O Ministério Público estadual ajuizou ação civil pública contra a Embasa por conta de interrupções no fornecimento de água na zona urbana e rural do município de Cansanção. Na ação, o MP requer que a empresa normalize, no prazo de dez dias, o serviço de fornecimento de água a todos os consumidores de Cansanção, prestando-o de forma eficiente e contínua. Além disso, deve disponibilizar gratuitamente abastecimento em caminhão pipa com água dentro dos padrões legais e regulamentares de potabilidade aos consumidores, até que o serviço seja prestado sem descontinuidade, devendo, caso essa interrupção ocorra, avisar previamente a população.

“Os moradores de determinados localidades do Município como Estrelinha, Anjico, Soquete e Nossa Senhora das Graças, além do povoado de Jibóia, localizados na zona rural de Cansanção, noticiam a completa falta da prestação do serviço, mesmo com o pagamento em dia das contas de água”, destacou a promotora de Justiça Lissa Aguiar Andrade. Além disso, o MP requer que a empresa se abstenha de cobrar aos consumidores contas referentes aos períodos em que não houver o correlato fornecimento de água e de inserir (ou solicitar inserção, relativamente a esses mesmos períodos) dos nomes dos mesmos em quaisquer bancos de dados e cadastros de restrição a crédito, tais como SPC e Serasa. :: LEIA MAIS »

Foto: Reprodução

Os dados da primeira etapa do Inquérito Epidemiológico sobre a Covid-19 em Salvador, iniciativa realizada pela Secretaria Municipal da Saúde (SMS) em conjunto com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), apontaram que 20% da população de Salvador já teve contato com a doença. Os detalhes foram apresentados pelo prefeito Bruno Reis, acompanhado da vice e secretária de Governo (Segov), Ana Paula Matos, nesta segunda-feira (25), em coletiva virtual.

O estudo teve início em novembro passado com a realização de soroinquéritos nos doze distritos sanitários da capital baiana. O objetivo foi estimar o percentual de soteropolitanos com anticorpos para o vírus Sars-Cov-2, assim como avaliar a duração dos anticorpos na população estudada, determinar o percentual de infecções assintomáticas ou subclínicas e analisar se aspectos sociais e demográficos, além de condições de saúde, são fatores de risco.

Os profissionais de saúde realizaram 2.970 testes em 576 ruas e 2.558 casas. Deste montante, foi constatado que 604 pessoas tiveram anticorpos IgG/IgM contra a Covid-19, ou seja, 20% do quantitativo total.

Segundo a análise preliminar, os distritos com mais incidência de casos foram Itapagipe e Liberdade – em ambos os locais, 29% da população foi positivada -, seguidos por São Caetano (26%), Cajazeiras (25%), Itapuã (22%), Boca do Rio (21%), Cabula (19%), Pau da Lima (17%), Brotas (16%), Centro Histórico (15%), Barra/Rio Vermelho (12%) e Subúrbio (9%). Além dos exames, os cidadãos também responderam a questionários estruturados com abordagens sobre aspectos sociais. :: LEIA MAIS »

Foto: Izinaldo Barreto

Manter o terreno limpo e murado é lei. Contudo, há ainda quem desrespeite a legislação municipal. A Prefeitura, por meio da Secretaria de Serviços Públicos (SESP), alerta que caso não cumpram, os proprietários serão notificados e estão sujeitos ao pagamento de multa.

“Primeiro fazemos a fiscalização e emitimos a notificação. Se o dono do terreno não atender, é aplicado um auto de infração e ele terá dez dias para resolver o problema. Passado esse prazo emitimos a multa”, afirma a Graciela Barbosa, chefe de Fiscalização da SESP. Os donos de terrenos são responsáveis também em construir o passeio, conforme a Lei Municipal 3.245/2011.

O valor da multa é de dois salários mínimos pela falta do muro e mais um quando não há a calçada. Ainda assim, em ruas e avenidas de Feira de Santana, é possível encontrar áreas que acabam servindo como depósito irregular de lixo e entulho.

Segundo a chefe de Fiscalização, em 2020, a SESP emitiu 157 notificações de terreno baldio, sendo 96 casos resolvidos. Os demais tiveram o processo encaminhado para dívida ativa do município. “Quando o proprietário é notificado, autuado e multado e não atende a nenhum desses termos, finalizamos o processo e encaminhamos para a dívida ativa do município e com isso, quando ele for fazer qualquer tipo de negociação com o terreno e a Prefeitura vai existir essa pendência “, disse. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação / SDE

Responsável por mais de 10 mil empregos na Bahia, a DASS Nordeste Calçados e Artigos Esportivos pretende investir R$ 40 milhões na implantação de mais uma unidade industrial no estado, no município de Santo Antônio de Jesus, no galpão onde funcionava a Ramarim. A empresa, em atuação há 15 anos no estado, é voltada à fabricação de calçados esportivos e tem a previsão de gerar mais 1 mil empregos diretos e indiretos na primeira fase da operação. O protocolo de intenções foi assinado com o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE), nesta segunda-feira (25). A nova fábrica terá capacidade de produção de 2 milhões de pares por ano e pretende iniciar as obras em março deste ano.

“Três dos nossos maiores objetivos são:  geração de empregos, redução das desigualdades regionais e sociais nos municípios e o fomento da economia baiana. A DASS é a maior empregadora da Bahia, tem 4 unidades industriais instaladas no Estado, sendo uma em Santo Estevão, uma em Itaberaba e duas em Vitória da Conquista. Tivemos no início de 2020 o fechamento da Ramarim em Santo Antônio de Jesus, mas agora temos essa excelente notícia para o município. Estamos no caminho certo, o governador Rui Costa e eu estamos empenhados em estimular novos investimentos na Bahia”, destaca o secretário de Desenvolvimento Econômico, João Leão. :: LEIA MAIS »

O Ministério Público estadual oficiou nesta segunda-feira (25), os Municípios de Salvador e Madre Deus para que prestem, em 30 dias, informações sobre as ações previstas e planejadas quanto à imunização dos abrigados nas Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) das cidades.

No ofício, encaminhado pelos promotores de Justiça Adelina de Cássia Carvalho, Fernando Lins e Ulisses Campos, o MP solicita que o Município de Salvador informe quais são as 73 ILPIs que receberão a equipe de vacinação e o número total de idosos já vacinados e quanto se pretende vacinar. Os promotores pediram que seja esclarecido o critério de seleção das instituições e informado quantos profissionais atuam nas ILPIs e se todos serão vacinados. :: LEIA MAIS »

Coordenadora da Patrulha Maria da Penha, Patrícia Santana Pinto – Foto: Roberto Fonseca

A Patrulha Maria da Penha tem uma nova coordenadora. Patrícia Santana Pinto está agora à frente da entidade, que faz parte da Guarda Municipal e ampara mulheres vítimas de agressão.

Estudante de Direito na Universidade do Estado da Bahia – UNEB e única representante do município na Rede de Mulheres Negras do Estado da Bahia, Patrícia sofreu violência doméstica familiar em 2017.  Na época, ela já fazia parte da corporação. “A violência física deixa marcas que somem, a psicológica deixa marcas na alma” declarou.

Alagoinhas é o primeiro município do estado onde a Patrulha Maria da Penha pertence à Guarda Municipal. Nas outras cidades, o mesmo trabalho é desempenhado pela Polícia Militar.

A principal tarefa é acompanhar a mulher vítima de agressão até a chegada da medida protetiva, fazendo-a sentir-se segura. Solicitado através dos relatos da vítima à Delegacia Especial da Mulher, o documento expira, comumente, em seis meses.

“A partir do momento em que a mulher chega a pedir socorro, uma rede de proteção é mobilizada”, explicou a coordenadora da patrulha. Estão envolvidos nessa rede, a Delegacia Especial da Mulher, a Guarda Municipal e o CRAM – Centro de Referência de Atendimento à Mulher, ligado à Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS). :: LEIA MAIS »

UTI do Hospital Santa Rita – Foto: Divulgação / Ascom

Referência do Sistema Único de Saúde (SUS) para mais de 50 municípios do Centro-Norte e Oeste da Bahia, o Hospital Santa Rita, no município de Barra, colocou em operação nesta segunda-feira (25), 15 novos leitos, sendo cinco UTIs. A boa notícia é do presidente da Fundação Fabamed, José Saturnino Rodrigues, que é o responsável pela gestão da unidade e conferiu de perto os últimos detalhes antes de receber os primeiros pacientes.

“Esta conquista é fruto da parceria entre a Fundação Fabamed, a prefeitura de Barra e o Governo do Estado. Com a implantação da UTI será possível atender os pacientes mais graves e aumentar a complexidade dos procedimentos cirúrgicos”, afirma José Saturnino Rodrigues, ao ressaltar que as vagas estarão disponíveis para a Central Estadual de Regulação a partir de 1º de fevereiro.

O presidente da Fundação Fabamed destaca ainda que “a estrutura moderna e tecnológica da UTI, bem como a equipe especializada tem um único objetivo: o bem-estar do paciente por meio de cuidados intensivos e seu envolvimento no processo de cura, o que gera melhores resultados”, pontua Rodrigues. :: LEIA MAIS »

Foto: Wevilly Monteiro

Mais sete novos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEI´s) estão em construção em Feira de Santana visando à ampliação da oferta de vagas em bairros mais populosos. Destes, quatro estão sendo construídos com verba própria do município e, os demais, com recursos oriundos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, FNDE.

As novas unidades de ensino vão ampliar o acesso à educação em áreas onde existe demanda por vagas nesta etapa da Educação Básica.

A secretária de Educação, Anaci Paim, destaca que as novas instituições oferecem uma melhor estrutura, com acessibilidade e ambiente apropriado para a Educação Infantil. “São projetos que garantem às famílias o acesso a um espaço adequado à infância, com suas áreas específicas e priorizam o desenvolvimento integral e sociocognitivo das crianças”. :: LEIA MAIS »