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:: ‘Previdência Municipal’

Prefeitura diz que arca com R$ 2 mi mensais para honrar a aposentadoria dos servidores públicos

Prefeitura diz que arca com R$ 2 mi mensais para honrar a aposentadoria dos servidores públicos

Foto: ACM

Em solenidade presidida pelo prefeito de Feira de Santana, Colbert Martins Filho, 50 servidores públicos municipais assinaram o ato de aposentadoria, na manhã desta terça-feira (02), no auditório do Centro de Cultura Maestro Miro. A iniciativa ocorre mensalmente, após a publicação dos nomes dos servidores aptos a se aposentarem, numa lista elaborada pelo Departamento de Recursos Humanos da Secretaria de Administração, no Diário Oficial do Município. Na oportunidade, o prefeito Colbert Filho fez algumas considerações acerca da Reforma da Previdência Social, cujo projeto está sendo encaminhado pelo Governo Federal para ser discutido, aperfeiçoado e votado pela Câmara dos Deputados, de onde seguirá para o Senado.

Ao desejar aos novos aposentados “uma vida tranquila, sossegada e com saúde, fazendo jus a contribuição que deram à Previdência”, o prefeito enfatizou as dificuldades que o setor público está tendo para honrar a folha dos inativos, lembrando que a Prefeitura Municipal arca com R$ 2 milhões/mês para suprir a Previdência Municipal. O evento contou com as participações dos secretários João Marinho Gomes (Administração), Paulo Aquino (Governo), e Hamilton Ramos, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de Feira de Santana.

Vereador de situação vota contra governo

Isaias de DiogoO vereador Isaías de Diogo (PSC) votou contra o projeto de lei de autoria do Poder Executivo que aumenta para 13% a contribuição dos servidores públicos para a Previdência Municipal. Isaías, que é agente de endemias, já havia sido questionado pelos manifestantes que estiveram presentes nas galerias da Casa durante os três dias em que o projeto foi colocado em pauta. “Eu não sou vereador, eu estou vereador. Eu sou agente de endemias e como servidor público não votarei contra mim”, garantiu.

Câmara aprova alteração de custeio do Regime Geral de Previdência Municipal

O projeto de lei de nº 02/2017, de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 25, de 18 de agosto de 2005, que dispõe sobre a alteração de custeio do Regime Geral da Previdência Municipal foi aprovado por maioria, em segunda discussão, na manhã desta quarta-feira (22), na Câmara de Vereadores de Feira de Santana. O projeto recebeu os votos contrários dos vereadores Isaías de Diogo (PSC), Alberto Nery (PT), José Menezes Santa Rosa – Zé Filé (PROS), Edvaldo Lima (PP).

Segundo a proposta, o artigo 32, da Lei Complementar nº 025, de 18 e Agosto de 2005, passa a vigorar com alterações nos incisos I e II, e acrescido dos incisos III a VI, com as seguintes redações:

“I – 12% (doze por cento) na totalidade da remuneração dos servidores ativos, para o ano de 2017;

II – 12% (doze por cento) na parcela excedente ao teto previdenciário de benefícios pagas pelo Regime Geral de Previdência, nos proventos dos servidores inativos e pensionistas, para o ano de 2017;

III – 12,5% (doze e meio por cento) na totalidade da remuneração dos servidores ativos, para o ano de 2018;

IV – 12,5% (doze e meio por cento) na parcela excedente ao teto previdenciário de benefícios pagas pelo Regime Geral de Previdência, nos proventos dos servidores inativos e pensionistas, para o ano de 2018;

V- 13% (treze por cento) na totalidade da remuneração dos servidores ativos, para o ano de 2019; VI — 13% (treze por cento) na parcela excedente ao teto previdenciário de benefícios pagos pelo Regime Geral de Previdência, nos proventos dos servidores inativos e pensionistas, para o ano de 2019.”

Esta Lei Complementar entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário e produzindo seus efeitos a partir do prazo de 90 dias após a publicação.

Marlede faz denúncias sobre escolas, fala sobre Previdência Municipal e anuncia greve para dia 15

Presidente da APLB Feira de Santana Marlede Oliveira Foto Política In RosaA presidente da APLB – Feira de Santana, Marlede Oliveira, em entrevista ao site Política In Rosa, denunciou onze escolas da rede municipal de ensino estão sem merenda escolar ou sem professor.

Ainda de acordo com a presidente, as escolas que tem merenda escolar é por que os professores estão fazendo vaquinha para comprá-la e nas outras escolas ainda não chegou por que a licitação para isso foi feita da forma errada. “Até hoje não começou o ano letivo por causa disso. Isso é um absurdo em uma cidade como Feira de Santana, com recursos no Fundeb no valor de R$ 133 milhões e estar numa situação como essa”, criticou.

Greve

Marlede anunciou ainda que a partir do dia 15 de março haverá greve dos professores na cidade. Ela garantiu que a greve foi aprovada em assembléia em Salvador com a participação de mais de 500 professores.

Carência de professores

Ainda de acordo com Marlede, Feira de Santana tem uma carência de quase 700 professores. “Há anos se faz concurso público. O prefeito José Ronaldo só contratava estagiários. Fomos para a justiça em busca de resolução”, disse.

Previdência Municipal

A sindicalista ainda se disse surpresa com a realização da Sessão Especial que discutiu a situação da Previdência Municipal. Marlede reclamou que não convidaram a APLB, o Sindicato dos Servidores Públicos e nenhum ligado a saúde. “Isso é um golpe contra o servidor público. Quem fez esse rombo na Previdência Municipal não fomos nós servidores públicos”, reclamou.

Diretor de Associação diz que falta de concurso prejudica a Previdência Municipal

diretor da Associação dos Servidores da Câmara Municipal de Feira de SantanaO diretor da Associação dos Servidores da Câmara Municipal de Feira de Santana, Edson de Oliveira Matos, na Sessão Especial que Aconteceu na manhã desta quinta-feira (09), no plenário da Câmara Municipal de Feira de Santana para tratar a crise que atravessa a Previdência Municipal, destacou a importância da Sessão Especial, principalmente para os servidores da Câmara da qual é funcionário efetivo há 33 anos. “Desde que a Previdência foi fundada estamos preocupados com ela, principalmente com os recursos. Servidores da Prefeitura há mais de 25 anos sem contribuir e alguns com apenas cinco anos de contribuição conseguiram se aposentar. Esse foi um fato que já trouxe um enorme prejuízo”, avaliou.

Para Edson, essa Sessão é apenas um indicativo de paliativo e não de solução definitiva. “Em 1993 tínhamos mais de 60 servidores e hoje temos pouco mais de 30. Ao longo de 25 anos não temos nenhum funcionário novo. A ausência do concurso público na Câmara Municipal é um dos fatores que contribuem para o déficit da Previdência Municipal. Os cargos comissionados não contribuem para a Previdência, apenas para o INSS”, informou.

Ele concluiu a fala dizendo que sua sugestão para resolver o problema é o concurso público da Câmara, lembrando que até os servidores do IPFS são cedidos pela Prefeitura Municipal e não concursados, sendo assim, também não contribuem para a Previdência Municipal, apenas para o INSS.

“Discussão da Previdência só veio depois do fracasso”, lamenta Eremita

Vereadora Eremita MotaA vereadora Eremita Mota (PSDB) na Sessão Especial desta quinta-feira (09) na Câmara Municipal de Feira de Santana para tratar a crise que atravessa a Previdência Municipal, afirmou ter ouvido atentamente a explanação do técnico do IPFS e lamentou que a discussão tenha vindo apenas depois do fracasso. “Deveria haver uma explanação maior falando sobre lastro e fonte de custeio da Previdência Municipal. As ações não estão sendo colocadas de forma responsável. Isso não acontece apenas em Feira de Santana, mas também em outros municípios”, afirmou. A vereadora ainda fez vários questionamentos, dentre eles sobre o regime geral, a fonte de custeio sobre a Previdência e sobre as arrecadações.

Respondendo ao questionamento da edil, Edvaldo do Carmo, técnico do IPFS, destacou que já se recuperou R$ 48.824.021,54 em compensações desde o ano de 2002 e que as fontes de arrecadação são os segurados, os parcelamentos, o patronal e as compensações. “Fonte alternativas teríamos que buscar”, explicou.

“Em 2020, o que virá para o povo? Terá que trabalhar para pagar a Previdência?”

Vereador Zé FiléO vereador José Menezes Santa Rosa – Zé Filé (PROS), na Sessão Especial que discutiu a Previdência Municipal, ressaltou que quem paga a conta do déficit do órgão é sempre o povo. “Lamento ver os funcionários públicos correndo o risco de ficarem sem receber suas aposentadorias. A lei permite a retirada de 8,5% e agora querem tirar até 13% em 2019. Em 2020, o que virá para o povo? Terá que trabalhar para pagar a Previdência?”, questionou.

Resposta do governo

Em resposta, o secretário de Administração, João Marinho destacou que, desde 2013, o Município vem arcando com valores para a Previdência, o que penaliza não somente os servidores, mas também a população porque é dinheiro que deixa de ser investido na cidade.

Eremita mostra preocupação com Previdência Municipal

vereadora Eremita MotaA vereadora Eremita Mota (PSDB) falou sobre a situação atual da Previdência Municipal. Eremita falou sobre um projeto de lei de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre mudanças no valor do recolhimento da contribuição previdenciária, destacou que ele penaliza os servidores e pediu cautela na sua aprovação. “Por isso acho importante a realização de Audiência Pública e reuniões com o prefeito. para a proposta não ser aprovada na íntegra como está e sem conversar com o servidor. O ‘conserto do mal feito’ está sendo feito todo em cima do servidor”, afirmou.

Karoliny Dias



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