Com expediente em tempo integral no gabinete instalado no Centro de Atendimento ao Feirense (Ceaf), o vice-prefeito Colbert Martins Filho (PMDB) passa a atuar dando suporte às demandas nas diversas secretarias do Governo do prefeito José Ronaldo de Carvalho. Nestes primeiros dias da atual gestão, está avaliando com os secretários de todas as pastas as demandas e as formas como possa contribuir para eficientizar as ações.

Ex-deputado federal, Colbert Martins Filho pretende colocar à disposição do Governo Municipal toda sua experiência parlamentar para atrair mais conquistas e investimentos visando o desenvolvimento de Feira de Santana. “Também pretendo atuar muito na área de gestão, respeitando, é claro, as atribuições de todos”, frisou.

Na próxima semana, o vice-prefeito inicia um ciclo de visitas às secretarias municipais, visando estreitar as parcerias para melhor desempenho da máquina administrativa municipal. Dará suporte também às ações designadas pelo prefeito José Ronaldo.

Médico por formação, Colbert Martins atua na área de cirurgia e ao longo dos anos também acumulou vasta experiência como legislador e no Executivo Federal.

A reestruturação do Banco do Brasil (BB), anunciada em novembro do ano passado, poderá levar ao fechamento da agência Régis Pacheco, em Vitória da Conquista, e a perda da superintendência. Ciente do impacto que essa medida pode provocar para a cidade, o prefeito Herzem Gusmão esteve reunido na tarde desta quarta, 4, com o deputado federal Paulo Magalhães, o superintendente estadual do BB, Marcos Augusto Ticianeli e demais diretores do banco, além do secretário municipal, Paulo Williams.

“A cidade não merece isso. Conquista vem avançando de maneira extraordinária. Por isso, temos a certeza de que chegaremos a um entendimento para que a agência não seja desativada”, assegurou o prefeito Herzem Gusmão. Antes mesmo de assumir a Prefeitura, atendendo a reivindicação da categoria, Herzem havia solicitado a intervenção dos deputados federais Lúcio Vieira Lima e Paulo Magalhães, para reverter a situação.

Um levantamento acerca da agência foi encaminhado por Herzem a pedido dos parlamentares. “Com esses dados, demonstramos para a diretoria do banco que a superintendência de Conquista é a mais rentável e de maior perspectiva. Inclusive, já conversei com os ministros Kassab e Meireles a respeito. Acredito que depois dessa reunião que tivemos hoje e com a sensibilidade de todos os envolvidos a superintendência será mantida”, enfatizou o deputado Paulo Magalhães.

O superintendente estadual do BB assegurou que o levantamento, bem como as informações que ele vai coletar até a próxima sexta, 6, serão encaminhados para Brasília para que seja feita uma nova análise da participação do banco na cidade. “Vitória da Conquista é de suma importância para o Banco do Brasil em decorrência de todos os negócios que temos aqui, participando ativamente da atividade econômica da região”, reconheceu o superintendente.

Com o fechamento da agência Régis Pacheco, cerca de 20 bancários serão realocados para outras agências na cidade.  E, por não serem concursados, estagiários, vigilantes, telefonistas e auxiliares de serviços gerais correm o risco de perderem seus empregos. Além disso, a reestruturação prevê que a agência Barão do Rio Branco passe a funcionar como posto de atendimento.

O Sindicato dos Bancários de Conquista e Região afirma que nove mil clientes e doze mil usuários dos serviços do Banco do Brasil serão diretamente atingidos. “Esse plano de reestruturação traz grandes prejuízos para toda a cidade. Por isso, que conseguir o apoio das entidades, do poder público pra gente fazer frente ao fechamento dessa agência é tão importante”, assegurou o presidente do Sindicato, Paulo Barrocas.

É de conhecimento público que o campus da Uesb, em Vitória da Conquista, está ocupado pelo movimento estudantil “OcupaUesb”, desde o dia 21 de outubro. Desde então, a administração da Universidade demonstrou estar aberta ao diálogo com o movimento e manifestou seu apoio à causa inicial apresentada pelo movimento, que era oposição à aprovação da PEC 55.

Para manter um diálogo constante com o movimento e buscar negociar a manutenção de alguns serviços administrativos, foi formada uma comissão, com Pró-reitores e Assessores da Reitoria. O professor Paulo Roberto Pinto Santos, Reitor da Uesb, no intuito de discutir a questão, reuniu-se com representantes da Secretaria de Educação (SEC) e da Procuradoria Geral do Estado (PGE), além de ter participado de reuniões e audiências com a Promotoria Pública e com a Justiça Estadual, em virtude de solicitações do movimento “LibertaUesb”, que é contrário à ocupação. É importante ressaltar que, durante todo esse período, aconteceram encontros com o “OcupaUesb”, nos quais o Reitor esteve presente e a pauta interna foi apresentada, inclusive, um desses momentos foi a reunião do Conselho Superior Universitário (Consu), onde os estudantes tiveram direito a voz e puderam apresentar suas demandas aos conselheiros, tendo o Conselho manifestado apoio ao movimento.

No dia 13 de dezembro de 2016, a PEC 55 foi aprovada no Senado Federal, assim as escolas e universidades públicas do Brasil, que tiveram a ocupação motivada pela referida PEC, foram sendo desocupadas paulatinamente. O campus da Uesb em Itapetinga foi desocupado antes da aprovação em segundo turno, no dia 8 de dezembro, já o campus de Jequié foi desocupado no dia 14 de dezembro. Entretanto, o campus de Vitória da Conquista permanece ocupado, com a justificativa da necessidade de resolver a pauta interna.

No dia 18 de novembro, foi enviado à reitoria o Ofício 07/2016, no qual o movimento “OcupaUesb” apresentava sete pontos de reivindicação e solicitava que fossem criados grupos de trabalho com estudantes e membros da reitoria para discussão dos mesmos. Os pontos da pauta interna foram discutidos efetivamente em três reuniões realizadas nos dias 08, 12 e 13 de dezembro. Vale ressaltar que, no dia 12 de dezembro, os estudantes apresentaram uma nova pauta com seis novos pontos que não constavam no Ofício 07/2016. Neste mesmo dia, foi agendada uma nova reunião para o dia seguinte, com a presença do Reitor, para discutir todos os pontos. A reunião ocorrida no dia 13 durou aproximadamente 3 horas e é importante observar que os estudantes não apresentaram uma postura de negociação durante a mesma. Os membros da ocupação solicitaram esclarecimentos, elencaram as demandas e os representantes da Administração apresentaram os possíveis encaminhamentos sobre cada ponto da pauta.

No dia 17 de dezembro, após 4 dias sem uma resposta do movimento “OcupaUesb” sobre a situação, a reitoria enviou ao movimento e publicou o Ofício 497/2016, com os encaminhamentos dados pela comissão da Administração para cada ponto da pauta da reunião do dia 13. Diante de nenhuma reposta sobre os pontos da pauta interna e não tendo como avançar nas negociações, a Administração da Uesb não teve alternativa senão ingressar no dia 19 de dezembro, com uma ação de reintegração de posse, ao tempo que comunicou a Promotoria Pública, visando acompanhar e intermediar uma desocupação pacífica que garanta a integridade física dos ocupantes.

É importante salientar que, durante todo esse período, a Administração, em atenção às recomendações da Procuradoria Geral do Estado, da Defensoria Pública, bem como da deliberação do Conselho Superior Universitário (CONSU) envidou esforços para uma solução pacífica do conflito, evitando um desforço, não logrando êxito. Até a presente data, os alunos do campus de Vitória da Conquista não desocuparam o imóvel, pelo que resta, evidenciada a radical intenção dos mesmos em persistirem no esbulho do imóvel público, causando prejuízos como adiamento e mudança de local do vestibular, ausência de manutenção na rede elétrica e equipamentos laboratoriais, experimentos e pesquisa, manutenções em geral da infraestrutura, não podendo, portanto, mais ser postergada a ação em defesa do interesse público.

O governador Rui Costa participa com o ministro da Saúde, Ricardo Barros, e o secretário estadual da Saúde, Fábio Vilas-Boas, nesta quinta-feira (5), às 9h, de visita às instalações do Hospital Aristides Maltez, na Avenida Dom João VI, 332, em Brotas, na capital baiana. Após a visita, às 10h, no Auditório Professor Honorato Maltez, o ministro se reúne com prefeitos, gestores de saúde e autoridades do Estado para tratar das ações de saúde no estado.

Participarão do encontro o secretário de Atenção à Saúde, Francisco de Assis Figueiredo, e os prefeitos de Camaçari, Dias D’Ávila, Lauro de Freitas, Itaparica, Salvador, Simões Filho e Vera Cruz. O atendimento à imprensa acontecerá após a reunião.

O Ministério da Educação liberou R$ 312,4 milhões para a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), nesta terça-feira, 3. Esses recursos serão aplicados em pagamentos de aproximadamente 185 mil bolsas de diversos programas, realização de eventos científicos e projetos de pesquisa.

De acordo com o ministro da Educação, Mendonça Filho, a maior parte dos recursos, R$ 178 milhões, será destinada ao pagamento de 90 mil bolsistas em diversas modalidades. “São bolsistas que estão fazendo mestrado, doutorado ou pós-graduação, além de professor visitante sênior, iniciação científica, supervisão e do programa Idioma sem Fronteiras. Esses recursos também são destinados ao pagamento de despesas de custeio dos programas de Apoio à Pós-Graduação (Proap) e de Excelência Acadêmica (Proex)”, explicou.

Outros R$ 44,5 milhões permitirão o pagamento de 72 mil bolsas do Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência (PIBID), 4,9 mil bolsas do Plano Nacional de Formação de Professores da Educação Básica (Parfor) e mil bolsas do Observatório da Educação. Outros R$ 16 milhões serão repassados à Universidade Aberta do Brasil (UAB).

Além disso, o Portal de Periódicos receberá R$ 45,4 milhões e outros R$ 28,4 milhões serão destinados à realização de eventos científicos, ao apoio a projetos de pesquisa aprovados em editais estratégicos, a descentralizações para instituições federais de ensino superior e à capacitação de servidores, entre outros.

O período para entrega da declaração da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) de 2016 será aberto no próximo dia 17 de janeiro e se estende até 17 de março. São obrigadas a preencher o documento todas as pessoas jurídicas com CNPJ ativo na Receita Federal no ano passado, com ou sem empregados, dos setores público ou privado, e todos os estabelecimentos com Cadastro de Empresa Individual (CEI) que possuem funcionários. A declaração é facultativa a Microempreendedores Individuais (MEI) sem empregados.

Para fazer a declaração da RAIS é preciso utilizar o programa GDRAIS 2016. O envio da declaração da RAIS deverá ser feita somente via internet. Em se tratando de estabelecimento sem vínculos empregatícios no ano-base, deverá ser utilizado o formulário próprio de Declaração de RAIS Negativa Web. Ambas as formas de declaração estarão disponíveis no site da RAIS (www.rais.gov.br). A Portaria Nº 1.464, que trata das regras sobre esse documento, foi publicada no Diário Oficial da União, em 30 de dezembro de 2016.

O coordenador-geral de Estatísticas do Ministério do Trabalho, Mário Magalhães, explica que a RAIS é a fonte de informação mais completa sobre empregadores e trabalhadores formais no Brasil. Nela constam dados como o número de empresas, em que municípios estão situadas, o ramo de atividade e a quantidade de empregados.

Essa mesma base de dados também informa quem são os trabalhadores brasileiros, em que ocupações estão, quanto ganham e qual o tipo de vínculo que possuem com as empresas – se são contratados por tempo indeterminado, temporários, servidores públicos ou estão ocupando cargos comissionados.

“A RAIS é importante para assegurar direitos dos trabalhadores, como abono salarial, por exemplo, cujos beneficiários são identificados com base nessa declaração. E ela também subsidia o planejamento das ações governamentais”, destaca Magalhães. Além disso, essa relação serve para identificar os trabalhadores estrangeiros no mercado de trabalho formal e para controle dos registros do FGTS e dos Sistemas de Arrecadação e de Concessão de Benefícios Previdenciários.

Quem não entregar a declaração da Relação Anual de Informações Sociais no prazo estabelecido ou fornecer informações incorretas pagará multa. Os valores, que variam conforme o tempo de atraso e o número de funcionários, vão de R$ 425,64 e podem chegar a R$ 42.641,00.

A APLB Sindicato Feira enviou um ofício ao gabinete do Prefeito Municipal de Feira de Santana, José Ronaldo (DEM), na última quarta, 28 de dezembro, solicitando uma audiência entre a diretoria do sindicato e o gestor municipal, a fim de discutir assuntos de interesse dos Trabalhadores em Educação.

Entre os assuntos da pauta, estão o plano de carreira unificado para Professores e Funcionários, FUNDEF (processo em tramitação), vale transporte, mudança de referência, enquadramento, reajuste salarial para 2017 (Piso Nacional) e licença pecúnia.

Veja o ofício enviado:

O Ministério Público estadual expediu recomendação hoje, dia 04, ao prefeito de Guanambi, Jairo Silveira Magalhães, para que ele revogue imediatamente o decreto nº 001 de 2017, que faz expressas referências a determinada crença religiosa. No documento assinado pela procuradora-geral de Justiça Ediene Lousado, o MP recomenda ainda que o prefeito se abstenha de fazer novas referências a opções ou orientações religiosas na edição de atos normativos de quaisquer espécies, atentando rigorosamente aos preceitos da Constituição Federal e da Estadual no que tange à laicidade do Estado, como mecanismo de respeito e promoção à igualdade entre as pessoas.

A recomendação foi elaborada em consideração a dispositivos constitucionais, como o artigo 19, inciso I, da Constituição Federal, que determina que “é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou suas representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público”.