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O Tribunal de Justiça da Bahia concedeu liminar ao Governo do Estado da Bahia considerando ilegal o movimento de greve do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde da Bahia (Sindsaúde), com multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento. O Tribunal entendeu que não era válido o principal argumento do sindicato para a deflagração da greve: o corte do adicional de insalubridade.

Mais de 1,5 mil servidores recebiam em desconformidade com os critérios estabelecidos na legislação, ação esta, tomada com o objetivo de atender orientações dos órgãos de controle. Adicionalmente, o Tribunal reconheceu que há um diálogo aberto entre o governo e a categoria com a realização de reuniões,  tendo a última ocorrido no dia 16 de julho. Por fim, o Tribunal manifesta-se favorável ao término da paralisação em razão da essencialidade dos serviços de saúde e os graves prejuízos acarretados para a população.

Os municípios de Cruz das Almas, Dom Macedo Costa, Maragojipe, Muritiba e Santo Antônio de Jesus, estão entre as 70 cidades baianas que foram contemplados no Plano Nacional de Outorgas (PNO), que autoriza rádios comunitárias e rádios FM e TVs com fins exclusivamente educativos. Conforme publicação do Ministério das Comunicações nesta quarta-feira (15), os critérios seguidos para a escolha dos municípios atendidos com rádios comunitárias foram os cadastros de demonstração de interesse enviados pelas entidades ao Ministério das Comunicações, a chamada demanda reprimida. Já para as outorgas educativas foram levados em conta às demonstrações de interesse, a disponibilidade de canais de FM ou TV na cidade e a presença de instituições de ensino superior públicas.

As datas de lançamento dos editais de concorrência vão ser anunciadas em agosto. Dentro do PNO também vão ser adotadas novas regras que vão facilitar a participação das entidades ao exigir menos documentos e agilizar as etapas de análise dos processos.

Fonte: Forte na Notícia

E o indicativo de greve dado pelos servidores da saúde do estado da Bahia teve resposta do estado. Em nota, a Secretaria de Saúde afirmou que respeita o indicativo de greve do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde da Bahia (Sindsaúde), visto que uma mesa de negociação está aberta envolvendo também as secretarias estaduais da Administração, Relações Institucionais e Casa Civil. “O diálogo com a categoria continua e a Sesab garante que não haverá prejuízos ao atendimento da população”, concluiu.

Governador Rui Costa (PT)

Questões envolvendo os interesses dos estados nordestinos serão defendidas pelo governador Rui Costa em sua participação nesta sexta-feira (17), em Teresina, no Piauí, do IV Encontro de Governadores do Nordeste Gestão 2015-2018.

O encontro, cujo tema é Justiça, Ciência, Tecnologia e Inovação e Previdência Social, transcorrerá durante todo o dia. Às 17 horas, os governadores da região, em coletiva à imprensa, divulgarão a Carta de Teresina, documento contendo a posição dos gestores sobre os assuntos discutidos ao longo da reunião.

Participam do evento, também, os ministros da Secretaria de Assunto Estratégicos da Presidência da República, Mangabeira Unger; da Ciência, Tecnologia e Inovação, Aldo Rebelo; da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas; e da Justiça, José Eduardo Cardozo. A agenda do encontro prevê palestras dos ministros ao longo da manhã, após a abertura, às 9 horas, com pronunciamento do governador do Piauí, Wellington Dias. À tarde, os governadores da região se reúnem para elaborar a Carta de Teresina, encerrando a reunião às 18h30, após a coletiva de imprensa.

Fonte: Secom Bahia

Um debate envolvendo especialistas e representantes de instituições que buscam a implementação da política de saneamento básico na Bahia começou hoje (16) no auditório da Escola Politécnica da Universidade Federal da Bahia (Ufba), no bairro da Federação, em Salvador. Promovido pela Ufba com apoio do Ministério Público estadual e outras instituições, o seminário “Política e Planejamento do Saneamento Básico na Bahia – desafios e perspectivas da implementação” acontece até amanhã, das 8h às 18h, e se propõe a contribuir para a melhoria da qualidade do saneamento e a garantia de acesso a esse direito fundamental para toda a população.

Fonte: MP-BA

Objetivo é de aumentar o valor do contrato

O Secretário de Saúde do Estado da Bahia, Fábio Villas-Boas, assinou na última segunda-feira (13) um Protocolo de Intenções com a Santa Casa de Misericórdia de Valença, durante encontro com o provedor da instituição, Guido Araújo Magalhães Junior e com o gestor administrativo Vinícius Aderne.

O protocolo visa ampliar os valores contratualizados com a Santa Casa, garantindo ampliação e manutenção dos serviços prestados. Segundo o termo, a Secretaria de Saúde do Estado da Bahia vai reavaliar os valores atuais contratualizados, com foco nos serviços para gestantes de alto risco, cuidados neonatais cirúrgicos, saúde mental, além da ampliação dos serviços de catarata.

O valor do incremento, que ainda será confirmado pela SESAB, vai ajudar a suprir o déficit oriundo dos cortes anteriores, além de promover a ampliação dos serviços prestados.

Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs)

O Processo Seletivo (ProSel 2015.2) da Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs) chegou ao fim na manhã desta terça-feira (14), com a realização das provas de Física, Química e Biologia. De acordo com a Comissão Permanente de Acesso ao Ensino Superior, o resultado deverá ser divulgado até o dia 30 de julho.

A Pró-Reitora de Ensino de Graduação da Uefs, professora Amali Mussi, avaliou positivamente o vestibular desse semestre. “Não tivemos ocorrências graves, nem nas unidades de saúde nem nos postos do Instituto de Identificação Pedro Melo. Realizamos um processo seletivo extremamente tranquilo”, ressaltou. Nessa edição do ProSel, o índice total de abstenções foi de 17,75%, o que significa que dos 10.623 candidatos, 1.886 deixaram de realizar as provas. Nove candidatos foram excluídos por porte indevido de telefones celulares.

Foram oferecidas 870 vagas distribuídas em 25 cursos. O número de vagas preenchidas pode ser ainda maior, já que são oferecidas duas a mais, por curso, para candidatos que comprovadamente residam em comunidades indígenas e quilombolas. As políticas de ações afirmativas da Uefs preveem, ainda, que 50% das vagas sejam destinadas a candidatos que tenham cursado, em escolas públicas, pelo menos dois anos do ensino fundamental 1 (6º ao 9º ano) e os três anos do ensino médio. Destas vagas, 80% são reservadas às pessoas que se declaram afrodescendentes.

Fonte: Secom Bahia

Foto: Paulo José

O Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários (Sintrafs), após o Ministério Público Estadual acionar as Empresas que prestam o serviço de transporte rodoviário coletivo urbano de passageiros em Feira de Santana na Justiça, emitiu nota pública falando sobre a situação que o sindicato chama de lamentável. Veja:

NOTA PÚBLICA

O transporte público do município de Feira de Santana vive hoje um caos absoluto. Além do péssimo serviço prestado à comunidade, com uma frota sucateada e insuficiente para a demanda, as empresas que o operam tem desrespeitado os trabalhadores rodoviários, cujos direitos trabalhistas não estão sendo cumpridos.

Essa situação lamentável tem sido denunciada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários (Sintrafs) há meses. Além de contar com o apoio da imprensa, o Sintrafs tem prestado todas informações solicitadas pelo Ministério Público, através do promotor Sávio Damasceno, que fez um amplo trabalho de investigação do sistema de transporte da nossa cidade.

Em dezembro de 2014, após muitas tentativas de negociação para solucionar os problemas dos rodoviários (como o atraso de salário, falta de depósito do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, dentre outras questões) sem obter sucesso, os rodoviários fizeram uma grande paralisação. Na ocasião, o Sintrafs sugeriu em reunião realizada na sede do Ministério Público, com a presença dos representantes das empresa e do prefeito do município, que fosse feita uma INTERVENÇÃO ADMINISTRATIVA prevista no contrato de concessão, já que as empresas declararam não ter mais condições de operar o sistema.

Infelizmente ela não aconteceu. A prefeitura tomou uma medida emergencial para sanar o problema dos atrasos salariais dos trabalhadores, mas soluções para efetivamente resolver as dificuldades do sistema não foram apresentadas.

 Desde então a situação só se agrava. Tornou-se comum vermos ônibus quebrados em vias públicas, oferecendo riscos aos trabalhadores e sobretudo a população. O FGTS dos rodoviários continua sem ser depositado há 36 meses, muitos deles estão com férias vencidas há dois anos, além da eminência de perderem o plano de saúde.

A prefeitura deu início a uma licitação para a contratação de novas empresas para operarem o transporte. Mas, feita de maneira equivocada, foi suspensa pela Justiça por ordem de ações movidas pelas empresas participantes. Enquanto isso, a comunidade que precisa do transporte e os trabalhadores continuam sendo vítimas de um sistema monopolizado. Uma vez que o Poder Público Municipal permitiu que apenas uma empresa operasse o sistema, permitiu o monopólio e é também responsável por esse caos. Afinal, não houve uma fiscalização da qualidade do serviço, que resulta numa tarifa que não condiz com a realidade, além dos problemas com o transporte clandestino.

Diante disso, é de se comemorar o pedido do Ministério Público para determinação da intervenção administrativa nas empresas concessionárias do Sistema, em ação ajuizada na última semana. Nós apoiamos essa inciativa e entendemos que ela deve levar em consideração todos os aspectos do problema. Caso a Justiça acate o pedido, acreditamos que é fundamental nomear uma junta formada pela Prefeitura, representante dos trabalhadores e MP para resolver a questão. Nomear apenas a Secretaria de Transporte e Trânsito como interventora pode não ser a solução definitiva, uma vez que ela também foi e é responsável pela crise que vive hoje o sistema. Como o órgão que permite que veículos não aprovados em inspeção de segurança (feita por determinação do próprio MP) circulem pelas ruas, pode assegurar um sistema eficiente e seguro para a população?

De qualquer maneira, o pedido do Ministério Público pode ser  o começo da solução do problema. Estamos confiantes na Justiça pois ela é a garantia de que os nossos direitos, enquanto trabalhadores e enquanto cidadãos, não serão violados.

Entretanto, esperamos que dessa vez, a Prefeitura Municipal assuma seu papel e as suas responsabilidades sobre o problema criado por ela própria no sistema de transporte.

Alberto Nery

Prsidente do Sintrafs