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O deputado estadual Sandro Régis (DEM) participou de uma audiência com o presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE/BA), José Edivaldo Rocha Rotondano; com a prefeita e o ex-prefeito de Ibirataia, Ana Cléia e Júlio Leal, respectivamente. Na oportunidade, eles trataram sobre a manutenção da zona eleitoral de Ibirataia e da permanência da comarca do município.

“Hoje tivemos do presidente a certeza da manutenção da zona eleitoral de Ibirataia. Também conseguimos manter a comarca da cidade. Para mim, é uma honra poder ajudar os gestores municipais a garantirem os direitos do povo!”, destacou o deputado Sandro Régis.

A prefeita de Ibirataia fez questão de registrar seu agradecimento ao parlamentar e também à parceria de sempre. “Conseguimos manter a zona eleitoral de Ibirataia no município Ipiaú e fico muito feliz por isso. Também achávamos que a comarca do nosso município seria extinta, inclusive estive com a presidente do Tribunal de Justiça e foi frisado que o local deixaria de existir, mas graças ao empenho e dedicação do meu amigo e deputado atuante, Sandro Régis, conseguimos a permanência da comarca do meu amado município!”, enfatizou.

Na manhã desta segunda-feira (10), foi realizada no Auditório da Prefeitura Municipal de Brumado uma Assembleia Extraordinária do Consórcio Público de Saúde da Região de Brumado. A reunião teve por objetivo a aprovação do Estatuto do Consórcio e a eleição do seu presidente e vice-presidente.

Estiveram presentes os prefeitos dos municípios consorciados, a saber: Aracatu, Barra da Estiva, Brumado, Contendas do Sincorá, Dom Basílio, Guajeru, Ibicoara, Ituaçu, Jussiape, Malhada de Pedras, Rio de Contas, Maetinga, Jânio Quadros e Tanhaçu. Também esteve presente intermediando a assembleia o representante do Estado, Nelson Luiz dos Anjos Portela. Na oportunidade, por votação, foram eleitos o presidente do Consórcio, Eduardo Lima Vasconcelos, prefeito de Brumado, e o vice-presidente Roberval Meira, prefeito da cidade de Dom Basílio.

O prefeito de Guanambi, Jairo Magalhães, foi recebido em audiência pelo ex-governador, ex-ministro e Secretário de Desenvolvimento Econômico do Estado, Jaques Wagner. O encontro foi realizado na última quinta-feira, dia 06, e na pauta, Jairo protocolou pedido ao Secretário para que sejam incluídas na agenda parcerias no sentido de atração de novas empresas para geração de emprego e renda no município.

Jairo frisou ainda, junto a Wagner, a sua prioridade em fortalecer o comércio local, com foco nas empresas locais e nos pequenos e médios empreendedores, reivindicando ações nesta direção.

O secretário elogiou a preocupação do gestor guanambiense e se colocou à disposição para buscar estas alternativas. A convite do Prefeito, Wagner estará visitando em breve o município para um encontro com empresários e a sociedade local. “Foi um encontro extremamente positivo e saímos confiantes do compromisso do Secretário em atender as demandas apresentadas”, enfatiza Jairo.

Na ocasião, Jairo manteve contato com a FAPEX, fundação de pesquisa ligada à UFBA, discutindo a elaboração de um estudo econômico para levantar as demandas e potencialidades das cadeias produtivas. Participou da audiência o Assessor da Secretaria de Relações Institucionais, Dauro Nogueira.

Na manhã da última quinta-feira, dia 6, a prefeitura de Ibicaraí, após obter liminar judicial, realizou o resgate de quatro veículos,  que pertencem ao município e estavam presos desde a gestão passada no pátio da empresa em Itabuna. Os veículos foram encaminhados ao local, em 2015, para passar por consertos e a empresa se negou a devolver os veículos, alegando que as prestações do contrato não foram devidamente pagas, retendo os veículos de maneira indevida.

Segundo o Assistente Jurídico, Adriano Carvalho, a retenção dos veículos aconteceu de forma ilegal. “Mesmo que exista o débito, a empresa elegeu a via inadequada para solucionar o problema. Deveria ajuizar uma cobrança e não reter os veículos, uma vez que a utilização dos mesmos é imprescindível à realização das atividades aos quais estão relacionados, desde o departamento de saúde até mesmo ao transporte público”, explicou Carvalho.

Para o prefeito Lula Brandão, o resgate dos veículos é uma vitória para Ibicaraí. “Assim que assumi a administração, entrei em contato com o setor jurídico para saber quais ações poderíamos tomar. Solicitamos a devolução dos automóveis para que eles pudessem voltar a exercer as suas funções, pois não possuímos a quantidade de ambulâncias e dos demais automóveis necessários e muito menos recursos financeiros para aquisição de outros”, destacou Brandão.

A Prefeitura Municipal de Candeias tem até 90 dias para exonerar os servidores municipais ocupantes de cargos comissionados que não possuam atribuições de chefia, direção ou assessoramento. O prazo foi estipulado em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado hoje, dia 10, entre o Ministério Público estadual, por meio do promotor de Justiça Millen Castro, e o prefeito de Candeias, Pitágoras Alves Ibiapina. No documento, o prefeito também se comprometeu a não mais efetuar nomeações que não se enquadrem no art. 37, inciso V, da Constituição Federal, e a adequar o percentual mínimo de 30% de provimento de cargos comissionados por servidores efetivos.

O TAC também prevê que, em 30 dias, seja feito o levantamento dos cargos efetivos necessários para substituição dos cargos comissionados irregulares e, havendo necessidade de provimento emergencial dos cargos vagos, que seja realizado processo seletivo simplificado emergencial com prazo máximo de seis meses. O descumprimento do acordo acarretará multa diária de R$ 1 mil a ser paga pelo prefeito.

De acordo com Millen Castro, em levantamento realizado durante investigações do MP, foi identificada a existência de mais de 1.500 cargos comissionados na Prefeitura de Candeias, muitos deles criados por meio de leis municipais sem a observância da exigência constitucional de que os cargos em comissão destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento. Para discutir a extinção dos cargos comissionados irregulares e propor um TAC complementar, uma reunião com vereadores de Candeias será realizada na próxima quinta-feira, dia 13, na Promotoria de Justiça do município.

O deputado federal Jorge Solla (PT) criticou o prefeito da cidade de Salvador, ACM Neto, e o acusou de tentar inaugurar um viaduto na Av. Paralela, construído pelo Governo do Estado, antes do governador Rui Costa. “Grampinho (é como Solla chama o prefeito de Salvador) querendo pongar em mais uma obra do governador Rui Costa. ACM Neto liberar viaduto do Governo da Bahia na Av Paralela!”, disparou.

ACM Neto tentou abrir o viaduto no último sábado (08), através da Transalvador, mas 20 minutos depois a polícia militar o fechou com a justificativa de que a ordem vinha do governador. A obra será inaugurada nesta terça-feira (11).

“O quadro é triste e lamentável, e retrata o descaso do governo estadual com os trens dos subúrbios, prejudicando o deslocamento da população mais pobre da cidade”, avaliou Kiki Bispo (PTB), um dos vereadores do bloco governista que inspecionaram o sistema ferroviário do Subúrbio, na manhã desta segunda-feira (10).

Além de Kiki Bispo, J. Carlos Filho (SD), Ricardo Almeida (PSC) e Felipe Lucas (PMDB) viajaram desde a Estação Paripe até a Calçada. “Nossa intenção foi verificar as condições de funcionamento deste modal de transportes que está com muitas falhas e abandonado pelo Governo do Estado”, disse Bispo.

A periodicidade da partida das viagens foi um dos problemas apontados pelos vereadores. “Um trem partiu às 6h de Paripe e o próximo, num horário de pico como este, tem previsão de saída somente às 6h40”, observou Ricardo Almeida.

Para Almeida, existem duas cidades: a do Centro, que tem o metrô, e a do Subúrbio, com trens abandonados, sujos, sucateados e sem janelas. “Hoje é um dia de chuva e o trem ficou molhado, porque está cheio de goteiras. E o governo do estado prometeu à população trens com ar condicionado”, lembrou, lamentando o sofrimento do cidadão suburbano.

Também presente à inspeção, J. Carlos Filho ressaltou que “o Governo do Estado não tem responsabilidade com a população do Subúrbio. São degradantes as condições deste sistema de transportes. As pessoas com deficiência também sofrem nos trens, pois não há acessibilidade para cadeirantes. São coisas simples, mas que não são resolvidas”.

“Chove nos trens”

Usuário deste sistema de transportes, Hélio Ribeiro Santana, 44 anos, afirmou que, por diversas vezes, os trens sequer partem com este intervalo de 40 minutos. “Frequentemente, temos que esperar cerca de uma hora e meia nas estações”, assegurou. Segundo ele, “os trens estão degradados e os novos ainda não chegaram. Inclusive, chove dentro dos trens. Acaba sendo mais vantajoso viajar de ônibus”.

Élder da Cruz Magalhães, 22 anos, também usuário do sistema de trens suburbanos, frisou que “as portas e janelas estão danificadas”.

O sistema de trens do Subúrbio Ferroviário é composto por dez estações que ligam o bairro de Paripe à Calçada, num percurso de 13,6 km.

Segundo estatística da Companhia de Transportes do Estado da Bahia (CTB), neste ano (até 30 de junho) os trens do Subúrbio foram utilizados por 1.535.279 pessoas.

O deputado Soldado Prisco (PPS) propôs a isenção da taxa de inscrição em concursos públicos para pessoas que trabalharam nas eleições realizadas no Estado da Bahia. O objetivo é recompensar o esforço e a dedicação realizados pelos cidadãos em época eleitoral, “tendo em vista que é inegável a importância de tais trabalhos para manutenção e fortalecimento de nossa jovem e fragilizada democracia”, disse o parlamentar.

A comprovação do serviço prestado será encaminhada por uma declaração da Justiça Eleitoral do Estado da Bahia, cuja cópia autenticada deve ser juntada ao ato da inscrição, contendo o nome completo do eleitor, função desempenhada, turno e data da eleição.

Vários estados brasileiros, tais como Rio Grande do Norte, Santa Catarina, Piauí, Distrito Federal e mais recentemente Rondônia, já se manifestaram através de suas casas legislativas quanto à concessão da isenção do pagamento destas taxas. “Entendemos a medida como necessária para uma parceria e incentivo ao engajamento dos cidadãos no processo organizado pela Justiça Eleitoral do Estado da Bahia. Com esta lei em vigência os eleitores terão mais um atrativo para participar desta atividade de enorme importância”, ressaltou o parlamentar.