:: ‘Notícias Política’

Na esteira do novo conceito de gestão, a Assembleia Legislativa da Bahia vai  ganhar um  amplo programa de acessibilidade para pessoas  com deficiência. A  primeira  etapa do Projeto  Alba  Acessível,  a ser inaugurado no retorno  do recesso, em 1º de agosto próximo, soluciona uma das barreiras que o Legislativo tem para dialogar com esta parcela da sociedade, atualmente 25% da população da Bahia.

Pessoas com deficiência que fazem uso de cadeira  de rodas passarão a ter o direito de acessar  a  tribuna  do  plenário, galerias, tendo respeitadas  as normas e medidas que regulamentam a iniciativa. A  portaria principal da Casa também será contemplada  no  primeiro  lote de intervenções. Dotada de detectores de metal, terá pessoal treinado para lidar com pessoas especiais, valorizando a cidadania e dando maior segurança à Casa do Povo.

Para o presidente da ALBA, deputado Angelo Coronel (PSD), é dever de todo gestor público dotar órgãos, entidades e repartições das três esferas de poder de  acessibilidade,  como  forma de torná-los inclusivos e fortalecer a cidadania. “Agora a ALBA pode ser chamada  verdadeiramente  de  Casa  do  Povo.  Não dotar as dependências públicas de acessibilidade é uma forma de se agregar. Me incomodava ver as  dificuldades de um usuário de cadeira de rodas adentrar ao plenário. Isso acabou. Vivemos novos  tempos  na  Assembleia. Cadeirante agora pode acessar até a tribuna do plenário e ser orador no Legislativo da Bahia”, assegurou Coronel.

As intervenções da segunda etapa  do ALBA Acessível,  que serão iniciadas no final de agosto, alcançarão todas as seis salas  das  comissões:  Deputados José  Amando, Jairo Azi, Eliel Martins, Luís Cabral, Herculano Menezes e Jadiel Matos. Os deficientes  visuais  também  terão seus direitos reconhecidos. Será construída uma pista de piso tátil ligando os abrigos de ônibus das cercanias da Alba até às suas dependências.

O prefeito de Barreiras Zito Barbosa, recebeu com satisfação a disponibilização na ultima sexta-feira, 14, dos recursos a que tinha direito o município de Barreiras em face dos repasses a menos pelo governo federal através do FUNDEF, hoje FUNDEB, na ordem de R$ 178.617.634,16 (cento setenta e oito milhões, seiscentos e dezessete mil, seiscentos e trinta e quatro reais e dezesseis centavos). O recurso estava em vias de ser liberado para o município desde 2016, mas só agora foi disponibilizado.

Para o prefeito Zito, Barreiras vivi uma realidade de precariedade na educação municipal, especialmente no que diz respeito à estrutura das escolas e oferta de salas de aula, uma vez que nos últimos anos sequer reformas foram feitas nas unidade.

“Dentro de um planejamento pré-estabelecido no início do nosso mandato e que agora será incrementado com esses recursos, vamos colocar em prática um ambicioso projeto para estruturar e modernizar as instalações da educação municipal, através do programa Educa Barreiras, vamos construir novas e dignas escolas e promover as intervenções necessárias nos prédios atuais para que os nossos professores tenham condições de lecionar em espaços dignos e nossas crianças usufruam de uma educação de qualidade”, afirmou o prefeito.

Embora a prefeitura nos cinco meses iniciais da atual gestão tenha atuado de maneira forte na pavimentação e requalificação do asfalto da cidade, para o prefeito Zito Barbosa a prioridade de sua gestão é a educação. “Vamos aplicar com probidade e transparência cada centavo do dinheiro público, e como tenho dito reiteradas vezes, ao final da nossa gestão, não faremos tudo que Barreiras necessita, mas faremos muito mais do que a população espera do nosso mandato”, disse Zito Barbosa.

A prefeitura vem planejando de forma criteriosa a reestruturação da educação no município e, nos próximos dias o prefeito anunciará a população a construção de novas escolas e outros investimentos na rede municipal de ensino. “A valorização dos professores além de contemplar o pagamento em dia de seus vencimentos, coisa que nossa gestão tem adotado como prioridade número um, perpassa também pela oferta de espaços dignos de trabalho e isso vamos fazê-lo”. Finalizou Zito.

O trabalho para a construção de uma política estadual voltada para o incentivo do setor solar fotovoltaica ganhou ainda mais corpo nesta semana. Após o Brasil Solar Power, principal evento sobre energia fotovoltaica no país, o presidente executivo da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), Rodrigo Sauaia esteve na Bahia para uma série de reuniões com secretários de estado e a Agência de Fomento do Estado da Bahia (Desenbahia), com o objetivo de construir um programa baiano voltado ao setor.

A construção da política estadual foi anunciada na semana passada, durante o evento no Rio, e esta semana já avançou. Após se reunir com o corpo técnico da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE), sob a coordenação do Superintendente de Promoção do Investimento, Paulo Guimarães; Sauaia teve audiências com os secretários Jaques Wagner (SDE), Vivaldo Mendonça (Secti) e Manoel Vitório (Sefaz) para discutir a política de solarização e a tributação sobre equipamentos fotovoltaicos. Já o modelo de financiamento para energia fotovoltaica foi discutido com o Desenbahia.

“A ideia é que nós possamos cada vez mais desenvolver ações, iniciativas, projetos e o mercado de energia solar fotovoltaica no estado, em especial porque a Bahia é um dos estados brasileiros com melhor recurso solar e, consequentemente, pode ser um estado líder na adoção dessa tecnologia em edifícios públicos, privados e também na zona rural, no setor produtivo agrícola. Além disso, o estado tem potencial muito grande para ser tornar um polo na atração da cadeia produtiva”, afirma Sauaia.

O presidente da Absolar defende a necessidade do desenvolvimento de um programa estadual. “O programa vai agregar as características e qualidades da Bahia e apontar para o mercado, tanto consumidor quanto produtivo, as potencialidades e o apoio que existe para o desenvolvimento desta tecnologia aqui no estado”, destaca.

Para Wagner, a parceria entre o setor privado e os governos estaduais e federal é importante “para garantir a atração e perenidade dos investimentos. Entretanto, não podemos ficar de braços cruzados esperando pelo governo federal. Então, estamos fazendo nossa parte, sempre conscientes de que não podemos dar o passo maior que a perna”.

O secretário da SDE acrescenta que “os desafios são muitos, principalmente no que  diz respeito a tributação de equipamentos, mas estamos construindo ações estaduais pra fomentar e desenvolver o setor de energia solar fotovoltaica”.

Após denúncia de que teria gasto quase R$ 80 mil só em fogos de artifício para o São João, o prefeito da cidade de Castro Alves, Thiancle Araújo (PSDB) explicou que na verdade essa licitação vale para o total de um ano. Em contato com o site Política In Rosa Thiancle afirmou que o valor será gasto de acordo com a necessidade do Município. “Os R$ 78 mil serão gastos em fogos para todos os tipos de eventos, inclusive Réveillon. A denúncia faz parecer que o valor foi utilizado apenas no São João”, lamentou.

A bancada de oposição da Câmara Municipal de Camaçari, composta pelos vereadores Binho do 2 de Julho (PCdoB), Dentinho do Sindicato (PT), Jackson (PT), Marcelino (PT) e Teo Ribeiro (PT), após uma blitz realizada em unidades de saúde do município denunciaram que algumas unidades estão sem remédios e internet para marcação de exames.

Segundo os edis, o primeiro local visitado na manhã desta quarta-feira (7), foi a Unidade Básica de Saúde (UBS) do Camaçari de Dentro. Eles fizeram questionamentos aos moradores da localidade e de acordo com a bancada dona Ana Lúcia, moradora do Alto da Cruz, reclamou que tem faltado remédio na farmácia. “Há uma semana estou em busca do medicamento Ibuprofeno e não encontro. Já rodei vários postos e nenhum tem”, declarou.

Acompanhando a visita dos vereadores, na ausência da coordenadora, uma das enfermeiras, em contato com a Secretaria de Saúde, garantiu que a unidade passará por reformas estruturais em breve.

Já no Posto de Saúde da Família (PSF) do Santo Antônio, foi identificado pela bancada a falta de estrutura básica para realização de procedimentos simples, como relata a Coordenadora do Posto. “Estamos sem internet e por isso não podemos realizar marcações de exames”, afirmou.

Além disso, foi constatado pela bancada a necessidade emergencial de dois novos computadores para melhorar o atendimento e uma geladeira para acondicionar as vacinas.

A visita finalizou com a proposta conjunta de apresentar na Câmara de Vereadores a indicação para a implantar Farmácias Satélites nas UBS’s do município. Permitindo que a presença de um farmacêutico uma vez por semana nas unidades libere os medicamentos para população de maneira mais cômoda e desobstrua o atual local de retirada.

“A gestão do “Parceiro do Povo” assumiu o governo prometendo colocar a cidade em ordem. Passados sete meses de governo, a população perdeu a esperança e tem sofrido, ainda mais, com os diversos problemas. Uma das áreas mais afetadas é a saúde, por isso, os vereadores da Bancada de Oposição aproveitaram o recesso legislativo para realizar blitzes nas unidades de saúde para apurar a real situação dos serviços oferecidos à população”, reclamam os vereadores.

Durante ato ocorrido na última quinta-feira (13) à tarde, no Centro Administrativo, no bairro da Conquista, o prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre sancionou a Lei 3.864, que dispõe sobre o desembarque de mulheres, idosos e pessoas com deficiência física, usuários do sistema de transporte público da cidade. De acordo com o decreto, estes usuários, tanto na zona urbana quanto no interior, a partir das 21 horas, poderão solicitar a parada fora dos abrigos tradicionais, optando pelo desembarque em locais onde se sintam mais seguros ou de maior acessibilidade.

De acordo com a lei, nos dias que eventualmente houver horários de pernoite ou prorrogação de funcionamento em função de festas populares, o desembarque se estenderá até as 5 horas do dia seguinte. No entanto, para todos os casos, a parada para desembarque deverá ocorrer em local que obedeça ao trajeto regular da linha e onde seja permitida o estacionamento seguro do veículo. O Poder Executivo de Ilhéus vai regulamentar a lei no prazo máximo de 60 dias, após a sua publicação.

A lei 3.864 foi proposta pelo vereador Makrisi Angeli e aprovada por unanimidade na Câmara Municipal de Ilhéus. Ontem, durante o ato, o prefeito destacou a importância da iniciativa, que garante segurança a uma parcela significativa dos usuários do sistema público de transporte.

R$ 78.800. Este é o valor que foi pago pela prefeitura de Castro Alves para a empresa Comecial de Fogos JVL. O contrato executado após processo licitatório foi publicado no Diário Oficial do Município no dia 19 de abril, cujo serviço foi usado nos festejos juninos da cidade.

Mesmo já tendo passado a festa que teve como atrações Targino Gondim, Estakazero, Pablo, Cacau com Leite, Santana o Cantador, Harmonia do Samba, Del Feliz, Sarapatel com Pimenta, França e Banda Oliveira, a população reclama dos gastos que chegam a quase R$ 80 mil somente com fogos.

“Absurdo. Existe algum festejo que justifique queimar R$ 78.000 mil? Sabemos que a cidade comprovadamente está faltando a prestação de qualquer outro serviço essencial na saúde, educação, saneamento básico. Bocão, o prefeito de Castro Alves tá deitando e rolando aqui na cidade”, afirmou um morador que preferiu não ter a identidade revelada.

Na cidade com mais de 25 mil habitantes, o prefeito de Castrao Alves, Thiancle da Silva Araujo (PSDB) foi eleito com 10.135 votos, o que equivale a 58.06% dos eleitores. (BNews)

Com a proposta de criar mecanismos que incentivem a conservação dos recursos hídricos no município, a Prefeitura Municipal de Itabuna, através da Secretaria de Sustentabilidade Econômica e Meio Ambiente, via Departamento de Agricultura, está em fase de implantação de um programa intitulado “Produtor de Água”. A meta é implementar ações para conservação das nascentes através de um trabalho realizado com os agricultores familiares do município.

Para isso, foi contratado o serviço especializado do engenheiro agrônomo Volnei de Souza, que é especialista em Biologia Florestal. Ele prestará um trabalho de assessoria para realização deste projeto piloto. A ideia, de acordo com Volnei, parte do Programa de Pagamentos de Serviços Ambientais – mecanismo financeiro que contribui para mitigação e adaptação das mudanças climáticas, através de um processo de gestão qualificada dos recursos naturais.

“O pagamento de serviços ambientais gera sustentabilidade e interferência na paisagem, e através do Programa “Produtor de Água”, a intenção é incentivar e ao mesmo tempo qualificar os agricultores familiares para serem os gestores do próprio espaço, e em especial da nossa bacia hidrográfica”, explica Volnei de Souza. O diretor de Agricultura, Erlon Botelho, completa ressaltando que além dos benefícios ambientais, esta ação da administração municipal permitirá reconectar o homem do campo ao meio ambiente através da conscientização ambiental.

“Precisamos recuperar nossas nascentes, e este será um grande passo em virtude das dificuldades hídricas já enfrentadas pelo município”. E lembra que o Itabuna tem cerca de 1.500 famílias de agricultores familiares vivendo no campo. “Este é um dado muito positivo. Temos uma população significativa no campo e precisamos reunir esforços com quem vive em contato direto com as nossas nascentes”.

O Secretário John Nascimento finaliza ressaltando a importância de ações como esta, que trarão um impacto positivo no meio ambiente, na vida social e econômica do município. “Esta é uma proposta de desenvolvimento ambiental com bases conservacionistas, tendo como foco o respeito à biodiversidade, os recursos hídricos e o solo”, frisou o Secretário, lembrando que o governo municipal já investe em outras ações deste mesmo cunho, lembrando o projeto Cidade Limpa, que visa disciplinar a limpeza urbana e pune com multa as infrações ambientais e a colocação de lixo e entulho nas ruas.