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No próximo domingo, 2 de Julho, o Município de Alagoinhas irá completar 164 anos de emancipação política e no que depender das ações programadas pela Prefeitura, é a população quem vai ganhar os presentes.

Durante as cerimônias cívicas e festivas, o prefeito Joaquim Neto irá assinar as ordens de serviço para pavimentação das ruas São Crispim (R$ 750 mil), Morada do Sol (R$ 400 mil) e 8 de Dezembro (R$ 126 mil), e ainda irá autorizar a reforma das Ruínas da Igreja Inacabada de Santo Antônio (R$ 500 mil). Joaquim Neto também irá entregar o posto de saúde da Rua do Catu totalmente equipado e que vai funcionar de segunda a sexta-feira, das 7h às 16h.

“Convido toda a população para participar dos eventos do dia 2 de Julho, Data Magna da Bahia e de Alagoinhas. Neste dia tão especial, irei assinar ordens de serviço que ultrapassam R$ 1,7 milhão em investimentos e vamos inaugurar o posto de saúde da Rua do Catu, um equipamento que sem dúvida alguma ira melhorar vida da comunidade”, afirmou Joaquim Neto.

Em seu discurso na sessão itinerante da Câmara Municipal de Feira de Santana, realizada nesta terça-feira (27), no bairro Jardim Acácia, o vereador João Bililiu (PPS) se comprometeu a viabilizar 30% do valor da verba de subvenção social, que lhe compete, para o Dispensário Santana.

“Podem cobrar isso. Isso é ser humanitário, é ter visão de coração, não precisa ter diploma superior para ver a necessidade do semelhante”, disse João Bililiu, pedindo aos seus pares que também indiquem verba de subvenção social para a referida instituição.

Aproveitando o ensejo, ele parabenizou o edil Cadmiel Pereira (PSC), por este representar e lutar pelos interesses maiores do bairro Jardim Acácia. “É um grande líder, um verdadeiro representante do bairro, da comunidade”, destacou.

A Secretaria da Administração (Saeb) cedeu um terreno do Estado à prefeitura de Feira de Santana para a construção de um sumidouro que vai escoar a água da chuva, prevenindo alagamentos que ocorriam no bairro de Campo Limpo. O sumidouro vai beneficiar centenas de moradores da região. A área pertencia ao Departamento de Infraestrutura de Transportes da Bahia (Derba), extinto em 2015, e não estava sendo usado.

O termo de cessão de uso do terreno foi assinado nesta quarta-feira (28), pelo secretario da Administração, Edelvino Góes, e pelo prefeito de Feira de Santana, José Ronaldo. O termo será publicado no Diário Oficial do Estado de quinta (29).

O terreno pertencia à antiga Residência do Derba, no bairro de Campo Limpo, próximo à BR-116, em Feira de Santana. A área do Estado é vizinha à Rua Tiquaruçu, que vai ser pavimentada pela Prefeitura. Entretanto, pela avaliação dos técnicos, é necessário escoar as águas da chuva que se espalham pela região, onde existem centenas de moradias.

A solução indicada á utilizar antigo terreno do Derba para construir um sumidouro, um poço sem laje de fundo, que permite a infiltração da água no solo. Assim, toda água da chuva que alagava a região será drenada, beneficiando moradores do bairro.

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quarta-feira (28/06), determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o ex-prefeito de Lauro de Freitas, Márcio Araponga Paiva, para que se apure a prática de ato de improbidade administrativa na contratação, por inexigibilidade de licitação, do escritório Pinheiro Moura Advogados Associados, em razão do exagerado valor da contratação. O relator do processo, conselheiro Fernando Vita, multou o gestor em R$15 mil. A contratação foi realizada no exercício de 2015, por inexigibilidade de licitação, no valor de R$672.000,00, tendo por objeto a prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica e patrocínio de causas administrativas e judiciais em matéria previdenciária, pelo prazo de doze meses.

A relatoria considerou exagerado o valor pago a título de assessoria jurídica pelo município, principalmente quando o caso é analisado à luz da Resolução 005/2014 publicada pela Ordem dos Advogados do Brasil, seção Bahia, que consolidou novos parâmetros para fixação de honorários advocatícios, estabelecendo, inclusive, valores para a advocacia perante entes públicos com base no índice do Fundo de Participação dos Municípios – FPM.

Neste contexto, a partir da análise da citada Resolução, verifica-se que municípios com índice FPM de 1.4 como Lauro de Freitas, teriam como parâmetro a cobrança de R$12 mil mensais a título de honorários advocatícios, o que deve ser adotado como gasto máximo com assessorias. Assim, não restam dúvidas que os valores dos contratos com o escritório Pinheiro Moura Advogados Associados, no montante mensal de R$56 mil foram fixados de modo irrazoável.

Ao agir com exagero, a administração municipal violou não apenas o princípio da moralidade, mas, sobretudo, os da razoabilidade e economicidade, vez que impôs um ônus excessivo ao erário pela contratação de assessoria para realização de objeto contratual que poderia, ao menos em grande parte, ser executado pelo próprio setor jurídico do município. Cabe recurso da decisão.

O Ministério Público estadual denunciou ontem, dia 28, o ex-prefeito de Muritiba Epifânio Marques Sampaio e ajuizou contra ele ação civil pública por ato de improbidade administrativa. Segundo o promotor de Justiça João Paulo Schoucair, o ex-gestor municipal não prestou contas de seis convênios firmados com o Estado da Bahia e ainda fez “desaparecer toda documentação relacionada aos mesmos, tais como termo de convênio, aditamento, plano de trabalho, demonstrativos da execução da receita e despesa, além do procedimento licitatório relacionado”. Conforme o promotor, o valor repassado ao Município por meio dos convênios chega, em números atualizados, à cifra de aproximadamente R$ 520,6 mil.

Conhecido como “Babão”, Epifânio Sampaio foi prefeito de Muritiba entre janeiro de 2009 e dezembro de 2012 e teve as contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM). Na ação civil, Schoucair pede que a Justiça determine, liminarmente, a indisponibilidade dos bens do ex-prefeito até o limite de R$ 2 milhões, para viabilizar o pagamento de multa civil, nos termos da Lei Anticorrupção. O promotor pediu também a aplicação de medidas cautelares para suspender o ex-gestor municipal do exercício de função pública e proibi-lo de frequentar a Prefeitura Municipal. Segundo Schoucair, Epifânio Sampaio “vem atuando, publicamente, como prefeito de fato, após o insucesso de sua candidatura e eleição do seu filho como gestor”.

A precariedade na saúde pública do estado e a falsa propaganda sobre os investimentos no setor é apontada pelo líder da Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa da Bahia, deputado Leur Lomanto Jr, como um dos graves problemas da gestão do governador Rui Costa (PT), na Bahia. Segundo o deputado, as queixas da população, em várias regiões do estado cada vez mais desmentem o que dizem as propagandas do governo sobre o atendimento e a assistência a saúde. O deputado cita a morte do pedreiro de 57 anos, após ter esperado por dez dias um exame de tomografia, no Hospital Menandro de Faria, em Lauro de Freitas, sendo que a unidade tinha o aparelho para a realização do procedimento, mas o equipamento estava desligado há dois meses. “Um exame poderia ter salvado a vida desse paciente. Infelizmente casos como esses se repetem nas unidades de saúde e isso mostra que a saúde não anda bem assistida, como o governo vem tentando mostrar na propaganda. Pacientes tem seus direitos violados e milhares morrem nas filas a espera de exames e cirurgias”, lamentou.

O deputado lembra que o governador prometeu implantar onze policlínicas em 2015 e vinte e sete até o fim do mandato, mas até o momento não entregou nenhuma. “O governo abafa a situação de caos na saúde do estado. Prometeu também sete hospitais e entregou apenas algumas reformas. O antigo Hospital São Jorge que apenas mudou o nome para Hospital da Mulher não vem atendendo a grande demanda. Hoje mesmo, uma paciente internada na unidade criticou o atendimento, em entrevista a uma rádio ao relatar que desde o último dia 12 estava internada e que dependia da regulação para fazer um exame. Uma outra disse que desde janeiro aguardava um exame e não conseguia”, criticou.

Na sessão ordinária desta terça-feira (27/6), realizada na Câmara Municipal de Porto Seguro, os vereadores aprovaram em 1ª votação o PL 028/17, querevoga a lei que autoriza a leitura facultativa de versículos da Bíblia nas escolas do município de Porto Seguro.De acordo com o presidente da CMPS, Evai Fonseca (PHS), o Executivo Municipal e Câmara foram notificados pela Procuradoria Geral do Estado Bahia, com o propósito de revogar a lei, levando em conta a Constituição Federal que tem entre seus preceitos, o de que “o Estado Laico tem como princípio a imparcialidade em assuntos religiosos, não apoiando ou discriminando nenhuma religião”. “Essa Casa Legislativa é soberana. O projeto é inconstitucional. Houve um erro, mas estamos aqui para corrigi-lo”, disse o presidente.

O procurador geral do município, Hélio Lima foi o convidado da semana para compor a  Mesa Diretora.

No pequeno expediente, Abimael Ferraz Gomes – Bibi Ferraz (PSC) foi o primeiro vereador a se pronunciar. Em seu discurso, o vereador defendeu a leitura da Bíblia nas escolas. “O Brasil foi fundado sob a égide da cruz de Cristo. Acredito que a Bíblia tem um papel importante na construção do caráter das pessoas  e pode mudar vidas. Os ativistas da imoralidade terão dificuldade de mudar essa realidade”, disse.

Em seguida, o vereador Geraldo Ferreira Couto – Geraldo Contador (PHS) ressaltou o papel relevante das igrejas na sociedade. “Político nenhum tem feito mais do que as igrejas em prol do social em nosso país”, disse.

Celeridade

Já o autor do projeto que propõe a leitura da Bíblia nas escolas, vereador Kempes Rosa – Bolinha do Mirante (PPS), criticou o Ministério Público pela celeridade em relação à notificação do projeto e a falta de uma postura mais enérgica em relação ao preço alto da gasolina no município, bem como o desserviço da Embasa. “Tenho a convicção que a semente foi plantada nesse projeto e nem o MP e a revogação irão mudar essa realidade”, disse.

Para o líder do governo, Dilmo Santiago (PROS), “é através da escola e do ensino religioso às crianças que se constrói uma nação”. Ainda de acordo com o líder, foi com tristeza que a prefeita Cláudia Oliveira (PSD) revogou o projeto. E, concluiu que as leis devem ser cumpridas.

Ao final da sessão, tendo vista a necessidade da votação de importante projeto do Executivo Municipal, o presidente da CMPS agendou as próximas sessões ordinárias para quarta-feira (28)  e quinta (29) respectivamente, às 10h.

Projeto aprovado em 1ª votação

Executivo Municipal

– Projeto de Lei Nº 028/2017 – Revoga a lei nº 1367/, que autoriza a leitura facultativa de versículos da Bíblia nas escolas no âmbito do município de Porto Seguro. Quórum: Maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI.O PL foi aprovado por 11 votos a favor e cinco contrários.

O líder do DEM na Câmara Municipal de Salvador, vereador Alexandre Aleluia, anunciou que apresentará representação ao Ministério Público do Estado para que investigue a situação dos cerca de mil ônibus intermunicipais que circulam por Salvador sob anuência da Agerba – Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia.

“São verdadeiras latas velhas, com uma média de 12 anos de uso e que não oferecem o mínimo conforto aos usuários, que muitas vezes têm que fazer longas viagens”, apontou Alexandre Aleluia. O MP, segundo ele, pode verificar em que condições são feitos os contratos com as empresas concessionárias e qual a periodicidade para a renovação da frota.

Trens

“Não é possível que ônibus com tanto tempo de uso continuem circulando. É um completo desrespeito à população da capital e das cidades da Região Metropolitana que são atendidas”, argumenta o vereador.

Alexandre Aleluia acusa “os aliados do governador Rui Costa de fecharem os olhos para as condições precárias dos veículos mantidos pela Agerba”. E acrescenta: “Aliás, sucatear o transporte é especialidade do governo Rui Costa. Os trens do Subúrbio são uma prova disso”.