:: ‘Salvador’

Deputado estadual Hilton Coelho (Psol) – Foto: AscomALBA/AgênciaALBA

O deputado estadual Hilton Coelho (Psol) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), indicações endereçadas ao governo Jerônimo Rodrigues e ao prefeito de Salvador Bruno Reis solicitando que encaminhem projeto de lei para os respectivos Poder Legislativo estabelecendo a redução para 60 anos da idade mínima para concessão de gratuidade à pessoa idosa no transporte público, em todas as suas modalidades.

“Dados do IBGE mostram que, no Brasil, cerca de um quinto das famílias, ou 13,5 milhões de domicílios, tem os mais velhos como principais provedores financeiros ou afetivos, sendo que em 2020, quase 70% das pessoas idosas viviam com renda pessoal mensal de até dois salários mínimos. Além de cada vez mais serem chefes de família, as pessoas idosas a partir de 60 anos passam a experimentar gastos maiores no cuidado com a sua saúde e de seus companheiros, o que compromete a já combalida renda familiar. A redução, nos meios de transportes, contribuirá para uma melhor qualidade de vida a essas pessoas”, afirma Hilton Coelho.

O Estatuto da Pessoa Idosa, Lei Federal nº 10.741/2003, garante gratuidade nos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos à pessoa idosa a partir de 65 anos. Entretanto, tal norma, se isoladamente analisada, geraria incoerência e perplexidade jurídica, pois a mesma lei definiu como idosa a pessoa com idade igual ou superior a 60 anos.

Para evitar tal contradição, o Parágrafo 3º do Artigo 39 da mesma Lei estabelece que no caso das pessoas compreendidas na faixa etária entre 60 (sessenta) e 65 (sessenta e cinco) anos, ficará a critério da legislação local dispor sobre as condições para “exercício da gratuidade nos meios de transporte previstos no caput deste artigo”. Desta forma, a lei federal delegou aos entes locais (Estados e Municípios) a regulação a ser dada para a pessoa idosa na faixa etária entre 60 e 65 anos. :: LEIA MAIS »

Professora doutora Georgina Gonçalves dos Santos – Foto: Divulgação/UFRB

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, nomeou a professora doutora Georgina Gonçalves dos Santos reitora da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB) para o quadriênio 2023-2027.

Professora Gina, como é conhecida, foi escolhida como primeira na lista tríplice do Conselho Universitário (CONSUNI) da UFRB, em reunião ocorrida em 18 maio de 2023.

O decreto de nomeação foi publicado nesta quarta-feira (2), no Diário Oficial da União (DOU). O Ministério da Educação (MEC) ainda não divulgou a data da cerimônia de posse em Brasília (DF).

Gina Gonçalves é a primeira mulher a assumir a Reitoria da UFRB e substitui o professor Fábio Josué, que comandou a instituição no quadriênio 2019-2023. Fábio ocupará a função de vice-reitor neste mandato. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/AGT

Os taxistas de Salvador realizam uma paralisação dos serviços nesta quinta-feira (3/8) para reivindicar condições de trabalho e acordos com a Prefeitura. Uma mobilização será feita, a partir das 07h30, por membros da categoria na sede da Coordenação de Transportes Especiais (Cotae), na Av. Vale dos Barris, 501 – Campo Grande.

Entre as pautas apontadas pelos autônomos para o protesto estão a dificuldade nos agendamentos para emissão de crachá e alvarás; excesso de burocracias para documentação; multas abusivas; exames sem fundamento exigidos para o exercício da profissão; lentidão no processo de inventário, que já acumula mais de mil pessoas em espera, para conseguir transferir o alvará do veículo após o falecimento de um ente querido.

O presidente da AGT, Denis Paim revela que o diálogo com a Secretaria Mobilidade (Semob), gestora da COTAE, é muito difícil e impossibilita avanços para a categoria. “São pessoas que querem trabalhar, mas acabam desistindo ou convivendo com a insatisfação por tantos entraves. Além de não ouvir as pautas de uma categoria importante para a cidade, ainda há a falta de respeito quando pedimos orientação para poder manter nossas atividades”, lamenta. :: LEIA MAIS »

Foto: Elói Corrêa/GOVBA

Por determinação do governador Jerônimo Rodrigues, o antigo Hospital Espanhol deixou, desde ontem (1⁰), de atender pacientes com diagnóstico de Covid-19 e outras síndromes respiratórias, para ampliar seu espectro de atuação. Os 246 leitos, sendo 70 de UTI, estarão progressivamente à disposição dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), acolhendo pacientes com perfil de clínica médica adulto e pediátrica, que correspondem a maior demanda de solicitações feitas à Central Estadual de Regulação. O anúncio foi feito pelo governador, em publicação nas redes sociais, na manhã desta quarta-feira (2).

“Essa é mais uma das medidas para acelerar as transferências e ampliar o acesso a leitos hospitalares. Todos os pacientes atendidos serão 100% regulados pela Central Estadual. Inicialmente, 98 leitos, sendo 45 de UTI, estarão operacionais, alcançando a capacidade máxima de 246 leitos nos próximos 30 dias”, afirmou Jerônimo.

A secretária da Saúde do Estado, Roberta Santana, ressalta que, somente de janeiro a julho de 2023, a Central Estadual de Regulação já atendeu mais de 161 mil pacientes. “Do total de solicitações diárias por leitos hospitalares, as três maiores demandas são de clínica médica, ortopedia e UTIs. Com a abertura dessa unidade resolvemos duas questões imediatamente. E, em breve, com a abertura do Hospital Ortopédico, teremos um cenário mais ágil de atendimento dos casos mais graves”, explica a secretária. :: LEIA MAIS »

Deputado estadual Binho Galinha (Patriota) – Foto: AscomALBA/AgênciaALBA

O deputado estadual Binho Galinha (Patriota), nesta terça-feira (01) no retorno dos trabalhos legislativos, apresentou várias indicações pedindo melhorias e apoio das autoridades estaduais e municipais nas diversas áreas para os municípios baianos. Destaque para o retorno das Copas de Bairros e Interdistrital em Feira de Santana, há quatro anos sem acontecer. Apesar de entender que a pandemia da Covid-19 atrapalhou a realização dos eventos esportivos, Binho Galinha defende que os próximos devam acontecer com mais grandiosidade e que a Prefeitura viabilize uma parceria com o Governo do Estado, através da Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia (Sudesb), para que seja ampliado o apoio logístico. “Entendemos ser, neste momento, a decisão mais acertada”, argumenta Binho. (Ascom)

Deputado estadual Leandro de Jesus (PL) – Foto: AscomALBA/AgênciaALBA

O deputado estadual Leandro de Jesus (PL) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), projeto de lei que tem como objetivo proibir que órgãos estaduais, da administração direta ou indireta, façam homenagens ou exaltações a pessoas cujos nomes estejam ligados ao exercício de ideologias e práticas “de cunho comunista, nazista, fascista, escravocrata e/ou terrorista”. A proposta alcança designação de prédios, rodovias, repartições públicas, logradouros públicos, escolas, edificação e instalação de bustos, estátuas e monumentos e bens de qualquer natureza.

Um dos artigos acrescenta que a vedação se estende ainda à “destinação de recursos públicos, de qualquer natureza, para financiar, patrocinar e/ou subsidiar eventos oficiais públicos ou privados que visem homenagear ou exaltar o comunismo, o nazismo, a escravidão e/ou o terrorismo”. O parlamentar defendeu que “é necessário combater veementemente essas práticas perniciosas que atentam contra o Estado Democrático de Direito e contra a Constituição da República”.

Na justificação da propositura, o legislador enumerou violações de direitos humanos e práticas de subjugação de povos por regimes totalitários, além do período da escravatura no Brasil, e a ameaça de terrorismo no Brasil e nos Estados Unidos. No texto, o deputado traz como fontes sites e pesquisadores, como o portal Global Museum on Communism e o historiador do ‘holocausto’ Konrad Kwiet. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/Ascom

A II edição do Mutirão de Vacinação para população LGBTQIAPN+, realizado nesta quarta-feira (26) na sede do Centro de Promoção e Defesa dos Direitos LGBT (CPDD LGBT-Ba), Pelourinho, teve a aplicação de 212 doses de vacina para o público presente. A ação foi acompanhada pela vice-prefeita de Salvador e secretária da Saúde, Ana Paula Matos, que anunciou novas ações, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), em benefício deste público.

Na oportunidade, a gestora destacou a relevância social da atividade e comemorou os resultados. “Vacinar é mais do que proteger-se, é um ato de solidariedade e cuidado ao próximo. Evitar o próprio adoecimento é evitar também a transmissão de doenças para outras pessoas, portanto, um cuidado coletivo. E hoje mostramos a força dessa coletividade com adesão do público alvo. A realização de mutirões como esse é fundamental para ampliar o acesso integral aos serviços de saúde. Além dessa iniciativa, a SMS também vem realizando outras atividades que visam ampliar o acolhimento especializado e integral, incentivando o cuidado e promovendo um SUS livre de LGBTfobia”, disse Ana Paula.

Além das vacinas direcionadas às infecções sexualmente transmissíveis, o Mutirão também disponibilizou outros imunizantes com indicação adulta, bem como testagens para a detecção de hepatite B, sífilis e HIV-Aids. Foram aplicadas vacina contra gripe, HPV, meningite, hepatite B, difteria e tétano e covid. :: LEIA MAIS »

Deputado estadual Pablo Roberto (PSDB) – Foto: Divulgação/Ascom

O deputado estadual Pablo Roberto, do PSDB, protocolou, na manhã desta quarta-feira (26), uma ação popular na 3ª Vara Federal de Feira de Santana, com o objetivo de evitar o reajuste das tarifas de pedágio nas BRs 116 e 324, administradas pela ViaBahia.

A concessionária informou que a partir de hoje, a cobrança para automóveis passa de R$ 5,50 para R$ 5,90, na BR 116, e de 3,20 para R$ 3,30, na BR 324. Esse aumento foi autorizado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), por meio de uma decisão publicada no Diário Oficial da União nesta terça (25).

Pablo Roberto justificou sua ação na justiça, argumentando que a ViaBahia não está cumprindo adequadamente o contrato de concessão, o que motivou a busca pela suspensão do aumento. O deputado destacou que as rodovias estão em condições precárias, com muitos buracos e falta de acostamentos, colocando em risco a segurança dos usuários baianos.

“Nós decidimos ingressar com uma ação na justiça federal aqui na Bahia pedindo liminarmente que esse aumento não seja realizado, que ele seja suspenso, levando em consideração que a ViaBahia não cumpre o contrato”, declarou Pablo Roberto. :: LEIA MAIS »