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Sobre a declaração do vereador Zé Curuca (DEM) de que caso o prefeito José Ronaldo (DEM) não realizasse benfeitorias pelo distrito de Humildes ele teria um deputado que o faria, o prefeito José Ronaldo respondeu a altura. Ronaldo chamou de infeliz as declarações do vereador e lamentou que ele não confiasse em seu trabalho. A resposta do prefeito foi dada ao radialista Gilvan Franklin, que participava da transmissão do São Pedro de Humildes pela Rádio Sociedade.

“Nosso amigo Zé às vezes fala coisas que não pensa. Já lançamos três licitações para o distrito em que ele estava tão feliz e hoje faz essa declaração infeliz. Se ele quiser buscar deputado pode ir buscar, não estou amarrando. Ele tem a liberdade de fazer o que desejar. Uma colocação como essa tem que ter uma resposta como a que dei”, disparou o prefeito.

Quem fala o que quer…

A Igreja Assembleia de Deus apresentou durante a 107ª edição da Convenção Geral Ordinária da denominação, evento que acontece até 1º de julho na cidade de Ilhéus e reúne milhares de convencionais do Estado da Bahia, o nome dos representantes oficiais da congregação para as eleições 2018. Na oportunidade, o pastor Samuel Júnior (PSC) foi indicado como pré-candidato à reeleição no cargo de deputado estadual, enquanto o também pastor Alex Santana foi apresentado como aspirante a uma cadeira na Câmara Federal no próximo pleito.

Honrado com a indicação, Alex Santana ressaltou a importância da candidatura para que a igreja tenha representatividade e voz ativa dentro do processo legislativo nacional. “Nossa intenção é garantir que a igreja esteja inserida ativamente em todo processo legislativo do país, seja com proposições alicerçadas nos princípios que nos norteiam ou através do apoio às matérias compromissadas com a democracia, moralidade e bases éticas da palavra de Deus”, declarou o pré-candidato.

Já Samuel Júnior que ocupava a suplência na Assembleia Legislativa da Bahia e assumiu oficialmente o cargo no início de 2017, conclamou os irmãos para estarem engajados na consolidação do projeto político empreendido pelo parlamentar. “O atual cenário político do Brasil necessita que pessoas sérias e compromissadas estejam envolvidas para que de fato a mudança tão sonhada por todos venha acontecer. Por isso contamos com o apoio e orações de todos os irmãos para que Deus possa continuar nos usando como canais para limpeza dessa sujeira que existe hoje no meio político”, explicou.

A igreja Assembleia de Deus é a maior instituição evangélica em número de templos e membros na Bahia. Presidida pelo pastor Valdomiro Pereira, estima-se que a denominação tenha cerca de 5.200 igrejas ou congregações filiadas e, aproximadamente, 282 mil membros em todo o estado.

Com o objetivo de enxugar a máquina e diminuir os gastos com alugueis dos diversos prédios que abrigam repartições públicas no município, o prefeito Dr. Pitagoras está repatriando algumas secretarias para o Paço Municipal.

Em vídeo gravado na tarde desta quinta-feira (29), e postado nas redes sociais, o alcaide informou que a Secretaria de Saúde, atualmente instalada em um prédio alugado, na Rua 2 de Fevereiro, no valor de R$ 6 mil reais, será transferida para o andar superior da prefeitura. De acordo com a Secretária de Saúde, Soraia Cabral, toda a parte de atendimento ao público funcionará no andar superior do Posto Médico Luiz Viana Filho, situado no Centro da cidade.

A Secretaria de Educação que funciona em dois prédios alugados, por conta da amplitude da pasta e custa mensalmente aos cofres públicos R$ 20 mil reais, será transferida para o local onde  atualmente está  a Secretaria de Saúde. Ao todo os aluguéis dos prédios que abrigam a Saúde e Educação custam à prefeitura R$ 26 mil reais por mês e, com essas mudanças, o município reduzirá o gasto para R$ 6 mil reais. Uma redução de mais de 400%.

Segundo dados levantados pela administração, o município chegava a gastar por ano, nas gestões anteriores, aproximadamente R$ 2,2 milhões de reais.

Ao participar da inauguração da Ronda Maria da Penha em Itabuna, o governador Rui Costa reafirmou o compromisso do governo do estado com o desenvolvimento de Itabuna e da região Sul da Bahia, com investimentos em obras e ações estruturantes. Para Itabuna, ele anunciou o avanço das obras da barragem do rio Colônia, que vai garantir o abastecimento da população, bem como a duplicação da BR-415, trecho Ilhéus/Itabuna, que pretende batizar como avenida Jorge Amado, ligando e integrando as duas maiores cidades da região que tendem a formar um contínuo urbano.

O governador parabenizou o prefeito de Itabuna, que completou 78 anos e disse que o seu governo está de portas para as parcerias e projetos essenciais para Itabuna. Para ele, Fernando Gomes é um homem que tem trabalhado pela cidade que governa e “a quem quero ajudar, porque ele conta com o meu apoio e respeito.”

Ele também assegurou recursos para a conclusão do Teatro Municipal, uma obra orçada em R$ 19 milhões e capacidade para mais de 700 espectadores. Para Rui Costa, o ideal com a conclusão da barragem do rio Colônia seria a construção de uma adutora, a ser negociada com o governo municipal e a empresa que vai operar o sistema para o abastecimento de Itabuna.

A parceria entre o governo municipal e o do Estado foi elogiada pelo deputado federal Paulo Magalhães, que também destacou a sensibilidade e o senso de oportunidade do prefeito Fernando Gomes, “que é um grande gestor e um símbolo de trabalho e conta com o apoio de um dos melhores governadores do país.”

Ao apresentar propostas e ações de governo, o prefeito Fernando Gomes lembrou que ontem era oposição e hoje, é governo: “fiz esta opção porque hoje, não tenho partido político e meu partido é Itabuna.” Ele elogiou o trabalho do governador Rui Costa, “que trabalha pela Bahia, por Itabuna e tem projetos para o desenvolvimento do Sul da Bahia,” e agradeceu o apoio para a conclusão do Teatro Municipal de Itabuna.

O deputado estadual Angelo Almeida é o novo presidente do Partido Socialista Brasileiro (PSB) em Feira de Santana. A deliberação foi do diretório estadual da sigla, em decorrência do falecimento de Sinval Galeão, que presidia o partido no município.

Já na próxima segunda-feira (03), o deputado fará uma reunião com os filiados para dialogar e definir os rumos do partido. “Gostaria de convocar todos os filiados do PSB para nos reunirmos e traçar as diretrizes da sigla nos próximos meses. Sinto-me muito honrado com a decisão do diretório estadual de conduzir esse trabalho, feito com muita seriedade pelo saudoso Galeão. Vamos, juntamente com os filiados, executar o necessário para dar continuidade ao crescimento do PSB em Feira de Santana”, pontuou o novo presidente.

Ainda segundo Angelo, fará parte da pauta a definição de datas importantes para a realização de seminários internos, bem como a data-limite para a apresentação da nova chapa e escolha do local para a sede. A reunião será às 18:00h, na Rua Barão do Rio Branco, 1123, Centro (Edif. Clilab).

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) rejeitou os embargos de declaração apresentados pelo ex-prefeito de Simões Filho (BA), Edson Almeida de Jesus. Ele foi condenado, em 2008, por improbidade administrativa pela não comprovação de gastos de valores repassados pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) destinados à locação de veículos para o transporte de alunos no município.

O ex-prefeito opôs embargos de declaração alegando que acórdão do TRF1 estaria omisso por não examinar parecer técnico que não teria detectado desvio de finalidade na aplicação dos recursos e que não teria havido prejuízo ao erário. O procurador regional da República Bruno Calabrich apresentou contrarrazões em que defendeu a rejeição do recurso por entender que o acusado pretendia rediscutir questões já examinadas e decididas em acórdão que negou provimento a agravo regimental interposto pelo acusado. O procurador defende que a via dos embargos de declaração é inadequada para tal finalidade. “Embargos de declaração não servem para forçar um novo julgamento de questão posta em juízo, mas para reparar decisão omissa, contraditória ou obscura”, afirmou.

O TRF1 acatou as contrarrazões do MPF, afirmando que o exame dos fundamentos da inicial foram todos enfrentados, não havendo omissão ou contradição no acórdão.

Entenda o caso – No ano de 2000, foi transferido ao município de Simões Filho (BA) o valor de R$ 9.361.778,46, sendo R$ 706.690,78 destinados à locação de veículos para o transporte de alunos da rede pública do município. Do total, foram apresentados documentos relativos à aplicação de apenas R$ 110.102,46 e desse valor os comprovantes de R$ 49.726,83 foram considerados sem idoneidade pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

O ex-prefeito foi condenado por improbidade administrativa em 2008 por fraude às normas de licitações por meio de fracionamento de despesas e pela falta de comprovação de gastos referentes a repasses do Fundef. Ele foi sentenciado à perda da função pública, suspensão dos direitos políticos pelo prazo de oito anos, ressarcimento de R$ 646.315,15 – correspondente ao valor não comprovado, corrigido e acrescido de juros de mora de 1,0% desde a citação – e pagamento de multa civil devidamente atualizada, correspondente a cinco vezes o valor da remuneração que percebia na qualidade de prefeito, na época dos fatos.

De acordo com o MPF, a defesa do acusado não foi capaz de invalidar as provas produzidas e as conclusões da auditoria do TCU. No recurso de apelação, Edson limitou-se a negar a ocorrência dos atos de improbidade e a enaltecer seu caráter pessoal.

Em agosto de 2016, o MPF solicitou o devido cumprimento da sentença, com a expedição de ofício à Justiça Eleitoral com o objetivo de comunicar ao acusado a suspensão dos direitos políticos do condenado, após constatar que ele estaria propagando pelo município que era candidato ao cargo de prefeito nas eleições do mesmo ano.

Fundamentado no Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Bahia, o deputado Soldado Prisco (PPS) solicitou ao Governo do Estado através de indicação apresentada na Mesa Diretora da Casa, a instalação de uma Unidade Operacional do Corpo de Bombeiros Militar em Guanambi.

Importante cidade do Sudoeste baiano, Guanambi é conhecida como a “cidade do algodão” e “a capital dos ventos”. Com uma população estimada em 86.320 habitantes, segundo o último censo do IBGE. Mas, segundo Prisco, mesmo o município sendo um polo da macrorregião, que influencia no comércio da região e tem um dos maiores parques eólicos da América Latina, “os equipamentos públicos ainda deixam a desejar, causando transtornos à população”.

O parlamentar destaca que nos últimos 30 anos a economia de Guanambi registrou um crescimento progressivo, o que indica a necessidade de implementação de serviços públicos de porte. “É urgente e necessária a instalação da Unidade Operacional do Corpo de Bombeiros Militar, que o desejo da população de uma cidade de tamanha importância e localização estratégica em toda região”, afirma o deputado.

Em sua argumentação, Prisco pontuou recentes ocorrências na cidade polo e nas cidades vizinhas, que “foram superadas por iniciativa de populares com ajuda da estrutura pública das prefeituras de forma precária e sem a técnica adequada de brigada, que requer o combate a incêndio”.       Frente ao descrito e considerando a relevância e o interesse social da matéria para a comunidade de Guanambi e demais cidades circunvizinhas, o deputado acredita que a presente solicitação terá a adesão dos demais pares da Casa Legislativa, no sentido de garantir o serviço à população.

A pedido do Ministério Público estadual, por meio de ação civil pública ajuizada pelo promotor de Justiça Ruano Fernando da Silva Leite, a Justiça determinou que o município de Aracatu reduza os gastos com os festejos de São Pedro, que acontecem de 7 a 9 de julho, estabelecendo-se o limite de gastos em cerca de R$ 80 mil. Esse valor inclui os contratos com empresas para organização, sonorização, artistas, divulgação e quaisquer outros relacionados direta ou indiretamente ao evento.

Além disso, o juiz Genivaldo Alves Guimarães determinou que o Município deve se abster de contratar artistas mediante inexigibilidade de licitação, através de empresas intermediárias, detentoras de meras cartas de exclusividade temporárias; deve suspender os contratos que já tenha firmado, com máxima urgência, para evitar pagamentos decorrentes dessas contratações; e suspender o contrato relativo à estrutura e organização da festa com a empresa Solegal. Segundo o promotor de Justiça Ruano Leite, “Aracatu é um município pobre e que não tem conseguido atender às suas obrigações constitucionais mínimas, inclusive nas áreas da saúde e educação”.