José Carneiro Rocha concedendo entrevista ao site Política In Rosa – Foto: Lúria Sarraf

O presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana, vereador José Carneiro (PSDB), ao tomar conhecimento da matéria publicada no site Política In Rosa onde o ex-vereador Marialvo Barreto (PT) afirma que irá pedir a anulação dos decretos legislativos que dão ao presidente Jair Bolsonaro e ministra Damares Alves o Título de Cidadão Feirense, ressaltou que entende a posição do mesmo, mas pede coerência.

“Em 2009 Marialvo era vereador nessa Casa e votou favorável a um Título de Cidadão Feirense para o ex-presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. Aécio Neves e a esposa do governador Rui Costa, a primeira-dama Aline Peixoto, também foram homenageados nesta Casa. Eu acho que não podemos usar dois pesos e duas medidas. Se vai pedir a cassação dos Títulos de Bolsonaro e de Damares, inclua-se também a cassação do Título de Lula. O de Lula é merecedor de ser retirado em decorrência do fato de já estar condenado e preso. O ex-senador Aécio Neves que também teve problemas graves”, solicitou.

Na opinião do presidente, Marialvo está apenas fazendo um discurso político. Ele ainda falou que no Regimento Interno da Casa o homenageado tem que ter prestado relevantes serviços a cidade de Feira de Santana. “Eu entendo que nenhum desses citados tem relevantes serviços prestados, mas a gente sempre usou o bom senso e isso não acontece apenas nessa gestão. Essa nossa atitude independe se o vereador é oposição ou não. Usamos o critério do respeito ao colega que está apresentando a proposição e em decorrência disso a maioria das proposições são aprovadas por unanimidade” disse.

Título para Rui Costa

Carneiro ainda falou a respeito de uma proposição que tramita na Casa um projeto de decreto legislativo que dá ao governador Rui Costa o Título de Cidadão Feirense. “Eu, particularmente, irei votar favorável ao Título de Cidadão Feirense ao governador Rui Costa que está tramitando na Casa por uma questão de coerência. Se eu votei na proposição homenageando um cidadão a nível nacional não vou deixar de votar no de Rui Costa apenas pelo fato dele não fazer parte do nosso grupo político. Seria muito incoerente se votasse contra”, finalizou.

Anderson Dias

Prefeitura de Feira de Santana

A Prefeitura Municipal de Feira de Santana informou que mais da metade do orçamento, R$ 755.698.204, que corresponde a 51,69%, será destinado à saúde – R$ 431.856.177, que é o maior volume, e educação – R$ 323.842.087. Por lei, os municípios devem investir, respectivamente 15% e 25% das suas receitas na saúde e educação. Feira destinará 11,69 pontos percentuais a mais para estes setores estratégicos.

De acordo com a gestão, o orçamento do município de Feira de Santana para 2020 será 15,43% maior do que deste ano. Passou de R$ 1.266.366.238 para R$ 1.461.798.378. A diferença será de R$ 224.000.000.

Ainda de acordo com a gestão, neste documento, o governo mostra o que vai arrecadar, o que vai investir ao longo de um exercício financeiro, bem como a origem dos recursos. As secretarias de Desenvolvimento Urbano, Desenvolvimento Social, de Habitação, Educação, Saúde, Meio Ambiente e Prevenção à Violência são algumas que tiveram ganhos nos seus orçamentos. A gestão ainda afirma que no próximo ano, o orçamento da Sedur, em relação a 2019, uma secretaria de muitas atribuições, vai passar de R$ 70,5 milhões para R$ 120 milhões. :: LEIA MAIS »

Governador Rui Costa

No #PapoCorreria desta terça-feira (1º), transmitido nas redes sociais ao vivo, o governador Rui Costa anunciou o pagamento, na primeira quinzena de novembro, de R$ 40 milhões do Prêmio por Desempenho Policial (PDP). Os beneficiados diretos são mais de 25,3 mil servidores, entre militares, civis e técnicos, que trabalharam para a meta de reduzir, em pelo menos 6%, o Índice de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs) na Bahia, no primeiro semestre deste ano.

No período, de acordo com a Secretaria da Segurança Pública (SSP), os registros desses crimes caíram 16%. No acumulado do ano, de janeiro a setembro, a Bahia apresentou número 14,2% menor que no mesmo período de 2018. Setembro deste ano traz ainda um dado histórico: o menor número de mortes violentas em um mês dos últimos seis anos, totalizando 347 casos. :: LEIA MAIS »

Vereador Cadmiel Pereira (PSC)

O vereador Cadmiel Pereira (PSC), em seu discurso na sessão ordinária desta quarta-feira (02), na Câmara Municipal de Feira de Santana, refletiu sobre a importância da fé em uma sociedade. “A sociedade tem evoluído, todo dia fazemos uma descoberta, porém a crueldade ainda impera. A única coisa que pode contrapor a maldade é o amor e a esperança”, comentou.

Ao discorrer sobre eventos religiosos, o vereador destacou a Marcha para Jesus que há anos acontece em Feira de Santana. “É um evento que celebra o amor e a paz. As pessoas vão às ruas   e oram pelo bem da nossa cidade”, disse.

Na oportunidade, o parlamentar solicitou o apoio da Prefeitura para a realização do evento. “Não é um gasto, é um investimento. A Prefeitura disponibiliza verbas para o São João, Micareta, seria justo apoiar nosso evento também. Faremos uma festa alegre e bonita”, destacou. :: LEIA MAIS »

Deputado estadual Targino Machado – Foto: Divulgação

O líder da minoria, deputado estadual Targino Machado (DEM), informou nesta quarta-feira (02), na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), sobre um estudo de sua bancada, que observou indicações apresentadas pelos parlamentares sobre melhorias na malha viária baiana. Dando como referência um pedido de sua autoria para duplicação da BA-502, trecho entre Conceição da Feira e Feira de Santana, passando por São Gonçalo dos Campos, o democrata cobrou resposta do Governo do Estado para as solicitações. Segundo o levantamento, em 2019, pelo menos 47 rodovias estaduais apresentaram más condições. “Foram 84 indicações ao todo. As rodovias BA-120, BA-148, BA-512 e a BA-131 foram as que tiveram o maior número de pedidos de intervenções”, disse.

TCM

Na sessão desta quarta-feira (02), o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) julgou procedente denúncia formulada pelo vereador da cidade de Saúde, Claudiano de Menezes Jatobá, contra Sérgio Luiz da Silva Passos, prefeito de Saúde, João Dantas de Carvalho, prefeito de Ourolândia e Adilson Almeida Nascimento, prefeito de Mirangaba. O conselheiro Fernando Vita, relator do parecer, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual, para que seja apurada a prática de improbidade administrativa em razão da acumulação ilegal de diversos cargos públicos, nos três municípios, por um único servidor. Os conselheiros do TCM aprovaram, ainda, a aplicação de multa no valor de R$ 2 mil a cada um dos prefeitos.

A denúncia foi formulada pelo vereador, que relacionou os cargos de seu conhecimento que o polivalente e onipresente servidor Lucas Dias Bezerra ocupava ilegalmente nos três municípios da região. Em Saúde, tem ou tinha a responsabilidade de coordenar o Serviço de Atenção Básica (40 horas semanais de trabalho). Nos intervalos deste trabalho, era pago como fonoaudiólogo (por 20 horas no exercício da profissão) pela prefeitura de Mirangaba. Para completar a extensa carga de trabalho agora como fisioterapeuta em Ourolândia – contrato que exigia 20 horas semanais de dedicação. Como o dia, para ele, tem mais de 24 horas, Lucas Bezerra – de acordo com documentos apresentados na denúncia – ainda encontrou tempo, em outubro de 2016, para atuar na Unidade Básica de Saúde de Taquarandi, pertencente ao município de Mirangaba, com carga semanal de 30 horas. :: LEIA MAIS »

Foto: Reprodução

A Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA em Feira de Santana obteve liminar impedindo a empresa Coelba de cortar o fornecimento de energia elétrica de usuários por débitos que se refiram aos últimos 90 dias. A liminar garante ainda que a Coelba disponibilize meios para o pagamento exclusivo dos débitos deste período em separado daqueles correspondentes a períodos anteriores. De acordo com dados divulgados nos veículos de mídia feirense, no primeiro semestre deste ano, a Coelba identificou mais de quatro mil ligações irregulares na cidade. Um dos autores da Ação Civil Pública (ACP), o defensor público Wesley Sodré de Oliveira explica que com base numa média de consumo, a empresa faz uma estimativa de quanto foi supostamente consumido por estas ligações clandestinas nos últimos três anos (36 meses). “Daí chega uma fatura com base nesta estimativa e a pessoa se vê obrigada a pagar tudo de uma vez sob pena de corte. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já determinou que é legal este corte, mas apenas do débito estimado nos últimos três meses. O restante poderá continuar a ser cobrado, mas já não sob pena de corte, até para que a pessoa possa contestar o débito estimado se ela não necessariamente consumiu aquele valor”, acrescenta Wesley Sodré.

Para Sodré se trata de fazer valer o que está decidido no concernente ao tema, abrindo espaço para que valores além do realmente devidos possam ser contestados. “É preciso que conste a informação nos boletos gerados pela Coelba de que, sob pena de corte, só precisam ser pagos imediatamente o consumido nos últimos três meses. É preciso que a Coelba informe isso e não exija o pagamento imediato do suposto débito integral, como se já não houvesse esse entendimento. Assim você possibilita que a parte possa contestar e discutir em juízo o débito total que é fruto de uma estimativa”, explica Sodré. :: LEIA MAIS »

Deputado estadual Marcell Moraes

Projeto de lei apresentado pelo deputado estadual Marcell Moraes (PSDB), na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), proíbe a fabricação, venda, comércio e utilização de talheres plásticos em estabelecimentos comerciais no estado. A proposição também torna obrigatória a substituição de todos os talheres plásticos disponíveis ao consumidor final (estabelecimentos como bares, quiosques, ambulantes, hotéis e similares) por materiais biodegradáveis, no prazo de até seis meses após a aprovação da lei. O descumprimento, prevê o projeto, sujeitará os infratores à pena de multa no valor de R$ 5 mil e R$ 10 mil no caso de reincidência.

Ao justificar a proposta, Marcell Moraes lembrou que há muitos anos o meio ambiente vem sendo degradado diante das atitudes humanas e da produção de produtos que afetam diretamente o meio em que vivemos. “Pensando nisso, insta informar que o projeto ora apresentado, sendo aprovado, certamente diminuirá o impacto ambiental, pois apresenta ser de suma importância para o meio ambiente”, defendeu.

Para Marcell, a produção desenfreada de talheres plásticos e seu descarte trazem prejuízos quase irreparáveis. “Analisando a composição, as matérias-primas dos talheres plásticos não são biodegradáveis (polipropileno e poliestireno) e, consequentemente, podem levar anos para decomposição”, pontuou.

De acordo com ele, a quantidade de plásticos reciclados hoje é muito pequena em comparativo com sua produção, fabricação e comercialização. “É inconteste que se não houver o impedimento na fabricação de plásticos não recicláveis, o uso e descarte desenfreado permanecerão agredindo o meio ambiente de forma a torná-lo inabitável”, afirmou ele, pontuando que o descarte indevido acaba atingindo rios, mares e oceanos. “Boa parte desse material, ao se desintegrar em partes menores, termina na cadeia alimentar dos peixes, acarretando na morte de diversas espécies marinhas”.