:: ‘Ilhéus’

Foto: Reprodução

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), após reunir-se com representantes dos Poderes Executivo e Legislativo, recomendou na quinta-feira, dia 11, à Prefeitura Municipal de Ilhéus que exonere, no prazo de 30 dias, todos os ocupantes de cargos comissionados que sejam cônjuges, companheiros ou parentes, seja por linha reta, colateral ou por afinidade até o terceiro grau de vereadores do município.

A promotora de Justiça Alícia Violeta Passeggi, autora da recomendação, apontou haver prática de nepotismo na nomeação de parentes de vereadores em cargos comissionados no Poder Executivo, uma vez que os parlamentares municipais fiscalizam a autoridade pública responsável pela nomeação. “É o caso típico do que é chamado na doutrina de ‘nepotismo indireto’, pois possui o objetivo de atender interesses pessoais, políticos ou partidários, em detrimento da eficiência e da moralidade administrativa”, afirmou a promotora.

Ela explicou que, apesar de alterações na Lei de Improbidade Administrativa (8.429/1992) – que trouxe tipos específicos de nepotismo, direto e cruzado, enquanto ato de improbidade – ainda é possível combater judicialmente outras modalidades, especialmente quando há a nomeação de servidores sem qualificação técnica adequada para cargos comissionados, a partir da tutela dos princípios constitucionais da Administração Pública. :: LEIA MAIS »

Foto: Reprodução/MP-BA

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), por meio do promotor de Justiça Pedro Nogueira Coelho, ajuizou uma ação contra o Município de Ilhéus e as empresas Viametro Transportes Urbanos e Transporte Urbano São Miguel de Ilhéus. O objetivo é assegurar a acessibilidade no transporte público municipal, especialmente para cadeirantes e pessoas com mobilidade reduzida, devido ao persistente mau funcionamento dos elevadores nos ônibus urbanos. A ação, ajuizada no dia 26 de julho, solicitou, em caráter de urgência, que a Justiça determine ao Município de Ilhéus a realização periódica de fiscalização dos contratos de concessão das empresas envolvidas. Essa fiscalização deve obrigatoriamente verificar os itens de segurança dos veículos e a plena acessibilidade, incluindo o perfeito funcionamento dos elevadores.

O MP requereu também que a Justiça ordene às empresas de transporte a manutenção e conserto de todos os elevadores veiculares no prazo de 30 dias, garantindo assim a plena acessibilidade. Além disso, solicita a proibição de circulação de veículos com elevadores inoperantes ou parcialmente funcionais e a verificação periódica dos elevadores antes da liberação dos veículos das garagens, sob pena de multa. De forma cautelar, o MP pediu ainda que o Município de Ilhéus seja obrigado a, no prazo de 90 dias, regulamentar e efetivar o pleno funcionamento do Transporte Cidadão, conforme previsto na Lei Orgânica do Município, garantindo o serviço ao público em geral, especialmente às pessoas com deficiência. Em caráter definitivo, a ação busca a condenação dos réus ao pagamento de R$ 4.800.000,00 por dano moral coletivo, sendo R$ 1.602.000,00 para cada réu. Esse montante deverá ser destinado ao Fundo de Defesa dos Direitos Fundamentais. :: LEIA MAIS »

Foto: Daniel Thame/GOVBA

Foi aberto na noite de quinta-feira (18) e vai até domingo (21) no Centro de Convenções, o Festival Internacional do Chocolate e Cacau de Ilhéus-Chocolat Bahia 2024. O evento, com o apoio do Governo do Estado, reúne cerca de 200 produtores e mais de 100 marcas de chocolates de origem do Sul da Bahia, que a cada ano conquistam consumidores do Brasil e do exterior.

Durante os dias do Chocolat Festival, além da exposição e comercialização de produtos e serviços, acontecem atividades como Fórum do Cacau, Choco Day, Cozinha Show, Cozinha Kids, Rodadas de Negócios, Atelier do Chocolate e apresentação de artistas regionais. O acesso ao festival é feito através de um Tunel Sensorial, que remete os visitantes à sensação de entrar numa fazenda de cacau cabruca.

O secretário de Agricultura, Wallison Tum, afirma que o Governo de Estado tem atuado no sentido de fortalecer a lavoura cacaueira do Sul da Bahia: “e o festival é um evento que incentiva investimentos na produção de amêndoas de qualidade e consolida o sul da Bahia como a capital brasileira de chocolates de origem”.

O Governo da Bahia marca presença no evento com uma série de atividades. No Empório da Agricultura Familiar, são comercializados produtos de 27 territórios de identidade da Bahia. São mais de 60 itens como doces, geléias, licores, cerveja, iogurtes, queijos, cafés e bombons, mostrando toda a diversidade do Estado.

Para o secretário de Desenvolvimento Rural, Osni Cardoso, 70% dos produtores de cacau são agricultores familiares: “e estamos apoiando uma cultura que gera emprego e renda e garante uma vida digna para milhares de pessoas. Além disso, o cultivo de cacau cabruca é único no mundo e contribuiu para a conservação do meio ambiente”.

Jeandro Ribeiro, da Compahia de Ação Regional, enfatiza que “o festival serve como vitrine para a produção da agricultura familiar, não apenas o chocolate, mas de todos os nossos territórios de identidade. É uma grande oportunidade de negócios para as cooperativas e associações de produtores”. :: LEIA MAIS »

Adélia Pinheiro – Foto: Anderson Dias/Site Política In Rosa

A secretária de Educação da Bahia, Adélia Pinheiro, em entrevista ao site Política In Rosa, afirmou que sua pré-candidatura a prefeita de Ilhéus está mantida. Adélia se filiou ao Partido dos Trabalhadores (PT) para poder disputar a prefeitura da cidade nas eleições deste ano.

“Sou pré-candidata a prefeita de Ilhéus. Estou tendo vários diálogos todo tempo, em atividade de articulação, ampliando base de apoio, mas também falando com a população. A proposta ela traz e está amparada no cuidado, inovação, criatividade, desenvolvimento de gestão pública de qualidade, uma marca minha. Sou mulher e cuido, mas sou da gestão também. É exatamente com essa sensibilidade e com a experiência que tenho”, disse.

Adélia destacou que sua experiência começou na Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC). “Sou de Ilhéus, Cidadã Ilheense, nascida em Itabuna. Na minha trajetória como Reitora e tudo que fui dentro da UESC, e como secretária de três pastas. É essa experiência que levo para Ilhéus pra cuidar daquele povo, do meu povo”, afirmou.

Questionada se já teve alguma conversa com o prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre, mais conhecido como Marão (PSD), sobre sua pré-candidatura, Adélia Pinheiro disse que já teve uma conversa com o prefeito. “Já tive uma conversa com o prefeito Marão a respeito da minha disposição e de minha movimentação política. Informei a ele qual era o meu partido, como estavam os diálogos com o partido e disse que tinha forte expectativa de que ele como uma liderança importante naquele município fizesse o papel dele de chamar as pessoas para o diálogo, que seja um diálogo de quem cuida da cidade. Até o momento não aconteceu. É obvio que sigo na pré-campanha de forma responsável, cuidadosa, mas absolutamente disposta e no diálogo que também é uma questão que me norteia”, finalizou. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/DPE-BA

A Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA) conseguiu liminar que autua o município de Ilhéus a recolher animais abandonados no conjunto habitacional Sol e Mar. A decisão favorável à DPE/BA atende solicitação dos(as) moradores(as), que desde 2021 sofrem com a livre circulação de cavalos pelas vias públicas, colocando em risco a limpeza e saúde públicas na região.

A liminar obriga o Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) da cidade a recolher os animais no prazo de até 15 dias. A Ação Civil Pública foi elaborada pelo defensor público Tandick Resende de Moraes Júnior. “A decisão liminar favorável é uma vitória para a sociedade e ratifica o quanto a Defensoria é instituição essencial à Justiça”, comentou.

A decisão judicial aponta que o município não tem cumprido as normas de tutela desses animais, que se encontram em “condições precárias de sobrevivência, causando riscos à saúde da população e integridade física das pessoas”, inclusive com possibilidade de doenças e acidentes. Destaca, ainda, que mesmo o CCZ de Ilhéus tendo ciência do problema, não agiu para erradicá-lo, o que agravou ainda mais a situação.

A concessão da medida se apoia na Constituição, que define como competência comum da União, Estados e Municípios a preservação da fauna, flora e florestas, bem como o direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado, de uso comum do povo e essencial à qualidade de vida da população. Além disso, a liminar cita a lei municipal nº 3.257/06, que obriga o CCZ a cumprir a função de controle das populações animais, evitando danos e incômodos à sociedade. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/PMI

A “Semana Lixo Zero” se aproxima com a intenção de conscientizar a população sobre a importância do descarte correto de resíduos. Com início nesta sexta-feira, dia 20 de outubro, a iniciativa visa informar a população ilheense sobre o descarte correto do lixo eletrônico. Em Ilhéus, a ação contará com atuação da Prefeitura, Companhia Independente da Polícia de Proteção Ambiental (CIPPA), Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC), Ecolog Ambiental e Associação Comercial e Industrial de Ilhéus (ACII).

O foco será o lixo eletrônico, com colocação de pontos de coletas em vários locais da cidade, a partir desta sexta-feira (20):

– Praça Pedro Mattos;

–  UESC;

– Associação Comercial e Industrial de Ilhéus,

– Unidades de Saúde do Hernani Sá e do Nelson Costa;

– Colégio São Jorge;

– Colégio da Polícia Militar (CPM) Rômulo Galvão;

– Instituto Nossa Senhora da Piedade;

– Sede da CIPPA

“A ideia é buscar sinergia com a UESC, a Ecolog, a Prefeitura e a Associação Comercial para incentivar o descarte regular dos resíduos eletrônicos na cidade de Ilhéus e também informar a população onde descartá-los”, ressaltou o Capitão PM Fábio Nilo.

Já o presidente da ACII, Paulo Sérgio dos Santos, destacou a importância da ação. “Infelizmente não temos essa educação, essa consciência e é preciso difundir isso. Temos um material altamente poluente no meio ambiente e que se descartado de forma aleatória em terrenos baldios, nas áreas de praias e rios torna-se extremamente nocivo”. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/PMI

Ilheenses e visitantes terão mais opções de voos operando no Aeroporto Jorge Amado. A empresa Voepass Linhas Aéreas (antiga Passaredo) anunciou o início de suas atividades na cidade já nesta alta temporada. A iniciativa faz parte de um plano de expansão que beneficia mais sete municípios.

Para iniciar as operações, a Voepass já anunciou a abertura de processo de contratação de funcionários locais, como teria informado o gerente nacional de Aeroportos da companhia.

A rota Ilhéus Salvador é mantida pela empresa Azul, anuncia CEO da companhia aérea

Além da chegada da Voepass a Ilhéus (a empresa ainda não informou a data de início das operações, mas que será já na alta temporada deste ano), recentemente, por meio de anúncio do CEO da Azul Linhas Aéreas, John Rodgerson, junto do governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues e do ministro de Portos e Aeroporto Silvio Costa Filho, a empresa voltou atrás sobre uma decisão de parar de realizar a rota Salvador – Ilhéus, a partir de 30 de outubro.

A decisão da empresa foi fruto de uma série de articulações e mobilização do prefeito Mário Alexandre, junto à deputada estadual Soane Galvão, o senador Otto Alencar, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, dentre outros, a fim de que a Azul mantivesse os voos para a capital baiana. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/Sucom-PMI

Dando continuidade ao projeto para implantação da Ronda Maria da Penha (RMP) em Ilhéus, a Prefeitura realiza reuniões pontuais para discutir ações com foco no reforço do policiamento ostensivo no município. Na última segunda-feira (21), a secretária de Políticas Públicas para as Mulheres, Carla Serafim, promoveu um encontro com membros da Polícia Militar da Bahia, a fim de alinhar estratégias e fortalecer a rede de apoio na cidade.

“Essa união de esforços é importante para que possamos estreitar o diálogo com os órgãos e instituições e fortalecer as ações na área da Segurança Pública”, afirmou Carla. A perspectiva é que o serviço seja instalado na futura sede da secretaria, que abrigará ainda o Centro de Referência em Atendimento à Mulher (CRAM).

“A implantação da Ronda Maria da Penha auxiliará as ações que já vêm sendo realizadas, com atuação junto à Secretaria de Políticas para Mulheres, na atual gestão da secretária Carla Serafim, que propôs esse trabalho conjunto. Com certeza, o projeto trará ganhos e vai assegurar melhor acompanhamento das mulheres que estão em situação de vulnerabilidade e que estão assistidas pelos órgãos públicos”, explicou a major PM Joilma Machado, comandante da 68ª Companhia Independente de Polícia Militar (68ª CIPM). :: LEIA MAIS »