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A Prefeitura de Camaçari captou recursos de R$ 1 milhão para dar início à requalificação do Centro Antigo. A notícia é muito comemorada pela gestão que está empenhada em transformar a cidade e oferecer ferramentas de preservação do patrimônio e de resgate da história do município.

Dentre diversas ações, o projeto prevê a requalificação da estação ferroviária, que será transformada no primeiro museu da cidade, e do arquivo público municipal, bem como a revitalização do Cineteatro e construção de galeria anexa, a urbanização do entorno e a readequação das passarelas de pedestre.

O projeto está cadastrado no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse do Governo Federal (Siconv) e por intermédio do deputado federal, Paulo Azi, passou a contar, com o aporte inicial para obras de infraestrutura turística, junto ao Ministério do Turismo.

No momento, profissionais da prefeitura se dedicam a conclusão do projeto executivo, passo importante para dar início ao processo licitatório. O projeto representa um investimento total de R$ 3 milhões.

“Os esforços da gestão para cumprir os compromissos assumidos junto à população não cessam. O trabalho é grande, mas na medida que resolvemos os problemas, a população percebe a cidade mais bonita e organizada”, explica o prefeito Antonio Elinaldo, reforçando os agradecimentos à população pela paciência.

Entusiasta do projeto, a secretária da Cultura, Márcia Tude, diz que está muito feliz com a conquista. “Com certeza esse projeto vai mudar a cara do centro da cidade”, declarou.

O deputado Roberto Carlos (PDT) participou de um encontro na Secretaria de Planejamento da Bahia – Seplan, com o vice-governador do Estado, João Leão, o Secretário de Agricultura do Estado – Seagri, Vitor Bonfim, o Técnico Regional da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional – CAR, Adenilson Rocha (Tiziu), para solicitar a disponibilização de tanques redes, alevinos e horas-máquina para garantir a ampliação da piscicultura dos municípios de Juazeiro e Sobradinho.

Segundo o parlamentar, é de fundamental importância garantir ações que ampliem a piscicultura, na região norte. “A economia pode ser alavancada com ações como essa. Com o fortalecimento deste setor a tendência é, também, que os preços dos pescados recuem, no cenário interno, garantindo, ainda, a possibilidade de competição no mercado internacional”, disse o deputado Roberto Carlos.

João Leão garantiu que dará o devido encaminhamento às propostas para as devidas resoluções, com o objetivo de atender o pleito do parlamentar.

A Prefeitura de Vitória da Conquista inicia nesta semana uma série de audiências públicas para apresentação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2018. A primeira audiência está marcada para a próxima terça-feira, 20, na Escola Municipal Paulo Freire (Caic), às 15h. Membros do governo e comunidade vão debater pontos importantes da LDO, lei que estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte e orienta a elaboração do Orçamento do município.

A Administração Municipal espera contar com a participação efetiva da população, de modo que essas metas sejam construídas de forma coletiva, atendendo, assim, aos anseios da comunidade e dando transparência a todos os gastos e investimentos públicos.

A Prefeitura de Candeias através da Secretaria de Educação informa que acontecerá dos dias 3 à  28 de julho, das 8h às 12 e 13h às 16h, na Rua 7 de setembro (Rua da Igreja), o recadastramento do transporte de estudantes técnicos e universitários, para o segundo semestre.

Os estudantes cadastrados no Programa Técnico e Universitário de Candeias,  deverão comparecer ao local de recadastramento munidos de Comprovante de matricula 2017.2, carimbado e assinado pela IES com grade dos dias de aula; Protocolo do semestre 2017.1; Titulo de eleitor original e comprovante de endereço do mês atual, original e cópia.

Por decisão do prefeito de Alagoinhas, Joaquim Neto, através da Secretaria Municipal da Fazenda, o vencimento da cota única do IPTU 2017 foi prorrogado para o dia 30/06.

O secretário municipal da Fazenda, Daniel Grave, explica que a decisão tem por objetivo facilitar a vida dos contribuintes. “Além de prorrogar a data para pagamento com desconto de 10%, o contribuinte pode imprimir seu carnê por meio do Portal da Prefeitura (www.alagoinhas.ba.gov.br), apenas digitando o número da inscrição municipal do seu imóvel”, afirmou.

O deputado estadual Hildécio Meireles (PMDB), em discurso na Assembleia Legislativa da Bahia, destacou que o governador Rui Costa amplia a cada dia a guerra com o prefeito ACM Neto com vistas em 2018 e na disputa por obras pretere o interior do estado, elegendo Salvador como “menina dos olhos”. Os números, conforme Hildécio Meireles faz questão de frisar, confirmam isso. De um total de R$ 723 milhões de investimentos, R$ 478 milhões (66,1%) foram para Salvador, enquanto somente R$ 245 milhões (33,9%) para o resto do estado.

“Ignorando que a população de Salvador é de apenas 2.938.092 contra 15.276.566 de toda Bahia, Rui despeja os recursos na capital numa clara competição eleitoral. Não que a capital não precise de investimento, mas um gestor não pode agir dessa maneira, protegendo um filho e deixando outros descobertos, a míngua, até mesmo por senso de inteligência”, criticou Hildécio Meireles.

Como exemplo ele cita que na Concha Acústica foi gasto R$ 96 milhões, enquanto os centros de cultura do interior estão à míngua. “Na segurança pública, cuja situação é cada vez mais caótica, com delegacias sem delegados e viaturas sem condições de uso e, consequentemente, as estatísticas se elevando a cada dia, os recursos são mínimos, mas para Salvador, somente para o Centro de Operações e Inteligência foram destinados R$ 260 milhões”, pontuou, conclamando que o governador se volte para a Bahia como um todo que “a propósito pede socorro”.

Aprovado, por unanimidade, na quarta-feira, 14, o Parecer da Comissão de Justiça favorável a iniciativa do vereador Emanuel Campos Filho – Tinho (PV) que propõe a redução da taxa da tarifa de esgoto cobrado pela Embasa dos atuais 80% para 40%. O Projeto de Lei 04/2017 terá sua última discussão na próxima sessão, marcada para terça feira, dia 20. Com sua aprovação, o PL será encaminhado ao Poder Executivo Municipal para sancionar ou vetar a proposição.

De iniciativa do vereador Tinho também conta com entendimento do Ministério Publico Estadual, informa o vereador. “Buscamos barrar a cobrança abusiva da tarifa de esgoto feita pela Embasa, o que tem gerado muitos protestos e reclamações por parte dos usuários”, destaca.

Segundo Tinho, o contrato de concessão -direito de explorar o serviço de água e esgoto pelo prazo de 20 (vinte) anos – venceu em 2015 e sequer vem sendo debatida sua renovação.

“Observamos que jamais existiu fixação de um percentual para cobrança da tarifa de esgoto em Jequié, o que por certo permitiu a EMBASA cobrar o percentual exorbitante de 80% incidente sobre o consumo de água registrado na fatura do consumidor, amparando-se tão somente no Decreto Estadual nº 7.765/2000″, lembra.

Destaca ainda que o presente Projeto de Lei, ora em análise, encontra-se em total sintonia com a capacidade de auto organizar-se expressamente esculpida no art. 29, caput, da Constituição Federal de 1988, sendo certo que neste projeto o objetivo primordial é transferir ao Município de Jequié o poder – dever de estabelecer um limite máximo na tarifa de esgoto e diferenciar as alíquotas, a fim de que os consumidores, especialmente os carentes, não tenham que pagar a tarifa máxima, observando o equilíbrio financeiro do contrato.

Por fim, Tinho informa que o Município tem competência constitucional para legislar sobre assuntos de interesse local nos termos do Art. 30, I da CRF, com autonomia política, administrativa e financeira, inclusive para organizar, manter e prestar os serviços de interesse local. Nessa ordem de ideias, estabelece a Lei Orgânica do Município de Jequié, em seu Art. 13, IX, b, que compete ao Município, diretamente, ou sob regime de concessão, a prestação de serviços públicos.

Investimentos na ordem de R$ 6 milhões vão recuperar e pavimentar mais de 34 quilômetros da BA-381, no nordeste baiano. O trecho liga o contorno do município de Euclides da Cunha, na BR-116, com o município de Quijingue, e somente com esta intervenção, o Governo do Estado beneficia cerca de 150 mil baianos que moram na região. O início das obras foi autorizado, nesta sexta-feira (16), pelo governador Rui Costa, em visita à cidade de Quijingue. A via é uma importante rota para o escoamento das produções da agricultura, pecuária e avicultura.

Segundo o governador Rui Costa, que foi recebido pelo Grupo de Reisado da Fazenda Inveja, investir em infraestrutura é muito importante para o estado. “Já entregamos muitas estradas ao longo dessa minha gestão, e, nesse terceiro ano, estamos dando continuidade ao trabalho, com a mesma dedicação. Hoje, marcamos o início das obras dessa estrada aqui em Quijingue, e, amanhã, estarei em Banzaê inaugurando mais uma. Nos próximos dias, outras inaugurações de rodovias serão realizadas em outras regiões”, afirmou Rui Costa.

Por dia, cerca de 750 veículos passam pelo trecho, que é utilizado, principalmente, por moradores dos municípios de Tucano, Euclides da Cunha e Quijingue. São baianos como o técnico refrigerista, Vilmário de Oliveira, que usa o trecho diariamente. “A nova estrada vai melhorar muito para os moradores daqui, vai viabilizar meu serviço, porque, todos os dias, eu saio de Euclides da Cunha e venho para Quijingue trabalhar. Essa estrada é essencial para mim, vai ser muito bom, ter mais segurança, economizar tempo, gasolina, na manutenção do carro”, afirmou Vilmário.

Para o sociólogo Esequias Amorim, de Tucano, a nova estrada vai melhorar não só a vida dos moradores de Quijingue. “Toda estrada melhora a comunicação entre as cidades e a rodovia reformada vai ajudar a reativar o comércio, melhorar para quem estuda, para quem dá aula em Quijingue ou outros municípios da região, esse processo de migração vai ficar muito facilitado. É muito importante para os baianos que essa estrada seja pavimentada”.

Cadastro no Cefir

Além das obras de infraestrutura, mais de sete mil famílias de agricultores familiares baianos receberam os registros de Cadastro Estadual Florestal de Imóveis Rurais (Cefir). São moradores de Quijingue, Tucano, Teofilândia, Serrinha, Monte Santo, Barrocas, num total de 7.345 cadastros. Além de valorizar os imóveis da propriedade rural, o Cefir regulariza a questão ambiental das propriedades, e ainda viabiliza o acesso ao crédito para investir na produção. O cadastro também cria um banco de dados estadual, que orienta o controle, o monitoramento e o planejamento ambiental e econômico do estado.

Desenvolvido pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria do Meio Ambiente (Sema) e do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), em parceria com o BNDES, o Cefir é uma importante ferramenta de gestão, servindo para orientar, elaborar e implementar as políticas públicas, fortalecendo a agricultura e o meio ambiente, além de levar desenvolvimento e aumento de renda para as regiões mais carentes. De acordo com o secretário da Sema, Geraldo Reis, o agricultor deve procurar se certificar até o final deste ano, para que possa ter sua terra regularizada. “Já certificamos 85 mil propriedades e queremos chegar a 318 certificados. É importante que o produtor saiba que, sem essa documentação, ele está irregular perante a lei e esse certificado vai, portanto, valorizar aquela propriedade, porque regulariza e permite acesso a créditos para produção e criação”, explicou o secretário.

Para o representante dos agricultores familiares de Monte Santo, Juraildo de Brito, o Cefir é um “passo à frente” em direção ao desenvolvimento da região. “Esses certificados vão facilitar o acesso às linhas de crédito, porque sabemos que o povo do semiárido é carente de muitos projetos, justamente pela dificuldade que os agricultores têm pra acessar crédito. Esses documentos vão facilitar muito o desenvolvimento econômico da região e, principalmente, das famílias do campo”, comemorou Juraildo.