Os estudantes que ainda não concluíram a renovação do contrato do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) têm prazo somente até sexta-feira, 30, para finalizar o processo. Também se encerra esta semana, na quinta-feira, 29, o prazo para que os agentes financeiros do Fies — Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal — recebam os documentos de regularidade de matrícula (DRMs) emitidos a partir de 25 de novembro último e que estejam com o prazo de comparecimento ao banco expirado.

O presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Silvio Pinheiro, esclarece que os problemas apresentados no recebimento de documentos pelos bancos foi resolvido. “Quem procurou os agentes financeiros e não conseguiu fazer o aditamento na semana passada pode se dirigir novamente às instituições financeiras porque os gargalos já foram todos solucionados”, disse. “Mas é preciso comparecer logo, não deixar para a última hora.”

O FNDE, órgão vinculado ao MEC responsável pelo Fies, decidiu estender o prazo de aditamento e prorrogar a validade dos DRMs para que nenhum estudante fique prejudicado. Os contratos do Fies devem ser renovados a cada semestre. O pedido de aditamento é feito inicialmente pelas instituições de educação superior. Em seguida, os estudantes devem validar as informações inseridas pelas instituições no Sistema Informatizado do Fies (SisFies).

No caso de aditamento não simplificado, quando há alteração nas cláusulas do contrato, como mudança de fiador, o estudante precisa levar a documentação comprobatória ao agente financeiro para finalizar a renovação. Nos aditamentos simplificados, a renovação é formalizada a partir da validação do estudante no sistema.

A Advocacia-Geral da União (AGU) recuperou R$ 6,3 milhões para os cofres públicos com a celebração de acordo com produtores rurais do interior paulista. O valor corresponde ao pagamento das três primeiras parcelas de dívida com a União que foi renegociada.

No total, o acordo envolve três pessoas físicas e oito empresas do ramo sucro-alcooleiro. São produtores rurais que aderiram ao Programa Especial de Saneamento de Ativos (PESA) – iniciativa criada pelo governo para facilitar o pagamento de empréstimos rurais – e estavam inadimplentes.

A negociação foi conduzida pela Procuradoria-Seccional da União em Ribeirão Preto (SP) no âmbito de ação de recuperação judicial. Os devedores se comprometeram a pagar para a União, além das parcelas normais do financiamento original, R$ 27 milhões. O próximo pagamento deve ser realizado em janeiro de 2017.

“Foi uma negociação difícil, que se iniciou em 2014, culminando com a recuperação desses relevantes valores ao Tesouro Nacional e a perspectiva de ingresso de créditos até 2025”, resume a procuradora-seccional da União em Ribeirão Preto, Maria Salete Fayão.

A PSU/Ribeirão Preto é uma unidade da Procuradoria-Geral da União, órgão da AGU.

Em consonância com 18 vereadores, o vereador eleito pelo PSC, Cadmiel Pereira, também declarou apoio ao edil Reinaldo Miranda (PHS) à presidência da Câmara Municipal de Feira de Santana para o biênio 2017/2018, justificando que Ronny tem administrado o Legislativo de forma democrática.

Na oportunidade, Ronny agradeceu, reiterou que confia plenamente na palavra de cada vereador que já anunciou apoio a sua candidatura e ressaltou que, com o seu voto e com os 18 já anunciados, tudo está se encaminhando para disputar mais uma vez a eleição em chapa única.

Ele foi eleito presidente da Câmara para o biênio 2015/2016, por unanimidade dos vereadores, com 18 votos. Os edis Beldes Ramos (PT), Tonhe Branco (PHS) e Eremita Mota (PSDB) não estavam presentes no momento da eleição.

Na tarde da última quarta-feira (21), estiveram reunidos no Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (IPAC) o deputado estadual e líder do governo na Assembleia, Zé Neto (PT); seu departamento jurídico e institucional; o representante dos artesãos do Centro de Abastecimento, Antonio Marcos; o Diretor da Preservação do Patrimônio Cultural, Antonio Roberto; o Diretor Geral do IPAC, João Carlos Cruz e o chefe de gabinete do IPAC, Ivan Souza. Na ocasião foram debatidas questões referentes à manutenção e funcionamento do Centro de Abastecimento de Feira de Santana.

De acordo com o deputado Zé Neto, não há como o governo interferir nas questões patrimoniais, como o tombamento histórico, mas do ponto de vista imaterial está assegurado o reconhecimento cultural das práticas e fazeres do artesanato de Feira de Santana, localizado no Centro de Abastecimento. “Esta já é uma grande vitória e um elemento importante na luta judicial pela preservação do espaço adequado para os trabalhadores e trabalhadoras que trouxeram desde a feira livre no centro da cidade, uma tradição e riqueza cultural indispensáveis para a história e as raízes do povo feirense”, afirma o deputado.

Na reunião ficou decidido que em fevereiro será feita uma audiência pública para discutir o tema. Apesar da contestação da prefeitura contra o ato de reconhecimento cultural dos artesãos, o IPAC, por questões estritamente técnicas manteve sua decisão de reconhecimento do patrimônio imaterial do artesanato no Centro de Abastecimento.

“Teremos outras etapas da Luta para manutenção da cultura do artesanato na nossa cidade”, pontuou o deputado.

Na opinião do diretor do IPAC, João Carlos, o caminho deve ser do diálogo e criação de conselho construtivo e deliberativo para debater o assunto, com vistas a fazer o necessário aprofundamento e intermediação entre os poderes público municipal, estadual, artesãos, sociedade e os interessados no tema.

Por meio de emendas do deputado federal Bacelar (PTN-BA), os municípios baianos de Catu, Conceição da Feira, Paripiranga, Jandaíra, Saúde, Correntina, Nilo Peçanha e Esplanada vão partilhar aproximadamente R$ 2 milhões, que serão investidos no incremento da atenção básica de saúde e na compra de equipamentos para o setor.

Bacelar comemorou a conquista dos recursos, que vão melhorar a qualidade de vida da população. “Esses investimentos irão ajudar no custeio e manutenção dos postos de saúde, além de qualificar os serviços oferecidos aos usuários e estruturar a rede de atendimento médico”, disse o deputado.

Os estudantes e professores do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia (IFBA), do município de Brumado, terão um melhor acesso à unidade acadêmica, em 2017. Foi aberto o processo licitatório, nesta terça-feira (20), para a pavimentação de mais de 1 km da via, que vai melhorar o fluxo de chegada e saída do campus.

O Instituto recebe, diariamente, cerca de 120 veículos, sendo que boa parte são muitos veículos pesados como ônibus, que fazem o transporte dos alunos. O serviço vai beneficiar 98 mil habitantes dos municípios de Brumado, Aracatu, Malhada de Pedra e Dom Basílio, que estudam e trabalham no IFBA.

Com o investimento superior a R$ 33 milhões entre obras e equipamentos, o Hospital da Mulher, em Salvador, será o maior hospital especializado no atendimento à saúde da mulher do Norte-Nordeste. A unidade, que será inaugurada no dia 9 de janeiro de 2017, possui dez salas cirúrgicas e 136 leitos: 97 destinados à internação, dez leitos de UTI e 29 leitos para hospital dia. O centro de diagnóstico está equipado com tomógrafo computadorizado, ultrassom, doppler scan, raio-X e laboratório 24 horas.

Neste domingo (25), o secretário da Saúde do Estado da Bahia, Fábio Vilas-Boas, conferiu os detalhes finais para a inauguração. “Uma grande novidade é o atendimento na área da reprodução humana. Além do serviço de contracepção, daremos o suporte a casais com dificuldades para engravidar, um serviço inédito no âmbito dos SUS na Bahia”, afirma Vilas-Boas, que destaca ainda a área de oncologia, com diagnóstico e tratamento do câncer integrado a uma Unidade de Alta Complexidade em Oncologia (Unacon).

O prefeito de Camaçari, Ademar Delgado, e o presidente da Embasa, Rogério Cedraz, assinaram, na manhã desta quinta-feira (21), o convênio de cooperação entre entes federados, que autoriza a gestão associada dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário em Camaçari. “O convênio de cooperação representa mais um ganho para a população, pois viabiliza a continuidade do trabalho de abastecimento de água e de esgotamento sanitário do município”, ressaltou o prefeito Ademar.

O convênio de cooperação e o plano de saneamento básico do município foram aprovados na Câmara de Vereadores no dia 13 de dezembro. É o plano de saneamento que estabelece as diretrizes para o município pelos próximos 20 anos, além de possibilitar a captação de recursos junto a órgãos e entidades controladas pela União.

O próximo passo para garantir a continuidade da prestação dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário pela Embasa em Camaçari é a realização de audiência pública para que a população possa apreciar a minuta do contrato de programa que será celebrado entre a empresa e o município. O evento ocorrerá dia 27/12 (terça-feira) a partir das 9h, na Secretaria de Governo, no Centro Administrativo. Mais informações estão disponíveis no site da prefeitura de Camaçari. Participaram também do ato solene para assinatura do convênio de cooperação, o subsecretário de Relações Institucionais do município, Fabio Matos, e técnicos da Secretaria do Desenvolvimento Urbano municipal e da Embasa.