:: ‘Escola sem partido’

E mais uma vez o vereador Edvaldo Lima (PP) polemiza. Legislando apenas para os interesses evangélicos, desta vez o vereador é autor de um projeto de lei denominado de “Escola Sem Partido”.

De acordo com a proposição, o referido programa atenderá aos princípios de neutralidade política, ideológica e religiosa do Estado; pluralismo de ideias no ambiente acadêmico; liberdade de consciência e de crença; liberdade de ensinar e de aprender; reconhecimento da vulnerabilidade do educando como parte mais fraca na relação de aprendizado; educação e informação do estudante quanto aos direitos compreendidos em sua liberdade de consciência e de crença; direito dos pais a que seus filhos recebam educação moral que esteja de acordo com suas próprias convicções.

“Este projeto aprovado vai proibir que essas ideologias, que os pais não aceitam, que as famílias não aceitam, possam ser doutrinadas nas salas de aula. Dentro das salas de aula nós já temos as matérias essenciais, que são Matemática, História, Geografia, Filosofia e tantas outras. É isso que nós temos que ensinar às crianças e adolescentes, e não sexualidade, ideologia de gênero ou doutrinação política”, disparou.

Alguém tem dúvidas que virá mais uma polêmica por aí? Agora é aguardar a matéria entrar em pauta.

Karoliny Dias

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSC-SP), filho do também deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ), esteve em Salvador para defender o projeto ‘Escola Sem Partido’, e se tonou alvo de protestos por manifestantes que consideram a proposta uma forma de censura. Durante a audiência pública, realizada na Câmara de Vereadores, pessoas que acompanhavam do lado de dentro da Casa deram as costas ao parlamentar.

A professora Elza Melo, dirigente municipal da APLB-Sindicato, explicou que dar as costas ao deputado foi uma forma de reação aos ataques feitos por ele, durante o discurso. “Ele e o Aleluia (vereador do DEM em Salvador que também defende a proposta) apenas atacaram os professores, os alunos e os partidos de esquerda. Não houve argumentos e qualquer entendimento sobre a educação”, disse.

Elza criticou o projeto, que ela diz não pretender afastar os partidos das escolas, mas de ser uma tentativa de, ao censurar os debates ligados à esquerda, garantir a presença dos partidos de direita nas instituições de ensino. Segundo ela, o projeto atenta contra garantias constitucionais, como a liberdade de expressão, e os defensores não demonstram preocupação com a real melhoria da educação.

“É um projeto inconstitucional, que prega a neutralidade da escola. Não se preocupam com a qualidade da educação no município, com falta de condições de estrutura, com a falta de creche. A coisa mais absurda é a crítica a Paulo Freire, um grande pensador da educação”, finalizou a professora.

A vereadora Aladilce Souza (PCdoB) também fez críticas à pauta. “É preocupante o avanço de pautas fascistas que visam cercear toda forma de pensamento contra hegemônico. Queremos escolas com pensamento crítico, com professores e estudantes livres para se manifestarem. Queremos uma educação que tenha por objetivo desconstruir preconceitos em vez de estimular o ódio”, afirmou.

Os protestos contra o filho de Bolsonaro aconteceram também fora da Câmara. A saída do deputado foi tumultuada, e a polícia militar foi acusada de agir com violência para impedir as manifestações.

A ‘Super Terça’ da Câmara Municipal de Salvador deu continuidade ao debate sobre os projetos Escola Sem Partido e Escola Livre, na sessão ordinária da tarde desta terça-feira (21), no Plenário Cosme de Farias. Mais uma vez, a discussão das propostas contou com marcante participação da população, que voltou a lotar as galerias para opinar sobre as matérias que tramitam no Legislativo.

Propositor do Escola Sem Partido, primeiro projeto de lei apresentado à Câmara em 2017, o vereador Alexandre Aleluia (DEM) reafirmou a defesa do que chamou de “liberdade de consciência” dos estudantes das escolas municipais. “É dever dos professores respeitar as opiniões, crenças e convicções dos alunos, bem como é direito do aluno expressar-se e pensar de modo livre, sem embaraçados ideológicos impostos pelo corpo docente”, argumentou Aleluia, ao citar o Artigo 5º, inciso VI, da Constituição Federal.

A carta magna brasileira também foi utilizada pela vereadora Marta Rodrigues (PT) para defender o projeto Escola Livre: “Temos que lutar contra a corrente reacionária que tenta amordaçar e restringir a educação nacional, impedindo a liberdade de manifestações de pensamento. Precisamos garantir os princípios da Constitucional Federal de 1988”.

Além dos autores das propostas, o vereador Sidninho (PTN), da bancada da oposição, e Ricardo Almeida (PSC), do governo, foram escalados para continuar a discussão.

Presidente da Comissão de Educação, Esporte e Lazer da Câmara, Sidninho parabenizou os dois autores dos projetos pelo debate, mas se posicionou. “As vozes dos professores deveriam ser ouvidas. O Escola Sem Partido só pode partir de quem não conhece e não entende a realidade do ensino público”, disse.

Já Ricardo Almeida entende que o Escola Livre tem influência coercitiva sobre os alunos. “Defendo o respeito à família como base da sociedade e que tem o papel de formar o cidadão. Devemos respeitar, também, a escola, que deve produzir conhecimento e não doutrinar de forma político-partidária os alunos”, rebateu.

O projeto de indicação do vereador Alexandre Aleluia (DEM), que institui na rede municipal o Escola Sem Partido, foi aprovado pela Câmara na sessão ordinária de quarta-feira (15). A proposição prevê a fixação de cartazes nas salas de aula e dos professores, ressaltando os direitos dos alunos decorrentes da liberdade de crença e consciência, assegurados pela Constituição Federal.

O projeto também prevê a exibição dos direitos dos professores. Os cartazes devem ter pelo menos 70 centímetros de altura por 50 de largura. Ao todo, são expressos seis deveres dos professores, sendo que o primeiro diz textualmente: “O professor não se aproveitará da audiência cativa dos alunos para promover os seus próprios interesses, opiniões, concepções ou preferências ideológicas, religiosas, morais, políticas e partidárias”.

Na defesa da proposta o vereador Alexandre Aleluia sustenta que “não combater a doutrinação nas escolas é autorizar o assédio, constrangimento, intimidações e todo tipo de abuso contra alunos que são hostilizados, chegando a renunciar a suas convicções por temer rechaço dos professores e colegas que já seguem a linha ideológica imposta”.

O presidente do PTN na Bahia, deputado federal Bacelar, repudiou a aprovação do projeto de indicação à prefeitura, que é uma das bases para a implantação da “Escola sem Partido” em Salvador, ontem, na Câmara Municipal. A iniciativa do vereador Alexandre Aleluia (DEM) foi chamada por Bacelar de “traição aos professores”, em referência à matéria ter sido aprovada no dia em que categoria fez uma paralisação nacional contra a reforma da Previdência e outras medidas do governo que prejudicariam o magistério.

O deputado foi duro nas críticas à proposta e mandou um recado ao prefeito ACM Neto (DEM). “Mesmo sendo apenas uma indicação, que não tem força de lei, é de causar indignação a aprovação desse projeto, em um dia de luta dos professores, de quem a tal ‘Escola sem Partido’ quer tirar a liberdade em sala de aula. É um retrocesso na educação, que fere princípios democráticos e nega ao estudante uma visão crítica do mundo. Essa coisa que os conservadores tanto defendem representa o atraso e tem espírito autoritário. Precisamos impedir que o prefeito siga esta indicação do vereador da sua base”.

Ex- secretário de Educação de Salvador, o deputado federal Bacelar (PTN-BA) criticou a iniciativa do vereador Alexandre Aleluia ( DEM), que estreou na Câmara Municipal apresentando o projeto ‘ Escola Sem Partido’. Pela proposta, a sala de aula não deve ser utilizada para o que o vereador classifica como “doutrinação ideológica”.

Segundo Bacelar, o projeto é fruto de um movimento autoritário, que tira dos professores a capacidade de formar cidadãos com visão crítica e representa um retrocesso na educação. ” O momento que vive o país é propício ao surgimento de pensamentos autoritários, como a solução rápida para os problemas que enfrentamos. É o caso da tal ‘Escola Sem Partido’, um movimento esdrúxulo, cujos defensores dizem, com muita intolerância, que as escolas brasileiras se transformaram em um antro de esquerda, que as crianças são doutrinadas em sala de aula. Ora, como ensinar filosofia, ciências sociais e história sem discutir os pensadores do passado e do presente? Essa é uma proposta fundamentalista, que tenta substituir a crítica pelo dogma cristão. Querem acabar com o direito do jovem de fazer escolhas”, disparou.

O vereador Alexandre Aleluia (DEM) é o autor do primeiro projeto a ser protocolado na Legislatura 2017/2020. Já fazendo valer o novo regimento, que não exige a realização de sessão para a apresentação de propostas, o estreante na Câmara Municipal de Salvador não esperou a reabertura dos trabalhos para incluir a discussão da “Escola sem Partido” na pauta da Casa.

O resgate da família na formação educacional dos estudantes, o pluralismo de ideias e o foco na transmissão de conhecimentos nas escolas da rede municipal são os fundamentos do projeto, que combate a doutrinação ideológica e partidária praticada atualmente nas salas de aula. “O resultado deste atual modelo deletério em que os professores viraram cabos eleitorais é o rendimento dos estudantes brasileiros, classificado entre os piores do mundo. O projeto da Escola Sem Partido é uma solução real para um problema real”, afirma o vereador.

De acordo com Alexandre Aleluia, ao contrário do bicho papão pintado pelos opositores da Escola Sem Partido, a proposta apresentada é bastante simples e objetiva, e fundamenta-se na afixação de cartazes nas salas de aula com os deveres dos professores.

Preferências ideológicas

“O 1º artigo é bem claro: ‘O professor não se aproveitará da audiência cativa dos alunos para promover os seus próprios interesses, opiniões, concepções ou preferências ideológicas, religiosas, morais, políticas e partidárias’”, assinala Aleluia.

Os demais deveres versam sobre a proibição de o professor favorecer ou prejudicar os alunos em razão de suas convicções sejam elas políticas, religiosas, ideológicas ou morais. A proibição de propaganda política na sala de aula e incitamento à participação em manifestações também está prevista, bem como o equilíbrio no tratamento de questões políticas, econômicas e culturais, além de o respeito que os professores devem ter com a educação dada pelos pais aos alunos. Na avaliação de Alexandre Aleluia, o que propõe a Escola Sem Partido é amparado na Constituição Federal, principalmente no Artigo 206, que trata das bases de como o ensino deve ser ministrado no Brasil. “Se alguém está agindo fora da lei, são os professores que insistem em fazer a cabeça dos estudantes, violando a liberdade de consciência de crença e o princípio da neutralidade. Nossa proposta consiste no respeito à Constituição Federal na sala de aula”.

Na sessão da última segunda-feira (04.07) o vereador José Carlos dos Reis apresentou o projeto “Escola sem partido”, onde segundo seu autor deve ser vedada a prática de doutrinação política e ideológica em sala de aula.

O referido projeto foi de encontro a conceitos de alguns vereadores, entre eles o vereador e presidente da Câmara, Alessandro Lôbo e Silva que se posiciona contrário a aprovação visto que é importante a pluralidade de pensamentos, quando todos podem expor seus conhecimentos exercendo desta forma a democracia.

Alessandro Lôbo destaca que o professor deve ter a liberdade de conversar com seus alunos, discutindo todos os assuntos com clareza, conhecimento e demonstração da importância da formação do cidadão através da diversidade, das diferentes visões do mundo.

“Todos nós temos o direito da escolha e para a realizarmos precisamos ter conhecimento de todas as opções, seja através da escola, da família, dos amigos, das redes sociais. Não podemos privar ninguém e isso não quer dizer que estaremos doutrinando ou induzindo nossas crianças e adolescentes a seguir um único caminho e sim mostrando todas as possibilidades de escolha que podem ter ao longo de suas vidas”, frisa Alessandro Lôbo.

Desta forma não posso ser favorável a um projeto que vem causando grandes manifestações de professores de outros estados classificando-o como a “Lei da Mordaça”. “É preciso que todos tenham a consciência que a discussão é fundamental para que os alunos possam ter seus próprios meios de tomarem suas decisões”, finaliza.