O prefeito José Ronaldo de Carvalho e o seu vice, Colbert Martins Filho,  fizeram nesta quinta feira (5) a primeira reunião do novo governo com o secretariado. Além dos secretários,  participaram os dirigentes de fundações e autarquias.  O encontro teve como finalidade principal, por parte de Ronaldo, orientar  a equipe sobre a necessidade de racionalizar despesas e reduzir gastos, ao longo deste 2017.

Ronaldo disse que economizar é uma obrigação de todos “permanentemente”, mas que no momento atual isto é ainda mais imperativo. “Afinal estamos diante da maior crise econômica da história do país e os municípios precisam estar em alerta geral para que não sejam engolidos por ela, como aliás já ocorre com muitos, pelo Brasil afora”. Advertiu aos secretários e dirigentes de fundações e autarquias municipais que gastem “rigorosamente o necessário” para tocar os serviços públicos mais fundamentais. “Não podemos comprometer a prestação de serviços, mas precisamos adequar os custos a dura realidade de momento”.

O prefeito está esperançoso de que a economia possa iniciar o processo de  recuperação  ainda este ano. Mas enquanto não há melhora do quadro, “temos o dever de zelar com ainda mais empenho e austeridade dos recursos públicos”. Assim, contratos de aluguel de imóveis para sediar repartições e órgãos municipais,  locação de automóveis e contratos diversos devem ser revisados “com máxima atenção” de modo que haja uma economia também nessas áreas. “Nossa cidade continuará a ser modelo no sentido da gestão responsável e da pontualidade com que cumprimos com os nossos compromissos”, afirmou o prefeito na reunião.

Dirigindo-se especialmente aos secretários Elionei Santana (Relações Interinstitucionais), Edson Borges (Cultura,  Esporte e Lazer) e Eli Ribeiro (Habitação e Regularização Fundiária), que pela primeira vez trabalham com ele diretamente na  administração, o prefeito pediu que cumpram com rigor as premissas do seu governo: responsabilidade, transparência e correção  nos atos e excelente atendimento ao cidadão.

Os veículos dos Centros de Formação de Condutores (CFCs) baianos ganharam um novo dispositivo para dar mais transparência às aulas práticas. São câmeras com capacidade de gravar imagem, som e transmitir diretamente para o sistema do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran) o desempenho dos alunos. Até o final de 2017, todas as autoescolas devem ter o equipamento instalado, seguindo a Resolução 238/2014 do Denatran.

O videomonitoramento, utilizado de forma inédita no Estado pela escola pública de trânsito do órgão, registra automaticamente as imagens, o trajeto e a distância percorrida, além da identificação biométrica, permitindo o acompanhamento e fiscalização das aulas pelo Detran. “Quando o sistema identificar uma irregularidade, como por exemplo, biometria divergente ou a ausência do aluno e instrutor no interior do veículo, a aula é bloqueada e enviada para auditoria. O processo ainda permite que as aulas sejam analisadas pela coordenação de educação do órgão, contribuindo para a evolução do processo de aprendizagem”, afirmou Mário Galrão, diretor de habilitação do departamento.

O novo sistema também vai se estender para as provas práticas, em breve. Em caso de dúvida, denúncia ou para conferência, as imagens serão disponibilizadas aos alunos, se assim solicitarem, para contestar a avaliação do examinador.

Com a otimização dos gastos públicos, o Ministério da Saúde liberou R$ 113,2 milhões ao estado da Bahia, para o custeio de 127 serviços de saúde que estavam em funcionamento sem a contrapartida federal, como Rede Cegonha, Centros de Atenção Psicossocial (CAPs), Centro de Reabilitação de Deficiências, leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), Centro de Análises Clínicas e Pesquisas, Laboratório de prótese dentária, Unidades de Pronto Atendimento. O anúncio foi feito pelo ministro da Saúde, Ricardo Barros, nesta quinta-feira (5), durante encontro com prefeitos e gestores de saúde. Antes, o ministro visitou as instalações do Hospital Aristides Maltês.

Prioridade do ministro Ricardo Barros nos primeiros 200 dias à frente da pasta, a otimização de gastos alcançou uma eficiência econômica total no país de R$ 1,9 bilhão, possibilitando aumentar a assistência no Sistema Único de Saúde (SUS) à população.

Os R$ 96,7 milhões a serem liberados pelo Ministério da Saúde à Bahia irão custear 132 serviços hospitalares e ambulatoriais voltados à assistência de gestantes e bebês, atendimento de média complexidade e os especializados, como Centros de Atenção Psicossocial e de Rebilitação (CER). Também estão previstos recursos para serviços da rede de urgência e emergência, incluindo SAMU 192 e UPA 24H, e de alta complexidade, como ampliação de leitos e serviços de oncologia. “São custeios permanentes repassados pelo Ministério e que serão mantidos enquanto os serviços estiverem abertos, beneficiando toda população”, ressaltou o ministro Ricardo Barros.

O secretário Josias Gomes, titular da Secretaria de Relações Institucionais (Serin) do Governo da Bahia, recebeu em audiência o prefeito de Juazeiro – eleito com 40,29% dos votos válidos na eleição de outubro -, Paulo Bomfim (PC do B).

Na visita à Serin, Bomfim agradeceu ao governo do Estado o apoio dado ao seu antecessor, prefeito Isaac Cavalcante de Carvalho (PC do B), e convidou o governador Rui Costa e o secretário Josias Gomes a irem ao município para a inauguração de diversas obras.

“Iremos inaugurar obras de pavimentação, de saneamento, reforma e ampliações de escolas, Unidade Básica de Saúde (UBS), adutora que levará água para diversos bairros, revitalização de praças e dos novos poços artesianos perfurados no município”, informa Paulo Bomfim.

O fornecimento de energia elétrica será interrompido na sede do Tribunal de Justiça e no prédio anexo nesta sexta-feira (6), das 8 às 9 horas, no Centro Administrativo da Bahia, em Salvador. A energia poderá ser restabelecida minutos antes ou depois do horário previsto.

O desligamento temporário, informou a Secretaria de Administração do Tribunal de Justiça, será necessário para que os técnicos da Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Coelba) realizem, com segurança, serviços de melhoramento na rede elétrica no local.

O grupo de geradores do complexo do Tribunal de Justiça serão ativados para fornecimento da energia para iluminação de emergência e a Sala do Cofre.

Na tarde desta quarta-feira (04) o presidente do Poder Legislativo feirense, vereador Reinaldo Miranda, Ronny (PHS), homologou o resultado da licitação que dá como vencedora a empresa MSM Consultoria e Projetos Ltda, que realizará o concurso público da Câmara Municipal de Feira de Santana. A empresa tem sede na cidade de Teófilo Otoni- Minas Gerais.

O processo licitatório aconteceu na modalidade Concorrência Pública, do tipo Técnica e Preço e a empresa terá o prazo de 120 dias para lançar o edital do certame, a contar da data da assinatura do contrato. O valor da taxa de inscrição será de R$ 20 para Nível Médio/Fundamental e de R$ 25 para Nível Superior e serão oferecidas 37 vagas: 2 para redator de notícias, 5 para redator de debates, 5 para motorista, 2 para contador, 2 para intérprete de libras, 1 para fotógrafo legislativo, 1 para procurador jurídico, 2 para técnico de suporte em informática, 2 para analista de sistemas em rede e 5 para auxiliar legislativo.

Ainda segundo Ronny, os valores arrecadados com as inscrições serão depositados em uma conta aberta pela Prefeitura e só serão repassados para a empresa após divulgação dos aprovados. “Posso assegurar que a Câmara não terá acesso a este dinheiro e só será repassado após conclusão de todas as etapas do certame”, garantiu.

De acordo com o presidente, este é um momento ímpar na história da Câmara de Feira de Santana e tem certeza que tanto ele quanto os demais membros da antiga e atual Mesa Diretiva estão felizes e honrados em realizá-lo. “Aproximadamente 25 anos depois a Câmara realizará um concurso público. Sei que o presidente anterior, Justiniano França, teve boas intenções para realizar o certame, mas não conseguiu. Os efetivos desta Casa também estão realizados com o concurso, pois sentem no dia a dia essa necessidade”, observou.

Para finalizar, Ronny tratou sobre as pessoas que se inscreveram no concurso passado, que foi cancelado, e não foram reembolsadas. “A Câmara entrou com uma ação judicial, onde a empresa ficou obrigada a devolver os valores. E, quero aqui ratificar que a Casa da Cidadania não teve acesso a este dinheiro”, findou.

O deputado estadual Samuel Júnior, do PSC, apresentou moção de aplausos ao prefeito de Guanambi, Jairo Magalhães, do PSB, pela publicação do seu primeiro decreto municipal onde, “num gesto simbólico, entrega a chave da cidade ao Senhor Jesus Cristo”. Para o parlamentar, “a postura do chefe do Executivo municipal entra em consonância com a maioria absoluta dos brasileiros: segundo o Data Folha, 97% da população afirmam acreditar em Deus”. Para Samuel Júnior, “muito mais que um ato religioso, trata-se da afinidade cultural comum entre os brasileiros, não se configurando, de forma alguma, a ofensa a quaisquer tipos de manifestações religiosas ou mesmo à laicidade do Estado, vez que, inclusive, a maioria dos atos das casas legislativas espalhadas pelo país se dá após a abertura dos trabalhos em nome de Deus”.

Já o deputado Pastor Sargento Isidório (PDT) apresentou moção de aplausos ao prefeito recém-empossado da cidade baiana de Guanambi, Jairo Silveira Magalhães, que entregou todos os setores da prefeitura ao “altíssimo” e cancelou “todos os pactos realizados com qualquer outro deus ou entidades espirituais, conferindo a Jesus, como determina a Bíblia Sagrada, toda Honra e toda Glória”. O pastor Isidório justifica sua proposição afirmando que utiliza este expediente de ação parlamentar para parabenizar, amplificar e defender a legalidade do decreto do prefeito Jairo Silveira Magalhães, que como primeiro ato à frente do Poder Executivo Municipal, determinou a entrega da chave do município a Deus.

Segundo o deputado, vale ressaltar que absolutamente em nada o referido decreto municipal fere a nossa Carta Magna.

O vereador Alexandre Aleluia (DEM) é o autor do primeiro projeto a ser protocolado na Legislatura 2017/2020. Já fazendo valer o novo regimento, que não exige a realização de sessão para a apresentação de propostas, o estreante na Câmara Municipal de Salvador não esperou a reabertura dos trabalhos para incluir a discussão da “Escola sem Partido” na pauta da Casa.

O resgate da família na formação educacional dos estudantes, o pluralismo de ideias e o foco na transmissão de conhecimentos nas escolas da rede municipal são os fundamentos do projeto, que combate a doutrinação ideológica e partidária praticada atualmente nas salas de aula. “O resultado deste atual modelo deletério em que os professores viraram cabos eleitorais é o rendimento dos estudantes brasileiros, classificado entre os piores do mundo. O projeto da Escola Sem Partido é uma solução real para um problema real”, afirma o vereador.

De acordo com Alexandre Aleluia, ao contrário do bicho papão pintado pelos opositores da Escola Sem Partido, a proposta apresentada é bastante simples e objetiva, e fundamenta-se na afixação de cartazes nas salas de aula com os deveres dos professores.

Preferências ideológicas

“O 1º artigo é bem claro: ‘O professor não se aproveitará da audiência cativa dos alunos para promover os seus próprios interesses, opiniões, concepções ou preferências ideológicas, religiosas, morais, políticas e partidárias’”, assinala Aleluia.

Os demais deveres versam sobre a proibição de o professor favorecer ou prejudicar os alunos em razão de suas convicções sejam elas políticas, religiosas, ideológicas ou morais. A proibição de propaganda política na sala de aula e incitamento à participação em manifestações também está prevista, bem como o equilíbrio no tratamento de questões políticas, econômicas e culturais, além de o respeito que os professores devem ter com a educação dada pelos pais aos alunos. Na avaliação de Alexandre Aleluia, o que propõe a Escola Sem Partido é amparado na Constituição Federal, principalmente no Artigo 206, que trata das bases de como o ensino deve ser ministrado no Brasil. “Se alguém está agindo fora da lei, são os professores que insistem em fazer a cabeça dos estudantes, violando a liberdade de consciência de crença e o princípio da neutralidade. Nossa proposta consiste no respeito à Constituição Federal na sala de aula”.