O secretariado de José Ronaldo de Carvalho, para o mandato que se inicia no próximo domingo, 1º de janeiro, foi anunciado na tarde desta quinta-feira, 29. A equipe terá novos nomes e será feito um remanejamento. A entrevista coletiva, que contou com a presença de secretários municipais, atuais e futuros vereadores, mais o vice-prefeito Luciano Ribeiro, e o futuro vice, Colbert Filho, e os deputados estaduais José de Arimatéia e Targino Machado, aconteceu no Paço Municipal Maria Quitéria, sede do governo.

José Ronaldo afirmou que as mudanças foram analisadas conjuntamente com as forças políticas que lhe dão sustentação. “Todos que saem são merecedores da minha gratidão e dos reconhecimentos ao trabalho por eles desenvolvidos. Estou satisfeito com todos”. O atual secretário de Relações Interinstitucionais, Sérgio Carneiro, vai ocupar a pasta de Meio Ambiente. Será substituído por Nau Santana. Maurício Carvalho será nomeado superintendente Municipal de Trânsito, em substituição ao capitão Francisco Júnior, que volta à Polícia Militar.

O vereador Justiniano França será nomeado secretário de Serviços Públicos, cargo que ocupou no atual governo. O prefeito anunciou que Ícaro Ivvin, atual titular da Sesp, que é advogado, vai para a Procuradoria Geral do Município, como subprocurador. Na Secretaria de Habitação, o atual titular será substituído pelo vereador Eli Ribeiro. José Ronaldo elogiou o desempenho de Sandro Ricardo Espírito Santo, principalmente na condução do programa Minha Casa Minha Vida. “Estou satisfeito porque ele realizou um belo trabalho”.

O jornalista Edson Borges foi anunciado como futuro secretário de Cultura, Esporte e Lazer. Vai substituir o advogado Rafael Cordeiro. O prefeito disse que ele será indicado para outras missões dentro do governo. Os demais secretários continuam nos seus atuais cargos: Jayana Ribeiro, na Secretaria da Educação; Denise Mascarenhas, na Saúde; Valdomiro Silva, na Comunicação Social; Paulo Aquino, na Secretaria de Governo; e Mário Borges, chefe de Gabinete do Prefeito.

João Marinho Gomes Júnior, na Administração; José Pinheiro, na Secretaria de Desenvolvimento Urbano; Antônio Carlos Borges Júnior, continuará na pasta de Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econômico; Joedilson Machado, na Agricultura; e Ildes Ferreira, na de Desenvolvimento Social. O professor Carlos Brito continuará como secretário de Planejamento; Expedito Eloy, será o titular da Fazenda; e Mauro Moraes vai continuar no cargo de secretário de Prevenção à Violência; Ozeny Moraes será o titular da pasta de Gestão e Convênios; e Pedro Boaventura permanecerá na Secretaria de Transportes e Trânsito.

A administradora de empresas Gilberte Lucas continuará como diretora-presidente da Fundação Hospitalar de Feira de Santana; a advogada Suzana Mendes continua à frente do Procon, e Antônio Carlos Coelho vai ocupar a presidência da Fundação Municipal de Tecnologia da Informação, Telecomunicação e cultura Egberto Tavares Costa.

O Ministério da Educação, por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), quitou esta semana a segunda e última parcela de 2016 do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE Manutenção). Foram transferidos R$ 352,5 milhões a unidades executoras de escolas públicas de todo o país. “Esse valor vai beneficiar mais de 103 mil unidades de ensino e 28,6 milhões de estudantes de todos os estados e do Distrito Federal”, disse o ministro da Educação, Mendonça Filho. Os recursos já estão disponíveis.

Para escolas paulistas, foram repassados R$ 76 milhões. Destaque também para os valores transferidos para unidades de ensino de Minas Gerais, que receberam R$ 36,9 milhões; da Bahia (R$ 32,9 milhões) e do Paraná (R$ 22,5 milhões).

Criado em 1995, o PDDE tem a finalidade de prestar assistência financeira, em caráter suplementar, às escolas da rede pública de educação básica e às escolas particulares de educação especial mantidas por entidades sem fins lucrativos. O objetivo é promover melhorias na infraestrutura física e pedagógica das unidades de ensino e incentivar a autogestão escolar.

Os recursos destinam-se a pequenos reparos nas unidades de ensino e à manutenção da infraestrutura das instalações. Também podem ser usados na compra de material de consumo e de bens permanentes.

A Secretaria da Fazenda de Camaçari (Sefaz) executa dois importantes projetos que irão otimizar o sistema tributário e administrativo do Município. Através do Programa de Modernização Administrativa e Tributaria (PMAT), serão desenvolvidos os projetos Atualização do Cadastro Técnico Municipal – Recadastramento Imobiliário e Inteligência: projeto de detecção de fraudes tributárias, com inteligência, previsões e tendências analíticas sobre atividades fazendárias.

Iniciado em outubro, o projeto Atualização do Cadastro Técnico Municipal – Recadastramento Imobiliário está com percentual de 25% de execução. A ação, além de apoiar atividades relacionadas à tributação de competência do Município, é estruturada como multifinalitário, servindo de instrumento da administração ao fornecer informações sobre o suporte físico da realidade municipal, sobretudo partindo da análise da localização geográfica, o que possibilita integrar as funções da administração.

A partir da atualização do cadastro técnico busca-se melhorar o perfil da receita municipal, através de uma base de dados atualizada e georeferenciada. Dentre os objetivos estão o controle das necessidades de cada bairro ou região, melhorando a efetividade das políticas públicas e ordenamento urbano e territorial, promover justiça social na arrecadação, redução de filas, agilidade e integração no atendimento ao cidadão e integração de informações entre as secretarias.

DETECÇÃO DE FRAUDES

Iniciado em agosto, Inteligência: projeto de detecção de fraudes tributárias, com inteligência, previsões e tendências analíticas sobre atividades fazendárias está com 35% de execução. A iniciativa busca oferecer suporte para profissionalização e interpretação dos dados tributários que apoiem no processo de decisão do governo, além de prover infraestrutura e técnicas modernas de prevenção detecção e gestão de casos de fraudes tributárias, assim como, inteligência, previsões e tendências analíticas sobre atividades fazendárias.

A expectativa é que sejam obtidos resultados estratégicos no apoio às decisões da administração, gerando retorno na arrecadação, identificação dos casos possíveis de fraudes, retorno do investimento e servindo de referência no combate a fraudes tributárias.

Quem possui débitos nas contas de água terão até a próxima sexta-feira, dia 30/12, para regularizar a situação junto a Embasa. A empresa está oferecendo condições especiais para renegociação de dívidas nas lojas de atendimento do município.

Para ter sua dívida renegociada, o usuário deve apresentar RG, CPF, conta da Embasa ou número de matrícula, escritura ou documento que comprove o vínculo com o imóvel (como carnê do IPTU, conta de luz, etc). Dentre as vantagens oferecidas para o cliente, estão a negociação pelo valor histórico do débito e o parcelamento em até 24 parcelas. Os descontos podem chegar até a 70% do valor devido, com a retirada de juros e multas.

“Esta é uma ótima oportunidade para o cliente que deseja encerrar o ano com as contas de água quitadas. Estamos oferecendo percentuais de desconto muito expressivos e parcelamentos do valor devido, para que todos os clientes possam regularizar sua situação”, explica o gerente comercial da Embasa, Lucas Araújo.

As varas cíveis das comarcas de Ituaçu, Ibirapuã, Cocos, Andaraí, Tanque Novo e Barra do Mendes passarão a integrar o sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), por determinação da Presidência do Tribunal de Justiça da Bahia.

Em decretos publicados na terça-feira (27), a presidente Maria do Socorro Barreto Santiago determinou que a partir de 30 de janeiro de 2017 o envio de petições às vara cíveis das comarca será exclusivamente por meio eletrônico.

Já está prevista, também em janeiro, a instalação em mais 12 comarcas. A partir do dia 16, as varas cíveis das comarcas de Coribe, Mundo Novo, Piatã, Santa Rita de Cássia e Urandi serão contempladas. Depois, a partir do dia 23, o Pje chega às varas cíveis de Baixa Grande, Boquira, Formosa do Rio Preto, Macarani, Mucugê, Paramirim e Tanhaçu.

O PJe foi elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a partir da experiência e com a colaboração de diversos tribunais brasileiros, para permitir a prática de atos processuais diretamente no sistema.

Dentre os benefícios estão a celeridade processual, com a redução do tempo de tramitação dos processos, segurança e a ampliação da capacidade de resposta dos tribunais.

A quatro dias de tomar posse como prefeito reeleito, ACM Neto comandou na tarde desta quarta-feira (28) a primeira reunião com os novos secretários. Durante o evento, realizado em um salão do Sheraton da Bahia Hotel, o prefeito apresentou um vídeo com as principais realizações de seu governo e reafirmou o compromisso de continuar trabalhando muito para manter o mesmo ritmo de obras dos quatro primeiros anos de gestão. No encontro, ACM Neto cobrou também empenho de todos os secretários e dirigentes. “A equipe que montamos é muito competente e qualificada. Juntos, vamos continuar mudando o perfil de Salvador, retribuindo a confiança que nos foi depositada nas últimas eleições”, afirmou.

Antes de começar a reunião, ACM Neto almoçou com os secretários. No encontro, todos os participantes falaram sobre seus planos iniciais e agradeceram o convite do prefeito ACM Neto para assumir as secretarias. Neto disse ainda que as reuniões com os secretários serão frequentes. Depois do encontro, o prefeito voltou a falar do Réveillon de Salvador, que começa nesta noite. “Montamos uma grade muito especial, que contempla todos os ritmos e gostos musicais. Os baianos e turistas que forem à Praça Cairu de hoje até o próximo domingo serão muito bem-vindos e vão se divertir muito”, acrescentou.

Trabalhadores que há mais de 40 anos exercem o seu ofício no Centro de Abastecimento, especialmente os do setor de a artesanato, receberam uma boa notícia neste Natal. No último dia 23 de dezembro, através do Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia, o IPAC, o Governo do Estado assegurou o reconhecimento imaterial das práticas e fazeres dos artesãos do Centro.

Numa atitude considerada incoerente pelo deputado estadual Zé Neto (PT), a Prefeitura Municipal de Feira de Santana tinha contestado a decisão do IPAC. A gestão municipal alegou que não existia necessidade da valoração imaterial relacionada aos homens e mulheres que, com o seu trabalho no Centro de Abastecimento, mantém viva a nossa cultura sertaneja.

Apesar da contestação da Prefeitura, ficou mantido pelo IPAC o que já havia sido pesquisado e discutido pelos técnicos: o reconhecimento imaterial do artesanato do Centro de Abastecimento de Feira de Santana.

“É um momento de extrema alegria para aqueles que lá trabalham e também para todos que defendem a cultura feirense. Apesar disso, sei que ainda não é uma vitória definitiva, visto que a Prefeitura vai tentar, a todo custo, tirar os artesãos do seu local de trabalho. Reafirmo ainda mais o meu compromisso de lutar pela preservação histórica dos nossos valores e, principalmente pelos artesãos do Centro”, afirma o deputado Zé Neto.

Ao recordar que já trabalhou no Centro de Abastecimento aos 15 anos de idade em um restaurante com seus tios Zé do Leite e Dulce, Zé Neto lembra muito bem e entende o que é comercializar produtos naquela área. “Espero que o diálogo e o bom senso vençam, para que seja feito o melhor para a cidade e a cultura da nossa Feira de Santana”, declara.

A vereadora Aladilce Souza (PCdoB) se posicionou contra a forma com que foi anunciado o novo aumento na tarifa de ônibus em Salvador. Para a legisladora, a decisão do prefeito ACM Neto desrespeita as instituições democráticas.

“Uma vez que a planilha de custos de operação do transporte não foi apreciada pela Câmara nem o Conselho Municipal foi ouvido. É, portanto, uma decisão unilateral do Executivo, que passa por cima do Legislativo e de outras esferas representativas. Não é possível que uma questão tão importante para o orçamento da população seja decidido sem ouvir a Câmara e o Conselho, instituições democráticas que representam o cidadão”, criticou Aladilce.

A Agência Reguladora e Fiscalizadora dos Serviços Públicos de Salvador (Arsal) enviará ao secretário municipal de Mobilidade Urbana, Fábio Mota, um estudo sobre o índice de reajuste da passagem. A expectativa é que o valor passe de R$ 3,30 para R$ 3,60.