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Atenta as notícias positivas, anunciadas pelo governo, referentes as finanças do estado, a Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa da Bahia cobrou ao secretário estadual da Fazenda, Manoel Vitório o reajuste dos servidores estaduais, hoje, durante a audiência que apresentou o balanço do primeiro quadrimestre de 2017, realizada no plenarinho da Casa. Os deputados ressaltaram o aumento das receitas do estado e a necessidade de regularização dos salários do funcionalismo.

O vice-líder da Bancada, Luciano Ribeiro (DEM), chamou a atenção para o fato de o governo ter saído do limite prudencial de gastos com pessoal e ter ampliado em mais de 10% a receita do Estado e mesmo assim não ter sinalizado a recomposição salarial. “Apesar do aumento da receita e da saída do limite prudencial, o governo não conversa com os servidores sobre o reajuste salarial. Infelizmente a gestão do governador Rui Costa (PT) ainda parece insensível aos apelos das categorias do estado que tiveram reajuste zero nos últimos dois anos”, criticou.

O deputado Adolfo Viana (PSDB) também fez um apelo para que o governo aproveite o momento para nomear os concursados. “Uma vez que estamos fora do limite prudencial é preciso que cuidemos dos funcionários que estão aí com mais de dois anos com os salários congelados. É hora também de revermos a situação dos concursados que aguardam ansiosamente a nomeação. É preciso que o governo olhe para essas pessoas”, cobrou.

Outro ponto questionado pela Oposição foram as despesas com investimentos nas áreas básicas, como Educação, Saúde e Segurança. As receitas arrecadadas pelo estado em quatro meses atingiram o montante de R$14 bilhões, com um crescimento de 10,26% em relação ao mesmo período de 2016, entretanto as despesas de investimentos nesses setores não acompanharam o crescimento da arrecadação.

Na audiência, os deputados lembraram também da falta de cumprimento das emendas individuais. “É mais um quadrimestre que passa e o Estado não cumpre o que determina a Emenda Constitucional n.18”, frisou o vice- líder. O deputado Hildécio Meireles (PMDB), citou que no sistema Fiplan as emendas relativas a 2016 aparecem equivocadamente, como liquidadas. “Não pagar e dizer que pagou é um problema grave”, condenou.

A pedido do Ministério Público Federal (MPF) em Feira de Santana (BA), a Justiça Federal condenou Antônio Carlos Fonseca Gomes, ex-prefeito de Tapiramutá (BA), por fraudar licitações de uma unidade móvel de saúde nos anos de 2003 e 2004. Na sentença, de 25 de maio, Gomes foi condenado a pagar R$ 13.894,80, somados os valores do dano aos cofres públicos e da multa civil. A Justiça já havia deferido, em 2013, pedido liminar do MPF pela indisponibilidade de bens do ex-gestor.

De acordo com a ação movida pelo MPF, Gomes revogou licitações regulares de compra de uma unidade móvel de saúde e repetiu-as desnecessariamente, com o intuito de favorecer, dessa forma, empresas envolvidas na “máfia das ambulâncias” — esquema criminoso desmascarado em 2006 pela Polícia Federal durante a Operação Sanguessuga. As licitações dispunham de recursos federais no valor de R$ 76.500,00 e foram executadas por meio de um convênio entre a prefeitura de Tapiramutá e o Ministério da Saúde.

As compras simuladas beneficiaram as empresas Curitiba Companhia de Ônibus Ltda. e Saúde Sobre Rodas Ltda., gerando um gasto extra para os cofres públicos de R$ 4.236,00. Também foi verificado, pelo Tribunal de Contas da União, um sobrepreço nos itens licitados totalizando R$ 4.658,80 — valores que, somados, integram o dano a ser ressarcido pelo prefeito.

O ex-prefeito foi condenado nos termos da Lei nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa). Além do ressarcimento aos cofres públicos de R$ 8.894,80 e do pagamento de multa civil no valor de R$ 5 mil, Gomes teve os direitos políticos suspensos por sete anos e foi proibido de contratar com o Poder Público ou dele receber benefícios incentivos fiscais ou creditícios por quatro anos. A indisponibilidade dos bens do ex-gestor também foi mantida.

Operação Sanguessuga — Deflagrada em 2006 pela Polícia Federal, a operação investigou uma organização criminosa especializada no fornecimento fraudulento de unidades móveis de saúde, ambulâncias, odontomóveis, veículos de transporte escolar, unidades itinerantes de inclusão digital e equipamentos médico-hospitalares a prefeituras de todo o país.

O vereador Luiz da Feira (PPL) denunciou a invasão de chineses e coreanos no comércio de Feira de Santana. Segundo o vereador, em algumas ruas, como por exemplo, a Conselheiro Franco, 70% das lojas já pertencem a pessoas com essas nacionalidades. O vereador repudiou essa situação e destacou a luta da categoria para se estabelecer na cidade. “Na última sexta-feira (16) vi que eles fizeram uma visita as obras do Shopping Popular. Quero avisar que não admito e não permitirei a entrada deles no Shopping Popular”, avisou.

Karoliny Dias

O Ministério Público estadual ajuizou ontem, dia 20, ação civil pública com pedido liminar de anulação da nomeação, com consequente exoneração, do secretário de Finanças José Aécio Pedreira Lobo, da secretária de Saúde Lívia Santos de Queiroz e da procuradora do Município de Biritinga Lilian Santos de Queiroz. Segundo a promotora de Justiça Letícia Queiroz de Castro, os atos de nomeação, publicados oficialmente no último dia 2 de janeiro, são ilegais porque configuram ato de improbidade administrativa pela prática de nepotismo, uma vez que o secretário, a secretária e a procuradora são, respectivamente, genro e filhas do prefeito Antônio Celso Avelino de Queiroz.

“Embora a nomeação a cargo comissionado seja ato discricionário do Poder Executivo, o juízo de conveniência e oportunidade do administrador deve pautar-se entre as hipóteses legais e moralmente admissíveis, o que não ocorreu no caso”, afirma a promotora. Ela aponta desvio de finalidade, já que as nomeações teriam sido realizadas não “em prol do interesse público, mas visivelmente em nome do proveito dos familiares da própria autoridade nomeante”. Na ação, a promotora Letícia de Castro destaca que o caso da procuradora é ainda mais grave por, não sendo cargo de natureza política, exigir qualificação técnica. A ação foi ajuizada após o prefeito não acatar a recomendação do MP pedindo que as nomeações fossem anuladas.

O vereador Edvaldo Lima (PP) fez uma comparação entre a Macha para Jesus e a Parada do Orgulho LGBT que aconteceram na cidade de São Paulo. De acordo com o vereador, enquanto uma não gastou nada do dinheiro do Governo a outra custou R$ 1,5 milhão aos cofres públicos. “A Marcha para Jesus não precisou nem mesmo de policiais. Estavam todos os cristãos lá, orando pelo Brasil”, destacou.

O vereador ainda parabenizou o prefeito da cidade do Rio de Janeiro, o bispo da Igreja Universal do Reino de Deus Marcelo Crivella, que retirou R$ 6 milhões de investimento público nas escolas de samba. “Desses R$ 6 milhões, R$ 3 milhões já foram investidos na saúde.Com isso ele abençoa a nação. Não investiu no mal para investir no bem”, completou.

Karoliny Dias

Cinco integrantes de um esquema de “enriquecimento ilícito” perpetrado na Câmara Municipal de Vereadores de Madre Deus, durante os anos de 2011 e 2012, acabam de ser acionados pelo Ministério Público estadual na Justiça. Promotoras de Justiça que integram o Grupo de Atuação Especial de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa (Gepam) ingressaram com uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra os então vereadores e atuais prefeito de Madre de Deus, Jeferson Andrade Batista; vereador Anselmo Duarte Ambrozzi; secretário municipal Jibson Coutinho de Jesus; chefe de Gabinete da Câmara, Adailton Cosme dos Santos; a assessora municipal Tânia Mara Pitangueira de Jesus. A ação solicita o afastamento imediato dos acionados dos seus atuais cargos.

Segundo as promotoras de Justiça Célia Boaventura, Patrícia Medrado e Rita Tourinho, em dezembro de 2010, os cinco acionados formularam um acordo, no qual ajustaram que a eleição da chapa vencedora para a mesa diretora da Casa Legislativa estaria condicionada ao rateio de verbas públicas entre eles. Essas verbas, apuraram as promotoras, seriam usadas em benefício deles próprios. As integrantes do Gepam explicam que o objetivo dos envolvidos no acordo era fazer com que Jeferson pudesse assumir a Presidência da Câmara e, por conseguinte, a Prefeitura, ainda que interinamente (o que de fato acabou acontecendo). Dessa forma, continuam as promotoras de Justiça, ele teria a oportunidade de distribuir benesses entre os seus aliados de forma ilícita.

As investigações indicam que, da prática dos atos ímprobos efetivados no âmbito do ajuste estabelecido entre os acionados, resultou “enriquecimento ilícito” dos mesmos. Foi apurado ainda um “inconteste prejuízo ao erário decorrente do acordo”, registram Célia Boaventura, Patrícia Medrado e Rita Tourinho, esclarecendo que a concretização do ajuste gerou pagamentos indevidos aos mesmos. Elas assinalam que documentos oriundos do Tribunal de Contas dos Municípios indicam o cumprimento dos termos do “ilícito” ajuste. No “Termo de Acordo” assinado pelos cinco participantes do esquema, observa-se a distribuição de vantagens ilícitas de verbas públicas entre os mesmos, complementam as integrantes do Gepam, elencando: a criação de cargos comissionados; o superfaturamento de contratos; o recebimento ilícito de 5% para cada vereador envolvido, com relação aos valores dos contratos firmados para reforma e construção do prédio da Câmara, aniversário da cidade, bem como de outros eventos; a manutenção das cotas de combustível em proveito próprio, inclusive com acréscimo de valor em dinheiro; e o aumento do duodécimo da Câmara no exercício posterior. As promotoras de Justiça solicitam como sanção final a perda da função pública dos acionados.

A Prefeitura Municipal de Terra Nova pode ter tido uma licitação para a contratação de transporte escolar fraudada. A denúncia foi feita pelo site Rota da Informação. Conforme o site, a vencedora da licitação foi à empresa Nova Transportes, mas o carro que roda pertence a Atlântico Transportes e Turismo LTDA (ATT). Apesar de estar rodando com o nome Nova Transporte é nítido que um adesivo esconde o nome da ATT e a placa do ônibus comprova que anteriormente o mesmo que rodava pela empresa denunciada.

A ATT não poderia estar fazendo transporte escolar e, conseqüentemente, prestando serviços ao Poder Público por existir diversos problemas judiciais e administrativos. Por esse motivo, tanto a Prefeitura quanto a empresa ATT foram denunciados ao Ministério Público Federal nesta terça-feira (20) por possível fraude no processo licitatório.

O Aeroporto de Comandatuba, em Una, sul da Bahia, após inspeção realizada no início da semana passada, foi liberado pela ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) para receber voos regulares e aeronaves comerciais, como Boeing 737 e Airbus 320, além de aviões executivos. Esta decisão gerou polêmica e insatisfação e, segundo o vereador Paulo Carqueija, Ilhéus e região serão diretamente afetadas por essa mudança.

Na sessão do último dia 13, Carqueija alertou a população e demais vereadores sobre a dimensão do problema. “Primeiro, proibiram o pouso com chuva no Aeroporto Jorge Amado, depois reduziram a pista em aproximadamente 300m, proibiram também o AirBus 320 de pousar na pista de Ilhéus. Essas limitações e proibições podem ter outros interesses por trás. Ilhéus, Itabuna, Itacaré… Só temos a perder. Esse é um assunto que esta casa vai ter que se atentar ou podemos chegar ao ponto de perdermos o aeroporto de Ilhéus”, disse o parlamentar.

Durante a mesma sessão, o vereador Makrisi concordou com Paulo Carqueija e complementou: “A nossa pista ainda tem 100m a mais do que a Santos Dummont no Rio de Janeiro, então não justifica que haja tantas proibições. Perder o Aeroporto Jorge Amado é perder força política” afirmou o edil.