Ao longo de 2016, oito convênios firmados com diversas entidades, através de recursos federais, estaduais e municipais, garantiram o acolhimento de crianças, adolescentes, idosos e portadores de deficiência por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS) em Alagoinhas.

“Através dessas parcerias foi possível prestar um serviço permanente a entidades como APAE, Pestallozi, Pastoral do Menor, Lar de Idosos, dentre outras”, disse a secretária da pasta Tatiana Andrade. Mais de 410 mil reais foram investidos em assistência de usuários.

Além das citadas, o Lar Substituto Lindaura Plácido de Carvalho,  Lar Substituto Nova Esperança, Lar de Idosos Recanto da Paz estão entre as beneficiadas. A Fundação do Caminho também foi uma das entidades que receberam recursos oriundos de emendas municipais e cofinanciamento oriundo dos convênios firmados em nível estadual.

Para discutir os procedimentos sobre a verificação da veracidade da autodeclaração de cotistas negros participantes de concursos públicos, o governo federal instituiu um Grupo de Trabalho (GT) que discutirá as diretrizes que nortearão o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP) na edição da instrução normativa sobre o assunto.

A iniciativa decorre de compromisso firmado pela União com o Ministério Público Federal, a Defensoria Pública da União e a Advocacia Geral da União. A medida está detalhada na Portaria Conjunta nº 11, publicada hoje (27) no Diário Oficial da União. Já existe, para o mesmo tema, a Orientação Normativa nº 3, publicada em 2 de agosto de 2016.

Grupo de Trabalho

O Grupo será composto por representantes do MP, por meio da Secretaria de Gestão de Pessoas e Relações do Trabalho no Serviço Público (Segrt), que o coordenará; do Ministério da Justiça e Cidadania (MJC), por meio da Secretaria de Política de Promoção da Igualdade Racial (Seppir); da Escola de Administração Fazendária do Ministério da Fazenda (Esaf); e da Fundação Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). A escolha dos integrantes do GT foi pautada pelas competências normativas das áreas sobre o assunto e também pelo conhecimento prático e teórico dessas instituições acerca de concursos públicos e a aplicabilidade da Lei nº 12.990, de 2014, que criou o sistema de cotas.

Compromissos

A primeira reunião do Grupo de Trabalho deverá ser realizada dentro de 30 dias a contar de hoje, data de publicação da Portaria Conjunta nº 11. Na ocasião, será definido o cronograma das atividades, que poderão se prolongar até seis meses depois da data da primeira reunião, prazo prorrogável uma única vez pelo prazo de três meses.

Poderão ser convidados a participar das reuniões outros órgãos, entidades e a sociedade civil, com o limite de duas instituições convidadas por reunião, com no máximo dois participantes de cada instituição. Ao final dos trabalhos, deverá ser apresentado relatório contendo as conclusões do GT, acompanhado das atas das reuniões realizadas.

No programa Rotativo News da Rádio Sociedade, comandado pelo jornalista Joilton Freitas, o prefeito José Ronaldo, ao ser questionado se ele interferiria para que o suplente de deputado federal Zé Chico assumisse o mandato a partir do dia 1º de janeiro ele disse quem sim. Mas não deu mais detalhes.

O deputado Alan Sanches (DEM) propôs, na Assembleia Legislativa da Bahia, a criação do Programa Estadual de Prevenção e Combate ao Trabalho Escravo. O objetivo, segundo ele, é conscientizar à população baiana para a situação dos trabalhadores que são tratados de forma desumana. Em 2015, acrescentou Sanches na justificativa do projeto de lei, cerca de mil trabalhadores foram resgatados de condições análogas aos dos escravos no estado. “Esse terrível mal é praticado contra trabalhadores, pais de família que muitas vezes se afastam dos seus para conseguirem o sustento deles e se deparam com pessoas inescrupulosas”, afirmou Sanches, na justificativa da proposta.

De acordo com o democrata, apesar de a Bahia ocupar entre a sétima colocação no ranking de ocorrências desse crime no Brasil, o estado vai na contramão dos demais, onde este tipo de ocorrência está caindo. Sanches lembrou que, neste ano, seis pessoas em situação análoga ao trabalho escravo foram resgatadas de uma fazenda no município de Riachão das Neves. “Na fazenda, os homens trabalhavam em condições extremamente desumanas, os alojamentos eram improvisados, sem energia elétrica e água potável, não tinham sanitários e sem qualquer higiene. Os empregados aplicavam agrotóxicos sem qualquer treinamento ou equipamentos de segurança adequados. Além disso, a carne que os trabalhadores consumiam era conservada em sal e ficava dependurada em um varal”.

O deputado observou ainda, no documento, que o Código Penal criminaliza este tipo de conduta. O art. 149 prevê pena de dois a oito anos de reclusão, além de multa, para quem que “reduzir alguém a condição análoga à de escravo, quer submetendo-o a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva, quer sujeitando-o a condições degradantes de trabalho, quer restringindo, por qualquer meio, sua locomoção em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto”.

Sobre o fim das atividades da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do bairro de Escada, previsto para a próxima quarta-feira (28), o vereador Orlando Palhinha (DEM) declarou no último domingo (25) que o equipamento, de responsabilidade do Governo do Estado, passa por graves problemas contratuais, detectadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Segundo Palhinha, a população do Subúrbio Ferroviário deve se unir para impedir fechamento da unidade. “Já solicitei audiência com o secretário estadual de Saúde, Fabio Vilas-Boas, para tratar desse assunto. O povo não pode sair perdendo”, enfatizou.

Segundo a Secretaria de Saúde da Bahia (Sesab), que custeia as operações de saúde no local, a decisão segue uma recomendação do TCE e suspenderá cerca de sete mil atendimentos mensais. De acordo com o TCE, a forma de contrato entre o governo e a empresa Pró-Saúde Associação Beneficente de Assistência Social e Hospitalar foi considerada “irregular” e, por isso, não haverá continuidade. Segundo a secretaria, o contrato de “credenciamento” com a Pró-Saúde é baseado em prestação de serviços, sem processo licitatório.

O prédio onde a UPA de Escada está localizada funcionará somente até terça-feira (27). Com o fechamento da unidade, o Governo do Estado permanecerá à frente de apenas uma UPA na capital baiana. A unidade está localizada no bairro do Cabula, em frente ao Hospital Roberto Santos, em imóvel pertencente à gestão estadual e administrada por empresa terceirizada, contratada por meio de licitação.

De acordo com a Sesab, o repasse mensal de verbas à Pró-Saúde para o funcionamento da UPA de Escada era de aproximadamente R$ 1,4 milhão mensais. Com a finalização do contrato, o governo aponta que o recurso será direcionado para o tratamento de alta complexidade em outras unidades.

O deputado estadual e líder do Governo na Assembleia, Zé Neto (PT), reuniu-se hoje com os prefeitos Fernando Bispo, de Anguera; Florin, de Santanópolis; Aldinho, de Serra Preta, e também com o gerente da Embasa, Euvaldo Neto, com o objetivo de alinhar ações e parcerias para o fornecimento de água para Feira de Santana e região.

Os representantes destas cidades apresentarão demandas específicas até a próxima quarta-feira. Desta forma, os técnicos da Embasa vão levantar as viabilidades técnicas para a melhoria do fornecimento de água.

Durante o almoço foi possível esclarecer dúvidas e ampliar o diálogo da Embasa com estas importantes cidades da nossa região.

De acordo com a resolução nº 5.250 da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), publicada no Diário Oficial da União de HOJE (26/12), a partir da 0h de AMANHÃ (27/12) passam a valer as novas tarifas das praças de pedágio administradas pela VIABAHIA Concessionária de Rodovias S.A. (BR-324 – rodovia Eng° Vasco Filho e BR-116 – rodovia Santos Dumont).

A formação dos valores leva em consideração a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) no período, com vista à recomposição tarifária.

A tarifa de pedágio gera recursos para a operação das rodovias sob administração da Concessionária, com a alocação de recursos e atendimento a mais de 600 mil usuários desde o início da concessão. Além disso, esse reajuste permitirá a realização de novas obras necessárias para a melhoria das rodovias e consequentemente mais segurança e conforto para os usuários.

O resultado se reflete na redução nos índices de acidentes, de feridos e de vítimas fatais, ano após ano. Outro dado interessante é a divulgação da pesquisa anual da Confederação Nacional dos Transportes (CNT) que atestou que 90% das rodovias sob administração da VIABAHIA estão em ótimas e boas condições.

Trechos:
BR-324 – rodovia Eng° Vasco Filho (Salvador – Feira de Santana) – 113,2 Km: importante interligação estadual, que atravessa a região de alta densidade demográfica. Salvador e Feira de Santana são fortes polos de atração de viagens de veículos de passeio.

BR-116 – rodovia Santos Dumont (Feira de Santana – Divisa BA/MG) – 554,1 km: caracteriza-se pelo intenso tráfego de veículos comerciais, exercendo um papel de eixo de integração norte-sul do país, interligando a região Nordeste às regiões Sul e Sudeste.

O deputado Pedro Tavares (PMDB) apresentou indicação na Assembleia Legislativa endereçada ao governador Rui Costa, para que,  através da Secretaria de Infraestrutura do Estado, seja feita a recuperação asfálticas da BA-148, que liga as cidades de Ibipeba, Ibititá, Irecê e Barra do Mendes.  As localidades possuem relevante influência na economia da Bahia, o que faz da BA-148 uma das principais rotas de escoamento para a produção municipal. O trajeto tem aproximadamente 48 km e, segundo o autor da matéria,  “a má conservação da estrada vem causando vários transtornos aos motoristas que utilizam esse percurso para se deslocar”.

O deputado ressalta que o asfaltamento da estrada irá trazer grandes benefícios para a economia da região. Pedro Tavares também pontua que a recuperação asfáltica evitaria inúmeras ocorrências de acidentes, que, segundo os moradores, estão se tornando rotineiros devido a má conservação da estrada.

O deputado acredita que a recuperação da rodovia é indispensável, pois colabora para o progresso econômico, viabilizando a geração de empregos, riquezas e renda para os moradores dos quatro municípios.