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O Município de Dom Basílio terá que exonerar servidores contratados temporariamente de forma irregular, determinou a Justiça em atenção a pedido liminar feito em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público estadual, por meio do promotor de Justiça Millen Castro. Na decisão, o juiz Antônio Carlos do Espírito Santo Filho estabeleceu prazo de 20 dias para a realização da exoneração.

Segundo a ação do MP, há seis contratos temporários para cargos que não estão previstos em lei e 60 que poderiam ser substituídos por candidatos aprovados em concurso público ainda em vigência para cargos como assistente social, auxiliar de saúde bucal e de serviços gerais, enfermeiro, engenheiro civil, farmacêutico, médico, psicólogo, entre outros. O descumprimento da decisão gera multa diária de R$ 5 mil, a ser paga pelo próprio prefeito Roberval de Cássia Meira. Ainda conforme a ação, o atual gestor municipal ignorou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado na gestão anterior, que previa a contratação de concursados para preenchimento de cargos efetivos e temporários do Executivo Municipal.

O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, deputado estadual Angelo Coronel, em suas redes sociais falou sobre o atual momento da política baiana. Coronel disse:

“Como baiano não poderia ficar omisso e deixar de externar os meus sentimentos com o recente acontecimento no dia hoje, principalmente por não ser partidário, não ter relacionamento de ordem pessoal e nem tampouco procuração para defesa.

Não se pode antecipar e sentenciar ninguém sem julgamento.

Previsão constitucional que deve ser respeitada.

Vamos recordar que já houve julgamentos reformados.

Quem vai corrigir o desgaste emocional pelo qual passaram e passam as famílias dos que tiveram sentença reformada?

Não se deve tripudiar por questões políticas e partidárias, pois os tripudiadores de hoje poderão ser tripudiados amanhã.

Vamos torcer para que a espada e os pratos da balança que simbolizam a nossa justiça voltem a manter o seu equilíbrio, PARA PODEREM, JUNTOS, JUSTIFICAR A SUA FORÇA.

Sorrir é o combustível da vida e não devemos desperdiça-lo com a desgraça dos outros.

Vamos aguardar o desenrolar dos acontecimentos.

Angelo Coronel.”

Nesta segunda-feira (03), o ex-ministro Geddel Vieira Lima foi preso pela Polícia Federal suspeito de estar atrapalhando investigações. Segundo o Ministério Público, ex-ministro do governo Michel Temer teria agido para impedir eventuais delações do ex-deputado Eduardo Cunha e do doleiro Lúcio Funaro, ambos presos.

Um convênio de cooperação entre o Governo do Estado e a Prefeitura de São Gonçalo dos Campos levará água encanada, tratamento de resíduos sólidos e de esgoto, além da drenagem de águas pluviais aos moradores do município. O compromisso, firmado, na tarde de hoje, entre a gerência da Embasa e o prefeito de São Gonçalo, Carlos Germano, prevê, inicialmente, a finalização do Plano Municipal de Saneamento Básico, um diagnóstico detalhado da atual situação do município, que deve ficar pronto até novembro desse ano.

De acordo com Gilton Borges, assessor da Unidade Regional da Embasa, o documento, que está sendo elaborado pelo Consórcio Portal do Sertão, tem uma importância ímpar para o desenvolvimento do município, já que possibilitará o planejamento das ações necessárias ao atendimento das demandas da população por um período de 20 anos.

Segundo Lucas Araújo, gerente em exercício da Unidade Regional da Embasa em Feira de Santana, a partir da assinatura do convênio, a Embasa e a prefeitura têm o compromisso de assumir tudo o que o Plano prevê em termos de obras e serviços e que, caso descumpram o acordo, poderão ser penalizadas. “O que estiver no Plano vai virar lei. Além disso, o documento ajudará a estabelecer metas e prazos. Faremos uma análise de viabilização econômica e financeira após a finalização do Plano, para, a partir disso, começar o processo de execução das obras”, explicou.

O prefeito Carlos Germano disse que muitas famílias sofrem por causa da falta de água potável e saneamento, tanto na zona urbana quanto na zona rural de São Gonçalo e que levar água potável, tratar os resíduos sólidos e os esgotos que correm a céu aberto e realizar as obras de drenagem pluvial estão entre as prioridades da administração municipal. “Cerca de 80% da população de São Gonçalo não tem rede de esgoto e muitas famílias ainda sofrem com falta de água encanada. O Plano será importante para melhorar a qualidade de vida e garantir a saúde da população”, analisou.

O mandato do deputado estadual Zé Neto esteve presente, representado pelo chefe de gabinete Aurelino Bento, que, na ocasião, ressaltou o compromisso do Governo do Estado de levar água e saneamento a todas as famílias baianas.

Secretários, coordenadores e técnicos do executivo municipal se reuniram no último dia 29, no auditório da Câmara de Dirigentes Lojistas de Barreiras – CDL com objetivo de discutir as metas e estratégias de ação que constarão no Plano Plurianual – PPA 2018/2021. Todo o planejamento terá como base a Consulta Popular, o Plano de Governo e o Plano Diretor Urbano.

As propostas elencadas respeitarão a realidade orçamentária do município e serão analisadas também pelo prefeito de Barreiras, Zito Barbosa. Segundo a secretária de administração e planejamento Versiany Roque, esse é um momento de filtrar as melhores propostas e corrigir questões que já foram superadas nos anos anteriores.

“O PPA é um plano de médio prazo, com vigência de quatro anos, já apresentamos a proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias na quarta-feira. Este foi um ano atípico, por conta da própria lei que estabeleceu um prazo anterior ao da entrega do PPA”, esclareceu a secretária.

Para facilitar e fortalecer a participação da população, serão realizadas oficinas nos bairros e um link no site da Prefeitura de Barreiras, será disponibilizado, onde uma ficha de sugestões poderá ser preenchida virtualmente.

Durante o encontro que durou todo o dia, cada Secretaria Municipal apresentou seus programas e metas para debate na construção do PPA. Temas como a ocupação do solo, a criação das 10 Zonas de Integração Sócio-urbanas e o sistema viário constaram na pauta do dia.

“Barreiras tem tudo para ser bela e bem resolvida, tanto no plano funcional, quanto social, econômico, estético e ambiental. Basta que se recupere sua capacidade de gerar e gerir suas riquezas” destacou o prefeito Zito Barbosa sobre a importância do plano de governo.

A prefeita de Porto Seguro, Cláudia Oliveira, recebeu representantes dos taxistas para uma reunião em seu gabinete na semana passada. Participaram do encontro o presidente do Sindicato dos Taxistas, Ivanildo Ribeiro da Silva, representantes da categoria em Porto Seguro e Arraial D’Ajuda; comandante do 8º Batalhão, major Anacleto França; procurador do município, Dr. Hélio Lima; secretário de Trânsito, Renovato Dias e o representante da empresa de transportes coletivos, Cláudio Borges.

Durante o encontro, a gestora ouviu as reivindicações da categoria e mostrou-se empenhada em prestar apoio aos taxistas que desenvolvem papel de grande importância na cidade para a população local e sobretudo para os visitantes. “Vamos construir juntos as saídas para o transporte. A mobilidade urbana é um tema que tratamos como prioridade e já realizamos diversas intervenções, ações e serviços neste sentido”, declarou a prefeita.

Porto Seguro conta atualmente com cerca de 630 taxistas, entre a sede, bairros e distritos. Os taxistas presentes ficaram satisfeitos com a reunião, onde puderam conversar com a prefeita e esclarecer alguns pontos do transporte público municipal. “Nós, como Sindicato e Associação da categoria, temos que colaborar e implantar medidas que tragam benefício e respaldo junto ao poder público para que o taxista possa trabalhar em condições de atender moradores e turistas”, observou Ivanildo da Silva.

O Ministério Público estadual, por meio da promotora de Justiça Milena Moreschi, encaminhou recomendações aos Poderes Executivo e Legislativo dos municípios de Jacobina, Caém, Mirangaba, Ourolândia, Serrolândia e Várzea Nova para combater a prática de nepotismo. Ela pede aos respectivos prefeitos e presidentes das Câmaras de Vereadores que, em um prazo de dez dias contados do recebimento da recomendação, exonerem todos os ocupantes de cargos comissionados ou de função gratificada que tenham relação de parentesco consanguíneo, em linha reta ou colateral, ou por afinidade, com o prefeito, presidente do Poder Legislativo Municipal, vereadores, procuradores e assessores, chefes, diretores e qualquer ocupante de outro cargo comissionado nos dois Poderes.

É recomendado também que, no mesmo prazo, seja efetuada a rescisão dos contratos realizados por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, de pessoas que mantenham parentesco nos mesmos graus e condições citadas acima. A promotora recomendou ainda que, dez dias após de terminado o prazo referido, os prefeitos e presidentes das Câmaras enviem cópias das exonerações e das rescisões contratuais, além da declaração de todos os servidores ocupantes de cargos comissionados e funções gratificadas e de confiança. Milena Moreschi lembra que a prática de nepotismo viola os princípios constitucionais da moralidade, impessoalidade e eficiência da Administração Pública, sendo vedada pela Constituição Federal.

O prefeito Joaquim Neto aproveitou as celebrações deste 2 de Julho, em homenagem à Independência da Bahia e aos 164 anos de emancipação política de Alagoinhas, para assinar as ordens de serviço para a reforma das Ruínas da Igreja de Santo Antônio e a pavimentação das ruas 8 de Dezembro (em Alagoinhas Velha), Loteamento Parque Morada do Sol (na Rua do Catu) e na Rua São Crispim (em Santa Terezinha). Todas as obras irão iniciar nesta segunda-feira (03) e juntas ultrapassam R$ 1,7 milhão em investimentos.

De quebra, o prefeito ainda inaugurou o Posto de Saúde da Rua do Catu, que deverá levar o nome da enfermeira Maísa Conceição Teles Dias, falecida em um acidente de carro no início deste ano.

As celebrações começaram com o hasteamento de bandeiras e um culto ecumênico realizados na Praça de Alagoinhas Velha. Participaram da cerimônia o deputado federal Paulo Azi; o prefeito de Feira de Santana, José Ronaldo; a mãe do prefeito Joaquim Neto, Professora Emília Cardoso; a primeira-dama Carla Reis; a vice-prefeita e secretária de Cultura, Esporte e Turismo, Iraci Gama; todo o secretariado do Município; o comandante do 4o Batalhão da Polícia Militar, Jarbas Vasconcelos; a comandante do Corpo de Bombeiros, Cláudia Fortaleza; dentre outras autoridades.

Joaquim Neto explicou que a obra de reforma das Ruínas da Igreja de Santo Antônio será realizada graças a uma emenda de R$ 500 mil do deputado federal Paulo Azi. Já a obra de pavimentação da rua 8 de Dezembro conta com um investimento de R$ 126 mil de um convênio, que na próxima etapa abrangerá outras 22 ruas transversais em Alagoinhas Velha. “Tenho certeza que no 2 de Julho de 2018, nossa cidade será uma outra Alagoinhas. Salve o 2 de Julho, salve a Bahia e salve Alagoinhas”, comemorou.

Em entrevista ao radialista Luiz Santos, durante a transmissão do São Pedro de Humildes pela Rádio Sociedade, o vereador Zé Curuca (DEM) pediu aos moradores do distrito que tivessem um pouco mais de paciência para o calçamento das ruas. Curuca disse que, caso o prefeito José Ronaldo de Carvalho não tivesse como fazer essa benfeitoria pelo local, já tinha um deputado federal que enviaria uma emenda de R$ 2 milhões.

O dinheiro seria para a compra de uma máquina de patrolamento. O que sobrar do dinheiro, ainda segundo o edil, ficaria para outras necessidades do distrito. “Se por um acaso o prefeito não puder realizar o calçamento de algumas localidades do distrito, tem um deputado que vai nos ajudar”, destacou.

Candidato

Curuca não disse qual era o nome do seu candidato. Mas ao pesquisar as redes sociais do edil, o site Política In Rosa descobriu uma foto do vereador junto com seus assessores e o deputado federal Jorge Solla (PT). Agora é aguardar a confirmação ou não do nome de Solla pelo vereador.

Resposta do prefeito: https://www.politicainrosa.com.br/prefeito-responde-duramente-a-declaracao-do-vereador-ze-curuca/