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A Justiça determinou ao Estado da Bahia que, nos próximos dez dias, disponibilize mais dois delegados de Polícia para a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam) de Porto Seguro. A decisão, tomada em caráter liminar ontem, dia 29, atende a pedidos apresentados em ação civil pública movida pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), por meio do promotor de Justiça João Paulo de Carvalho Costa. A juíza Nemora de Lima Janssen também determinou ao Estado que disponibilize um escrivão para a unidade, que deverá ter seu quadro de servidores reestabelecido, e que apresente, no prazo de 30 dias, um plano de redução dos inquéritos represados na Delegacia.

Segundo a ação, a Deam de Porto Seguro está prestando serviços à população de forma “precária”. Investigação realizada pelo MP após vítimas de agressões domésticas terem buscado a Instituição para relatar a situação da Delegacia constataram a “insuficiência de servidores e a falta de qualificação destes”, explica o promotor de Justiça. Ele registra que o Centro de Referência de Atendimento à Mulher de Porto Seguro realizou um estudo e relacionou vítimas que requereram medidas protetivas na Deam, mas que não obtiveram quaisquer notícias a respeito da sua solicitação. Foi constatado que diversas mulheres não foram atendidas adequadamente e inquéritos policiais sequer foram instaurados para apurar as ocorrências noticiadas por elas.

Na decisão, a juíza Nemora Janssen pontuou que os fatos detalhados na ação demonstram que a “situação é grave, revela não apenas a falta de estrutura e capacitação do pessoal, mas ilegalidades praticadas em razão disso, bem como omissões violadoras da Lei Maria da Penha”. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/PMVC

Com base na Lei Federal 14.133, que trata das licitações, a Prefeitura de Vitória da Conquista vai realizar dois contratos emergenciais com dispensa de licitação para garantir o funcionamento do sistema de transporte coletivo pelos próximos seis meses – ou seja, enquanto durar o processo licitatório que, atualmente, está na fase de análise dos documentos de habilitação. Cada contrato terá o valor estimado de R$29 milhões.

A contratação seguiu todo o processo regular de dispensa de licitação e se justifica pela necessidade de evitar que a população fique sem acesso ao transporte coletivo, até que a licitação seja concluída.

A Prefeitura estima que pelo menos 80 mil passageiros utilizem diariamente o transporte coletivo em Vitória da Conquista. Por mês, a média é de 2 milhões de pessoas utilizando os ônibus das duas empresas concessionárias que operam no sistema municipal de transporte coletivo urbano.

“Até que finde a licitação, a gente precisa manter o serviço emergencial. Se a licitação concluir antes, evidente que os contratos emergenciais serão encerrados”, justifica o secretário municipal de Gestão e Inovação, Edimário Freitas. :: LEIA MAIS »

Foto: Joá Souza/GOVBA

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) lançou, nesta segunda-feira (29), o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania – Pronasci 2, em Salvador. Em cerimônia realizada no Pelourinho, Centro Histórico da cidade, foram entregues equipamentos e serviços para o fortalecimento da Segurança Pública no estado. Além do ministro Flávio Dino, participaram do evento o secretário Nacional de Segurança Pública, Tadeu Alencar, e a coordenadora do Pronasci, Tamires Sampaio.

Com o lançamento do Pronasci, o estado da Bahia recebeu 21 viaturas – são 15 viaturas específicas para a Patrulha Maria da Penha e para as Delegacias de Atendimento à Mulher -, 156 pistolas e nove drones, entre outros equipamentos. O estado contará, também, com um Centro Integrado de Comando e Controle e com a Casa da Mulher Brasileira, cujo termo de adesão também foi assinado no evento. O espaço, dedicado ao acolhimento e assistência a mulheres vítimas de violência física, psicológica, matrimonial, sexual e moral, terá 3.000m² de área e investimento estimado em R$8 milhões.

“Muito em breve estarei aqui novamente para destinar recursos aos municípios, às guardas municipais, com a entrega de mais viaturas, mais Casas da Mulher Brasileira. Eu sou coerente, se é uma política pública das mulheres são elas que dão as diretrizes. A Bahia é um estado grande, que merece todo esse cuidado”, afirmou o ministro Flávio Dino.

De acordo com ele, a visita dos representantes do Ministério da Justiça e da Segurança Pública e a entrega de viaturas e equipamentos para a segurança pública da Bahia significa, justamente, fazer com que essa proteção chegue ao povo mais simples e humilde do estado. “A tirania que temos que eliminar é a da desigualdade social, a tirania contra as mulheres, contra a miséria. O primeiro eixo do Pronasci é o combate ao feminicídio e o segundo eixo é o combate ao racismo estrutural. O Governo Federal está de portas abertas para a Bahia e vamos entregar um país com menos violência”, definiu. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação

A produção de energias limpas é uma pauta importante e bastante debatida pelo mundo. Compreender os processos que levam à elaboração dessas energias são fundamentais para seu desenvolvimento. Diante desse cenário, o estudante de química Gabriel Oliveira, de Ilhéus, orientado pelo professor Márcio Luís Oliveira, desenvolveu um projeto que pesquisa a criação de uma nova metodologia para ensinar eletroquímica, matéria que estuda a transferência de elétrons para a transformação de energia química em energia elétrica.

A eletroquímica está no dia a dia das pessoas de diversas formas, como as baterias de celulares, carros, o uso de pilhas, dentre outros. Gabriel explica que sua proposta é desenvolver um ensino mais ativo para os alunos da área. “Nosso objetivo é criar um modelo de célula eletrolítica para ser aplicada em sala de aula e incentivar os alunos aos estudos de eletroquímica, abordar sobre questões ambientais e induzi-los à criação de suas próprias células. Nessa pesquisa, relacionamos o hidrogênio verde com a sala de aula”.

De acordo com o pesquisador, o projeto já apresenta resultados positivos. “Até o momento, os resultados foram satisfatórios, pois, a célula eletrolítica foi produzida pelos alunos a partir de materiais de uso cotidiano do estudante, como vasilhas de vidro, tubos para festa de aniversários e fios de cobre de eletrodomésticos quebrados. A fonte de energia utilizada foi uma corrente elétrica de uma bateria comercial de 9 volts a 1,5 A. A ideia é que uma placa solar com uma potência elétrica maior consiga repetir o processo eletroquímico em menos tempo”, afirma.

O projeto acontece no âmbito da Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc) e contou com o incentivo financeiro do Programa de Apoio ao Ensino Graduação (PAEG). “Os próximos passos serão introduzir de fato a metodologia ativa prevista pelo projeto e divulgar o modelo criado e os resultados obtidos em eventos científicos”, diz Gabriel. :: LEIA MAIS »

Tesouro em Carros de Barro e Pescadoras em Rede: As mulheres da Gamboa de Baixo – Foto: Divulgação/Ascom

O Festival Audiovisual Latino-Americano de Documentários de São Francisco do Sul – FALA São Chico 2023 já possui os filmes que serão exibidos em sua programação. A Associação Cultural Panvision, realizadora do evento, divulgou a lista completa dos 25 selecionados para a segunda edição do festival de cinema. Duas produções são baianas, e os representantes vêm de Salvador e Feira de Santana.

Produzido com apoio financeiro da Fundação Roberto Marinho, Pescadoras em Rede: As mulheres da Gamboa de Baixo, está presente na Mostra Curtas. O documentário marca a estreia dos diretores Lucas Ribeiro e Luísa Caria, e registra as mulheres pesqueiras do quilombo urbano Gamboa de Baixo, em Salvador. O curta ganhou como Melhor Direção de Arte e Melhor Trilha Sonora no Festival Curta Taquary, de Pernambuco, em 2023.

Em sua primeira exibição, o documentário Tesouro em Carros de Barro, de Vinicius Rios, traz para a tela o Sr. Fernando, um homem simples que faz sua arte utilizando o barro como matéria-prima.

Além da Bahia, oito estados aparecem na lista de selecionados para o Festival. Obras internacionais também fazem parte da seleção. Nove países serão representados na tela de oito metros montada especialmente para o Festival em uma CineTenda na Praia da Enseada, em São Francisco do Sul, norte de Santa Catarina. Estão na listagem: Brasil, Chile, Colômbia, Equador, Guatemala, México e Peru. França e Suíça também aparecem como coproduções.

Nesta segunda edição, nove filmes terão a primeira exibição e quatro diretores fazem sua estreia. Como pontuado pela diretora de programação, Marilha Naccari, a curadoria do II FALA São Chico buscou dar foco principalmente às obras que conversem com a comunidade a qual o festival é inserido. Temas ligados ao mar, ao meio ambiente e ao cotidiano, por exemplo, serão representados na tela através de personagens reais, unindo cinema e história de diversas culturas. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/CAR

Neste sábado (27), Dia da Mata Atlântica, e Bahia tem uma conquista especial para a população e para o Meio Ambiente. Com um investimento de US$150 milhões de dólares, vem aí o projeto da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), Parceiros da Mata. Uma prova do compromisso do Estado com a conservação desse ecossistema único, que começa a ser executado no segundo semestre deste ano de 2023.

O projeto demonstra a relevância e a importância que o Governo do Estado atribui à conservação da Mata Atlântica, reconhecendo seu valor e potencial. É um marco para a conservação ambiental e para o futuro sustentável dessa região tão rica em biodiversidade.

O Parceiros da Mata é voltado para o desenvolvimento sustentável da Mata Atlântica da Bahia e visa promover uma transformação produtiva sustentável para 100 mil famílias agricultoras, assentados da reforma agrária e os povos e comunidades tradicionais, de 61 municípios dos territórios de identidade Baixo Sul, Litoral Sul e Vale do Jiquiriçá.

Entre as ações a serem executadas estão investimentos em sistemas produtivos resilientes e iniciativas de proteção e recuperação ambiental, abastecimento de água, acesso a fontes de energia renovável e inclusão digital.

O diretor-presidente da CAR, Jeandro Ribeiro, explica que foram elaboradas políticas públicas que pudessem ser executadas não somente com conceito de inclusão socioprodutiva, mas também na conservação dos biomas baianos. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/DPU

O Grupo Especial de combate ao trabalho escravo resgatou, essa semana, 25 trabalhadores rurais em condições análogas à escravidão na colheita em uma fazenda de café, no município de Encruzilhada, na Bahia. A equipe da operação foi formada pela Defensoria Pública da União (DPU), auditores fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), representantes do Ministério Público do Trabalho (MPT), da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos do Estado (SJDH), da Polícia Federal (PF) e da Polícia Militar da Bahia.

Informalidade e condições desumanas

As irregularidades começaram a ser identificadas na segunda-feira (22). Os trabalhadores, vindos de diversos municípios do interior do Estado, foram encontrados em situação de informalidade, sem registro trabalhista. Os safristas, como são chamados, também não foram submetidos a exame admissional.

Segundo os relatos, os pagamentos seriam feitos apenas no final do trabalho. Além disso, várias carteiras de trabalho foram retidas pelo responsável, motivo que os impediu de irem embora.

Na colheita, os trabalhadores atuavam sem equipamentos de segurança e vestimentas adequadas à função, muitos deles descalços ou com apenas sandálias. Na área, não havia instalações sanitárias, nem espaço para refeições. Devido às condições climáticas da região –fria e úmida – e ao vestuário inadequado, pelo menos três deles apresentavam sintomas de doenças e foram encaminhados, após o resgate, a unidades de saúde do município.

De acordo com a equipe, as necessidades fisiológicas dos empregados eram feitas ao ar livre e a água que bebiam era transportada em vasilhames de água sanitária reutilizadas. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/TJBA

O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), Desembargador Nilson Soares Castelo Branco, assina Termos de Cooperação para a instalação de Pontos de Inclusão Digital (PID) em nove municípios baianos que não têm sede de comarca, como parte do Programa “Justiça para Todos”. São eles: Pindaí, Rio de Contas, Nova Redenção, Serra do Ramalho, Igrapiúna, Aracatu, Crisópolis, Rafael Jambeiro e Lamarão.

“O deslocamento do jurisdicionado até a sede da Comarca, muitas vezes, exige enfrentar razoáveis distâncias físicas, assim como dispender recurso financeiro”, afirmou o Presidente do TJBA. Atenta a essas condições, a gestão lançou o Programa “Justiça para Todos”, buscando romper mais esse obstáculo de acesso à Justiça. Por meio da iniciativa, já foram instalados 15 Pontos de Inclusão Digital no estado da Bahia.

A solenidade de assinatura ocorreu na tarde da quinta-feira (25), na sede do TJBA, no Centro Administrativo da Bahia (CAB).

“Tenho imensa satisfação de estar aqui, hoje, dando mais um passo dentro do Projeto Justiça para Todos, que amplia o leque de atendimentos do Poder Judiciário, tentando chegar naqueles lugares que não podemos estar presentes, fisicamente. A tecnologia deve ser usada a favor desses nossos anseios”, afirmou a Coordenadora de Apoio ao Primeiro Grau de Jurisdição e dos Projetos de Implantação do Juízo 100% Digital e do Núcleo de Justiça 4.0 do TJBA, Desembargadora Cynthia Maria Pina Resende. “Temos o apoio, principalmente, do Presidente Nilson Soares Castelo Branco, sem o qual nada disso estaria acontecendo. Ele quer ir aonde o povo está”, finalizou.

A valorização do Primeiro Grau foi um compromisso assumido pelo Presidente Nilson Soares Castelo Branco quando tomou posse em fevereiro de 2022. Ao longo do primeiro ano de gestão houve avanços significativos em todos os setores do Tribunal de Justiça da Bahia, a exemplo da criação da Coordenadoria de Apoio ao 1º grau, comandada pela Desembargadora Cinthya Maria Pina Resende. :: LEIA MAIS »