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Foto: Divulgação/TCE-BA

Ao desaprovar a prestação de contas do convênio 223/2024 (Processo TCE/009442/2024), firmado pela Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder) com a Prefeitura Municipal de Piraí do Norte, a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), também decidiu, em sessão ordinária desta quarta-feira (27.08), imputar débito ao ex-prefeito Ulysses Araújo de Menezes Veiga, no valor de R$ 1.355.456,00 (quantia a ser ressarcida ao erário estadual com acréscimo de correção monetária e aplicação de juros de mora) e ainda aplicar multa de R$ 3 mil ao gestor. O objetivo do convênio foi o apoio financeiro para a pavimentação em paralelepípedos e drenagem de 14 ruas no bairro Santo Antônio Mamédio, no município convenente, e a desaprovação das contas e demais sanções foram causadas pela não execução do objeto pactuado, bem como pela não prestação de contas da primeira parcela liberada.

Ainda na sessão, que contou com a participação pontual do conselheiro Marcus Presidio, presidente do TCE/BA, foi arquivada, sem baixa de responsabilidade, a prestação de contas do convênio 165/2018 (Processo TCE/011938/2023), que a Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR) firmou com a Prefeitura Municipal de Itiúba, tendo como objeto o apoio financeiro para a implantação de uma unidade de filetagem de pescado e aquisição de equipamentos, na comunidade de Rômulo Campos, naquele município. Também foi aprovada a expedição de recomendações aos atuais gestores da CAR. :: LEIA MAIS »

Foto: André Frutuôso – Ascom/CAR

A agricultura familiar foi o grande motor por trás do retorno da Bahia à liderança nacional na produção de cacau, superando o estado do Pará, com uma produção, em 2023, de 139.011 toneladas de amêndoas, segundo a Pesquisa Agrícola Municipal (PAM), realizada pelo IBGE. O segmento responde por 80% dos estabelecimentos rurais dedicados ao cultivo do cacau. Esse avanço foi impulsionado por mais de R$ 100 milhões em investimentos do Governo do Estado, por meio da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), diretamente no sistema produtivo do cacau.

Jeandro Ribeiro, diretor-presidente da CAR, atribui esse avanço a intervenções estratégicas realizadas. “A Bahia se destaca na produção de cacau, e isso é fruto de um entendimento da nova realidade fundiária, em que 80% dos estabelecimentos rurais pertencem à agricultura familiar. Investir nesse setor trouxe um novo cenário para a Bahia, ampliando a produção, a produtividade e a qualidade do cacau”, destacou Jeandro.

Uma das iniciativas que tem sido fundamental nesse processo é o Cacau +, implantado no Baixo Sul da Bahia. A iniciativa, executada pela CAR, em parceria com o consórcio público Ciapra, tem garantido melhorias na renda de mais de 2.400 agricultores familiares. O reconhecimento internacional dessa ação foi destacado no evento “Partnership Meeting 2024” da World Cocoa Foundation, onde a iniciativa foi apresentada como um exemplo de sucesso de colaboração entre setor público e privado.

Além do Cacau +, o estado investiu fortemente em cooperativas como as que trazem as marcas Bahia Cacau e Natucoa, impulsionando a produção e comercialização de chocolates produzidos por agricultores familiares. A Bahia Cacau, da Cooperativa da Agricultura Familiar e Economia Solidária da Bacia do Rio Salgado e Adjacências (Coopfesba), por exemplo, inaugurou recentemente sua terceira loja, desta vez, em Vitória da Conquista, fortalecendo ainda mais a presença dos chocolates baianos no mercado. Já a Natucoa, da Cooperativa de Serviços Sustentáveis da Bahia (Coopessba), destaca-se pela produção de chocolates veganos e de alta qualidade produzido na agroindústria que foi totalmente equipada pela CAR. :: LEIA MAIS »

Foto: Aline Queiroz

A comunidade quilombola da Bananeira dos Pretos comemorou, nesta sexta-feira (18), a chegada da agroindústria da comunidade. Com a instalação do equipamento, o objetivo é dar continuidade a produção centenária de rapadura, do melado e açúcar mascavo, em um espaço adequado às normas sanitárias e certificado com o selo da Agricultura Familiar. A agroindústria foi viabilizada por meio da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), através do projeto Pró-Semiárido.

Além da estrutura física, os investimentos foram destinados para a aquisição de equipamentos, utensílios, fardamentos, itens de segurança pessoal, além de capacitações e a oferta de assessoramento técnico contínuo, o que potencializou a produção agroecológica da cana-de-açúcar cultivada há mais de 200 anos pelas famílias agricultoras. “De agora por diante nós teremos mais trabalho na comunidade, tiraremos nosso sustento sem precisar sair daqui”, destacou a presidente da Organização Quilombola de Desenvolvimento Mandacarú, Jivonilde Pereira.

“Os produtos são certificados pela Anvisa, rotulados com código de barra, certificados com o Selo da Agricultura Familiar e serão colocados nos mercados de todo estado da Bahia. Então isso é alavancar a comunidade, mostrar a cara deles, tanto que a marca é “Dospretos”, e a gente espera que isso venha trazer desenvolvimento para essa localidade que era tão necessitada”, explicou o técnico em agroindústria e coordenador regional do Pró-Semiárido em Senhor do Bonfim, Nelson Santana. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/CAR

Neste sábado (27), Dia da Mata Atlântica, e Bahia tem uma conquista especial para a população e para o Meio Ambiente. Com um investimento de US$150 milhões de dólares, vem aí o projeto da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), Parceiros da Mata. Uma prova do compromisso do Estado com a conservação desse ecossistema único, que começa a ser executado no segundo semestre deste ano de 2023.

O projeto demonstra a relevância e a importância que o Governo do Estado atribui à conservação da Mata Atlântica, reconhecendo seu valor e potencial. É um marco para a conservação ambiental e para o futuro sustentável dessa região tão rica em biodiversidade.

O Parceiros da Mata é voltado para o desenvolvimento sustentável da Mata Atlântica da Bahia e visa promover uma transformação produtiva sustentável para 100 mil famílias agricultoras, assentados da reforma agrária e os povos e comunidades tradicionais, de 61 municípios dos territórios de identidade Baixo Sul, Litoral Sul e Vale do Jiquiriçá.

Entre as ações a serem executadas estão investimentos em sistemas produtivos resilientes e iniciativas de proteção e recuperação ambiental, abastecimento de água, acesso a fontes de energia renovável e inclusão digital.

O diretor-presidente da CAR, Jeandro Ribeiro, explica que foram elaboradas políticas públicas que pudessem ser executadas não somente com conceito de inclusão socioprodutiva, mas também na conservação dos biomas baianos. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação SDR/CAR

O Governo do Estado, por meio da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), inovou na execução de políticas públicas como a de acesso ao serviço de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) com a contratação de Agentes Comunitários Rurais (ACR) e Agentes Comunitários em Apicultura e Meliponicultura (ACA).

Mais de 800 jovens de comunidades rurais da Bahia foram capacitados para atuar como responsáveis por uma diversidade de funções fundamentais à boa execução e gestão dos investimentos realizados em centenas de associações e cooperativas do estado, por meio de projetos executados pela CAR, a exemplo do Bahia Produtiva e Pró-Semiárido. A iniciativa vem impactando, positivamente, essas organizações produtivas, gerando, com isso, entre outras conquistas, a da autonomia financeira.

O diretor-presidente da CAR, Jeandro Ribeiro, explica que esses jovens foram os grandes idealizadores das políticas públicas em comunidades quilombolas, indígenas e de agricultores e agricultoras familiares. “O ACR foi e é um elo de ligação da política pública com identidade local, com a região e os beneficiários dos projetos. Eles levaram essa política pública qualificada, atrelada ao serviço de ATER e aos investimentos que a CAR proporcionou para as comunidades. Uma ação que veio para ficar”.

Os jovens foram contratados pelas próprias associações e cooperativas, prioritariamente na sua comunidade ou seu entorno, com as funções de mobilizar, mediar e multiplicar os conhecimentos técnicos e de gestão junto a agricultoras e agricultores dessas comunidades rurais. Capacitados pelas instituições de Ater contratadas por meio de projetos executados pela CAR, eles se tornaram referências em suas comunidades. Para uns, foi a primeira oportunidade de emprego, com a criação de vagas de trabalho remunerado com carteira assinada, para outros a descoberta no âmbito profissional ou o desabrochar de novas lideranças. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/Ascom-CAR

Com o intuito de entregar um espaço adequado para que catadores e catadoras de materiais recicláveis avancem no trabalho ambiental, que gera emprego e renda e é base de sustento de suas famílias, representantes da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), empresa pública vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), visitaram, nesta quinta-feira (19), as obras de uma unidade de coleta e reciclagem de resíduos sólidos, localizada em Feira de Santana.

O galpão, executado pela CAR, com recursos do Fundo Estadual de Combate e Erradicação à Pobreza (Funcep), será gerido pela Cooperativa dos Badameiros de Feira de Santana (Coobafs). A previsão de entrega é ainda no primeiro semestre deste ano de 2023. A atividade de reciclagem da Coobafs é realizada por pessoas, que em sua maioria, são ex-catadores do antigo lixão do município.

O diretor-presidente da CAR, Jeandro Ribeiro, explica que é um ambiente para recepcionar, processar, embalar e vender o material reciclável. “A CAR foi provocada para entender esse mundo dos catadores de materiais recicláveis. Essa turma que faz um trabalho belíssimo para a Bahia e o Brasil em transformar o que iria para o lixo em renda e dignidade. A CAR tem o papel de ajudar esses projetos. A ideia é que Feira de Santana seja o projeto piloto dessa intervenção e que a gente possa desencadear uma série de ações voltadas para essa turma tão valorosa que é dos recicladores”.

A primeira dama do estado da Bahia, Tatiana Velloso, também acompanhou a visita ao local e destacou que as catadoras e os catadores de materiais recicláveis são sujeitos importantes não só por gerar renda. “São guardiões do meio ambiente, fazem um trabalho integrando diversas dimensões de sustentabilidade e precisam, para além da visibilidade, a garantia de direitos pelos serviços prestados à sociedade, mas especialmente o direito à dignidade de vida e reconhecimento de sua importância”. :: LEIA MAIS »

Foto: Ascom/Procia

Parceria firmada entre as secretarias estaduais de Desenvolvimento Econômico (SDE) e Desenvolvimento Rural (SDR), por meio da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), com a GP Engenharia e Topografia, na última semana, vai permitir levantamento e organização da base documental, identificação e realização de diagnóstico de bens imóveis do patrimônio imobiliário estadual em Salvador, região metropolitana e Feira de Santana.

“O contrato vai promover a regularização de imóveis pertencentes ao Estado, em especial na região do CIA, Feira de Santana e região metropolitana. Com isso, o Estado vai conhecer melhor o seu patrimônio. A ação é muito importante porque irá dirimir os eventuais conflitos. Vamos trabalhar nesses seis, sete meses para que a documentação, levantamentos topográficos e georreferenciamento possam balizar melhor o serviço do governo”, declarou José Nunes, titular da SDE.

Segundo o secretário da SDR, Jeandro Ribeiro, é de extrema importância o processo de regularização fundiária. ”É uma parceria que se estabeleceu entre a SDR, a CAR e a SDE, e vamos desenvolver essa ação de forma célere”, diz. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/TCE-BA

Em sua 73ª sessão plenária de 2021, o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) aprovou, com ressalvas e recomendações, a prestação de contas da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), relativa ao exercício de 2019 (Processo TCE/005766/2020). Entre as falhas apontadas pela equipe de auditores, que suscitaram a imposição das ressalvas destacam-se as fragilidades identificadas na supervisão e acompanhamentos dos convênios e a recomendação foi expedida aos atuais gestores da CAR, “para que aperfeiçoem o planejamento das metas”.

Na mesma sessão também foi aprovada, com ressalvas, a prestação de contas da Diretoria Geral (DG) da Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC), referente ao exercício de 2016 (Processo TCE/004246/2017). Atendendo aos opinativos dos órgãos instrutórios, os conselheiros decidiram pela imposição de ressalva devido à irregularidade consignada no relatório de auditoria (atraso nos pagamentos dos ex-funcionários das empresas de locação de mão de obra). :: LEIA MAIS »