:: ‘Notícias Política de Salvador’

Fotos: Marcos Brag – Ascom/SDE

O Terminal Portuário Miguel de Oliveira, localizado no Porto de Aratu, em Candeias, foi motivo de discussão na quinta-feira (22). Durante reunião com empresas chinesas, o secretário de Desenvolvimento Econômico (SDE), Ângelo Almeida, afirmou sobre a intenção do Governo do Estado em transformar o local em um porto verde. Além do Yantian Port Group, operador do porto de Shenzhen na China, que retorna ao estado depois de dois meses, a comitiva era formada por mais três companhias: Cosco Shipping, BYD Auto e CCCC Water Transportation Consultants. Do lado do governo, estiveram presentes membros da equipe técnica da SDE, Bahiainveste, Secretaria de Meio Ambiente (Sema) e Codeba – Companhia das Docas do Estado da Bahia.

De acordo com o secretário, 94% da matriz energética da Bahia é limpa e isso denota o quanto o estado está preparado para integrar mundialmente o processo da transição ecológica. “Queremos ter um porto verde, no padrão mundial de liderança neste segmento. Nossa intenção é gerar emprego e renda e o Governo da Bahia não medirá esforços no sentido de construir e colaborar com a construção de um consórcio com o governo e empresas chinesas”, declara.

“O porto é um dos principais elementos de infraestrutura para o desenvolvimento da economia regional. Nós observamos a economia no entorno do porto para servir a todos, além disso, nos alinhamos com o planejamento do governo para prestar um melhor serviço. Para um porto ser eficiente tem que balancear a saída e a entrada. Queremos ajudar no desenvolvimento da economia regional e tornar esse negócio em um exemplo de parceria entre China e Brasil”, declara Qiao Hongwei, vice-presidente da Shenzhen Port Group.

Ataíde Oliveira, diretor de administração e finanças da Bahiainveste, empresa responsável pela modelagem do projeto do terminal privado, afirma que a chegada da BYD é muito mais do que a linha de produção de carros e que compreende a existência de um conjunto de desenvolvimento tanto na parte de indústria, quando de educação e outros setores. :: LEIA MAIS »

Foto: Mateus Pereira/GOVBA

Contas ajustadas e baixo endividamento estão entre as razões que levaram a Bahia a se firmar como o segundo estado que mais investe no país, em valores absolutos desde 2015, atrás apenas de São Paulo. O governo baiano mantém a vice-liderança em 2024, quando alcançou R$ 2 bilhões investidos no primeiro quadrimestre e foi superado apenas por São Paulo, que registrou R$ 2,7 bilhões no período.

De acordo com o secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório, a Bahia manteve o ritmo dos investimentos, com predominância de aplicação de recursos próprios. O estado ficou em segundo lugar no quadrimestre também em termos proporcionais, com o valor investido equivalendo a 9% da receita total entre janeiro e abril, mesmo desempenho de Mato Grosso do Sul e Pará. Neste caso, o primeiro lugar ficou com o Espírito Santo, que investiu 12% da receita no mesmo período.

Os rankings têm como fontes bases de dados da STN – Secretaria do Tesouro Nacional. Para os valores totais investidos, a fonte foi o Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi). Já a proporção entre investimentos e despesas consta no documento RREO em foco, produzido com dados do Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO).

Para Manoel Vitório, o desempenho se deve em especial à manutenção do equilíbrio das finanças estaduais na gestão do governador Jerônimo Rodrigues, que acaba de ter suas contas de 2023 aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Vitório lembra que a Bahia conquistou em 2023 a Capag A, nota máxima para a gestão das contas estaduais, e detém outra nota A, para a qualidade e a confiabilidade das informações contábeis e fiscais, ambas conferidas pelo Tesouro Nacional. :: LEIA MAIS »

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou, em seu portal de estatísticas, o percentual de candidaturas negras e femininas para as Eleições Municipais 2024. Os dados são da tarde desta terça-feira, 20 de agosto, e podem ser atualizados conforme julgamento dos registros de candidaturas. Na Bahia, 4ª maior colégio eleitoral do país, o percentual de candidaturas negras, considerando pretos e pardos, chega a 81,43% (28.255 candidatos e candidatas). Já as candidaturas femininas chegam a 34%, o equivalente a 11.672 candidaturas registradas para os cargos de Prefeito e Prefeita, Vice-Prefeito e Vice-Prefeita e Vereador e Vereadora.

Perfil de Candidaturas por cargo

Para o cargo de Prefeito(a), na Bahia, 84% das candidaturas são masculinas (962) e 16% femininas (177); para Vice-Prefeito, são 920 homens (79%) e 239 mulheres (21%). Já para o Cargo de Vereador, o perfil de candidaturas é masculino (65%), com 21.145 pedidos de registros. As mulheres representam 35%, com 11.256 pedidos.

Quando consultado o filtro raça/sexo por cargo, os resultados obtidos são de 65,49% de candidatos a Prefeito e Prefeita negros, 71,09% a Vice-Prefeito e Vice-Prefeita e 82,36% a Vereador e Vereadora.

Fundo Especial de Financiamento de Campanha

De acordo com a Resolução TSE 23.607/2019, os partidos devem distribuir o Fundo Especial de Financiamento de Campanha para candidaturas femininas e de pessoas negras nos seguintes percentuais: para as candidaturas femininas o percentual corresponderá à proporção dessas candidaturas em relação a soma das candidaturas masculinas e femininas do partido, não podendo ser inferior a 30%. Já para as candidaturas de pessoas negras o percentual corresponderá à proporção de mulheres negras e não negras do gênero feminino do partido; e homens negros e não negros do gênero masculino do partido. :: LEIA MAIS »

Maurício Brito, Pedro Maia e Samir Cabus assinaram a nota pública – Foto: Humberto Filho/CECOM MPBA

Representantes do Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) se reuniram na manhã desta quarta-feira (21/08) na sede do MP-BA para alinhar os últimos detalhes da troca mútua de informações. Durante o encontro, também foi lançado um documento público em que as instituições reafirmam o compromisso e atuar para a garantia do direito ao voto livre e à livre manifestação de voto de todo cidadão.

Para o procurador-chefe do MPT, Maurício Brito, “a cooperação e o intercâmbio de informações será essencial para a agilidade necessária à atuação dos ramos, uma vez que o assédio eleitoral pode ter desdobramentos em diversas esferas jurídicas, permitindo que o mesmo caso possa ser levado à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho.” Ele assinou o documento com o procurador geral de Justiça, Pedro Maia, e o procurador regional eleitoral do MPF na Bahia, Samir Cabus Nachef Júnior. também participara do encontro as propotoras Aurivana Curvelo de Jesus Braga e Rita Tourinho.

Os esforços dos três ramos para garantir o direito ao voto livre devem ir além da atuação judicial e extrajudicial. Além de compartilhar informações, denúncias recebidas e medidas adotadas em tempo real, os MPs também deverão mobilizar a sociedade para esclarecer que o cidadão não deve aceitar qualquer tipo de pressão de empregadores, sejam eles na iniciativa privada ou do setor público a participar de eventos de cunho eleitoral, a declarar voto em determinado candidato. Além disso, os MPs querem chamar a atenção para o fato de que todo tipo de pressão que possa ser exercido sobre o cidadão a mediante ameaça ou promessa de ganhos, empregos ou vantagens constitui crime. :: LEIA MAIS »

Foto: Marcos Braga/Ascom SDE

A Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE) recebeu, na terça-feira (20), representantes do Centro de Apoio aos Pequenos Empreendimentos da Bahia (CEAPE) e a deputada Federal, Elisângela Araújo. O órgão é uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSIPs) dedicada aos microcréditos para pequenos empreendedores e sediada em Feira de Santana. O diálogo girou em torno da necessidade de qualificar e formar os micro e pequenos para que acessar o crédito e serem bem-sucedidos.

Angelo Almeida, secretário da pasta, sugeriu a criação de um grupo de trabalho para avançar e alinhar outras iniciativas. “Gostei muito de conhecer a CEAPE e saber que de acordo com a estatística, 70% das beneficiadas são mulheres. Eles chegaram com a demanda de formação e acredito que temos muito a agregar. Em março deste ano, lançamos 11 mil vagas de cursos de qualificação para empreendedores. A ação, que faz parte do programa Empreenda + Bahia e acontece em parceria com o Sebrae, disponibiliza 11 capacitações que proporcionarão um leque variado de conhecimentos”, afirma.

“Saímos com muita expectativa. Tivemos uma acolhida excepcional por parte do secretário e sua equipe. Viemos criar um espaço de diálogo e partilha. Acredito que o nosso objetivo foi atendido. Apesentamos à secretaria algumas demandas e experiências do campo do microcrédito”, declara José Nélio Corsini, diretor Executivo da CEAPE. :: LEIA MAIS »

Fred Nicácio, Nanda Costa, Carmo Dalla Vecchia e Raquel Virgínia – Foto: Montagem/Reprodução-Ascom

Artistas e nomes importantes do ativismo LGBTQIA+ desembarcam em Salvador no dia 29 de agosto, Dia da Visibilidade Lésbica, para o lançamento do estudo inédito “Inclusão Econômica e Geração de Renda da População LGBTQIA+ no Brasil: Desafios, Iniciativas e Financiamentos”, promovido pelo Fundo Positivo em parceria com o Instituto Matizes. O evento, que será realizado na Casa Vale do Dendê, às 17h, no Pelourinho, reunirá embaixadores renomados, pesquisadores e representantes da comunidade LGBTQIA+ para discutir os desafios e oportunidades de inclusão econômica no país.

Entre os embaixadores do Fundo Positivo confirmados estão o médico e ativista Fred Nicácio, os atores Carmo Dalla Vecchia e Nanda Costa, e a empresária e cantora Raquel Virgínia. Os convidados têm desempenhado papéis fundamentais na luta pela igualdade e inclusão econômica de pessoas LGBTQIA+ e agora unem forças para amplificar a importância desse estudo no cenário nacional.

Os dados são fundamentais para detectar as barreiras econômicas que ainda persistem contra a comunidade, além de expor a necessidade da criação de políticas públicas que promovam a inclusão e a justiça social. O estudo, conduzido entre 2023 e 2024, revela que a baixa escolaridade e a falta de acesso a políticas de permanência estudantil contribuem significativamente para as altas taxas de desemprego e subemprego entre a população LGBTQIA+. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/Ministério das Mulheres

O Ligue 180, dispositivo central na estratégia de enfrentamento da violência contra a mulher no país, já recebeu, até o mês de julho, 84,3 mil denúncias, volume que equivale a um aumento de 33,5% em relação ao mesmo período em 2023. Da Bahia, em 2024, a Central registrou 5.777 denúncias — um aumento de 27,33% em relação ao mesmo período do ano passado.

Entre as denúncias realizadas, 3.876 foram apresentadas pela própria vítima, enquanto em 1.894 o denunciante foi uma terceira pessoa. A casa da vítima ainda é o cenário onde mais situações de violência são registradas. Na Bahia, 2.789 denúncias tinham este contexto.

O maior número de denúncias está relacionado à violência contra mulheres entre 40 a 44 anos (997). São as mulheres negras as vítimas mais frequentes nas denúncias (4.334 são pretas ou pardas) e são os seus esposos e companheiros (ou ex-companheiros) aqueles que mais cometem atos violentos (2.204).

CAMPANHA – Nesta primeira quinzena de agosto, o Ministério das Mulheres lançou a campanha “Feminicídio Zero — Nenhuma violência contra a mulher deve ser tolerada”, com o propósito de perceber as situações de violência contra a mulher, bem como de enfrentá-las e interrompê-las, para que não existam atos extremos de violência baseada em gênero, como o feminicídio. :: LEIA MAIS »

Foto: Reprodução/Redes Sociais

O Ministério Público Eleitoral recomendou aos partidos políticos, candidatos e candidatas de Lençóis, Iraquara e Palmeiras que cumpram a cota de gênero nas candidaturas para vereadores nas eleições deste ano de 2024, conforme prevê a Lei nº 9.504. O documento, de autoria do promotor de Justiça Alan Cedraz, também recomenda a divisão proporcional do financiamento de campanha e do tempo de propaganda gratuita, considerando os marcadores de gênero e raça.

Segundo Alan Cedraz, as medidas devem ser adotadas para que se garanta respeito ao sistema protetivo legal relacionado às políticas afirmativas de gênero e raça. Ele também recomendou que todos adotem medidas para evitar a desistência tácita de candidatas mulheres, a apresentação de candidaturas femininas manifestamente inviáveis e a ausência de substituição de candidatas dentro do prazo legal de substituição, independente da finalização de julgamento.

O promotor de Justiça explicou que a Lei nº 9.504, em seu art 10, dispõe que cada partido pode registrar candidatos para a Câmara Municipal no total de até 100% do número de lugares a preencher mais um, sendo que deve ser preenchido o mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo. :: LEIA MAIS »

Foto: Thuane Maria/GOVBA

A ampliação no acesso ao atendimento de emergência e a melhoria no transporte de pacientes no interior da Bahia ganharam um novo impulso com a entrega de 50 ambulâncias e nove veículos de Transporte Fora do Domicílio (TFD), nesta terça-feira (20). Em cerimônia realizada no pátio da Secretaria de Saúde do Estado (Sesab), o governador Jerônimo Rodrigues e a secretária de Saúde, Roberta Santana, oficializaram a distribuição dos novos veículos, que incluem modelos de vans e pickups, para diversos municípios baianos, cada um avaliado em R$ 277 mil, totalizando um investimento de 16,4 milhões.

“Hoje aqui são 59 ambulâncias. Essas ambulâncias não são entregues sozinhas, não é entrega só de ambulâncias. Isso aqui faz parte de uma agenda de saúde do estado da Bahia. Nós estamos investindo, por exemplo, em hospitais municipais”, pontuou o governador Jerônimo Rodrigues, ao falar sobre as iniciativas voltadas para ampliação da assistência no interior.

Desde o início de 2023, o Governo do Estado já entregou 314 ambulâncias e 19 vans TFD, um reflexo do compromisso com a saúde dos baianos, totalizando em mais de R$ 90 milhões. Em 2023, foram 83 veículos entregues, e em 2024, 180 ambulâncias foram incorporadas à frota estadual. Cada veículo representa um passo importante para melhorar o transporte e o atendimento de pacientes em todo o estado.

Para o prefeito Inhambupe, Fortunato Silva, os constantes investimentos na saúde têm feito a diferença no dia a dia dos municípios. “Essas ambulâncias são essenciais para o fortalecimento do atendimento de emergência, tanto na capital quanto no interior, principalmente nas cidades menores. É um benefício que afeta diretamente a vida da população”, afirmou.
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Foto: Emille Santos

O mercado de cosméticos brasileiro deve crescer uma taxa anual de 5,7% até 2025, segundo a TCP Partners. Atentas a esses números e pensando na sustentabilidade, estudantes do Centro Territorial de Educação Profissional do Médio Rio das Contas (Cetepmrc) decidiram criar um esmalte natural, o NatNails. Formulado com ingredientes como resina de breu, cravo-da-Índia, alho e óleo de Copaíba, o produto promete oferecer uma alternativa saudável e sustentável aos esmaltes tradicionais.

Segundo Emille Santos, integrante da equipe, o produto, que está na fase de testes, busca garantir eficácia e durabilidade para os futuros usuários. “Estamos empenhadas em garantir que cada usuário desfrute de unhas saudáveis e bonitas. Os testes são realizados semanalmente, com ajustes na formulação e observações cuidadosas. O esmalte pode ser aplicado e removido de forma semelhante aos esmaltes tradicionais, o que facilita o uso no dia a dia”, explica.

Pensando na saúde das unhas e no impacto ambiental, a estudante destaca que o NatNails foi desenvolvido para ser uma solução natural para quem sofre com unhas quebradiças e frágeis. “Nossa fórmula foi criada para promover a saúde das unhas e o bem-estar das pessoas, sem utilizar substâncias tóxicas”. O projeto, que adota práticas sustentáveis, como a coleta, limpeza e reutilização dos frascos de esmalte, também promove a conscientização da comunidade escolar e dos profissionais de manicure sobre o descarte adequado dos resíduos.

Os próximos passos da equipe, que tem apoio da Secretaria da Educação, através da Superintendência de Educação Profissional e Tecnológica (Suprot), incluem a ampliação dos testes e o desenvolvimento de outros produtos. “Queremos expandir o projeto com o desenvolvimento de um sérum para cutículas, visando hidratar e restaurar tanto a unha quanto a cutícula. Além disso, buscamos patentear o produto”, vislumbra. Além de Emille, a equipe é formada por Ana Clara Ferreira, Leticia da Cruz, Nabelly Eduarda de Jesus e Samara Santos, com orientação de Atanael de Jesus e Raviéllen Vieira. :: LEIA MAIS »

Deputado estadual Leandro de Jesus (PL) – Foto: AscomALBA/AgênciaALBA

O deputado estadual Leandro de Jesus (PL) apresentou na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) projeto de lei que estabelece o Cadastro Estadual de Invasores de Propriedades Privadas Rurais e Urbanas da Bahia. Conforme a matéria, o cadastro deverá conter informações necessárias para a identificação dos ocupantes e invasores, sendo de responsabilidade dos agentes de segurança pública que atuarem na ocorrência, o registro da diligência. O acesso às informações, contudo, será restrito e de uso exclusivo da Secretaria de Segurança Pública (SSP-BA), Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural (Seagri), Ministério Público estadual (MP-BA), Poder Judiciário e do Tribunal de Contas do Estado (TCE-BA).

Segundo o parlamentar, o objetivo do projeto é facilitar a identificação e responsabilização dos invasores para que o Poder Público possa “preservar a ordem, proteger os direitos de propriedade e garantir a segurança jurídica”. Leandro considera que a identificação precisa dos invasores “é fundamental para a aplicação eficaz da lei e a prevenção de reincidência nesse tipo de atividade ilegal”.

De acordo com o PL, o cadastro também seria uma ferramenta eficaz para registrar informações como o nome completo, CPF e RG, bem como a data e local da invasão. :: LEIA MAIS »

Foto:Eduardo Aiache/GOVBA

O governador Jerônimo Rodrigues cumpriu uma série de agendas em Brasília, nesta quinta-feira (15), com foco em temas estratégicos para o desenvolvimento do Estado da Bahia. Entre os compromissos, está uma audiência com o vice-presidente da China Communications Construction Company (CCCC), Sr. Wang Xiaofeng, para discutir os últimos detalhes do contrato para a construção da Ponte Salvador-Itaparica. “O dia foi extremamente produtivo, com avanços significativos em diversas áreas estratégicas para o nosso estado”, afirmou o governador.

Ainda nesta quinta, Jerônimo se reuniu com o ministro dos Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, na Esplanada dos Ministérios. A pauta incluiu discussões sobre o andamento dos projetos dos aeroportos de Barreiras, Feira de Santana, Teixeira de Freitas, Ilhéus e Conde, além de ações relacionadas à dragagem na Bacia de Todos-os-Santos e na Foz do Rio Paraguaçu.

A agenda continuou com uma audiência no Ministério da Saúde, onde foram abordados temas como a saúde digital, habilitações, expansão do Samu, rede de maternidade infantil, rede oncológica e outras iniciativas que beneficiarão a saúde pública na Bahia. :: LEIA MAIS »

ACM Neto (UB) – Foto: Reprodução/Youtube

O vice-presidente do União Brasil e ex-prefeito de Salvador, ACM Neto, criticou o governo da Bahia em relação aos resultados do último Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), divulgado esta semana pelo Ministério da Educação. Segundo Neto, a Bahia ocupa a última posição no ranking de aprendizado, o que ele atribui a uma “manipulação” dos índices de aprovação por parte do governador Jerônimo Rodrigues (PT).

Neto explicou que o IDEB é a principal ferramenta de avaliação da qualidade de ensino no Brasil, composto por duas bases de avaliação: o aprendizado dos alunos e a taxa de aprovação nas redes estadual, municipal e privada. No entanto, ele destacou que, apesar de um aumento significativo nas taxas de aprovação na Bahia, o desempenho dos alunos em termos de aprendizado permanece insatisfatório.

“Por uma determinação dele [Jerônimo], através de uma canetada, simplesmente aumentou-se enormemente a aprovação em nosso estado, chegando a quase 100% de aprovação. E ele não está nem aí se o aluno aprendeu, não aprendeu, se o aluno conseguiu adquirir o novo conhecimento. O aprendizado está tão ruim, a qualidade de ensino tem tantos problemas que com todo esforço, o governador não consegue. Mesmo tentando maquiar, ele não consegue”, criticou ACM Neto.

O ex-prefeito afirmou que a Bahia continua em última posição em termos de aprendizado. Ele também sugeriu que o governador siga o exemplo de Goiás, estado governado por Ronaldo Caiado (União Brasil), que atualmente ocupa a primeira posição no ranking nacional de qualidade de ensino. :: LEIA MAIS »

Arte: Comunicação/MPF

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública (ACP) para garantir a restituição de cinco obras de arte do pintor José Teófilo de Jesus, pertencentes à Ordem Terceira de São Francisco de Salvador. Elas teriam sido retiradas ilegalmente do acervo. As pinturas, que retratam São Francisco, Santa Clara, São Domingos de Gusmão, São Luís e Santa Isabel de Portugal, estão atualmente em exposição no Museu Afro Brasil, em São Paulo.

As obras, encomendadas pela Ordem Terceira e entregues por José Teófilo de Jesus por volta de 1845, foram criadas para ornamentar os altares laterais da igreja de São Francisco e são consideradas parte integrante do patrimônio cultural e histórico brasileiro. Em julho de 2017, a unidade do MPF em São Paulo foi informada sobre a presença dessas obras no Museu Afro Brasil.

O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) realizou vistoria no Museu Afro Brasil e confirmou que, pelas características, as obras expostas poderiam pertencer à Igreja de Salvador, fato confirmado pelas investigações do MPF e da Polícia Federal. Além disso, não havia comprovação da licitude da aquisição das obras por parte do museu, o que levou o MPF a acionar a Justiça para garantir que as pinturas permanecessem em local conhecido e acessível ao público até o fim das apurações. :: LEIA MAIS »