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Foto: Lay Amorim

O Partido Democrático Trabalhista (PDT) em Brumado se reforçou com diversos nomes para a disputa eleitoral em 2016. Dentro desse contexto, o partido vem se tornando uma das grandes forças na capital do minério. O PDT, que já havia declarado apoio ao ex-prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (PSB) durante o lançamento de sua pré-candidatura, no último dia 30 de junho, pode estar deixando a aliança de lado. Isso porque, segundo apurou o site Brumado Notícias, o partido teria recebido a garantia da indicação da vice na chapa majoritária, mas até o momento não teria recebido sinal verde e ainda vê a ventilação de outros nomes para a composição.

Como a semana é decisiva para a confirmação de alianças, os responsáveis pelo partido na capital do minério, a pedagoga Jussara Bonfim, o advogado Guilherme Bonfim, mãe e irmão, respectivamente, do secretário estadual da agricultura, Vitor Bonfim (PDT), já estariam chegando à cidade para tentar fechar a aliança. Fontes garantem que eles não vão abrir mão da indicação da vice. Caso o acordo não seja fechado, o PDT poderá deixar a base de Vasconcelos e buscar uma nova composição política para o pleito municipal. É certo de que nada está descartado e tudo pode acontecer, inclusive grandes surpresas que podem surpreender os eleitores da capital do minério.

O prefeito de Salvador e principal líder da oposição na Bahia, ACM NETO (DEM), bateu o martelo e definiu que o deputado Bebeto Galvão (PSB), será o seu candidato a prefeito em Ilhéus.

Com essa articulação, Bebeto deverá receber o apoio dos partidos DEM, PMDB e PSDB. Sendo que o vice deverá ser escolhido entre os nomes dos últimos partidos.

Políticos do Sul da Bahia

O apoio firmado entre os trabalhadores de limpeza urbana com o pré-candidato a vereador de Ilhéus, Zé Carlos do Sindicato (PSB), está confirmado. Os diretores do Sindilimp-BA já declararam apoio à pré-candidatura de Zé Carlos, que atua como coordenador do Sindilimp (mas está afastado por conta da pré-candidatura), no sul e extremo sul da Bahia há mais de 20 anos.

A informação foi confirmada pela direção do sindicato da categoria que envolve ainda os trabalhadores terceirizados, e pelo vereador de Salvador Luiz Carlos Suíca (PT), que representa a categoria na capital baiana.

“O Congresso dos Trabalhadores reiterou a linha de que nós teríamos pré-candidatos dos trabalhadores de empresas e terceirizados, onde nós pudéssemos. Zé Carlos tem uma trajetória admirável dentro do nosso Sindicato, é um homem guerreiro, destemido e que vai pra luta. Em Ilhéus, ele já apresenta um alto índice de aceitação, por conta do trabalho que vem realizando ao longo dos últimos vinte anos. A direção do sindicato não tem dúvidas, ele é o melhor nome para nos representar em Ilhéus”, pontua Suíca.

O pré-candidato Zé Carlos, “diz que só tem motivos para agradecer por todo o apoio que tem recebido, não só dos seus grandes líderes e referências pra ele, como dos seus amigos, dos trabalhadores e de pessoas que ele nem conhecia, mas que tem o apoiado.” O Sindilimp espera ter mais representantes na câmara no próximo ano, o que poderá fortalecer ainda mais a classe trabalhadora.

Toma posse hoje o secretário José Alves na Secretaria do Turismo. Alves substitui o deputado federal Nelson Pelegrino, que volta a Brasília. “Pelegrino volta a capital federal para defender os interesses da Bahia na Câmara Federal. O meu muito obrigado ao empenho e dedicação de Nelson no período em que esteve à frente da secretaria”, agradeceu o governador Rui Costa.

Karoliny Dias

Um espaço para que agentes educacionais baianos de todas as etapas e modalidades, da educação básica  e do ensino superior, reúnam-se  para traçar temáticas e estratégicas de aprendizados dos estudantes. É esta a melhor definição do Seminário Estadual da BNCC (Base Nacional Comum Curricular), iniciado nesta terça-feira (26), em Salvador, que  contou com a presença do deputado estadual Bira Corôa.

Com uma longa trajetória de vida dedicada à educação e, atualmente, representante da Assembleia Legislativa no Fórum Estadual de Educação (FEE), o deputado prestigiou a abertura do evento e atestou a importância da iniciativa, visto que a educação é a base de sustentação de toda e qualquer sociedade. Abertura do seminário foi feita com presença do secretário da Educação, Walter Pinheiro.

“Qualquer avanço político, econômico, social, cultural passa pela educação oferecida às crianças e jovens de um país e isso aponta para a extrema importância desse seminário. Pensar uma base comum curricular de caráter nacional é corrigir uma das principais defasagens e desvio do contexto da educação no Brasil. Temos um país diverso e desigual e a Bahia, particularmente, segue o fluxo com suas disparidades sociais, geográficas, econômicas. Por esse aspecto não podemos continuar promovendo uma educação exclusivamente urbana e com o olhar dos grandes centros”, contextualiza Bira Corôa. Parlamentar ainda parabenizou o Governo do Estado por mais uma vez sair na frente nas grandes ações de transformação da educação, área definida pelo governador Rui Costa como meta principal de atuação. A Bahia  aponta como um dos primeiros estados a realizar o seminário.

Até o dia 27, representações do Governo do Estado, do Fórum Estadual de Educação (FEE), do Conselho Estadual de Educação (CEE), entre outras instituições do plano estadual e nacional, além de gestores educacionais, professores dos diversos e estudantes dos mais diversos território da Bahia participação de palestras e grupos de trabalho temáticos, com propósito de analisar, debater e contribuir com  a segunda versão do BNCC.

Na etapa realizada nesta manhã foi feita a contextualização sobre o processo de construção coletiva do documento da BNCC, apoiada em palestras dos professores Ítalo Dutra e Ana Penido. Evento teve ainda a presença de diversas representações, como  Nildo Pitombo (FEE); Gilvânia Nascimento (Uncme); Ana Tércia (CEE); Severiano Alves (IAT); Ricardo Cardoso (MEC); Marilene (APLB); Nadson, representando os estudantes secundaristas e profª Valdirene, responsável pela mediação das atividades da mesa.

O secretário Josias Gomes (Relações Institucionais) recebeu em seu gabinete a prefeita do município de Barra do Rocha, Vera Lúcia Franco Ramos Costa (PSC), que lhe apresentou as principais demandas do município. Ela esteve acompanhada pelo vice-prefeito Valdir Tavares (PT).

“Vim reivindicar a conclusão de 5 poços artesianos na zona rural, nas localidades de São Pedro, Olho D´Agua, Três Lagoas, Paz e Amor, e Fazenda Anápolis. Também solicitei o apoio do Estado – via Sudesb – para a realização da 3ª Jornada Esportiva, que acontecerá durante os festejos do aniversário da cidade, dia 24 de agosto”, informa a prefeita Vera Franco.

A cidade de Barra do Rocha está localizada no Território de Identidade Médio Rio de Contas, que conta, ainda, com os municípios de Aiquara, Apuarema, Boa Nova, Dário Meira, Gongogi,  Ibirataia, Ipiaú, Itagi,  Itagibá, Itamari, Jequié, Jitaúna, Manoel Vitorino, Nova Ibiá, e Ubatã.

Nesta terça-feira (26/07), o Tribunal de Contas dos Municípios determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o prefeito de Santo Amaro, Ricardo Machado, para que seja apurada a prática de ato de improbidade administrativa em razão da contratação, com dispensa de licitação, da empresa Rede Axezeiro de Comunicação e Internet, pertencente ao secretário de saúde do município. O relator do parecer, conselheiro José Alfredo Dias, multou o gestor em R$10 mil.

A denúncia foi formulada pelo vereador Justino Oliveira dos Santos, que revelou que a contratação da empresa ocorreu no período de 2010 a 2014, ao custo total de R$2.707.764,75, sempre por meio de dispensa de licitação, e que durante este período Marcelo Barreto Otero, sócio da empresa, integrou o quadro da administração municipal, ora como enfermeiro chefe (cargo em comissão), ora como secretário de saúde.

A relatoria afirmou que o fato da empresa ter como sócio um secretário de saúde e também ex-ocupante de cargo comissionado se constitui claro impedimento para que a mesma pudesse contratar com o município de Santo Amaro, vez que a situação compromete a lisura dos procedimentos, ainda mais se considerar que todas as contratações foram realizadas sem licitação.

O prefeito de Milagres, Raimundo Santos Silva, e o ex-prefeito do município, João Evandro Silva Santos, foram condenados pela Justiça a, respectivamente, dois anos e oito meses e a dois anos e quatro meses de detenção. A pena foi substituída por prestação de serviços à comunidade, pagamento de multa, perda do cargo de prefeito (no caso de Raimundo Silva), inabilitação para o exercício da função pública e inelegibilidade por cinco anos.

A condenação foi decidida hoje, dia 26, pela Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia, que apreciou denúncia oferecida pelo Núcleo de Investigação de Crimes Atribuídos a Prefeitos (CAP) do Ministério Público Estadual. Na ação penal, o MP acusou os dois de “utilizar indevidamente bens, recursos e serviços municipais para viabilizar a organização de eventos em que eram distribuídos, cestas básicas e dinheiro, visando enaltecer e cultuar a personalidade política de gestor”. Os crimes ocorreram no decorrer dos anos de 2001 a 2004 e 2005 a 2007.

O prefeito de Feira de Santana José Ronaldo de Carvalho, com três mandatos, inspira o prefeito de Salvador, ACM Neto, na gestão da maior capital do nordeste. O próprio ACM Neto fez essa declaração, na convenção do Democratas em Feira de Santana, nesta segunda-feira (25), para oficializar a chapa de Ronaldo e Colbert Martins (PMDB) na disputa pelo governo municipal nas eleições de 2 de outubro.

“Quando decidi me candidatar a prefeito de Salvador, busquei o exemplo de um gestor honesto, responsável com os recursos públicos, competente e próximo de seu povo, com quem divide as decisões e por quem trabalha incansavelmente, de domingo a domingo. Este gestor foi José Ronaldo”, afirmou Neto.

A oficialização da candidatura de Alice Portugal à prefeitura de Salvador está a um passo. E já tem data marcada. No dia 31 de julho, o PCdoB realiza a Convenção Municipal, a partir das 8h30, na qual os filiados devem referendar o nome da deputada para concorrer ao Palácio Thomé de Souza e a lista de candidatos à vereança. O encontro será na Reitoria do IFBA, antigo Colégio Maristas, localizada na rua Araújo Pinho, no Canela.

Às 11h, os militantes de todos os partidos da coligação se reúnem para oficializar a candidatura da parlamentar e lançar o vice.

Para a presidente Municipal do PCdoB, Olívia Santana, a convenção marca o coroamento da construção de uma grande frente de partidos liderada pelo PCdoB. “É um momento histórico para nós, já que é a primeira vez que estaremos nesta condição em Salvador. A nossa pré-candidata Alice Portugal vai conquistar a vitória desejada pelas forças políticas avançadas da cidade”.

O encontro do Partido dos Trabalhadores (PT) em Tanquinho, realizado no último domingo (24), no Trapiá Social Clube, lançou a pré – candidatura da vereadora Kel, para pleitear a prefeitura de Tanquinho e apresentou o andamento do Programa de Governo Participativo.

Com a presença do deputado estadual e líder do governo na Assembleia Legislativa, Zé Neto (PT), de vereadores de Tanquinho e Região, e representantes de movimentos sociais e sindicais, foi lançada a pré – candidatura da vereadora Kel para prefeitura de Tanquinho. Na ocasião, Kel a discursou sobre a importância de um governo participativo. “Eu vejo a minha pré-candidatura como uma grande responsabilidade e uma missão de dar resposta aos anseios das camadas sociais que buscam políticas honestas, decentes, onde as pessoas realmente tenham espaço no governo para sugerir e apontar soluções. A gente acredita que um governo democrático se faz para o povo e, para isso, o povo precisa dar o norte. Como diz o companheiro Zé Neto: “o próprio povo tem a linha, o compasso e a régua, para nos apontar. Se a gente sabe ouvir, a gente tem mais probabilidade de acertar”. Sendo assim, a nossa meta principal é dar empoderamento, porque as pessoas já tem o poder enquanto cidadão para transformar o nosso município em um lugar melhor para se viver” .disse.

Durante o evento, foi apresentado um balanço do “Pra Ouvir Tanquinho”, Programa de Governo Participativo, que tem o objetivo de ouvir as demandas da população, nas áreas de saúde, educação, segurança, infraestrutura e lazer, para construir um Plano de governo que atenda os anseios da população com ideias e projetos inovadores.

Para o deputado estadual Zé Neto, que participou do Pré-lançamento, é uma grande satisfação poder apoiar a pré-candidatura da companheira Kel, uma mulher integra que sempre lutou pela comunidade de Tanquinho. “É com imensa alegria que participo desse evento importante para Tanquinho, e com orgulho deixo aqui o meu apoio e a minha satisfação em apoiar a pré-candidatura desta mulher que muito representa a população do município”, afirmou.

Participaram do evento, a presidente do PT , Josenice de Jesus; a presidente do PDT, Elisângela; o presidente do PCdoB, Luizinho; o presidente do PTC, Manuel; os vereadores, Djalma Moraes (PSB), Noca (PT) e Professor Roberto (PT); a presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Madalena; os grupos culturais , Coletivo Cultural e Roda de Samba Bom Sucesso; e as comunidades de Caiçara, Crispinópolis, Jurema, Campo Formoso e Vila Margarida.

Na próxima sexta-feira (29), o Diretório Municipal do Partido dos Trabalhadores vai realizar sua convenção em Itabuna, visando homologar o nome de Geraldo Simões como candidato a prefeito, além dos nomes dos candidatos a vice-prefeito e vereadores. O evento será no Centro de Cultura Adonias Filho, às 17 horas.

De acordo com o presidente do PT em Itabuna, Flávio Barreto, está prevista a participação de diversas autoridades e personalidades ligadas ao partido, aos governos estadual e federal e a entidades de classe, além de políticos regionais.

“Estamos preparando um grande evento, que terá, além das autoridades, principalmente a participação do povo. Geraldo é conhecido por essa ligação com o povo de Itabuna, e isso vai ser visto nessa campanha, a partir já da convenção”.

Políticos do Sul da Bahia

As peças se movimentam no tabuleiro da política conquistense com novidades a cada instante. A mais recente fica em torno de um abraço do ex-vereador Paulo Brito a um dos seus maiores adversários políticos de todos os tempos: o radialista Herzem Gusmão Pereira.

Em defesa da candidatura do seu irmão Marcelo Brito a uma das 21 cadeiras do Legislativo, Paulo não tem medido esforços e também declarou apoio a Herzem Gusmão que vai disputar pela terceira vez a Prefeitura de Vitória da Conquista. Na imagem registrada no Plenário Vereadora Carmem Lúcia, no sábado (23), mostra o trio camarada [Paulo, Marcelo e Nelson] com muita alegria ao lado do cacique peemedebista da Capital do Sudoeste Baiano.

Blog do Anderson

A propaganda eleitoral com foco nas Eleições Municipais de 2016 somente será permitida a partir do dia 16 de agosto, 47 dias antes do pleito, que este ano ocorrerá em 2 de outubro. No entanto, algumas ações antes dessa data são permitidas pela legislação e pela jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), não sendo consideradas propaganda antecipada. Exemplo desse tipo de ação é a divulgação de temas de interesse político-comunitário em sites oficiais.

De acordo com entendimento do TSE firmado em diversos julgados da Corte, antes do início da propaganda eleitoral, é permitido que órgãos públicos divulguem em seus sites oficiais atividades e ações que guardem pertinência com as atribuições dos respectivos órgãos e/ou que se insiram nos assuntos de interesse político-comunitário, que tenham o objetivo de orientação educacional, informação ou comunicação social. Entretanto, caso os conteúdos divulgados não tenham essas características e revistam-se de caráter eleitoreiro, o ato pode ser considerado propaganda antecipada.

Também pode ser enquadrada na conduta vedada prevista no art. 73, inciso VI, alínea ‘b’, da Lei das Eleições (Lei n° 9.504/1997), que proíbe aos agentes públicos, nos três meses que antecedem o pleito, “(…) autorizar publicidade institucional dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos federais, estaduais ou municipais, ou das respectivas entidades da administração indireta, salvo em caso de grave e urgente necessidade pública, assim reconhecida pela Justiça Eleitoral”.

O descumprimento dessa regra acarretará a suspensão imediata da conduta vedada, quando for o caso, e sujeitará os responsáveis à multa no valor de cinco a cem mil UFIRs, duplicada a cada reincidência. Além disso, o agente público responsável, caso seja candidato, ficará sujeito à cassação do registro.

A respeito da proibição da publicidade institucional nos três meses que antecedem a eleição, o ministro do TSE Henrique Neves destaca que cada situação, inclusive na internet, deve ser examinada especificamente, a fim de verificar se a divulgação possui características de propaganda eleitoral. “A jurisprudência tem entendido que, ainda que a publicidade tenha sido autorizada antes do período vedado, ela não pode ser veiculada nos três meses que antecedem a eleição. Então, cada juiz eleitoral verá a circunstâncias de cada caso e decidirá: se for publicidade institucional, provavelmente determinará a sua retirada da página, principalmente das páginas oficiais, que não podem conter nenhum tipo de propaganda eleitoral, e adotará as sanções cabíveis. Mas esse exame só pode ser feito de acordo com as circunstâncias específicas de cada caso”, pontua o ministro.

Legislação

A Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) elenca as situações que não configuram propaganda antecipada. Em seu art. 36-A, com redação dada pela Lei nº 13.165/2015, a norma permite a menção à pretensa candidatura e a exaltação das qualidades pessoais dos pré-candidatos, inclusive via internet, sendo vedado o pedido explícito de votos.

Também não é considerada propaganda extemporânea, de acordo com a Lei das Eleições, a participação de filiados a partidos ou de pré-candidatos em entrevistas, programas, encontros ou debates no rádio, na TV e na internet. Nessas situações, é permitida ainda a exposição de plataformas e projetos políticos, observado pelas emissoras de rádio e de televisão o dever de conferir tratamento isonômico aos participantes.

Realizar encontros, seminários ou congressos, em ambiente fechado e às custas dos partidos políticos, para tratar da organização dos processos eleitorais, discussão de políticas públicas, planos de governo ou alianças partidárias visando às eleições também não configura propaganda antecipada. Cabe ressaltar que tais atividades podem ser divulgadas pelos instrumentos de comunicação intrapartidária.

A realização de prévias partidárias, a respectiva distribuição de material informativo, a divulgação dos nomes dos concorrentes e a realização de debates entre os pré-candidatos também são permitidas pela legislação. Cabe destacar que é vedada, no entanto, a transmissão ao vivo por emissoras de rádio e TV das prévias partidárias, sem prejuízo da cobertura dos meios de comunicação social.

A Lei n° 9.504/1997 também não considera propaganda antecipada os seguintes feitos: a divulgação de atos de parlamentares e debates legislativos, desde que não se faça pedido de votos;  a divulgação de posicionamento pessoal sobre questões políticas, inclusive nas redes sociais; e a realização, a expensas do partido, de reuniões de iniciativa da sociedade civil, de veículo ou meio de comunicação ou do próprio partido, para divulgar ideias, objetivos e propostas partidárias.

Acesse aqui a íntegra da Lei n° 9.504/1997.