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No uso da tribuna na sessão itinerante realizada nesta quarta-feira (14), na Escola Professora Emiliana Souza Oliveira, no bairro Conceição, o vereador Zé Curuca (DEM) parabenizou o presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana, vereador Reinaldo Miranda, Ronny (PHS), pela iniciativa de levar o trabalho do Poder Legislativo feirense aos bairros de Feira de Santana. Na oportunidade, ele pediu ao Poder Executivo que tenha a mesma atitude.

Após uma retrospectiva de sua vida política, Curuca lembrou que o distrito de Humildes também foi contemplado com a realização da sessão itinerante. “Eu não era vereador, mas estava presente e fiz uso da tribuna. É importante oportunizar a comunidade para que reivindique seus anseios. Parabéns presidente Ronny por levar o Legislativo até a comunidade”, disse.

Em seguida, o vereador sugeriu ao Poder Executivo que também aproxime o trabalho da comunidade. “O Município também deveria levar seu trabalho aos bairros e distritos. Lembro que o ex-prefeito Tarcízio Pimenta foi aos bairros, ouviu a comunidade e atendeu aos anseios do povo. Na época, visitamos várias escolas e o ex-prefeito aproveitou para anunciar obras. Gostaria que o prefeito José Ronaldo faça o mesmo”.

Para finalizar, Zé Curuca pediu que as próximas edições da sessão itinerante contassem com a presença de assistência médica.

Na sessão itinerante desta quarta-feira (14) que aconteceu no bairro da Conceição, o vereador Alberto Nery (PT) destacou que realizou uma reunião no local e observou que a comunidade conclama por melhorias na segurança pública. “As pessoas estão sendo assaltadas, independentemente de ser dia ou noite”, pontuou.

Segundo o edil, outra reclamação é para melhoria do transporte público. “Tem sido o ‘calcanhar de Aquiles’ do prefeito José Ronaldo de Carvalho, pois ainda não conseguiu resolver este problema. Outro reclame é a melhoria na limpeza pública. O Poder público está letárgico, não faz nada pelo Município. Os ambulantes invadiram o centro e o mesmo acontece nos bairros, que estão imundos”, reclamou.

O edil concluiu sua fala pedindo também que a iluminação pública da Conceição fosse melhorada. “Queremos cobrar do Poder Público todas as mazelas desta localidade e faremos isso com todas as comunidades que estivermos presentes”, finalizou.

O ex-prefeito de Nova Viçosa, Márvio Lavor Mendes, foi multado em R$25 mil por irregularidades em procedimentos licitatórios realizados no exercício de 2015 que visavam a contratação de serviços de limpeza pública, no valor total de R$ 2.017.862,56, e teve como credores as empresas H.S. Prestação de Serviços e TRRR Saneamento e Gestão Ambiental. A decisão foi proferida pelo Tribunal de Contas dos Municípios, em sessão realizada na tarde desta quarta-feira (14/06). O relator do processo, conselheiro Fernando Vita, também determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o gestor.
A relatoria concluiu pela existência de irregularidades nos procedimentos adotados pelo gestor, principalmente em relação a irrazoabilidade dos gastos com o lixo, a ausência de justificativa ou cotação dos preços comprovando a sua compatibilidade com os praticados no mercado e a inexistência de publicidade do 2º Termo Aditivo ao Contrato n° CP 01/13 – Concorrência Pública n°001/13 e do 1º Termo Aditivo ao Contrato n° FMS 29/13 – Pregão Presencial n° 029/13. Cabe recurso da decisão.

O vereador Isaías de Diogo (PSC) questionou, em seu discurso na Câmara Municipal de Feira de Santana, onde estão os quase três mil sons automotivos que foram apreendidos com o programa “Feira Quer Silêncio”, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

De acordo com o vereador, os números das apreensões não batem, já que enviou um ofício a Secretaria e a resposta foi um número diferente do que foi divulgado pela Secretaria de Comunicação. “Se há algum erro, não foi o prefeito. É de alguém que está lá”, disse o vereador, que quer a apuração dos fatos.

Por esse motivo, ele pediu ao presidente da Casa, vereador Ronny (PHS), para que uma comissão de vereadores fosse formada e ir até a Secretaria averiguar a quantidade e onde esses sons estão sendo guardados.

Intriga com colega

Em vários momentos do seu discurso no Legislativo feirense, Isaías citou o nome do vereador Roberto Tourinho (PV), que já foi secretário de Meio Ambiente. Há uma rusga declarada entre os dois e ao que parece o objetivo de Isaías era atingir o colega de bancada. Tourinho não se fez de rogado e disparou. “Minha avó costumava usar uma frase que eu admiro muito. ‘Defunto que eu não conheço, eu não rezo e não ofereço’. Eu sou casado e muito bem casado. A pior coisa que tem chama-se tara contida. E quero renovar os votos de amor e fidelidade a minha esposa na tribuna desta Casa”.

Foi já no grande expediente, na sessão desta terça-feira (13), que o vereador Roberto Tourinho (PV) respondeu as acusações de Isaías de Diogo (PSC) explicando como funciona a apreensão de sons pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Quando fez esse pronunciamento, Isaías já não estava presente na sessão, já que pediu para sair e foi autorizado pelo presidente Ronny (PHS) para ir até a Secretaria descobrir onde esses sons ficam guardados.

“O reclamante liga para o número 156 e comunica o fato. Imediatamente a central liga para o fiscal e passa informações como local e dados do veículo. No local o fiscal mede o som com o aparelho chamado decibelímetro para saber se o volume está dentro da lei. Enquanto isso, os agentes da SMT verificam se o veículo está em condições legais, a exemplo de estacionamento, bem como a situação do condutor. A Polícia Militar também faz a averiguação da situação do carro e do motorista. Quando um som é apreendido, é levado para um local de propriedade da Prefeitura, que não é revelado por questão de segurança, pois a partir do momento que está em posse do Município ele é fiel depositário e responde judicialmente por ele. Vale ressaltar que o som não vai para a delegacia, mas lá o dono do som assina o Termo de Apreensão, que é encaminhado ao JeCrim, dando início ao processo judicial.  Como se trata de crime ambiental, o responsável pelo som pode pagar uma multa ou ser condenado a cumprir pena alternativa. Com a conclusão do processo a SEMMAM é autorizada a devolver o som. Essa devolução só acaba com o final do processo judicial”, explicou.

Em pronunciamento na Assembleia Legislativa da Bahia, na tarde desta terça-feira (13), o deputado estadual Targino Machado (PPS) afirmou que é necessário estabelecer, de forma urgente, um novo critério para preenchimento de vagas nos tribunais brasileiros. A fala de Targino se deveu principalmente a absolvição da chapa Dilma-Temer pelo Tribunal Superior Eleitoral, presidido pelo ministro Gilmar Mendes, chapa essa acusada de ter utilizado caixa 2 em sua campanha eleitoral. “Assistimos ao julgamento pelo TSE da chapa Dilma-Temer, semana passada, que se transformou em um espetáculo ridículo e nojento e feriu de morte a imagem do Poder Judiciário brasileiro”, salientou.

A suposta brincadeira realizada por alunos do Colégio Anchieta, em Salvador, que ao participarem de uma atividade da escola, denominada de ‘Dia do Mico’, se fantasiaram de integrantes do KLU KLUX KLAN, organização norte-americana conhecida por realizar atos violentos contra a população negra dos Estados Unidos, gerou repercussão na imprensa e nas redes sociais, e indignou o vereador Sílvio Humberto (PSB), que é membro da Comissão de Reparação da Câmara Municipal.

O vereador entrou com uma representação no Ministério Público Estadual, nesta segunda-feira (12), requerendo do órgão a adoção das medidas cabíveis visando coibir este tipo de prática no ambiente da referida instituição de ensino. A representação indica que a escola promova palestras educativas acerca do racismo e de suas consequências socioeconômicas e culturais. Sílvio defende que a situação denota a falta de aplicação das Leis 10.639/03 e 11.645/08, que instituem a obrigatoriedade do estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, públicos e privados.

“Quais cidadãos a escola está querendo formar, sendo negligente com assuntos dessa importância?”, questiona o parlamentar. “Vivemos numa cidade de imensa maioria negra. E a escola, ao permitir esse tipo de ‘brincadeira’, contribui para o ataque a uma população historicamente estigmatizada”, completa. O vereador argumenta que é contra isso que os opositores da proposta de Escola sem Partido se levantam. “O currículo escolar deve ser um norte. Ele diz onde se quer chegar com a formação dos alunos. Não há como ser neutro nesse campo, sob o risco de grave omissão”.

O assunto, além de ser abordado por outros vereadores na Câmara, foi pauta da reunião da Comissão de Reparação da Casa Legislativa. O vereador citou a Constituição Federal para chamar a atenção para o caráter inafiançável e imprescritível do crime de racismo. E para ressaltar que a Carta Magna preconiza a proteção do direito desses grupos sociais. “Não podemos silenciar diante desse tipo de manifestação. Esse silêncio nos custa vidas”, protestou Sílvio.

O presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana, vereador Ronny (PHS), convidou a toda a população para participar da primeira sessão itinerante do ano de 2017 do Legislativo feirense, que acontecerá na escola Professora Emiliana Souza Oliveira, situada na Rua Montenópolis, no bairro da Conceição.

Na próxima segunda-feira (19), haverá outra sessão, desta vez no distrito da Matinha, na Escola Rosa Maria Esperidião Leite.