao comparar a visão que tinha da Câmara Municipal enquanto cidadão com a realidade atual como vereador, Albino destacou a mudança de perspectiva, mas garantiu que a motivação permanece a mesma. “É totalmente diferente estar fora e agora como agente público, mas a vontade de trabalhar e fazer continua a mesma”, pontuou.

Sobre a gestão municipal, Albino Brandão fez uma avaliação positiva do governo do prefeito José Ronaldo e do vice-prefeito Pablo Roberto. Segundo ele, os altos índices de aprovação refletem o trabalho realizado. “O Governo Municipal está fazendo uma gestão de excelência. As pesquisas mostram mais de 70% de aprovação. Mesmo com as dificuldades do primeiro ano, o prefeito, pela experiência que tem, está conseguindo conduzir a gestão”, avaliou.

Em relação ao governo estadual, Albino afirmou que há um desgaste natural após mais de 16 anos de administrações do PT na Bahia e defendeu a alternância de poder. “Existe um sentimento de mudança nas ruas. O Estado Democrático de Direito permite isso, o poder precisa ser cíclico. As pesquisas refletem esse desejo e acredito que em 2026 teremos uma grande surpresa nas eleições”, declarou. :: LEIA MAIS »

Vereador Ismael Bastos – Foto: Anderson Dias/Site Política In Rosa

O vereador Ismael Bastos (PL), em entrevista ao site Política In Rosa, fez um balanço do seu mandato no ano de 2025, destacando que este foi um período de aprendizado, por se tratar do primeiro ano como vereador eleito de forma efetiva. Segundo ele, apesar das dificuldades naturais do início da caminhada legislativa, a avaliação é positiva.

“A nossa avaliação é de aprendizagem. Estamos no primeiro ano de mandato eleito efetivamente, mas considero positivo. Apresentamos projetos que julgamos importantes. Infelizmente, nem todo projeto nosso recebe o apoio necessário. Mas a função do vereador é apresentar e defender. E isso eu fiz”, afirmou.

Ismael ressaltou ainda sua atuação na área de fiscalização, especialmente no que diz respeito a empresas que recebem repasses da Prefeitura, mas não estariam cumprindo com suas obrigações trabalhistas. O parlamentar informou que apresentou requerimentos cobrando a identificação das empresas devedoras e a abertura de investigações sobre os casos.

“Talvez eu não tenha feito tudo o que poderia, mas colaborei com uma questão muito específica. Isso está em andamento e, mesmo com a lentidão do setor público, acredito que as providências vão acontecer. Me sinto contemplado. Gostaria de ver mais projetos meus sendo protocolados, mas entendo que são vários vereadores e as comissões têm um pouco mais de cuidado para elaborar os pareceres. Me considero aprovado nesse primeiro ano de mandato na Câmara”, declarou.

Legislativo feirense

O vereador também comentou a diferença entre a legislatura passada e a atual, classificando o momento como mais harmônico. Para ele, a construção de uma base governista sólida pelo prefeito José Ronaldo contribuiu para reduzir conflitos no Legislativo. “A Câmara hoje é mais tranquila, sem tantas brigas como antes. Isso passa muito pela sabedoria do prefeito José Ronaldo em compor a base e pela condução equilibrada do presidente Marcos Lima, que respeita o regimento e garante espaço para o debate”, avaliou. :: LEIA MAIS »

Vereador Silvio Dias – Foto: Anderson Dias/Site Política In Rosa

O vereador Silvio Dias (PT), em entrevista ao site Política In Rosa, fez uma avaliação ampla do seu mandato durante o ano legislativo de 2025 na Câmara Municipal de Feira de Santana (CMFS). Ele destacou avanços, desafios, o papel da oposição e confirmou sua pré-candidatura a deputado estadual em 2026, representando a região do Portal do Sertão.

Segundo Silvio Dias, 2025 foi marcado por “muito trabalho e energia em prol do povo de Feira de Santana”. O vereador relembrou que desde seu primeiro mandato, iniciado em 2021, mantém uma atuação focada em pautas essenciais como saúde, educação, infraestrutura e transporte público.

Mesmo atuando na oposição ao governo municipal, ele destacou que sua postura sempre foi “responsável”, votando favoravelmente em pautas que considera positivas para a população. “Quando algo é bom para Feira, tem o nosso voto. Quando está errado, denunciamos e votamos contra”, afirmou.

Silvio Dias ressaltou que projetos de sua autoria aprovados durante o ano já se tornaram lei e hoje impactam diretamente a vida dos feirenses. O vereador classificou o balanço de 2025 como “positivo”.

Câmara

Sobre a gestão administrativa da Câmara, o vereador observou que há um quadro de servidores competentes, mas apontou carências estruturais, especialmente a falta de gabinetes adequados, o que “impacta o serviço prestado”.

No campo político, Silvio Dias afirmou que, por conta da ampla maioria do Governo Municipal na Casa, a oposição encontra dificuldade em barrar projetos considerados prejudiciais. Ainda assim, destacou que o ambiente legislativo está “mais harmônico” que no passado, o que, segundo ele, melhora a qualidade dos debates. :: LEIA MAIS »

Foto: Jorge Magalhães

A Câmara Municipal de Feira de Santana (CMFS) aprovou, nesta quarta-feira (03), o Projeto de Lei Complementar nº 22/2025, de iniciativa do Poder Executivo, que inclui o auxílio fardamento para os guardas municipais, com a finalidade de aprimorar as condições de trabalho, assegurando-lhes meios adequados para o exercício diário de suas funções. O auxílio proposto possui natureza indenizatória, uma vez que se destina a ressarcir despesas decorrentes das exigências inerentes ao serviço, não se configurando como vantagem remuneratória.

O projeto destaca que o uso de uniforme padronizado é elemento essencial para a identificação, disciplina, eficiência e efetividade da atuação da Guarda Municipal, sobretudo em atividades de patrulhamento preventivo, proteção de bens públicos, apoio operacional a órgãos municipais e preservação da ordem urbana. O objetivo da medida é a manutenção e reposição dos uniformes e demais peças de vestimenta indispensáveis para o trabalho dos profissionais.

De acordo com a justifica do projeto, a inclusão do Auxílio Fardamento corrige distorções, promove justiça administrativa e contribui para a valorização dos profissionais responsáveis pela segurança institucional e comunitária no âmbito municipal. “Ao garantir que todos os integrantes da corporação disponham de vestimenta adequada, preserva-se não apenas a imagem institucional da Guarda Municipal, mas também a eficiência e a segurança no desempenho de suas atribuições”, destaca o texto. :: LEIA MAIS »