Ex-vereador Marialvo Barreto – Foto: Anderson Dias / site Política In Rosa

O ex-vereador Marialvo Barreto (PT), em entrevista ao site Política In Rosa, disse que vai acionar o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) pedindo anulação dos dois Decretos Legislativos que concedem Títulos de Cidadão Feirense ao presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, e a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Regina Alves. “O Regimento Interno da Casa da Cidadania no artigo 388 têm exigências. Nem Bolsonaro e nem Damares cumprem o que está previsto neste artigo. O título não pode ser dado se está ferindo o Regimento Interno porque precisa ter serviços relevantes prestados ao Município. Se eleger presidente ou ser nomeado ministro não assegura como serviço relevante prestado. Por esse motivo irei entrar com um recurso no Ministério Público da Bahia (MPBA) pedindo anulação dos decretos”, informou.

De acordo com Marialvo, o que lhe motivou a dar entrada nessa ação foi um zelo a administração municipal. “Não estou julgando quem defendeu ou votou em Bolsonaro, pois cada um tem a sua liberdade. Qual foi o benefício relevante que ele fez ao Município de Feira de Santana com 28 anos como deputado? E Damares fez o quê? Não se encontra uma coisa”, questionou.

O ex-vereador ainda disse que tem Título de Cidadão Feirense. Marialvo mora há 40 anos em Feira onde constituiu família e foi professor. “Fui vereador aqui em Feira de Santana e já votei em títulos para pessoas que tinham serviços ao Município. Nem eu e nem ninguém conhece um serviço que seja prestado por Bolsonaro ou Damares na cidade. Só se inventarem ou fizerem alguma Fake News”, criticou.

Vale ressaltar que os títulos foram por iniciativa do vereador Isaías de Diogo (PDT) e o vereador Edvaldo Lima (PP).

Anderson Dias

Vereador Alberto Nery (PT)

O vereador Alberto Nery (PT), em entrevista ao site Política In Rosa, disse que tomou como supresa a informação de alguns estagiários assumem a sala de aula em tempo integral. “Isso é um absurdo. O estagiário substituir durante uma licença ou ausência por problema de saúde, tudo bem. Mas assumir uma sala de aula com seu primeiro ou segundo ano que está cursando é uma falta de respeito. Por isso que o IDEB de Feira de Santana está em baixa, pois é exatamente por falta de planejamento na rede escolar”, criticou.

Foto: Andrews Pedra Branca

A partir deste mês de outubro, os estagiários que possuem vínculo de contraprestação de aprendizagem com a Prefeitura Municipal de Feira de Santana receberão o auxílio-transporte através de cartão eletrônico. A medida visa atender ao cumprimento estabelecido no Termo de Compromisso de Estágio e à Lei nº 7.418, de 16 de dezembro de 1985, que estabelece a concessão de auxílio-transporte à pessoa física, neste caso, ao estudante durante a jornada de atividade de estágio.

Segundo o secretário municipal de Administração, Sebastião Cunha, o estagiário receberá dois (02) vales por dia antecipadamente para utilizar de forma efetiva em despesas de deslocamento residência-estágio e vice-versa, através do sistema de transporte coletivo público do município. “Estamos atendendo a uma questão legal. Mas, precisamos observar que esse auxílio [segundo o artigo 2º da Lei 7.418/85], dentro das condições e limites legais definidos, não tem natureza ‘salarial’ e nem se incorpora à remuneração para quaisquer efeitos”, ressalta o secretário.

O secretário também informa que, além dos estagiários, cooperados e servidores contratados através de empresas terceirizadas receberão o auxílio eletrônico através de vale-eletrônico com créditos. :: LEIA MAIS »

Foto: Anderson Dias / montagem site Política In Rosa

Quem apareceu na manifestação dos estagiários na manhã desta segunda-feira (30), na Câmara Municipal de Feira de Santana, foi a diretora da APLB, Marlede Oliveira, e algumas pessoas ligadas ao sindicato. O site Política In Rosa esteve no momento em que uma comissão de estagiários foi para uma reunião no gabinete da presidência do Legislativo feirense com os vereadores Marcos Lima (líder do Governo) e Alberto Nery (oposicionista) para discutir as demandas dos estagiários. Um fato chamou atenção: a diretora da APLB, Marlede Oliveira, foi impedida de entrar juntamente com os que iriam para a reunião. Alguns estagiários disseram que a APLB estava no movimento para apoiar a causa deles, pois foi a única entidade que os apoiaram.

O site Política In Rosa procurou o vereador e líder do Governo para saber o porque de nao permitirem que a diretora entrasse na reunião e o mesmo disse: “Ela não foi barrada. O que ocorreu foi uma reivindicação dos estagiários e não dos professores. Marlede representa os professores. Todo mundo sabe que ela é oposição ferrenha ao governo municipal e se aproveita desse momento para poder encostar, querer tumultuar e não vai resolver o problema”, disse.

Já o vereador Alberto Nery informou que foi colocado pelos estagiários é que APLB está apoiando o movimento deles. “A APLB não está aqui na Casa representando os estagiários, pois é um processo transitório que pode durar até dois anos. Marlede estava como apoio e nós convidamos apenas as pessoas que estavam representando os estagiários. Ela nao foi barrada” relatou.

Foto: Divulgação

O projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) da Bahia para 2020 prevê um aumento de 4,6% em relação ao orçamento deste ano. O documento foi entregue nesta segunda-feira (30) pelo secretário estadual do Planejamento, Walter Pinheiro, ao presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), Nelson Leal, na presença do vice-governador e secretário de Desenvolvimento Econômico, João Leão. A proposta orçamentária fixa as despesas para 2020 em R$ 49,2 bilhões, enquanto o valor para 2019 foi de R$ 47,1 bilhões.

A previsão para 2020 é que o Produto Interno Bruto (PIB) baiano atinja 2,5%, crescimento superior ao nacional, estimado em 2,1%. Dos R$ 49,2 bilhões previstos para o orçamento baiano em 2020, R$ 39,8 bilhões têm como fonte os recursos do tesouro. Em 2019, os recursos do tesouro atingiram R$ 37,9 bilhões.

Segundo o secretário do Planejamento, o PLOA prevê investimentos na ordem de aproximadamente R$ 4 bilhões para o próximo ano, considerando as inversões financeiras previstas. “Uma coisa muito importante é que 62% do nosso orçamento foi para a área social, aproximadamente R$ 30 bilhões, com prioridade para a área de educação, com quase R$ 6 bilhões, e na área da saúde, com R$ 7,2 bilhões. Na segurança pública foi mantido o patamar de 11%, portanto, com mais de R$ 5,3 bilhões”, disse. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação

O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) informou que a implantação do Sistema de Controle de Depósitos Judiciais (SISCONDJ) no interior do Estado segue a todo vapor. As Comarcas de entrância final já contam com o SISCONDJ e algumas de entrância inicial e intermediária também já foram contempladas. Entre os meses de junho e setembro, 29 Comarcas passaram por treinamento, um total de 148 Varas, 471 Servidores e 89 Magistrados aptos a utilizarem o sistema.

De acordo com o TJBA, primeiramente, foram priorizadas as unidades que têm maior volume de expedição de alvarás. Dessa maneira, no período mencionado, as seguintes Comarcas receberam a equipe de tecnologia do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA): Brumado, Vitória da Conquista, Jequié, Guanambi, Bom Jesus da Lapa, Planalto, Poções, Itapetinga, Itabuna, Ilhéus, Porto Seguro, Eunápolis, Teixeira de Freitas, Valença, Coaraci, Camacan, Barreiras, Riachão das Neves, Santo Antônio de Jesus, Alagoinhas, Camaçari, Itaberaba, Conceição do Coité, Juazeiro, Paulo Afonso, Jacobina, Senhor do Bonfim, Irecê e Ipirá. :: LEIA MAIS »

Eleitores de 39 municípios baianos deverão comparecer ao cartório ou posto de atendimento da Justiça Eleitoral de sua cidade até o próximo dia 31 de outubro. A um mês do término do prazo para encerramento da revisão extraordinária nessas cidades, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) alerta para que o cidadão não deixe para última hora. O atendimento pode ser agendado por meio de site [agendamento.tre-ba.jus.br] ou telefone [ (71) 3373-7223 ou 0800 071 6505]. O número do título será solicitado. Caso não possua a inscrição eleitoral ou não saiba o número, o eleitor deverá informar CPF, data de nascimento e nomes completos dos pais.  O cidadão também poderá cadastrar telefone e e-mail, dados importantes para recebimento de confirmação e lembretes do agendamento.

Prejuízos

O eleitor que deixar de atender a convocação da Justiça Eleitoral terá o seu título cancelado e estará sujeito a uma série de implicações previstas pelo artigo de número 7 do Código Eleitoral (Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965). Entre os prejuízos estão: impossibilidade de obtenção de empréstimos em instituições públicas, dificuldade para tirar ou renovar o passaporte, não tomar posse em concurso público, ser impedido de renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo, entre outros. (TRE)

Foto: Reprodução

O SAC terá mudanças no sistema de agendamento. A partir desta terça-feira (1º), a maioria dos serviços ofertados pela Rede SAC passam a ser agendados exclusivamente pelo SAC Digital, aplicativo mobile do SAC Digital, disponível para Android e iOS, e Portal SAC. A exceção fica por conta dos serviços relacionados ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA) e ao Centro de Atendimento Previdenciário (Ceprev), assim como expedição da 1ª e demais vias da carteira de identidade, que podem ser feitos também pelos números 0800 071 5353 (ligação gratuita de telefone fixo) e 4020-5353 (custo de ligação local de celular e DDD 71), além dos meios virtuais.

A Secretaria da Administração do Estado (Saeb) lembra que o Call Center atende apenas dois postos na capital (Paralela e Salvador Shopping), um na Região Metropolitana de Salvador (Lauro de Freitas) e dois no interior (Feira II e Conquista II). A Rede SAC possui 46 órgãos parceiros nas três esferas do governo e no setor privado, totalizando 866 serviços prestados à população. O SAC Digital reúne 266 serviços de agendamentos online e 13 digitais, que podem ser realizados na própria plataforma.

Segundo a diretora de Gestão da Qualidade (DGQ), Nilza Rios, a mudança chega para otimizar o atendimento na Rede SAC. “O objetivo é estimular os cidadãos baianos a utilizarem o SAC Digital, uma plataforma interativa e bastante funcional. Vale ressaltar que vivemos uma era altamente tecnológica, e o SAC busca acompanhar essa evolução, ofertando produtos de qualidade e que atendam às necessidades da população”, disse. (Secom)