:: ‘Notícias Política de Salvador’

Foto: Divulgação/PRF

A imprudência do motorista ainda é a grande vilã e responsável pelas irregularidades de trânsito registradas nas rodovias. Entre janeiro e dezembro de 2024, o excesso de velocidade resultou em 233.171 autos de infração nas BRs da Bahia, mais de 630 por dia.

Em comparação com o mesmo período de 2023, quando foram registradas 96.042 autuações relacionadas à velocidade incompatível, o índice representa aumento de 142,78%.

O excesso de velocidade está intimamente ligado com a insegurança no trânsito rodoviário. Os dados demonstram que as três principais causas prováveis de sinistros registrados pela PRF na Bahia têm ligação com o excesso de velocidade: a) reação tardia ou ineficiente (517); b) ausência de reação do condutor (398), ou c) o próprio excesso de velocidade (250). São pelo menos 1.165 sinistros (28,87% do total) englobados por estas três causas.

Vale ressaltar que a velocidade excessiva reduz o tempo de reação necessário para desviar de obstáculos, frear a tempo ou lidar com mudanças inesperadas na via. Isso se reflete nos dados, uma vez que a velocidade elevada pode ser fator determinante em muitos sinistros de trânsito fatais com vítimas. :: LEIA MAIS »

Ministro Bruno Dantas – Foto: Divulgação/TCU

Na sessão plenária desta quarta-feira (19/2), o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou medidas para aprimorar a governança e gestão da tecnologia da informação e comunicação no Ministério da Saúde. A decisão, sob relatoria do ministro Bruno Dantas, foca na Estratégia de Saúde Digital para o Brasil 2020-2028, com atenção especial à Rede Nacional de Dados em Saúde e aos programas Conecte SUS, SUS Digital e Informatiza APS.

O ministro Bruno Dantas ressaltou que, em um país tão vasto e diverso como o Brasil, onde a saúde é direito universal garantido pela Constituição, investir em estratégia digital é não apenas inovador, mas essencial para a sustentabilidade do Sistema Único de Saúde (SUS). A Saúde Digital, que envolve o uso de tecnologias de informação e comunicação para fornecer dados confiáveis, é crucial para garantir a continuidade do cuidado médico, evitando erros e melhorando a precisão dos diagnósticos.

A fiscalização do TCU revelou progressos significativos na informatização da Atenção Primária de Saúde, com aumento de 63,6% para 90,7% das equipes informatizadas entre 2020 e 2024. No entanto, ainda há desafios a serem superados, como a integração das unidades básicas de saúde à Rede Nacional de Dados em Saúde, que passou de 11% para 50,9% das unidades informatizadas em 2024.

Durante a fiscalização, foram identificados seis achados críticos, incluindo a inoperância do Comitê Interno de Governança e a ausência de um Plano Estratégico Institucional para 2024-2027. Outros problemas incluem a falta de pessoal especializado em segurança da informação e a descontinuidade de comitês de governança digital. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/MP-BA

Um novo marco para a gestão do abastecimento de água em Salvador foi estabelecido na quarta-feira, dia 19, com a formalização do Acordo da Ação Integrada “Caminho das Águas”. Firmado entre o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), a Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) e a Agência Reguladora de Saneamento Básico do Estado da Bahia (Agersa), o compromisso inaugura um novo modelo de atuação baseado na entrega real de melhorias para a população, com atenção especial às comunidades mais vulneráveis, onde há maior incidência de falta d’água e precariedade na infraestrutura.

O compromisso, resultado de uma mediação conduzida pelo Centro de Autocomposição e Construção de Consensos (Compor) em parceria com a 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor da capital, estabelece diretrizes claras para ampliar a eficiência do serviço de abastecimento e o atendimento ao consumidor. Entre os principais pontos do acordo, destacam-se a elaboração de um Plano de Ação estruturado pela Embasa para mapear as áreas prioritárias de intervenção, o monitoramento contínuo pelo Ministério Público e pela Agersa da execução do plano e a realização de pesquisas de satisfação da população beneficiada.

“A atuação do Ministério Público nesta iniciativa visa transformar a forma como os órgãos públicos e concessionárias se relacionam com a população. Não basta apenas medir o número de processos administrativos sobre falta d’água. Precisamos garantir que as melhorias cheguem a quem realmente precisa, priorizando as áreas mais afetadas e monitorando de perto a execução das ações”, destacou a promotora de Justiça Karinny Peixoto, mediadora do acordo. :: LEIA MAIS »

Governador Jerônimo Rodrigues – Foto: Anderson Dias/Site Política In Rosa

O governador Jerônimo Rodrigues anunciou, na manhã desta quinta-feira (20), que os mais de 270 mil funcionários públicos ativos, aposentados e pensionistas do Estado irão receber seus salários do mês de fevereiro no próximo dia 27, quinta-feira, dia de abertura do Carnaval de Salvador. O pagamento em cota única – com valor total orçado em mais de R$ 1,8 bi – irá beneficiar especialmente os servidores ativos que, de acordo com a programação anual, teriam os seus recursos liberados em conta bancária apenas no dia 28 de fevereiro. Já para os aposentados e pensionistas, não houve alteração no calendário.

A tabela de pagamento do funcionalismo é divulgada no início de cada exercício, com datas fixas para quitação dos salários rigorosamente cumpridas pelo Estado da Bahia. Os servidores ativos recebem seus vencimentos geralmente no último dia de cada mês, exceto quando este dia cai em um fim de semana. Nesses casos, o valor é depositado na sexta-feira anterior. Já os aposentados e pensionistas recebem, desde o início da pandemia, os benefícios previdenciários de forma antecipada, um dia antes do último dia de cada mês. (Ascom/Saeb)

Deputado federal Leo Prates (PDT-BA) – Foto: Divulgação/Ascom

O deputado federal Leo Prates (PDT-BA) protocolou um indicativo ao Governo da Bahia pedindo a redução da alíquota de ICMS de alguns itens da cesta básica comercializada no Estado. O objetivo é reduzir o impacto do aumento do preço dos alimentos na renda dos trabalhadores baianos.

“A alíquota na Bahia é, hoje, a terceira maior do Brasil. Só em 2024, o estado arrecadou R$ 40,1 bilhões em ICMS, um crescimento real de quase 10% em relação ao ano anterior. Reduzir ou zerar os impostos sobre alimentos básicos não apenas ajudaria as pessoas, mas também mostraria que o governo estadual está ao lado de quem mais precisa”, destacou Prates.

Leo aponta, ainda, o exemplo do Estado do Piauí, que zerou a alíquota sobre itens essenciais, aliviando o custo de vida das famílias. :: LEIA MAIS »

Foto: Thuane Maria/GOVBA

O trabalho de revisão técnica e operacional dos trens que serão utilizados no VLT do Subúrbio de Salvador foi conferido de perto pelo governador Jerônimo Rodrigues, nesta quarta-feira (19), em Hortolândia (SP), na sede da Construcciones y Auxiliar de Ferrocarriles (CAF), fabricante dos vagões. A empresa espanhola especializada na fabricação e manutenção de trens, VLTs e metrôs está responsável pela execução do serviço.

“São trens de muita qualidade. Vimos aqui todo o trabalho que está sendo feito, olhando cada peça, cada detalhe. A população de Salvador pode confiar que estamos preparando o que há de melhor em mobilidade para oferecer à região do Subúrbio”, afirmou o governador.

Uma equipe de engenheiros e técnicos em mecânica e elétrica trabalha na atualização dos trens. O trabalho de revisão técnica consiste na checagem completa da carroceria, motores e parte interna das composições. Também faz a troca de peças de borracha, baterias, renova a pintura e testa todos os equipamentos mecânicos e elétricos, com a substituição do que for necessário.

“Pode se comprovar aqui o estado de novo que estão os equipamentos. Mesmo assim, eles estão sendo completamente desmontados e revisados. São mais de 60 mil itens que estão sendo aportados novos para revitalizá-los, para que, do ponto de vista técnico, eles saiam daqui para Salvador como se tivessem sido fabricados ontem”, explicou Renato Meirelles, presidente da CAF Brasil. :: LEIA MAIS »

Comodoro Ricardo Dantas; titular da Setur-BA, Maurício Bacelar; e gerente geral de Esportes do YCB, Luís Pato – Foto: SECOM

O Campeonato Brasileiro de Optimist é a principal competição nacional da categoria de base da vela que forma jovens velejadores e revela futuros talentos do esporte. Com participantes de todo o país, o evento é uma oportunidade para o desenvolvimento técnico e competitivo dos atletas.

O Yacht Clube da Bahia (YCB) venceu a candidatura para sediar a competição em janeiro de 2026, com chancela da OPITIBRA (Classe Optimist Brasil) e da CBVela (Confederação Brasileira de Vela). A competição, que deverá contar com a participação de cerca de 250 velejadores de todo o país, vai acontecer entre os dias 05 e 15 de janeiro de 2026, na Marina de Itaparica, e conta com o apoio da Secretaria de Turismo do Estado – Setur, além de agregar, na organização, importantes atores do setor náutico, como o Aratu Iate Clube.

“É uma grande honra para o Yacht Clube da Bahia sediar esse evento novamente, uma das mais prestigiadas competições de vela do país, reunindo centenas de atletas de todo o Brasil e que vai movimentar o turismo local”, celebra Ricardo Dantas, comodoro do YCB, que já sediou a competição em outras três ocasiões, nos anos de 1994, 2010 e 2018. :: LEIA MAIS »

Fotos: Joá Souza/GOVBA

A Polícia Militar da Bahia (PMBA) celebra 200 anos de atuação na proteção da população baiana e para marcar essa data histórica, nesta segunda-feira (17) uma série de eventos aconteceu ao longo da manhã, incluindo um voo especial do Grupamento Aéreo (Graer), o lançamento de um livro e de um selo comemorativo, além da promoção de 409 subtenentes. O governador Jerônimo Rodrigues esteve presente nas comemorações e destacou a importância da PMBA para a segurança pública do estado.

“Esses 200 anos representam o compromisso da Polícia Militar com a segurança da Bahia. A corporação tem sido essencial para a preservação da ordem pública e a proteção da nossa população”, afirmou o governador.

A programação teve início no Quartel do Comando Geral da PM, no Largo dos Aflitos. O voo especial do Graer marcou o início das celebrações, seguido pela aposição de platinas aos subtenentes promovidos, um momento simbólico que marcou o início de uma nova jornada para os policiais militares. Em seguida, foi lançado o Selo Comemorativo dos 200 anos, desenvolvido em parceria com os Correios, e o livro “200 Anos em Fotos e Fatos”, que reúne imagens e marcos históricos da trajetória da PMBA ao longo de dois séculos de atuação.

O secretário da Segurança Pública (SSP), Marcelo Werner, também esteve presente e ressaltou a importância histórica dos 200 anos da PMBA. “Esses 200 anos são um marco não só para a corporação, mas para toda a Bahia. A Polícia Militar tem sido um pilar fundamental na preservação da ordem e no enfrentamento da criminalidade”, destacou Werner. :: LEIA MAIS »

Deputado estadual Roberto Carlos (PV) – Foto: AscomALBA/AgênciaALBA

O deputado estadual Roberto Carlos (PV) apresentou projeto de lei na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) que torna obrigatória a instalação de portais de detectores de metais nas escolas baianas, sejam elas públicas ou privadas. Com o aumento do nível de violência nas escolas brasileiras, “um alerta vermelho nos trouxe o entendimento de que se torna imperioso e urgente coibir a entrada de armas de qualquer natureza nos centros de ensino do nosso Estado”, justificou.

Conforme o legislador, os noticiários mostram que, de tempos em tempos, ocorrem casos de violência com armas de fogo e armas brancas dentro das escolas. Um em cada três ataques violentos já registrados em escolas brasileiras aconteceu em 2023, de acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública citado na proposição. “O clima de medo e insegurança tem se instalado nas escolas, onde alunos, funcionários e professores se encontram atemorizados, com medo do próximo ataque por parte de criminosos”, disse.

Ele ainda explicou que a finalidade do seu projeto é a prevenção de incidentes, uma vez que os detectores de metais ajudam a identificar e prevenir a entrada de objetos perigosos, contribuindo para um ambiente escolar mais seguro. :: LEIA MAIS »

Foto: Alberto Coutinho/GovBA

A Defensoria Pública da União (DPU), a Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA), o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) entraram, nesta quinta-feira (13), com uma ação civil pública, com pedido de urgência, contra o município de Lauro de Freitas, o Estado da Bahia e a Concessionária Bahia Norte. A medida judicial busca garantir o direito de locomoção dos moradores da Comunidade Quilombola de Quingoma, que enfrentam dificuldades devido à revogação da isenção de pedágio e à precariedade das vias de acesso.

O pedágio administrado pela Bahia Norte está localizado na Via Metropolitana, que liga a BA-526 (Estrada CIA-Aeroporto) à BA-099 (Estrada do Coco), na Região Metropolitana de Salvador. Atualmente, as menores tarifas são para motocicletas e motonetas, que pagam R$ 3,50. Para os carros de passeios, o valor cobrado é de R$ 7. Veículos oficiais da União, estado e municípios, além dos diplomatas, não pagam a taxa do pedágio.

Em 2013, com o anúncio do projeto de construção da Via Metropolitana, a comunidade se manifestou contrariamente à proposta, alertando sobre os graves impactos socioambientais e econômicos que seriam gerados. Apesar das manifestações, as obras foram autorizadas em 2015, e a Via Metropolitana foi inaugurada em 2018.

Naquela altura, a concessionária adotou uma política de isenção tarifária para moradores de algumas comunidades quilombolas, incluindo a Quingoma, mas, posteriormente, revogou unilateralmente o benefício, sem fornecer informações à coletividade ou promover qualquer diálogo transparente com os afetados.

As instituições pedem à Justiça que a concessionária, em caráter liminar, restabeleça a isenção do pedágio a todos os moradores de Quingoma e, subsidiariamente, aos residentes da Via Metropolitana que não contam com alternativas de acesso por vias gratuitas. As defensorias e os ministérios públicos também pedem que o estado da Bahia atue para garantir o restabelecimento da medida e fiscalize rigorosamente a atuação da concessionária. :: LEIA MAIS »

Deputado federal Fernando Rodolfo (PL-PE), autor da proposta – Foto: Mário Agra/Câmara dos Deputados

O Projeto de Lei 3398/24 proíbe a retenção e a remoção dos veículos que estiverem sem licenciamento em razão de débitos tributários, administrativos ou de multas. A proposta, do deputado federal Fernando Rodolfo (PL-PE), tramita na Câmara.

Segundo o parlamentar, os estados têm se utilizado da apreensão dos veículos como forma de coagir os proprietários a quitarem as dívidas. “A medida viola frontalmente o princípio do não confisco”, critica.

Ele ressalta que a Constituição já proíbe que as pessoas políticas dotadas de poder tributário utilizem tributos com efeito de confisco. “Portanto, não pode o proprietário do veículo ter seu carro apreendido por ter deixado de pagar o IPVA, por exemplo”, explica. :: LEIA MAIS »

Fotos: Feijão Almeida/GOVBA

As tradicionais serpentinas de Carnaval vão precisar obedecer a um novo critério no carnaval da Bahia: não serem metalizadas. A lei estadual, sancionada nesta quinta-feira (13), proíbe a fabricação, comercialização e uso de serpentinas metalizadas, buscando evitar acidentes envolvendo a rede elétrica nos circuitos da festa. A multa pode variar de R$ 5 a R$ 100 mil, a depender do porte do empreendimento e das circunstâncias da infração.

De acordo com a nova legislação, nos casos de reincidência as multas serão dobradas. Para os vendedores ambulantes, a infração ainda resulta na apreensão da mercadoria. Clebson Santos comercializa artigos de carnaval há 20 anos no relógio de São Pedro, na Avenida Sete de Setembro, em Salvador, e sempre foi contra o uso das serpentinas. “Nunca trabalhei com serpentinas, porque acho as fitas perigosas, podem se prender as coisas e na fiação, um curto-circuito, pode até matar quem está embaixo. Eu acho uma boa medida. Assim como aquelas pistolas de água, as serpentinas também devem ser proibidas”, comentou.

O soldado do Corpo de Bombeiros, João Vitor Almeida, explicou o perigo do uso do objeto. “As serpentinas metalizadas representam um grande risco no carnaval porque conduzem eletricidade. Se entrarem em contato com fios elétricos ou equipamentos energizados, podem causar curto-circuitos e choques elétricos. No ano passado, no circuito Dodô e Osmar, houve um apagão de aproximadamente uma hora por conta disso. Além dos apagões, esses curto-circuitos podem gerar faíscas e causar princípios de incêndio. Já os choques elétricos podem resultar em queimaduras, lesões graves e até óbitos”, detalhou. :: LEIA MAIS »

Foto: Patrick Abreu

Com atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, existem no município sete unidades do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) em funcionamento, sendo quatro na sede e três na orla. Os equipamentos são geridos pela Prefeitura Municipal de Camaçari (PMC), através da Secretaria do Desenvolvimento Social e Cidadania (Sedes), que realiza estudo para expansão da rede, além da reestruturação dos espaços existentes.

Segundo a pasta, atualmente, a quantidade de CRAS no município é a mesma de quando o serviço foi implantado em 2006, ou seja, com a mesma capacidade de atendimento de acordo ao número de habitantes que Camaçari tinha na época. O ideal é que um CRAS de Camaçari tenha 5 mil cadastros e 1 mil atendimentos ao ano, o que é padrão do Governo Federal. Mas, há locais com 20 mil cadastrados. Como suporte à população, os locais precisam oferecer os serviços de Proteção e Atenção Integral à Família (PAIF), que trabalha com famílias, e de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), que organiza os grupos de acordo com a faixa etária.

A titular da Sedes, Jeane Gleyde, explicou sobre a necessidade em alguns bairros, como Jardim Limoeiro, Parafuso e Parque das Mangabas, todos na sede. “Você imagina quantas pessoas estão nessas redondezas, porque o CRAS do Jardim Limoeiro não vai atender somente as famílias residentes no bairro, mas do entorno também, incluindo Parque das Palmeiras, Parque Nascente do Rio Capivara, entre outros, que a gente não consegue identificar o olho nu”, afirmou a secretária. :: LEIA MAIS »

Deputado estadual Matheus Ferreira (MDB) – Foto: AscomALBA/AgênciaALBA

O deputado estadual Matheus Ferreira (MDB) quer proibir farmácias e drogarias de exigirem CPF do consumidor no ato da compra, sem que informem, de forma adequada e clara, a concessão de descontos. Em projeto de lei que apresentou na Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (ALBA), ele se mostrou preocupado com o compartilhamento de dados pessoais e informações sigilosas “que não devem ser expostas indevidamente”.

No caso concreto, ele se ateve à exigência imposta por farmácias e drogarias “que, sem o consentimento do consumidor, se utilizam de um expediente ardiloso em que conseguem extrair as informações do cliente vinculando à promessa de concessão de um desconto no preço final do produto”. Este tipo de conduta, disse o emedebista, tem sido recorrente na Bahia, principalmente nas grandes redes, onde “praticamente nada, absolutamente nada” se vende sem vinculação ao CPF do consumidor. :: LEIA MAIS »