Foi realizada na manhã da última terça-feira (27) a audiência pública para apresentação da Minuta do Contrato de Programa que será celebrado entre o Município e a Empresa Baiana de Águas e Saneamento S. A. (Embasa). O evento aconteceu no auditório da Segov (Secretaria de Governo), no Centro Administrativo.

Dentre os pontos destacados na Minuta do Contrato, que é pensado para 30 anos, estão os direitos e deveres do Município, Estado, órgão regulador e usuários. O próximo passo será a assinatura do documento que assegura a continuidade da prestação dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário sob o regime de gestão associada.

O secretário do Desenvolvimento Urbano, Djalma Machado, ponderou sobre a importância do contrato para Camaçari, que é uma cidade com grande crescimento populacional. Já a diretora de Fiscalização da Agência Reguladora de Saneamento Básico do Estado da Bahia (Agersa), Telkia Rios, parabenizou o Município pela transparência do processo.

Para o Superintendente de Desenvolvimento da Embasa, Júlio Mota, Camaçari vive mais um capítulo importante. “Estamos garantindo um saneamento público com metas de qualidade e universalização do serviço construído junto com a sociedade”, enfatizou.

Antes da assinatura do contrato outras ações foram desenvolvidas. Primeiro aconteceu a elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico de forma participativa, seguido da aprovação da Câmara de Vereadores, que também validou o convênio de cooperação entre os entes federados.

Termina nesta quinta-feira (29) o prazo para o eleitor, que deixou de votar no segundo turno das Eleições Municipais de 2016, apresentar justificativa ao juízo eleitoral. Caso o eleitor não tenha apresentado a justificativa no dia da eleição, poderá preencher o Requerimento de Justificativa Eleitoral (pós-eleição) e entregá-lo em qualquer cartório eleitoral ou enviá-lo, por via postal, ao juiz da zona eleitoral na qual é inscrito até 60 dias após cada turno da votação, acompanhado da documentação comprobatória da impossibilidade de comparecimento ao pleito.

O documento, baixado em formato PDF, pode ser acessado na página inicial do TSE, por meio dos links “Eleitor” e, em seguida, “Justificativa eleitoral”. Para o preenchimento do formulário, é indispensável que o eleitor tenha em mãos o número do título. Além do requerimento devidamente preenchido, o eleitor terá que apresentar um documento de identificação oficial com foto, como carteira de identidade, Carteira Nacional de Habilitação (CNH), carteira de trabalho, passaporte, identidade funcional ou qualquer outro documento de valor legal equivalente.

Eleitores no exterior

No caso do eleitor que estava no exterior no dia do pleito, este tem até 30 dias contados da data do retorno ao Brasil para apresentar a justificativa de ausência à Justiça Eleitoral. A justificativa pode ser encaminhada pelos Correios. Para tanto, é necessário preencher o Requerimento de Justificativa Eleitoral e enviá-lo, juntamente com cópia do documento válido de identificação brasileiro e com a prova do motivo alegado, ao respectivo cartório do município onde vota.

Impedimentos

O eleitor que não votar e não apresentar justificativa fica impedido, dentre outras coisas, de tirar passaporte, de se inscrever em concurso ou prova para cargo ou função pública, ser investido ou empossado neles, e renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo.

Cancelamento do título

O eleitor que não votar em três eleições consecutivas, não justificar a sua ausência e não quitar a multa devida terá a sua inscrição cancelada. Para efeito de cancelamento, cada turno é considerado uma eleição.

Na avaliação do vereador Gilmar Santiago (PT), a população de Salvador assiste, mais uma vez, impotente a discussão entre a prefeitura e os empresários sobre o aumento da tarifa de ônibus e ajustes nos contratos de licitação. “As promessas de ônibus com ar condicionado e mais de 800 novos veículos nunca foram cumpridas. O domingo é meia é outro embuste, já que a frota é reduzida nesses dias e como se não bastasse várias linhas são retiradas de circulação”, criticou Gilmar.

“Entre as capitais, Salvador tem o terceiro pior serviço de transporte público do Brasil, 49% dos usuários de ônibus avaliam o sistema como péssimo e ruim. Só Brasília e Recife são piores, segundo pesquisa divulgada há cerca de dois meses pela imprensa”, destacou Gilmar. Ele lembrou, também, que a prefeitura anistiou, em outubro deste ano, 1.850 multas da empresa OTTrans. “Entre o usuário e os empresários de ônibus, a prefeitura fica sempre do lado dos empresários”, observou.

O Réveillon de Salvador é o único entre as capitais do Brasil que conseguiu manter o patamar de investimento mesmo diante que da crise econômica que atinge o país. E mais: ampliando o número de atrações. Isso graças à parceria com a iniciativa privada. Este ano, os patrocinadores oficiais da festa são Skol, Bradesco e Avatim. Em números atualizados, o Réveillon de Salvador vai custar R$9 milhões, sendo 40% de recursos públicos, destinados aos serviços públicos como limpeza, saúde, mobilidade urbana, segurança e ordenamento,  e 60% privados. Além disso, a cidade vai lucrar com a festa, vide a ocupação hoteleira, cuja taxa deverá ser superior a 95%.

O prefeito ACM Neto explicou o que motivou Salvador a seguir na contramão da crise. “É um Réveillon histórico para a cidade. Serão mais de R$400 milhões de incremento na economia. Conseguimos manter o mesmo investimento realizado no ano passado, porém com a contratação de mais atrações. A Prefeitura se preocupou em não ampliar os custos e garantir de que este fosse o maior Réveillon musical do país”, afirmou o gestor.

Em outras capitais, houve retração nos investimentos para as festas públicas de virada de ano. A Prefeitura do Rio de Janeiro, por exemplo, anunciou redução de 16 minutos para 12 minutos da tradicional queima de fogos na praia de Copacabana. Os recursos aplicados são de R$5 milhões, sendo parte deles custeado pela administração local. Em São Paulo, a virada na Avenida Paulista só obteve R$1 milhão de investimento privado e o tamanho do palco teve que ser reduzido. Em Recife, os festejos de fim de ano, incluindo o Réveillon na praia de Boa Viagem, tiveram apenas R$2,9 milhões de investimento, contra R$8,8 milhões em 2015. Outras cidades como Florianópolis, Brasília e Vitória e Belém, por exemplo, também reduziram os custos com as festas para a chegada do novo ano.

“Encaramos a festa não como despesa, mas como investimento e, não é à toa, Salvador foi considerado, ao lado do Rio de Janeiro, o destino mais procurado para a virada de ano no Brasil. O Réveillon gera emprego e dinamiza a economia em nossa cidade e a parceria com a iniciativa privada é fundamental, como tem sido também no Carnaval, bancado pelos nossos patrocinadores”, lembrou ACM Neto.

A Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB) emitiu uma nota ontem (27) sobre desocupação dos espaços institucionais.

Nota:

A Reitoria da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB), honrando o compromisso institucional em defesa da Universidade, após diálogo com o movimento de ocupação dos estudantes, vem a público informar sobre acordo firmado com o movimento estudantil e consequente desocupação dos prédios institucionais em todos os campi.

Conforme deliberado durante reunião de negociação com o movimento estudantil, ocorrida nesta terça-feira, 27 de dezembro, a desocupação dos prédios acontecerá até às 12h da quinta-feira, 29 de dezembro.

Em virtude do acordo firmado, o reitor da UFRB e presidente do Conselho Acadêmico (CONAC), Silvio Soglia, comunica a revogação ad referendum de decisão do CONAC, ocorrida no dia 17 de novembro, que deliberou sobre a suspensão do cronograma de atividades de ensino e de gestão acadêmica e consequente retorno às aulas em 09 de janeiro de 2017. Para ajuste do calendário acadêmico, uma reunião do CONAC será realizada.

A Reitoria reforça, assim, seu engajamento com a luta em defesa da Universidade pública e de qualidade, pautada na busca pela excelência acadêmica e inclusão social.

A construção da laje da trincheira entre as avenidas Presidente Dutra e João Durval Carneiro, integrante das obras de mobilidade urbana de Feira de Santana, deverá ser iniciada ainda na primeira quinzena do mês de janeiro de 2017. A nova etapa foi anunciada pelo prefeito José Ronaldo de Carvalho, na manhã desta segunda-feira, 26, durante entrevista ao programa Ronda Policial, transmitido pela Rádio Subaé AM.

Obra em execução de maior montante de recursos, a trincheira já está com as paredes 100% prontas. “Nesta a laje será feita no local enquanto a do cruzamento entre as avenidas Getúlio Vargas e Maria Quitéria foi feita fora e levada para o local”, informou José Ronaldo.

A previsão, conforme técnicos da obra, é de que a construção da trincheira esteja pronta até início de abril. A partir daí começa a retirada das terras da parte inferior da trincheira para fazer a base e em seguida a iluminação. Enquanto isso também serão concluídas as estações de transbordo dos bairros Pampalona e Conceição/Mangabeira e da avenida Nóide Cerqueira e ainda as estações ao longo da avenida Getúlio Vargas e João Durval. “As obras seguem o cronograma mas a Prefeitura está cobrando para que sejam executadas mais rápido”, frisou o prefeito.

Durante entrevista ao programa Ronda Policial, ancorado pelos radialistas Valter Vieira e Lucival Lopes, José Ronaldo também abordou sobre concurso público, pavimentação de mais ruas em diversos bairros da cidade e ainda respondeu inúmeras perguntas de ouvintes, feitas através do telefone, do whatzapp e de redes sociais.

O projeto propõe tornar obrigatório as empresas baianas de revenda de pneus a fazer o descarte de forma correta do produto ou promover a reciclagem. A medida também vale para os proprietários de veículos.

Um pneu demora cerca de 600 anos para se decompor. Em média, a cada 40 mil km rodados um veículo precisa trocar os 4 pneus. Diante de uma frota de mais de 3 milhões de veículos, a Bahia tem a necessidade urgente de regulamentar o descarte de pneus. Os pneus podem ser reaproveitados na proteção de construções a beira mar, recauchutagem, na produção de energia e até mesmo na produção de asfalto. A adição de pneus no pavimento pode até dobrar a vida útil da estrada, uma vez que a borracha proporciona elasticidade e reduz o impacto causado pelos veículos.

Em setembro deste ano, o presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, deputado Marcelo Nilo, promulgou a lei 13.579/2016 que determina a priorização do asfalto ecológico ou asfalto de borracha, em todos os programas de recapeamento e asfaltamento das rodovias baianas. O novo projeto de lei proposto pelo deputado Alan Sanches (DEM) chega para complementar a lei já promulgada e tornar mais forte a preservação do meio ambiente na Bahia. O PL sobre o descarte de pneus ainda deverá passar pela avaliação das comissões, o que deve acontecer logo após o recesso parlamentar de fim de ano.

Preocupado com o intenso movimento do final do ano nas estradas baianas, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Infraestrutura (Seinfra) faz obras no Sul e Extremo Sul da Bahia. Os serviços de manutenção do segmento da BA-001, trecho de Santa Cruz de Cabrália – Belmonte, com 49 km, foram retomados esta semana e vão garantir mais fluidez a quem precisa se deslocar na via para as festas de final de ano. Para promover uma recuperação mais efetiva no trecho, a Superintendência de Infraestrutura de Transportes (SIT) está fazendo o projeto de restauração da rodovia.

Após identificar que o trecho que vai de Vitória da Conquista para Porto Seguro, Potiraguá – BR-101 precisa de obras complementares, técnicos da SIT concluíram o projeto de restauração deste trecho e informam que o processo de licitação vai ocorrer em janeiro de 2017. Já o acesso da BR-101, Santa Luzia – Canavieiras – Ilhéus – Itacaré, passou por serviço de manutenção recentemente. O segmento de 8 Km do distrito de Bethânia, até o entroncamento com a BA-001, onde os serviços de manutenção já não são suficientes, está sendo realizada uma licitação para restaurar o trecho.

Para realizar ações nas áreas de infraestrutura e transporte está previsto um investimento de R$ 700 milhões em 2017. Entre os trechos da região, que serão contemplados com serviços, estão o acesso a Comandatuba (BA-001), a travessia urbana na cidade de Prado e a via do entroncamento da BR-101, em Itamaraju, até Jucuruçu.