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O deputado Targino Machado (PPS), em discurso na Assembleia Legislativa da Bahia, demonstrou sua indignação com a forma que o dinheiro do Estado é utilizado. Para o parlamentar, o dinheiro do Estado não deve ser utilizado para coisas ilegais. Ele se referia à emenda de subvenção no valor de R$ 100 mil dada pelo Estado aos deputados estaduais para que eles possam distribuir pelas entidades que julguem que tem necessidade.

Ele reclamou ainda que o Governo está há três anos sem dar a recomposição salarial para os servidores. “Essa merenda de R$ 100 mil é para os deputados aplicarem nos festejos juninos nas suas bases eleitorais. Eu não aceitei por acreditar que essa prática é desvio de função do deputado. Sou deputado de quinto mandato, sempre na oposição e ninguém irá encontrar nada na minha trajetória de vida ou na Casa Legislativa que possa apontar o dedo. Porque tenho me hospedado na coerência, na dignidade, na responsabilidade com meu mandato. Quem recebeu algo, assuma”, disparou.

Targino reclama que o dinheiro público deve ser aplicado na saúde, educação, segurança pública e infraestrutura em benefício do povo.

Seis vereadores foram votados no distrito da Matinha. Dois deles foram os mais bem votados: Lulinha (DEM), com 543 votos e José Carneiro (PSDB) com 537. Mesmo assim alunos da Escola Municipal Rosa Maria Esperidião Leite fizeram reclamações sobre a situação da unidade. Uma aluna reclamou da merenda escolar, que são servidos apenas biscoito e mingau. Outra pediu a quadra poliesportiva. O local de convivência dos estudantes é tão pequeno que quase não coube a sessão itinerante. Um professor reclamou da situação das carteiras utilizadas pelos alunos. Reclamações que nunca se imaginou que seria feita. Ficou feio para o Governo Municipal.

O presidente do Poder Legislativo feirense, vereador Reinaldo Miranda – Ronny (PHS), realizou hoje (20) o pagamento do salário do mês de junho dos servidores da Câmara de Feira de Santana. A atitude se deu pela proximidade dos festejos juninos, oportunizando assim que os funcionários organizem com conforto suas viagens ou festas apropriadas do período. A data base para o pagamento da Casa da Cidadania é dia 25 de cada mês.

A vereadora Marta Rodrigues (PT) disse que a suspensão da licitação das obras do BRT pela Justiça só corrobora as denúncias feitas por ela sobre a subjetividade, falta de informações concretas e de estudos para a idealização do projeto. No entanto, ela pontua ainda problemas mais graves envolvendo o projeto: prevê a construção de quatro elevados somente no trecho 1, indo na contramão do que pregam arquitetos e urbanistas, prevê tamponamentos de rios e possui um valor exorbitante que destoa do que foi gasto com BRTs em outras capitais do país.

Segundo a vereadora, o BRT de Salvador tem o custo mais caro por quilômetro, se comparado com o mesmo modal em Rio de Janeiro, Fortaleza, Recife e Belém.  Enquanto um quilômetro do BRT da capital baiana custa R$ 150.683.873 – o trecho 1 custa R$ 376.709.682 e tem apenas 2,5 km –  no Rio de Janeiro o quilômetro custou R$ 70.343.078. Lá, o BRT tem 28 quilômetros e teve investimento de R$ 1.969.606.211. “Ou seja, além de ser um BRT calça curta, tem um valor questionável. São muitos problemas nesse projeto”, pontuou a vereadora.

Em Belém, são 20 quilômetros de BRT com gastos de R$ 583.310.528, o que dá R$ 26.915.526 o km/custo. Em Fortaleza, foram 17,4 quilômetros ao custo de R$ 145.038.193, o que dá R$ 8.335.528 o km/custo. Já em Recife, foram gastos R$ 197.700.000 para a construção de 15 quilômetros, ou seja, R$ 13.180.000 o km/custo.  Os dados foram obtidos nos sites de transparência dos municípios.

Ainda conforme Marta Rodrigues, enquanto centenas de cidade estão demolindo seus elevados – a exemplo do Rio de Janeiro, que implodiu a Perimetral, no centro da cidade – Salvador pretende gastar cerca de 204,5 milhões para a construção de quatro elevados somente no trecho 1 do BRT. “É um contrassenso.  O elevado se insere na lógica urbana do século XX, que privilegiava o automóvel e a construção de vias expressas e alternativas viárias. Tem soluções mais viáveis e com impacto menores”, acrescentou a parlamentar.

Segundo o documento da OAS, “os termos do edital, no qual já chamava a atenção para a subjetividade nos critérios de julgamento e esperava ver sanada essa irregularidade, tendo requerido, inclusive, a alteração de procedimentos para melhor transparência do certame, no entanto a referida impugnação ainda não foi apreciada”.

Transparência

Em abril, Marta apontou para o fato de a licitação para a execução do trecho 1 do BRT não disponibilizar os 18 anexos existentes e ainda cobra, a quem solicitasse os dados, uma taxa de R$ 100 a ser paga, conforme a divulgação, presencialmente na Sucop.  Os anexos se referem a questões importantes para o conhecimento da população, como o termo referência, o detalhamento do objeto, com a extensão em quilômetros do trecho licitado, critério de avaliação e pagamento, minuta do contrato, dentre outros.

No uso da tribuna, na sessão itinerante realizada na manhã desta segunda-feira (19), na Escola Municipal Rosa Maria Esperidião Leite, distrito da Matinha, o presidente do Poder Legislativo feirense, vereador Reinaldo Miranda, Ronny (PHS), fez agradecimentos em virtude da realização da itinerante e prometeu que as reivindicações serão feitas de forma coletiva.

“Gostaria de saudar a todos os presentes na pessoa do vice-prefeito Colbert Martins. É uma honra para todos nós ter esta presença na itinerante. Hoje tivemos a oportunidade de ouvir elogios e reivindicações da comunidade que vive e conhece de perto todas as necessidades do distrito de Matinha. Observei que algumas pessoas utilizaram a tribuna para explanar seus anseios e esta é a intenção da itinerante, que acontece nos moldes da ordinária, mas é aberto o espaço para a tribuna livre”, disse Ronny.

Ainda no uso da tribuna, o presidente lembrou que o representante da comunidade, bem como o encarregado, tem competência para reivindicar os benefícios para o distrito e mesmo compreendendo suas funções garantiu que os vereadores, de forma coletiva, irão fazer as indicações ao Executivo com intuito de atender aos pedidos.

“Ouvimos aqui a aluna Micaele pedir uma merenda escolar melhor. É bom ouvir os pedidos daqueles que estão vivendo a situação. A itinerante tem esse objetivo e garanto a todos vocês que levaremos a Câmara a todos os distritos de Feira de Santana e ao máximo de bairros que conseguirmos”, garantiu.

A vereadora Eremita Mota (PSDB) é autora de um requerimento, aprovado durante sessão itinerante que aconteceu no distrito da Matinha, que solicita a instalação de sinal sonoro em semáforos nas ruas e avenidas de Feira de Santana.

Para a vereadora, é imprescindível essa ação de inclusão social, o que possibilita maior acessibilidade para as pessoas portadoras de deficiência visual total, bem como limitações de acuidade visual. “Esse é um anseio de toda a comunidade feirense por se tratar de justa e humana reivindicação que sofre por ainda se sentirem excluídos desse direito social”, destacou.

O governador Rui Costa viaja, nesta terça-feira (20), para o município de Senhor do Bonfim, onde realiza, a partir das 11h, uma série de ações nas áreas de infraestrutura e agricultura familiar. O primeiro compromisso de Rui é a entrega da rodovia que liga o entroncamento da BR-407 até o distrito de Quicé, totalmente recuperada. Em seguida, Rui autoriza a construção de sistemas de dessendentação animal e a aquisição de equipamentos para a unidade de resfriamento de leite, no distrito de Quicé.

Durante o evento, que ocorre após o descerramento da placa, no marco do Derba no distrito de Quicé, também serão assinados convênios do Bahia Produtiva, para a construção de unidades sanitárias rurais e ordem de serviço para início das obras de iluminação pública na Avenida João Durval Carneiro, da Uneb até a Rodoviária. Rui ainda autoriza a Seinfra a contratar empresa para elaboração de estudos preliminares e projetos executivo e básico para implantação do aeródromo no município.

O prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM), afirmou nesta segunda-feira (19), durante vistoria ao Mercado de Cajazeiras, que ainda espera dialogar com o governo do estado para definir o modelo de integração entre o transporte público por ônibus e o metrô, de modo a garantir um equilíbrio que atenda aos usuários dos dois sistemas. Neto destacou, mais uma vez, que não quer “politizar” um assunto tão importante para a cidade, que está disponível para negociar uma solução para o imbróglio e que não vai permitir que nenhuma tratativa a respeito do subsídio para o metrô onere o custo da tarifa dos ônibus.

“Nossa preocupação é com o usuário do transporte público, tanto aquele que usa o metrô quanto o que usa o ônibus. O que acontece é que o governo do estado tem como obrigação subsidiar uma parte da tarifa do metrô, e quer fugir dessa obrigação. Se eu permitir que isso aconteça, corre o risco de transferir para a tarifa do ônibus. Eu sei que a cidade não aceitaria pagar um preço mais caro pela tarifa do ônibus de Salvador, e é o que vai acabar acontecendo se o governo do estado não deixar de politizar esse assunto, sentar na mesa de maneira racional e encontrar uma solução para isso”, afirmou o prefeito.

ACM Neto ressaltou ainda que é contratual a possibilidade de uma licitação para um sistema de alimentação próprio para o metrô, numa região de até cinco quilômetros de cada estação, mas que essa não é a melhor alternativa. “O ideal é que seja um sistema só: que o passageiro compre a passagem do ônibus e possa andar de metrô, e que o passageiro que compre a passagem do metrô possa andar de ônibus, sem pagar nada a mais por isso”, destacou. Ele voltou a afirmar que essa decisão do estado pegou todos de surpresa, inclusive o Ministério Público da Bahia, que acompanhava as negociações em torno da integração.

O chefe do Executivo municipal lembrou ainda que, graças aos esforços da Prefeitura, o metrô é hoje uma realidade. O município investiu cerca de R$2,5 bilhões para que as obras metroviárias avançassem na cidade e pudessem chegar até Lauro de Freitas.