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Na manhã da última quinta-feira, dia 6, a prefeitura de Ibicaraí, após obter liminar judicial, realizou o resgate de quatro veículos,  que pertencem ao município e estavam presos desde a gestão passada no pátio da empresa em Itabuna. Os veículos foram encaminhados ao local, em 2015, para passar por consertos e a empresa se negou a devolver os veículos, alegando que as prestações do contrato não foram devidamente pagas, retendo os veículos de maneira indevida.

Segundo o Assistente Jurídico, Adriano Carvalho, a retenção dos veículos aconteceu de forma ilegal. “Mesmo que exista o débito, a empresa elegeu a via inadequada para solucionar o problema. Deveria ajuizar uma cobrança e não reter os veículos, uma vez que a utilização dos mesmos é imprescindível à realização das atividades aos quais estão relacionados, desde o departamento de saúde até mesmo ao transporte público”, explicou Carvalho.

Para o prefeito Lula Brandão, o resgate dos veículos é uma vitória para Ibicaraí. “Assim que assumi a administração, entrei em contato com o setor jurídico para saber quais ações poderíamos tomar. Solicitamos a devolução dos automóveis para que eles pudessem voltar a exercer as suas funções, pois não possuímos a quantidade de ambulâncias e dos demais automóveis necessários e muito menos recursos financeiros para aquisição de outros”, destacou Brandão.

A Prefeitura Municipal de Candeias tem até 90 dias para exonerar os servidores municipais ocupantes de cargos comissionados que não possuam atribuições de chefia, direção ou assessoramento. O prazo foi estipulado em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado hoje, dia 10, entre o Ministério Público estadual, por meio do promotor de Justiça Millen Castro, e o prefeito de Candeias, Pitágoras Alves Ibiapina. No documento, o prefeito também se comprometeu a não mais efetuar nomeações que não se enquadrem no art. 37, inciso V, da Constituição Federal, e a adequar o percentual mínimo de 30% de provimento de cargos comissionados por servidores efetivos.

O TAC também prevê que, em 30 dias, seja feito o levantamento dos cargos efetivos necessários para substituição dos cargos comissionados irregulares e, havendo necessidade de provimento emergencial dos cargos vagos, que seja realizado processo seletivo simplificado emergencial com prazo máximo de seis meses. O descumprimento do acordo acarretará multa diária de R$ 1 mil a ser paga pelo prefeito.

De acordo com Millen Castro, em levantamento realizado durante investigações do MP, foi identificada a existência de mais de 1.500 cargos comissionados na Prefeitura de Candeias, muitos deles criados por meio de leis municipais sem a observância da exigência constitucional de que os cargos em comissão destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento. Para discutir a extinção dos cargos comissionados irregulares e propor um TAC complementar, uma reunião com vereadores de Candeias será realizada na próxima quinta-feira, dia 13, na Promotoria de Justiça do município.

O deputado federal Jorge Solla (PT) criticou o prefeito da cidade de Salvador, ACM Neto, e o acusou de tentar inaugurar um viaduto na Av. Paralela, construído pelo Governo do Estado, antes do governador Rui Costa. “Grampinho (é como Solla chama o prefeito de Salvador) querendo pongar em mais uma obra do governador Rui Costa. ACM Neto liberar viaduto do Governo da Bahia na Av Paralela!”, disparou.

ACM Neto tentou abrir o viaduto no último sábado (08), através da Transalvador, mas 20 minutos depois a polícia militar o fechou com a justificativa de que a ordem vinha do governador. A obra será inaugurada nesta terça-feira (11).

“O quadro é triste e lamentável, e retrata o descaso do governo estadual com os trens dos subúrbios, prejudicando o deslocamento da população mais pobre da cidade”, avaliou Kiki Bispo (PTB), um dos vereadores do bloco governista que inspecionaram o sistema ferroviário do Subúrbio, na manhã desta segunda-feira (10).

Além de Kiki Bispo, J. Carlos Filho (SD), Ricardo Almeida (PSC) e Felipe Lucas (PMDB) viajaram desde a Estação Paripe até a Calçada. “Nossa intenção foi verificar as condições de funcionamento deste modal de transportes que está com muitas falhas e abandonado pelo Governo do Estado”, disse Bispo.

A periodicidade da partida das viagens foi um dos problemas apontados pelos vereadores. “Um trem partiu às 6h de Paripe e o próximo, num horário de pico como este, tem previsão de saída somente às 6h40”, observou Ricardo Almeida.

Para Almeida, existem duas cidades: a do Centro, que tem o metrô, e a do Subúrbio, com trens abandonados, sujos, sucateados e sem janelas. “Hoje é um dia de chuva e o trem ficou molhado, porque está cheio de goteiras. E o governo do estado prometeu à população trens com ar condicionado”, lembrou, lamentando o sofrimento do cidadão suburbano.

Também presente à inspeção, J. Carlos Filho ressaltou que “o Governo do Estado não tem responsabilidade com a população do Subúrbio. São degradantes as condições deste sistema de transportes. As pessoas com deficiência também sofrem nos trens, pois não há acessibilidade para cadeirantes. São coisas simples, mas que não são resolvidas”.

“Chove nos trens”

Usuário deste sistema de transportes, Hélio Ribeiro Santana, 44 anos, afirmou que, por diversas vezes, os trens sequer partem com este intervalo de 40 minutos. “Frequentemente, temos que esperar cerca de uma hora e meia nas estações”, assegurou. Segundo ele, “os trens estão degradados e os novos ainda não chegaram. Inclusive, chove dentro dos trens. Acaba sendo mais vantajoso viajar de ônibus”.

Élder da Cruz Magalhães, 22 anos, também usuário do sistema de trens suburbanos, frisou que “as portas e janelas estão danificadas”.

O sistema de trens do Subúrbio Ferroviário é composto por dez estações que ligam o bairro de Paripe à Calçada, num percurso de 13,6 km.

Segundo estatística da Companhia de Transportes do Estado da Bahia (CTB), neste ano (até 30 de junho) os trens do Subúrbio foram utilizados por 1.535.279 pessoas.

O deputado Soldado Prisco (PPS) propôs a isenção da taxa de inscrição em concursos públicos para pessoas que trabalharam nas eleições realizadas no Estado da Bahia. O objetivo é recompensar o esforço e a dedicação realizados pelos cidadãos em época eleitoral, “tendo em vista que é inegável a importância de tais trabalhos para manutenção e fortalecimento de nossa jovem e fragilizada democracia”, disse o parlamentar.

A comprovação do serviço prestado será encaminhada por uma declaração da Justiça Eleitoral do Estado da Bahia, cuja cópia autenticada deve ser juntada ao ato da inscrição, contendo o nome completo do eleitor, função desempenhada, turno e data da eleição.

Vários estados brasileiros, tais como Rio Grande do Norte, Santa Catarina, Piauí, Distrito Federal e mais recentemente Rondônia, já se manifestaram através de suas casas legislativas quanto à concessão da isenção do pagamento destas taxas. “Entendemos a medida como necessária para uma parceria e incentivo ao engajamento dos cidadãos no processo organizado pela Justiça Eleitoral do Estado da Bahia. Com esta lei em vigência os eleitores terão mais um atrativo para participar desta atividade de enorme importância”, ressaltou o parlamentar.

Atuando como secretário Estadual de Desenvolvimento Urbano, o deputado federal Fernando Torres (PSD) falou sobre suas pretensões políticas em entrevista ao site Política In Rosa durante o 1º Forró Imprensado. Fernando disse que provavelmente o caminho do PSD é estar ao lado do governador Rui Costa. Quanto às eleições em 2018, o secretário destacou que pretende ser candidato a deputado estadual, mesmo com a conjuntura atual ser desfavorável a classe política.

Ele não descartou também a possibilidade do PSD ter um candidato próprio nas eleições para prefeito de Feira de Santana em 2020 e pode ser o seu esse nome escolhido. “O PSD é um partido independente e que ouve os seus filiados por isso pretendemos lançar um candidato a prefeito em Feira de Santana. E sim pode ser o meu nome”, completou.

As homenagens a São Boaventura, padroeiro de Canavieiras, no sul da Bahia, contaram com a presença do governador Rui Costa, que, neste domingo (9), participou das festividades em homenagem ao santo e inaugurou o Aeródromo Sócrates Resende. O investimento foi de R$ 1.080.292,41. Na oportunidade, Rui anda anunciou obras de recuperação de estradas na região.

“Estou muito feliz por entregar e anunciar obras importantes para a população desta região do estado. Também me comprometi com o prefeito de Canavieiras em dar apoio na área da saúde. Vamos trazer para cá o mutirão de cirurgias e o programa de rastreamento do câncer de mama. Outro apoio que foi solicitado ao Estado foi na construção de alguns postos de saúde, para dar mais dignidade a quem precisa de atendimento”, revelou o governador.

Na oportunidade, Rui Costa também realizou a entrega de 40 barracas para a Associação dos Produtores Rurais da Região de Canavieiras, um investimento de quase R$ 60 mil, feito através da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), com o objetivo de qualificar a feira livre e dinamizar a comercialização dos produtos da agricultura familiar. Além disso, foram aplicados R$ 175.158 mil em equipamentos de pesca, mariscagem, salvatagem e beneficiamento de mariscos, entregues, na ocasião, a 450 pescadores e marisqueiros da Associação Mãe da Reserva Extrativista de Canavieiras (AMEX).

Cachoeira recebeu nesta quinta-feira (06), uma ótima notícia, pois o governador Rui Costa sancionou a Lei Nº 13.736 de 05 de julho de 2017, que eleva a Comarca de Cachoeira de Entrância Inicial para Entrância Intermediária. Com a elevação, os cachoeiranos agora vão ter uma justiça mais célere, mais eficiente e com a permanência de juízes mais plena.

Essa vitória para a cidade é resultado do apoio de todas as forças políticas, uma vez que o projeto foi votado na Assembleia Legislativa com dispensas de formalidade assinada pelo deputado Zé Neto, como líder do governo e pelo deputado Leur Lomanto Júnior, líder da oposição, dando uma demonstração que esse ganho para cidade estava acima de disputas ideológicas. A proposição teve como relatora a deputada Fabíola Mansur que fez um relatório brilhante e não mediu esforços para que essa luta da comunidade cachoeirana tivesse êxito.

É importante citar também o empenho do advogado Nelson Aragão, que há muitos anos luta por essa elevação, a qual muitos não acreditavam que chegaria e hoje é uma realidade. Figuras como o advogado Zé Luiz foi uma das personalidades importantes desse processo, que sempre cobrou das lideranças políticas um posicionamento claro acerca dessa elevação.

A Comarca foi elevada porque atende aos requisitos previstos na Lei 10.845/2007, no que se refere à extensão territorial 395,223 km², superior à exigida em lei; população de mais de 48 mil habitantes; colégio eleitoral correspondente a mais de 40% da população; aforamento anual superior a mil e duzentos feitos de jurisdição contenciosa e suficiente receita tributária. A mudança de classificação da entrância não implicará em aumento de despesas e não resultará em promoção automática do juiz responsável pela unidade, que só passará a receber a remuneração referente à nova entrância quando promovido.