Mesmo diante da grande crise econômica que afeta os municípios de todo Brasil, impossibilitando que muitos não consigam arcar com o pagamento dos servidores, em Irecê, por determinação do prefeito Luiz Sobral, o pagamento do mês de dezembro já foi enviado ao banco conveniado hoje, dia 23.

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, para pagar os salários dos servidores, a Prefeitura teria até o quinto dia útil do mês subsequente ao vencido.

Em reunião na tarde desta quinta-feira (22/12) o Superintendente de Governo do Banco do Brasil, Sérgio Dourado, garantiu que a agência de Tanquinho não será fechada. O pleito foi solicitado ao superintendente pelo prefeito eleito de Tanquinho Luedson Soares (PTN), juntamente com o deputado estadual Carlos Geilson (PSDB) e o deputado federal Claudio Cajado (DEM).

De acordo com o deputado Carlos Geilson, o superintendente do Banco do Brasil garantiu que em Feira de Santana apenas a agência da JJ Seabra fechará, mas continuará com atendimento eletrônico. E, os funcionários que não optaram por aposentadoria serão realocados para a agência da Conselheiro Franco. “As demais agências vão continuar funcionando, elas podem até ter adequações, mas fechar apenas a da JJ Seabra. Sérgio Dourado já trabalhou em Feira e conhece as necessidades de nossa cidade”, frisou o deputado feirense.

O prefeito Luedson também solicitou o funcionamento do autoatendimento dos caixas eletrônicos aos sábados para atender aos munícipes que circulam pela cidade, devido à feira livre.

As contas da Prefeitura de Ilhéus, do prefeito de Jabes Sousa Ribeiro, relativas ao exercício de 2015, foram aprovadas com ressalvas pelo Tribunal de Contas dos Municípios. O conselheiro relator, Raimundo Moreira, determinou o ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$71.808,57, com recursos pessoais, e imputou uma multa de R$6 mil, pelas falhas contidas no relatório técnico, e outra de R$67.050,00, que equivale a 30% dos subsídios anuais do gestor, pela não redução da despesa total com pessoal para os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

No exercício de 2015, a arrecadação municipal alcançou R$312.087.690,98, que correspondeu a 81,39% do valor previsto no orçamento, e a despesa efetivamente executada foi de R$316.424.214,95, registrando um déficit de R$4.336.523,97, o que revela deficiência na administração nas contas públicas.

As despesas com pessoal alcançaram o percentual de 57,49% da receita corrente líquida, ultrapassando o limite de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, mas dentro do limite de tolerância aceito pela maioria dos conselheiros, que apontam a grave crise financeira enfrentada pelos municípios baianos e a consequente queda da arrecadação como possíveis causas do desequilíbrio dos gastos com pessoal.

O relatório técnico apontou a ausência de encaminhamento de processos licitatórios e de contratação direta, no montante total de R$554.646,50; a contratação de pessoal por tempo determinado sem processo seletivo simplificado; pagamento indevido de multas de trânsito no valor de R$28.719,52, sem o correspondente reembolso pelo infrator; irregularidades em procedimentos licitatórios e contratações diretas mediante dispensa/inexibilidade; e o não encaminhamento de processos de pagamento no valor de R$20.689,07.

A Justiça decretou hoje, dia 22, o afastamento da prefeita de Ribeira do Amparo, Tetiane de Paula Fontes Cedro Brito, do cargo. Atendendo aos pedidos apresentados pela promotora de Justiça Pollyanna Quintela Falconery na ação civil pública movida contra a gestora, o juiz Abraão Barreto Cordeiro decretou ainda indisponibilidade dos bens da prefeita até o limite de R$ 13.712.071,22. De acordo com a promotora de Justiça, o valor é referente “à dilapidação de verbas públicas municipais oriundas de precatório da Justiça Federal”.

No início deste mês de dezembro, o Município recebeu R$ 36.435.620,80 a título de precatório decorrente de ação judicial movida contra a União perante à Justiça Federal. O valor, explica Pollyanna Falconery, é proveniente do reconhecimento do repasse feito em quantia menor ao legalmente devido pela União, à título de Fundeb. Esse valor, assim que recebido, foi transferido pelo Município para contas diversas da Prefeitura. A Justiça bloqueou e conseguiu recuperar uma parte. A outra parte, continua a promotora de Justiça, foi “dilapidada em apenas três dias”. De acordo com ela, “a gestora gastou, em três dias, aproximadamente a metade da receita anual do Município”. Foram realizadas transferências equivalentes a 40,71% das receitas anuais do Município para contas de particulares, pessoas físicas e jurídicas. Isso, registra a ação, “indica a malversação das verbas públicas e sua consequente dilapidação e incorporação ao patrimônio de particulares”. Para Falconery, “nada justifica a intensa movimentação financeira e transferências excessivas de valores de contas públicas municipais para mais de cinquenta contas particulares de pessoas físicas (inclusive a da prefeita) e jurídicas em apenas três dias”.

Conforme o documento, a prefeita deu início a 18 procedimentos licitatórios na iminência de recebimento do precatório. As licitações, publicadas no mês de novembro, previam a aquisição dos mais variados bens e serviços. Ocorre que, segundo a promotora, todos os avisos de licitação publicados foram feitos de forma obscura, sonegando informações essenciais à disputa do certame. Além disso, elas não eram de caráter emergencial ou essenciais à prestação do serviço público. O intuito, registra Falconery, “era gastar os valores oriundos do precatório”.

Na sessão ordinária desta quarta, 21, da Câmara Municipal de Vitória da Conquista (CMVC) o vereador Arlindo Rebouças (PSDB), líder da Oposição, cumprimentou o deputado federal João Gualberto (PSDB) por ter destinado uma emenda parlamentar de R$ 100 mil para Conquista. O recurso será destinado à saúde. Em sua fala, destacou a eleição da nova Mesa Diretora da Casa para o biênio 2017-2018 e lembrou que a instituição possui 21 cargos de livre nomeação. Arlindo afirmou que espera que os vereadores eleitos escolham de forma objetiva os profissionais que vão ocupar cargos vitais para o funcionamento da Câmara. “Não podemos colocar qualquer um. Pode ser muito bom amigo, mas muitas vezes não cabe no cargo. Então, muito cuidado”, advertiu.

O parlamentar criticou projetos do atual do prefeito, Guilherme Menezes (PT). “Até onde vai a irresponsabilidade de um prefeito?”, questionou. Segundo ele, foram feitas obras de drenagem e pavimentação no bairro Vila América, mas não foi feita a saída para a água. Com isso, as ruas do bairro estão sofrendo um rebaixamento com o acúmulo de água nas tubulações. Para ele, a obra foi tocada por conta das eleições. “Olha que irresponsabilidade. Simplesmente por conta da eleição. Pavimentou, mas não fez a saída da água. A água está acumulada e o piso está baixando. É dinheiro público jogado fora”, afirmou.

As críticas se estenderam ainda à obra da Perimetral, que figurou no plano de governo do candidato do prefeito Guilherme Menezes. “É importante é. Só que vereadores ele [o prefeito] não fez o projeto da passagem da BR-116. A Perimetral vai chegar de um lado, parar, e chegar do outro lado, parar. Não fez o projeto até hoje”, denunciou. Para Arlindo, a gestão municipal foi muito irresponsável com uma obra de mais de R$ 60 milhões: “A gente lamenta. É um prefeito sem projeto”.

Em sua fala, Rebouças afirmou que a gestão municipal está deixando dívidas de quase R$ 30 milhões da Emurc, que possui patrimônio de R$ 2,5 milhões, e na Fundação de Saúde de Vitória da Conquista, que administra o Hospital Esaú Matos. “Eu gostaria que essa Casa hoje tivesse o orgulho de falar ‘nosso prefeito é o melhor do Brasil’. Mas, infelizmente não é”, falou.

Arlindo questionou a premiação recebida pelo prefeito diante do crescente números de homicídios, sobretudo jovens da periferia. “Quanto custou esse prêmio? Só pode ser comprado. Ou o pessoal não conhece Conquista”, disse.

As contas da prefeitura de Salvador referentes a 2015 foram aprovadas com ressalvas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), na última quarta-feira (21/12), e foram os gastos com publicidade que mais chamaram atenção, no relatório apresentado pelo colegiado. Em comparação a 2014, houve um crescimento significativo de 16,40%  dos gastos com a comunicação –  os valores saltaram de mais de R$ 60 milhões para quase R$ 80 milhões em 2015.

Segundo o TCM, os gastos com publicidade e propaganda representaram 1,3% da receita arrecadada pelo município no ano. Diante da suspeita de mal-uso do dinheiro público por parte do prefeito ACM Neto, o conselheiro Paolo Marconi propôs a realização de uma auditoria, com o objetivo de apurar “a razoabilidade, legalidade e economicidade dos gastos com publicidade e propaganda”.

O valor gasto pela prefeitura é superior aos orçamentos totais de 346 municípios baianos, habitados por 5,6 milhões de pessoas. “Ou seja, 82% dos municípios da Bahia têm orçamento inferior ao valor que a prefeitura de Salvador gastou em propaganda e publicidade”, disse o conselheiro Paolo Marconi.

O vereador Eli Ribeiro (PRB), vice-presidente da Comissão de Educação e Cultura, na Câmara Municipal de Vereadores de Feira de Santana, comemorou na manhã desta quinta-feira (22) o anúncio do prefeito ACM Neto (DEM) confirmando a deputada federal Tia Eron (PRB) no primeiro escalão do seu próximo governo na capital baiana.

“Tia Eron é uma mulher cheia de virtudes e dotada de capacidade técnica para gerir com sabedoria e equidade a pasta que o prefeito ACM Neto, homem sábio, a indicou. Certamente Tia Eron é o melhor nome para assumir essa secretaria por sua história de vida, seu exemplo de superação e por ser uma mulher negra que orgulha a população baiana no cenário político nacional”, referendou Eli Ribeiro.

A partir de janeiro de 2017, Tia Eron, que também é presidente do PRB na Bahia, vai comandar a Secretaria de Promoção Social e Combate à Pobreza. Além da deputada, outros 16 nomes também foram anunciados pelo prefeito para compor a administração municipal da cidade do Salvador no ano que vem.

O ex-secretário da Sucom Silvio Pinheiro (PSDB) assumiu nesta quinta-feira, 22, a presidência do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Ex-secretário de urbanismo da Prefeitura de Salvador, Pinheiro chega ao FNDE num momento estratégico para o Governo Federal.  Com muita experiência em gestão e processos, o novo presidente do FNDE trabalhará durante o recesso de fim de ano, para chegar a 1º de janeiro com o primeiro diagnóstico da instituição concluído.

Pinheiro afirma que este é um momento muito oportuno e que “o FNDE começará o ano com novidades na execução de alguns programas, por exemplo, o Fies”. Ele anunciou ainda que “o ministro da Educação, Mendonça Filho, pretende lançar o novo formato do Fies no começo do ano e que também serão feitos ajustes no calendário de ações.”

“É o momento de nos unirmos em torno de um mesmo objetivo e de aumentar a autoestima do nosso povo”, assim ele define sua chegada à autarquia. Sobre seus próximos passos na condução do Fundo, Pinheiro afirma que “é um desafio muito grande e de muita responsabilidade”. “Um misto de alegria, mas também de preocupação, um sentimento de muita responsabilidade. O FNDE é o órgão executor de quase todas as políticas públicas de educação do país, tem intervenções em todos os estados e municípios, é uma responsabilidade muito grande. O tema da educação é amplo. Portanto, para virar a página e alçar voos maiores, precisamos de mais investimento na educação e o FNDE é o braço que permitirá este avanço.”

Pinheiro destaca ainda as ações do Ministério da Educação para o crescimento e ampliação das políticas públicas de educação para todos os estados e municípios brasileiros. “O ministro Mendonça Filho tem feito um trabalho importante e desempenhado muito bem seu papel. A avaliação de todos em Brasília é que o trabalho tem sido diferenciado. Agora é colaborar com Mendonça para, juntos, atravessarmos esse momento difícil no país. Trago na bagagem a mesma seriedade e responsabilidade com que tratei os assuntos no governo da Bahia, na gestão de ACM Neto, para o FNDE”, concluiu.