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Em pronunciamento na Assembleia Legislativa da Bahia, na tarde desta terça-feira (13), o deputado estadual Targino Machado (PPS) afirmou que é necessário estabelecer, de forma urgente, um novo critério para preenchimento de vagas nos tribunais brasileiros. A fala de Targino se deveu principalmente a absolvição da chapa Dilma-Temer pelo Tribunal Superior Eleitoral, presidido pelo ministro Gilmar Mendes, chapa essa acusada de ter utilizado caixa 2 em sua campanha eleitoral. “Assistimos ao julgamento pelo TSE da chapa Dilma-Temer, semana passada, que se transformou em um espetáculo ridículo e nojento e feriu de morte a imagem do Poder Judiciário brasileiro”, salientou.

A suposta brincadeira realizada por alunos do Colégio Anchieta, em Salvador, que ao participarem de uma atividade da escola, denominada de ‘Dia do Mico’, se fantasiaram de integrantes do KLU KLUX KLAN, organização norte-americana conhecida por realizar atos violentos contra a população negra dos Estados Unidos, gerou repercussão na imprensa e nas redes sociais, e indignou o vereador Sílvio Humberto (PSB), que é membro da Comissão de Reparação da Câmara Municipal.

O vereador entrou com uma representação no Ministério Público Estadual, nesta segunda-feira (12), requerendo do órgão a adoção das medidas cabíveis visando coibir este tipo de prática no ambiente da referida instituição de ensino. A representação indica que a escola promova palestras educativas acerca do racismo e de suas consequências socioeconômicas e culturais. Sílvio defende que a situação denota a falta de aplicação das Leis 10.639/03 e 11.645/08, que instituem a obrigatoriedade do estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, públicos e privados.

“Quais cidadãos a escola está querendo formar, sendo negligente com assuntos dessa importância?”, questiona o parlamentar. “Vivemos numa cidade de imensa maioria negra. E a escola, ao permitir esse tipo de ‘brincadeira’, contribui para o ataque a uma população historicamente estigmatizada”, completa. O vereador argumenta que é contra isso que os opositores da proposta de Escola sem Partido se levantam. “O currículo escolar deve ser um norte. Ele diz onde se quer chegar com a formação dos alunos. Não há como ser neutro nesse campo, sob o risco de grave omissão”.

O assunto, além de ser abordado por outros vereadores na Câmara, foi pauta da reunião da Comissão de Reparação da Casa Legislativa. O vereador citou a Constituição Federal para chamar a atenção para o caráter inafiançável e imprescritível do crime de racismo. E para ressaltar que a Carta Magna preconiza a proteção do direito desses grupos sociais. “Não podemos silenciar diante desse tipo de manifestação. Esse silêncio nos custa vidas”, protestou Sílvio.

O presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana, vereador Ronny (PHS), convidou a toda a população para participar da primeira sessão itinerante do ano de 2017 do Legislativo feirense, que acontecerá na escola Professora Emiliana Souza Oliveira, situada na Rua Montenópolis, no bairro da Conceição.

Na próxima segunda-feira (19), haverá outra sessão, desta vez no distrito da Matinha, na Escola Rosa Maria Esperidião Leite.

Durante pronunciamento, na sessão ordinária desta terça-feira (13), na Câmara Municipal de Feira de Santana, o vereador João Bililiu (PPS) tratou sobre o descaso com que a capoeira vem sendo tratada em Feira de Santana. Segundo ele, a Secretaria Municipal de Educação deve intensificar as ações voltadas para a promoção e oferta da capoeira nas escolas municipais.

“Essa arte contribuiu muito para a história do nosso país e em Feira de Santana vem sendo tratada com perceptível descaso. Aqui temos grandes escolas, com mestres renomados como mestre Gago da Dois Antônios; mestre Paraná, que é um ativista das causas dos capoeiristas da cidade; mestre Kel; mestre Nonato; mestre Cláudio; mestre Ceguinho; mestre Primo; mestre Bigode; mestre Lazinho e outros”, pontuou.

E continuou a tratar sobre a arte. “Como faço parte da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer quero deixar registrado meu apreço por esta arte, que devemos reconhecer como uma das mais belas manifestações da natureza humana e colocar em pauta nesta Casa a necessidade de promover a valorização e emersão desta bela tradição”, disse.

Bililiu sugeriu que a Secretaria Municipal de Educação intensifique as ações voltadas para a promoção da oferta da capoeira nas escolas do Município. “Sei que já existe algo neste sentido, mas é preciso que se tenha uma percepção mais ampla do resultado social que proporciona a capoeira”, observou.

Ainda no uso da tribuna, o vereador elogiou a postura de um secretário , que preferiu não citar o nome, que prorrogou o não fechamento dos acessos do Centro de Abastecimento até o fim dos festejos juninos. “Parabenizo ele pela boa ação. Mas, digo que mesmo sendo bonito, rico e jovem deve tratar bem todas as pessoas. E digo que os secretários devem dar um bom tratamento aos vereadores porque fomos eleitos pelo povo e estamos aqui para representá-lo”, analisou.

Durante sessão na tarde desta terça-feira (13), o deputado estadual Alex Lima (Podemos) destacou a necessidade de recuperação da BA 144, no trecho que liga Várzea Nova a Morro do Chapéu, fazendo ligação com o município de Jacobina. De acordo com o parlamentar, a atual situação da estrada tem dificultado o tráfego do local e causado transtornos aos motoristas. “Estive com o prefeito Joãozinho, de Várzea Nova, e ele queixou-se do estado da estrada. Sabemos que o governador Rui Costa tem investido muito nas estradas baianas, mas precisamos de mais recursos para garantir as demandas recebidas”, disse o deputado, cobrando liberação do Governo Federal para o empréstimo do Banco Europeu. “Precisamos deste empréstimo para recuperar a BA 144 e outras estradas baianas. Esta morosidade do presidente Temer em liberar o empréstimo só nos remete à uma política de perseguição”, disse o deputado.

Alex Lima ainda aproveitou a a oportunidade e criticou a falta de investimentos do Governo Federal para os baianos. “As recentes ações do presidente, que chegou ao poder de forma ilegítima, deixa claro o quanto ele tem ‘virado as costas’ para a Bahia. O contrato do empréstimo é diretamente entre o governo estadual e o Banco Europeu, portanto, não tem qualquer sentido essa política de perseguição. Faço um apelo para que a Assembleia Legislativa da Bahia e a bancada baiana na Câmara Federal cobrem esta autorização. Os baianos não têm saudade deste tipo de política”, completou.

O governo municipal já definiu que além de parcerias institucionais com entidades da sociedade civil, a exemplo das oficinas do Movimento Empresarial do Sul da Bahia em Ação, para elaboração do Plano de Desenvolvimento Sustentável de Itabuna, que visa a revisão do Plano Diretor Urbano e planejar a cidade para o futuro, também vai investir na atração de negócios e investimentos voltados para a geração de emprego e renda. O prefeito Fernando Gomes também vem atuando junto com técnicos das secretarias de Desenvolvimento Urbano(Sedur), Administração, Segurança, Transporte e Trânsito (Settran) e a Emasa na elaboração de projetos estruturantes para o crescimento de Itabuna e mobilidade da população.

Semana passada ele esteve reunido com o deputado João Carlos Bacelar Filho, do PR, e o superintendente do DNIT na Bahia, Amauri Souza Lima para discutir o projeto de ampliação do semi-anel rodoviário de Itabuna. O projeto prevê a pavimentação asfáltica de cinco quilômetros do trecho que interliga a BR 101 com a BR 415, na zona oeste da cidade passando pelo Hospital de Base.

Ponte

O prefeito também apresentou ao deputado o projeto da nova ponte sobre o rio Cachoeira, que vai interligar a praça de Camacan com o bairro Góes Calmon, melhorando a mobilidade urbana. A Prefeitura de Itabuna investe ainda na construção de uma passarela interligando os bairros da zona sul ao centro da cidade, o que pode ampliar o estacionamento no Góes Calmon desafogando a avenida Cinquentenário e adjacências. A obra deverá ser inaugurada em 28 de julho e tem um custo previsto de R$ 1,2 milhão.

Um outro projeto do governo municipal tem como foco a ampliação do perímetro urbano, além da duplicação da BR 415, trecho Ilhéus/Itabuna, um projeto a ser executado pelo governo do estado beneficiando as duas maiores cidades da região. Cabe salientar ainda, que o conjunto de ações visa melhoria da mobilidade urbana, complementadas por uma série de estudos sobre o tráfego, elaborados pela Secretaria de Segurança, Transporte e Trânsito.

Entre os projetos estruturantes, o prefeito Fernando Gomes anuncia que em julho vai procurar a Fundação Getúlio Vargas visando a elaboração de um projeto institucional para a Emasa. A ideia é assegurar investimentos e recursos para o Plano Municipal de Saneamento Básico e a despoluição do rio Cachoeira. Ele também destaca como importante a conclusão das obras da barragem do rio Colônia, executadas pelo governo do Estado e que vai garantir o suprimento de água para população nos períodos de crise hídrica.

Lazer e educação

Ele destaca ainda como prioridade na área de lazer, a implantação do Parque Ecológico, que vai ocupar uma área de 40 hectares, com áreas verdes, além de trilhas, espaços de esporte e de convivência comunitária. Outra obra importante e em parceria com o governo do estado é a conclusão do Teatro Municipal, com mais de 700 lugares e um dos maiores palcos do Brasil, com um investimento de R$ 22 milhões.

Na área industrial, o gestor prioriza a atração de investimentos voltados para a geração de emprego e renda, bem como a ampliação da zona industrial para instalação de novas empresas. Ele também ressalta a aprovação pela Câmara de Itabuna do projeto da Cidade Universitária, que consolida um polo regional de ensino superior, que além de contar com a Universidade Federal do Sul da Bahia, Unime e FTC, além de outras instituições de ensino à distância se amplia com o curso de medicina das Faculdades Santo Agostinho e com a chegada da São Salvador.

Fernando Gomes também avalia em conjunto com engenheiros da Sedur a demolição do Shopping Popular, construído na gestão do seu antecessor e que  apresentou problemas estruturais. A obra foi paga no final do governo passado sem estar concluída e depois de um acidente no final do ano passado, que resultou na retirada de uma laje comprometida na sua estrutura. O prefeito não descarta uma ação contra a empresa executora da obra e dos agentes responsáveis pelo pagamento integral do edifício.

Como gestor, Fernando Gomes também investe no projeto Cidade Limpa, que pune com multa aos agentes poluidores e o depósito de entulho ou lixo de forma inadequada nas ruas e avenidas ou nas margens dos ribeirões. Um outro projeto, que foi aprovado pelo legislativo, é voltado para a área da prevenção à saúde e inclui a multa aos proprietários de imóveis residenciais ou comercias em que forem identificados focos do mosquito vetor da dengue, zika e chikungunya.

Depois de participar do lançamento da pedra fundamental do Cimatec Industrial – centro tecnológico de pesquisa e desenvolvimento da indústria – que será instalado em Camaçari, o prefeito Antonio Elinaldo visitou obras de mobilidade urbana que estão sendo realizadas no município pelo governo e a Praça dos Esportes e Cultura (PEC), programa que prevê a instalação de equipamentos sociais de saúde, educação e cultura, no bairro Phoc III.

De acordo com o prefeito Elinaldo, as visitas ocorridas na tarde de segunda-feira (12) foram importantes para acompanhar o andamento e assegurar a qualidade dos serviços realizados pelas empresas que executam a obra. “Um gestor preocupado com a qualidade dos serviços prestados à população tem que acompanhar de perto o que está sendo feito e como está sendo feito. Eu cobro sempre dos secretários e das empresas agilidade e qualidade dos serviços”, disse o prefeito.

Na rua Abaré, na Gleba C, o prefeito Elinaldo, junto da secretária de Infraestrutura e Habitação, Joselene Cardim, acompanhou a construção de passeios, que darão mais segurança para os pedestres que passam pelo local. O trabalho está bastante adiantado e é parte do projeto de mobilidade urbana iniciado em toda a cidade pelo governo. Além das calçadas, a rua está passando também por um processo de recuperação asfáltica.

A inspeção ocorreu também na Praça dos Esportes e Cultura, no Phoc III, que começou a ser construída em fevereiro de 2014, ainda na gestão anterior, e deveria ter sido entregue em agosto do mesmo ano, o que não ocorreu. Seu Joselito, morador da comunidade, demonstrou ansiedade em ver a obra pronta. “Eles começaram a fazer e deixaram a obra pela metade, e a nossa comunidade precisa disso aqui, somos um bairro pobre e precisamos muito de um equipamento para nossos jovens”. O programa recebeu do governo federal, em 2014, mais de 1,7 milhão para a construção da praça, mas a obra não foi concluída.

Entendendo a importância do equipamento público para os moradores do Phoc III, o prefeito Elinaldo, desde fevereiro, pediu informações sobre o projeto e celeridade nas obras para a conclusão e entrega da praça à população. O programa integra em um único espaço programas e ações culturais, práticas esportivas e de lazer, formação e qualificação para o mercado de trabalho, serviços socioassistenciais, políticas de prevenção à violência e de inclusão digital, para promover a cidadania em territórios de alta vulnerabilidade social, envolvendo as secretarias de Cultura, Educação e Esportes.

Estrutura – O projeto prevê uma estrutura com 2 edifícios multiuso, dispostos numa área de 3 mil metros quadrados, com áreas de esportes e lazer: CRAS; salas multiuso; biblioteca; telecentro; cine teatro/auditório com 60 lugares; quadra poliesportiva coberta; pista de skate; equipamentos de ginástica; playground e pista de caminhada.

Jovens com idade entre 15 a 29 anos passam a ter acesso a novos benefícios de inclusão social e cultural, através do programa Identidade Jovem. A iniciativa do Governo Federal com apoio do Governo Municipal, através da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedeso), será apresentada para o público no próximo dia 14, às 14h, durante solenidade no auditório do Colégio Modelo Luiz Eduardo Magalhães.

O programa consiste na oferta de reserva de duas vagas gratuitas e mais duas com desconto de 50% em ônibus de viagens interestaduais, embarcações e trens, além de garantir a emissão gratuita da carteira de identificação estudantil, que poderá ser impressa ou utilizada através de identificação digital.

O lançamento do programa será realizado pelo secretário Nacional de Juventude, Assis Filho, com a participação do vice-prefeito Colbert Martins Filho e do secretário da Sedeso, Ildes Ferreira.

As inscrições para o programa podem ser feitas através do site da Caixa Econômica Federal e resulta em incentivos também para a prática esportiva, acesso a salas de cinema, isenções em taxas de concurso e também do ENEM, além de outros benefícios a nível nacional.

Coordenador do programa Estação Juventude em Feira de Santana, Geovanny Ferreira, ressalta a importância da iniciativa, promovida através da Sedeso, visando proporcionar aos jovens a inclusão social por meio da garantia de incentivos à cultura e prática esportiva com isenções de taxas.