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Na sessão desta terça-feira (13/06), o Tribunal de Contas dos Municípios julgou parcialmente procedente o termo de ocorrência lavrado contra o ex-prefeito de Guanambi, Charles Fernandes Silveira Santana, para aplicar multa de R$20 mil ao gestor por considerar irrazoável a realização de gastos com festejos municipais em 2016 no montante de R$694.300,00, após a decretação de situação de emergência por conta da prolongada estiagem.

O conselheiro Raimundo Moreira, relator do processo, considerou que o volume das despesas realizadas contraria seriamente os argumentos apresentados pelo gestor para fundamentar e justificar a decretação da situação de emergência.

A prefeitura promoveu a contratação direta das empresas Joaninha Promoções e Eventos, Solegal Serviços, Iguanambi Produções, Eraldo Silva Matos e T & S Produções Artísticas, tendo por objeto a prestação de serviços de eventos festivos no município, ao custo total de R$694.300,00.

Também foram identificadas falhas formais nos procedimentos, entre elas à ausência de razões e justificativas da escolha das empresas contratadas, da documentação comprobatória de realização de prévia pesquisa de mercado em, pelo menos, três eventos semelhantes, e de documentos justificadores da inviabilidade de licitação. Cabe recurso da decisão.

O deputado estadual Targino Machado (PPS), durante sessão na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), criticou os colegas da base governista que não demonstram sensibilidade com o problema da violência da Bahia. O parlamentar também demonstrou sua indignação com o governador Rui Costa. “Clamo ao governador Rui Costa: abandone a propaganda institucional, deixe de mentir e venha dar satisfação ao povo da Bahia”, disparou.

A vereadora Eremita Mota (PSDB) acusou o vereador Isaías de Diogo (PSC) de ser descortês com as colegas vereadoras. A acusação aconteceu no programa Silvério Silva no quadro “Pra quem você tira o chapéu”.

Isaías não se fez de rogado e respondeu a colega. Ele disse que recebeu ligações informando que a colega estava na rádio falando ao seu respeito. “A Bíblia ensina que devemos perdoar a quem nos tem ofendido. Eu quero pedir perdão a senhora por todas as vezes que se sentiu ofendida por mim principalmente porque a senhora tem idade de ser minha mãe”. O intuito do vereador, segundo ele, era trazer paz, mas essa fala de Isaías causou a ira de Eremita que cobrou dele respeito. “Eu não pronunciei seu nome em lugar nenhum. Me respeite”, cobrou.

Confira o vídeo:

Em resposta ao edil Isaías de Diogo (PSC), que chegou até a dizer que ela tinha idade para ser sua mãe, a vereadora Eremita Mota (PSDB) disse que não tinha obrigação de tirar o chapéu para quem não quer, ainda mais para uma pessoa que não  tem nenhum respeito por uma mulher. Eremita o acusou ainda de nunca ter coragem de falar o que pensa dos colegas em sua frente, alegando que já presenciou ele falando mal de alguns pelas costas.

Sobre o perdão que Isaías lhe pediu, a vereadora ressaltou que quem perdoa é Deus. “Quem não me respeita eu não gosto nem de olhar para a cara. Já diz o ditado, macaco sabe em que galho sobe. É por isso não tem coragem de dizer nada a respeito das outras pela. Ficam ‘soltando piadas’ e tentando ofender. Isso só pode ser inveja”, disparou.

Confira o vídeo:

O vereador José Carneiro (PSDB) falou em seu discurso sobre a boa campanha que o Fluminense de Feira vem fazendo na serie D do Campeonato Brasileiro, parabenizando o empresário Zé Chico pelo trabalho realizado no clube. O vereador pediu ainda que a torcida acompanhasse mais o time que precisa principalmente do apoio econômico. “O time está muitas vezes pagando para jogar”, destacou.

Em aparte ao vereador José Carneiro (PSDB), que parabenizou Fluminense de Feira pela campanha na série D do Campeonato Brasileiro, o vereador Luiz da Feira (PPL) parabenizou o colega pela preocupação e destacou que fez uma indicação ao Governo Municipal para que se coloque um placar eletrônico no estádio Joia da Princesa. “Falei com o prefeito José Ronaldo sobre o assunto para que possamos trazer este equipamento para a nossa cidade, que já tem mais de 700 mil habitantes”, afirmou.

Na quarta-feira (14), às 10h, na Assembleia Legislativa da Bahia, salas Luís Cabral e Herculano Menezes, o presidente da Comissão Especial de Assuntos Territoriais e Emancipação, o deputado estadual Zó (PCdoB) realizará uma audiência pública conjunta com a Comissão de Constituição e Justiça. O objetivo é formalizar a decisão técnica entre os estados da Bahia e Sergipe. Trata-se do primeiro acordo estadual feito no país, que resolve litígios territoriais decorrentes de falta de normas territoriais adequadas.

Deputados estaduais da Bahia e Sergipe, técnicos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Superintendência de Estudo Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), Secretaria de Planejamento de Sergipe, Secretários dos Estados, Prefeitos, membros das Procuradorias Gerais dos Estados (PGEs) e de outros órgãos discutirão os últimos acertos deste acordo histórico, e a formalização do mesmo.

A Prefeitura de Barreiras, por meio da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, reuniu na tarde da última quinta-feira, 08, secretários de governo e representantes para discutir os caminhos da elaboração do Plano Plurianual do município – PPA 2018/2021. Neste primeiro momento, as ações e metas serão pontuadas pelo executivo municipal, em seguida a equipe técnica realizará oficinas junto aos moradores nos bairros da cidade.

Cada secretaria municipal está trabalhando no levantamento de dados para definir quais ações e políticas públicas podem ser implantadas nos próximos quatro anos, sem desconsiderar o plano de governo e as restrições orçamentárias.

“O PPA é um instrumento de planejamento em médio prazo, com ele podemos definir ações de governo baseadas nos problemas diagnosticados em cada área e nas consultas públicas à população por meio das oficinas e audiências”, destacou a secretaria de administração e planejamento Versiane Roque.

Em julho, será realizada uma grande audiência pública antes da entrega do projeto final à Câmara Municipal de Vereadores. O PPA está previsto no art. 165 da Constituição Federal e é também um importante instrumento para captação de recursos.