:: ‘CAR’

Foto: Divulgação

A Prefeitura de Caetité, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (SDE), realizou a entrega de um equipamento para trator que comporta 4 mil litros de água para as comunidade quilombolas de Sambaíba e Contendas. Essa última, também foi atendida com quatro barracas. A conquista é fruto da iniciativa da gerente de Integração Rural e coordenadora Quilombola de Caetité Aneli Rodrigues, e do Gerente de Desenvolvimento Rural, Amadeu Silveira, ambos da SDE, que foram à CAR em Salvador, solicitar essas demandas. “As comunidade quilombolas têm a significação de áreas onde mora uma população negra, com cultura própria, historia própria, com maneira de viver especial e reconhecida pela sociedade como terra do negro. E é nossa obrigação, trabalhar para melhorar a qualidade de vida nessas regiões”, explica Aneli Rodrigues.

Para Amadeu Silveira, o trabalho em parceria com o Governo do Estado é fundamental para que essas melhorias aconteçam. “Os órgãos do Estado estão sempre à disposição da nossa cidade, para que possamos trazer benefícios para a população”, destacou Amadeu.

Cadastro Ambiental Rural

Com o objetivo de potencializar ainda mais as entregas dos certificados do Cadastro Ambiental Rural (CAR/Cefir) aos agricultores familiares da Bahia, com propriedade ou posse de imóvel rural com até quatro módulos fiscais, foi realizada uma reunião, nesta quarta-feira (25), por meio de uma videoconferência intersetorial de governo, para alinhar uma agenda integrada de ações. O encontro, que aconteceu na sede da Secretaria do Meio Ambiente (Sema), contou com a participação do secretário da pasta, Geraldo Reis, e do secretário de Desenvolvimento Rural (SDR), Jerônimo Rodrigues. “O nosso esforço para a elaboração desse plano de trabalho, que envolve diversas secretarias de Estado, tem o propósito de viabilizar a entrega descentralizada dos certificados nos municípios, para beneficiar rapidamente os agricultores familiares que finalizaram seus cadastros do CAR/Cefir”, destacou Reis. De acordo com o secretário, com a determinação dos parceiros e uma estratégia de divulgação, mobilização e articulação, o objetivo é avançar nessas ações de políticas públicas na área ambiental, dando maior tranquilidade aos agricultores familiares, em relação às suas propriedades rurais.

Para o secretário da SDR, Jerônimo Rodrigues, “o cadastro ambiental rural tem um significado importante para os agricultores familiares, pois garante a eles o acesso a crédito rural em entidades públicas financeiras. Mas o certificado CAR/Cefir também tem outra preocupação tão importante, que é a regularização ambiental. Por isso, temos que ter como governo uma preocupação de orientar e ajudar o agricultores a cuidarem ainda melhor do meio ambiente e de suas propriedades”, enfatiza Rodrigues.

Participaram da videoconferência a chefe de gabinete da Sema, Iara Icó; o assessor da Diretoria Geral do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), Aldo Carvalho; e as equipes da Superintendência de Assistência Técnica Extensão Rural (BahiaTer), Serviço Territorial de Apoio à Agricultura Familiar (SETAF) e agentes de desenvolvimento territorial da Secretaria de Planejamento do Estado da Bahia (Seplan), nas Unidades Regionais do Inema de Seabra, Feira de Santana, Vitória da Conquista, Barreiras, Eunápolis, Juazeiro, Itabuna, Santa Maria da Vitória e Senhor do Bonfim.

Estão prorrogadas, até o dia 11 de abril, as inscrições para os editais do projeto Bahia Produtiva de Qualificação de Agroindústrias e voltados para a inclusão produtiva de Comunidades Quilombolas e Povos Indígenas. As outras etapas do processo de seleção permanecem como está previsto nos editais disponíveis no site da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), empresa pública vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR).

Os editais direcionados às Comunidades Quilombolas e Povos Indígenas, respectivamente, têm investimento de R$ 9 milhões cada, totalizando R$ 18 milhões. A finalidade é prestar apoio técnico e financeiro a projetos voltados para a implantação e gestão de ações de sustentabilidade ambiental, segurança hídrica, alimentar e nutricional das famílias beneficiadas. Já o edital de Qualificação de Agroindústrias da Agricultura Familiar, no valor de R$ 20 milhões, tem a finalidade de recuperar unidades agroindustriais que estão com dificuldade de funcionamento. Os recursos serão aplicados diretamente nas associações e cooperativas e contemplarão ações de estruturação e funcionamento de agroindústrias geridas por organizações produtivas da agricultura familiar e economia solidária, com investimentos em infraestrutura, produção, beneficiamento e comercialização, além de apoio à gestão.

Inscrições de propostas As inscrições continuam abertas até o dia 11 de abril. As Manifestações de Interesse deverão ser preenchidas no formulário disponível no site da CAR. As dúvidas podem ser esclarecidas pessoalmente nos Serviços Territoriais de Apoio à Agricultura Familiar (SETAFs), unidades da SDR em todos os Territórios de Identidade da Bahia.

Alianças Produtivas

Outro edital lançado pelo Governo do Estado, no último mês de fevereiro, é o de Alianças Produtivas Territoriais, que segue com as inscrições abertas até o dia 4 de maio. Esse edital, no valor de R$ 60 milhões, é o primeiro na Bahia que tem como foco a relação comercial das cooperativas da agricultura familiar e empresas privadas, incentivando a inclusão no mercado e as oportunidades de negócio. Os recursos e investimentos serão direcionados para as cooperativas que poderão melhorar seus processos de gestão, aquisições de equipamentos mais eficientes, desenvolvimento de novos produtos, entre outros resultados.

A partir de 1° de junho, produtores rurais precisarão estar no Cadastro Ambiental Rural (CAR) para ter acesso a crédito. Os bancos só poderão liberar os recursos para quem estiver inscrito. Com isso, os proprietários de imóveis rurais têm até 31 de maio de 2018 para realizar a adesão ao banco de dados. O prazo anterior era 1° de janeiro de 2018.

O CAR é importante para melhorar políticas públicas para a agropecuária e tornar o setor ainda mais eficiente. Segundo o último relatório do Serviço Florestal Brasileiro, 4,7 milhões de imóveis rurais estão cadastrados.

O Governo da Bahia recebeu, na tarde desta terça-feira (5), o primeiro lugar do Prêmio Celso Furtado de Desenvolvimento Regional, na categoria Inovação e Sustentabilidade para o Nordeste, com o trabalho que apresenta a estratégia de implantação dos Serviços Territoriais e Municipais de Apoio à Agricultura Familiar (Setaf/Semaf), na qualificação e interiorização das políticas públicas para a agricultura familiar.

A ação desenvolvida por meio da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR) concorreu com 885 experiências de todo o Brasil. A cerimônia de premiação aconteceu no auditório Rômulo Almeida do Ministério da Integração, em Brasília. O Governo do Estado esteve representado pelo diretor-presidente da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), Wilson Dias, responsável pela inscrição da experiência baiana.

Wilson Dias, explicou que esse é o reconhecimento de um trabalho coletivo, que começou na elaboração do Programa Participativo do governador Rui Costa, em 2014: “A premiação é de toda a SDR, que planejou e está executando esta metodologia da ação governamental, baseada na descentralização operacional, com intensa participação local”.

O diretor-presidente da CAR ressaltou que a estratégia dos Setaf/Semaf foi reconhecida por renomados avaliadores de políticas de desenvolvimento regional. “O prêmio mostra que estamos no caminho certo, ao adensar e descentralizar nossas ações nos Setafs, num primeiro nível, para alcançar um bloco de municípios que possuem identidade territorial. E, num segundo nível, nos Semafs, sob a orientação dos Serviços Territoriais, alcançar os municípios, obtendo a integração e a articulação das políticas públicas, dando-lhes eficiência e eficácia na execução”.

Desenvolvimento regional

Promovido pela Secretaria de Desenvolvimento Regional, do Ministério da Integração, o prêmio contempla projetos e estudos que estimulam o desenvolvimento de municípios e de regiões. O objetivo é estimular o debate prático e teórico sobre o desenvolvimento regional no Brasil, com a participação do poder público e da sociedade civil, em busca de medidas concretas, conforme a Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR), para a redução das desigualdades regionais e para o fortalecimento da coesão social, econômica, política e territorial do país.

No total, foram premiadas seis categorias: Produção do Conhecimento Acadêmico; Práticas Exitosas de Produção e Gestão Institucional; Projetos Inovadores para Implantação no Território; Amazônia – Tecnologia e Inovações para o Plano Regional de Desenvolvimento da Amazônia (PRDA); Centro-Oeste – Desenvolvimento para a Faixa de Fronteira; e Nordeste – Inovação e Sustentabilidade. Os primeiros e segundos colocados em cada categoria receberão R$ 15 mil e R$ 10 mil, respectivamente.

Visando trazer ações para o desenvolvimento rural na região norte da Bahia, o deputado estadual Zó (PCdoB), o prefeito de Uauá, Lindomar Dantas, e sua equipe estiveram na Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), nesta segunda-feira (20), pleiteando ao diretor-presidente, Wilson Dias parcerias para implantação de programas na região do semiárido.

“A CAR está empenhada com projetos, ações e programas que, se bem executados, terão grande êxito, e que visa estreitar a parceria entre o estado e os municípios. Como parlamentar que defendo os trabalhadores rurais esse compromisso é muito satisfatório, principalmente neste momento de seca”, salientou Zó.

O diretor-presidente da CAR, Wilson Dias informa que a pretensão é criar políticas públicas para o desenvolvimento rural junto aos municípios, e assim estabelecer ações eficientes conforme cada local. Wilson acrescenta ainda, sobre a importância das parcerias entre as secretarias municipais de educação e agricultura onde os projetos são instalados.