Foto: Divulgação/TCE-BA

Em sua 73ª sessão plenária de 2021, o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) aprovou, com ressalvas e recomendações, a prestação de contas da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), relativa ao exercício de 2019 (Processo TCE/005766/2020). Entre as falhas apontadas pela equipe de auditores, que suscitaram a imposição das ressalvas destacam-se as fragilidades identificadas na supervisão e acompanhamentos dos convênios e a recomendação foi expedida aos atuais gestores da CAR, “para que aperfeiçoem o planejamento das metas”.

Na mesma sessão também foi aprovada, com ressalvas, a prestação de contas da Diretoria Geral (DG) da Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC), referente ao exercício de 2016 (Processo TCE/004246/2017). Atendendo aos opinativos dos órgãos instrutórios, os conselheiros decidiram pela imposição de ressalva devido à irregularidade consignada no relatório de auditoria (atraso nos pagamentos dos ex-funcionários das empresas de locação de mão de obra).

Ainda foram concluídos os julgamentos de outros dois processos: um de recurso de Apelação (Processo TCE/005532/2021), interposto por Antônio Roquildes Vilas Boas Almeida contra a Resolução 043/2021 da 1ª Câmara do TCE/BA (decisão pelo conhecimento e improvimento) e outro de Embargo de Declaração, tendo como embargante Ezenivaldo Alves Dourado e embargado o Acórdão 000059/2021 do Tribunal Pleno do TCE/BA. (TCE-BA)