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Uma comitiva de vereadores de Jequié, foi recebida em audiência na tarde de terça-feira (27/06), pelo Secretário Estadual de Desenvolvimento Econômico-SDE, Jaques Wagner, oportunidade em que foram entregues ofícios contendo reivindicações do municípios. Os ofícios entregues foram subscritos pelos vereadores Emanuel Campos Silva – Tinho (presidente da Câmara),  vereadores Admilson Nascimento Santos – Careca, Daubti Rocha Guimarães – Colorido, Eliezer Pereira da Silva Filho – Fiim, Joaquim Caires Rocha, Joselane Ferreira da Silva – Laninha, Ramon Andrade Fernandes, Reges Pereira da Silva, Roque Silva e Valdemir Souza Braga – Pastoleiro.

Os pedidos entregues ao secretário Jaques Wagner, foi de implantação de uma unidade da Ceasa em Jequié, aproveitando o potencial hídrico do município para a produção de hortifrútis, requerimento de autoria do vereador Joaquim Caires; ações junto à Indústria de Calçados Ramarim do Nordeste, no sentido de evitar novas dispensas em massa de operários, em se tratando do maior empregador de Jequié e região; gestões junto a Secretaria de Segurança Pública-SSP, visando a criação de uma Delegacia de Tóxicos e Entorpecentes-DTE, em Jequié e a revitalização do Distrito Industrial de Jequié, sendo esta uma das grandes reivindicações da de empresários, trabalhadores, fornecedores e a população em geral. O vereador Pastoleiro, entregou um ofício ao secretário pedindo maior celeridade na escrituração dos terrenos do bairro Agenor Aragão (antiga Vila Esperança), que estão sendo legalizados pelo governo do estado, através da Conder.

Os vereadores também entregaram um ofício a Jaques Wagner, solicitando o agendamento de uma data e horário, para que ele venha a Jequié para fazer um relato da ações do Governo da Bahia voltadas para o setor do desenvolvimento econômico loco-regional. Também participaram da audiência, o deputado estadual Euclides Fernandes, o presidente do Conselho Comunitário de Jequié Tadeu Cafezeiro, o professor Paulo Vasconcelos e o advogado Márcio Cafezeiro.

Nesta quarta-feira (28), às 15h, em Ilhéus, o governador Rui Costa irá vistoriar as obras da Ponte do Pontal, na Rodovia BA-001, onde atenderá à imprensa local. Em seguida, às 17h, Rui participa das comemorações alusivas aos 483 anos de fundação do município de Ilhéus, no Teatro Municipal, onde receberá a Comenda do Mérito de São Jorge dos Ilhéus.

Já no início da noite, às 19h, o governador ainda participa da abertura da 107ª Assembleia Geral Ordinária da Igreja Evangélica Assembleia de Deus, localizada na Avenida Itabuna, 709, no centro da cidade.

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta terça-feira (27/06), julgou procedente o Termo de Ocorrência lavrado contra o ex-prefeito de Caravelas, Jadson Silva Ruas, pelo pagamento indevido de juros e multas por atraso no recolhimento de contribuições previdenciárias da prefeitura, no exercício de 2015. O relator do processo, conselheiro José Alfredo Rocha Dias, determinou o ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$320.531,03, com recursos pessoais, e aplicou multa de R$1.500,00.

A análise técnica confirmou que o ex-prefeito promoveu o pagamento injustificado da quantia de R$320.531,03, relativa a multas e juros decorrentes de atraso no pagamento de obrigações do município a título de contribuição previdenciária ao INSS. A conduta foi considerada reincidente pela relatoria, vez que desde 2010 há registro de atraso na quitação das contribuições.

O Ministério Público de Contas se manifestou pela procedência da irregularidade, afirmando que “as despesas com pagamento de juros e multas moratórias e correção monetária são tidas como desprovidas de caráter público, e devem ser imputadas ao responsável quando demonstrada a sua omissão na tomada de providências para o seu ressarcimento”. Cabe recurso da decisão.

O líder do PT na Câmara Municipal de Salvador, vereador Luiz Carlos Suíca, criticou a aprovação do projeto de lei que institui multa de R$3 mil para pichadores em Salvador. A proposta, de autoria do vereador Alexandre Aleluia (DEM), aprovada na sessão do dia 20 de junho, foi classificada por ele como “descabida e repressora”, principalmente para a juventude negra.

“Isso é mais uma forma de repressão aos jovens soteropolitanos. Os jovens negros e de periferia já são perseguidos nas ruas diariamente e agora querem outro tipo de massacre, o financeiro”, critica. Suíca argumenta que “a juventude precisa ter conhecimento para não cair nas armadilhas da sociedade e reproduzir ações racistas e fascistas”.

Causas sociais

As pichações, segundo o vereador, sempre foram encaradas como meio de protesto: “Uma arte de rua que é a forma de muitos jovens mostrarem sua insatisfação contra a repressão diária que vivem nos bairros periféricos e de defenderem causas sociais”.
Para o líder do PT, os debates sobre o projeto deveriam envolver os artistas de rua: “Eles consideram o trabalho deles como enriquecedor para a cultura de rua e a arte de periferia. Mantêm uma arte milenar, utilizada por povos antigos para se manifestar e até ter experiências religiosas. Quem pichava, obviamente, era tido como subversivo e era excluído da sociedade, punido ou multado. E querem agora remontar e criminalizar a arte de rua”.

Suíca observa que as políticas de inserção à cultura devem suprir as demandas das ruas, dos bairros periféricos e de movimentos e coletivos que tratam do assunto. “Se o objetivo é reduzir a pichação, precisamos incluir esses artistas em projetos sociais, tanto nas unidades de ensino quanto nas praças, com formação gratuita. Não podemos aprovar uma lei que vai punir jovens por desenhar em muros. O valor da multa de R$3 mil para quem pichar imóveis públicos e privados é uma aberração. Qual pobre que tem condições de pagar isso? O salário ninguém quer aumentar”, ironizou o vereador.

O vereador João Bililiu (PPS) convocou a sociedade feirense a dedicar mais atenção e apoio ao Fluminense de Feira. O edil destacou que o time de futebol local, conquistou o título de campeão baiano por duas oportunidades, mas vem experimentando desprestígio por parte da torcida. “No último jogo, o público presente foi de apenas 500 pessoas. Esse número é muito insignificante para o tamanho do Fluminense de Feira, um dos maiores patrimônios da cidade. Conclamo a torcida que encha o estádio no próximo jogo”, convocou.

Bililiu elogiou o trabalho realizado pelo suplente de deputado federal Zé Chico à frente do clube. “Não podemos deixar o trabalho apenas com o presidente. Vamos vestir a camisa do Fluminense para que ele leve o nome do time mais além”, completou.

Representantes da APLB de Simões Filho se reuniram, nesta segunda-feira (26), com o prefeito Diógenes Tolentino. Na pauta, entre outros assuntos discutidos estavam carga horária, enquadramento, gratificações e Fundeb.

“Foi uma reunião bastante produtiva, que coloca Simões Filho agora em um caminho fundamental para a elevação da qualidade da educação pública no município. Apresentamos uma pauta positiva, e o prefeito mostrou com clareza o seu sentimento e seriedade às causas da educação. Poucos prefeitos têm o quilate desta natureza, de ter a sensibilidade pela causa da educação e dos professores”, afirmou o professor Joel de Santana Câmara, membro da APLB.

O prefeito citou a importância de manter um diálogo com a categoria e propôs discutir e tentar solucionar todas as reivindicações apresentadas.

A vereadora Eremita Mota (PSDB) falou mais uma vez com o site Política In Rosa sobre sua possível candidatura para deputada estadual. Eremita deixou claro que essa é uma vontade do deputado federal João Gualberto (PSDB) e ela deixou seu nome a disposição para tal. “A política está caminhando para os eleitores correrem atrás de pessoas que realmente tem a sua ficha limpa. Nada mais justo. Vou apostar nessa questão e no empoderamento da mulher que está em evidencia. Se tiver chances, como já fui convidada por João Gualberto, colocarei meu nome em teste”, afirmou. Eremita apoiou o deputado na última eleição e ressaltou que ele insistiu em seu nome, mesmo ela tendo apresentado outros nomes para ele em Feira de Santana.

De forma democrática e participativa, o Município de Brumado deu início ao processo de elaboração do Plano Plurianual – PPA 2018-2021. O PPA é o instrumento de planejamento governamental que estabelece diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública para um período de 4 (quatro) anos. Para orientar as ações, a prefeitura municipal disponibilizou no site oficial uma área, que pode ser acessada no link www.brumado.ba.gov.br/ppa, através da qual os cidadãos podem apresentar sugestões para elaboração do referido plano. Para isso, basta preencher um formulário simples e encaminhar a sua sugestão para pautar a preparação do PPA 2018-2021.

O objetivo é fazer com que a população participe ativamente apresentando as suas principais necessidades e, consequentemente, que o PPA 2018-2021 possa contemplar as reais reivindicações da comunidade. A participação da população é fundamental para que a Administração possa definir as áreas prioritárias para o desenvolvimento de programas e ações durante os próximos quatro anos.

Todas as participações e sugestões serão analisadas pela Administração e, caso aprovadas, serão incluídas no PPA 2018-2021. Vale salientar que o envio de uma proposta/sugestão não significa que ela será contemplada, mas sim que ela será avaliada por uma equipe técnica, que definirá a viabilidade de sua inclusão no plano.

As sugestões serão recebidas até o dia 17 de julho de 2017. Com base nas propostas apresentadas pela população, o Plano Plurianual de Brumado 2018-2021 será elaborado e enviado à Câmara de Vereadores para aprovação.