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Deputado Alex Lima (PSB)

Após decisão judicial pela reforma e reativação imediata do presídio Ruy Penalva, em Esplanada, o deputado estadual Alex Lima (PSB) usou a tribuna da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) na tarde desta terça-feira (12) para reacender a discussão. De acordo com o parlamentar, a reativação do presídio é “um presente” que a população não quer. “Respeito a ação dos promotores e a decisão do juiz Augusto Yuzo Jouti, mas esse é um presente que os esplanadenses não querem. Peço sensibilidade ao Ministério Público, pois não podemos abrir uma unidade prisional em uma cidade onde a população não aceita”, disse o deputado, que já havia pedido ao governador Rui Costa (PT) a construção de uma escola em tempo integral, no prédio onde funcionava o presídio.

Ainda de acordo com Lima, se o problema for carência de vagas no sistema carcerário, a melhor opção seria inaugurar os dois novos presídios que foram construídos para a Bahia eseguem fechados por determinação do Ministério Público do Trabalho do que investir em uma estrutura totalmente abandonada como o Ruy Penalva. “Sabemos a importância da distribuição e organização do sistema carcerário, mas é preciso analisar cada situação de acordo com sua realidade. Se a abertura de um presídio é tão necessária, então que seja feita a inauguração de duas unidades prontas que temos, com capacidade para 513 detentos cada. Não faz sentido investir em uma estrutura completamente destruída como a de Esplanada” disse o deputado, garantindo que irá convidar o MP, a população e autoridades do município para debater sobre a decisão judicial. “Vou enviar oficio às partes interessadas e convocar a população para o debate. Tenho certeza que Esplanada não quer presídio. Esplanada quer indústria, oportunidade e escola em tempo integral”, finalizou.

Foto: Valdemiro Lopes

O vereador Edvaldo Brito (PSD) ocupou a tribuna da Câmara Municipal de Salvador, na segunda-feira (11), para alerta que, “quando os impostos se tornam impagáveis, o empresário se muda de cidade e o cidadão sonega”. O parlamentar chamou a atenção de todos para uma carta de um empreendedor soteropolitano publicada em um jornal baiano no final de semana reclamando dessa situação. Edvaldo Brito confessou que está com o nome no Cadin (Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público) porque não pagou o IPTU de um imóvel por considerar o valor exorbitante. “Desde 2013 que luto na Justiça para derrubar esse imposto municipal abusivo, que foi majorado com índices acima do poder de pagamento da população”, alertou Edvaldo.

O edil também reclamou que os vários imóveis de uma mesma região da cidade não podem ser tratados de uma mesma maneira, com índices de cálculo idênticos: “Isso é contra Lei Federal e agora não pode mais ter desculpa porque já existe o Sicad (Sistema Cadastral e Cartográfico de Salvador)”. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação

O secretário da Casa Civil da Prefeitura de Salvador, Luiz Carreira, abriu nesta quinta-feira (7) a primeira reunião da missão de início do Projeto de Requalificação Urbanística de Salvador (Proquali), com dirigentes e técnicos da Corporação Andina de Fomento (CAF). Além do planejamento operativo e administrativo da execução do projeto, que envolve recursos da ordem de US$ 75,8 milhões, a missão vai visitar áreas onde serão executadas as obras previstas. O contrato de financiamento foi assinado pelo prefeito ACM Neto em dezembro do ano passado. “A missão vai deslanchar o projeto, que já vem sendo planejado e executado nas suas contrapartidas pela Prefeitura. São obras de saneamento básico e requalificação urbana que vão contribuir para a melhoria da qualidade de vida da população de Salvador”, afirmou Luiz Carreira.

As obras de requalificação serão executadas em novos trechos da Orla – Amaralina / Pituba e Itapuã / Stella Maris – e no Centro Histórico, com a criação do Museu da Música, além da requalificação da praça/colina do Bonfim (em execução) e Avenida Dendezeiros. O projeto prevê também a requalificação do Parque Jardim Botânico de Salvador. No componente saneamento urbano estão previstas a requalificação viária e macrodrenagem da Avenida São Cristóvão e da 1ª Travessa 3 de Maio (em execução), além da elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico (água, esgoto, resíduos sólidos e drenagem pluvial).

Está prevista também no projeto a elaboração do Plano Diretor de Tecnologia da Cidade Inteligente – PDTCI e sua implantação através de Infovias, Solução de Armazenamento de Dados e Plataforma de Governança Integrada. As reuniões da missão prosseguem até esta sexta-feira (8) com a participação de Pablo López e Paulo Rodrigues, da Direção de Desenvolvimento Sustentável do CAF, Érico Mendonça, diretor da Unidade de Gestão do Proquali, e Ana Benvinda, diretora de captação de Recursos da Casa Civil da Prefeitura de Salvador.

Câmara Municipal de Salvador

A Câmara Municipal de Salvador aprovou, por unanimidade, na sessão ordinária desta quarta-feira (06), o Projeto de Lei nº 298/18, que prevê o funcionamento do comércio em geral aos domingos e feriados. A matéria de autoria do vereador Tiago Correia (PSDB) altera os artigos 1º, 2º e 6º da Lei Municipal nº 6.940/2006. O texto foi votado a partir de acordo entre as bancadas, por empenho do presidente da Casa, vereador Geraldo Júnior (SD), entendendo a necessidade de um parecer do Poder Legislativo. Segundo ele, a aprovação do projeto “atende um clamor da sociedade”. O PL n° 298/18 foi aprovado após pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJ) e Finanças, Orçamento e Fiscalização, presididas pelos vereadores Alexandre Aleluia (DEM) e Joceval Rodrigues (PPS).

As emendas apresentadas unificaram os anseios das bancadas de oposição, independente e do bloco parlamentar diante da matéria. Conforme o vereador Edvaldo Brito (PSD), da bancada independente, a aprovação foi condicionada à garantia dos direitos dos trabalhadores. “É um projeto que o sindicato patronal e dos comerciários vinha trabalhando há muito, porque não havia entendimento com o Poder Judiciário, que já estava tratando de forma muito agressiva o funcionamento aos domingos, por entender que a lei que vigorava não era perfeita”, frisou Tiago Correia. Ainda segundo o vereador, com a medida, “ganha a cidade, ganha o cidadão que mora em Salvador, ganha o turista, ganha o mercado de trabalhado, que vai continuar ofertando essas vagas e ganham os comerciantes, que continuam vendendo e gerando renda”.

Deputado Hilton Coelho (PSOL) – Foto: Juliana Andrade

Em seu primeiro pronunciamento na Assembleia Legislativa da Bahia, o deputado Hilton Coelho (PSOL) tratou da Segurança Pública e defendeu a carreira única para os policiais. “É um absurdo que tenhamos policiais que começam o trabalho nas ruas, os chamados praças, que não têm como ascender à condição de oficiais, porque os concursos são fragmentados”, criticou. Para ele, é necessário também estabelecer um ciclo completo de polícia nas corporações, um processo único com início, meio e fim, “para dar efetividade à Segurança Pública no Brasil”.

Deputado Targino Machado (DEM)

Com o início do ano legislativo da AL-BA nesta segunda-feira (4), as farpas entre políticos de situação e oposição estão de volta. O líder da bancada de oposição na Assembleia, Targino Machado (DEM), deu início às críticas ao governador Rui Costa (PT) após o discurso do petista na primeira sessão da 19ª Legislatura. “Eu tenho que tirar o chapéu pra ele porque ele é convincente. Ele tem mestrado, doutorado e pós-doutorado na arte da desfaçatez de mentir porque aqui hoje foi isso que nós ficamos submetidos durante 52 minutos”, atacou Machado em contato com a imprensa.

O deputado ironizou os atos do governo estadual, com citações a promessas não cumpridas, como a construção da ponte Salvador-Itaparica, e também ressaltou que não é possível enganar toda a população. “A ponte era pra ser inaugurada em 2013, a rodoviária idem no governo [Jaques] Wagner e hoje lançando o desafio… Ele não teve coragem de lançar o desafio e vestir saia se a ponte não sair porque talvez ele não goste ou não aceite vestir a saia”, afirmou o democrata, em referência à fala do governador no discurso. (BN)

Deputado estadual Sandro Régis (DEM)

O deputado estadual Sandro Régis (DEM) reclamou em suas redes sociais do forte calor que faz no Aeroporto Luís Eduardo Magalhães. O aeroporto é administrado pela empresa Vinci Airports. “Se alguém pudesse explicar o porquê do absurdo calor que faz no Aeroporto Luís Eduardo Magalhães em Salvador seria bom. Afinal, na condição de cidadão e de usuário do sistema aéreo, é um desrespeito submeter pessoas a um calor escaldante dentro do aeroporto e ninguém da empresa operadora do sistema dar um mínimo de explicação. Se enquanto cidadão não consigo obter uma explicação, enquanto deputado estadual solicitarei que seja dada uma explicação decente ao povo baiano”, reclamou.

Deputado Carlos Geilson (PSDB) – Foto: Reprodução

Após o anúncio do secretariado do governador Rui Costa para o seu novo mandato, o site Política In Rosa entrou em contato com o deputado Carlos Geilson (PSDB). Geilson agora faz parte da base de sustentação do governador. Questionado se iria assumir alguma Secretaria no Estado, Geilson afirmou que ainda não teve nenhuma conversa com Rui Costa. “Ainda não conversei com o governador nem sobre Secretaria e nem se retornarei para Assembleia Legislativa da Bahia. Só sei que dia 31 de janeiro acaba meu mandato e a única certeza que tenho é que a partir do dia 1º de fevereiro eu serei ex-deputado. Não tenho nada definido”, disse.

Geilson ainda falou sobre a sua mudança de partido. Hoje ele faz parte do PSDB, onde o preside na cidade de Feira de Santana. “Recebi vários convites de partidos, mas este assunto vou deixar para tratar a partir de março”, finalizou.

Fábio Vilas-Boas, Carlos Geilson e o governador Rui Costa – Foto: Reprodução

O deputado estadual Carlos Geilson (PSDB), após não lograr êxito na sua reeleição, foi para a base de sustentação do governador Rui Costa (PT). Geilson usou suas redes sociais para elogiar o trabalho do secretário de Saúde Fábio Vilas-Boas e dizer que está aguardando a confirmação do nome de Fábio para continuar no primeiro escalão do governo. “Meu querido secretário de Saúde, aguardando a confirmação do seu nome no primeiro escalão do governo para continuar melhorando a saúde pública na Bahia”, disse.

Foto: Reginaldo Ipê

O presidente da Câmara Municipal de Salvador, vereador Geraldo Júnior (SD), recepcionou o chefe do Executivo Estadual e a sua comitiva de secretários e parlamentares na manhã desta quarta-feira (16). Para Geraldo, a visita do governador é sinal de que a política partidária-ideológica não é mais prioridade para os governantes, mas as melhorias para os cidadãos. “É uma alegria muito grande, nos primeiros dias de minha gestão, receber com muita honra a visita de cortesia do governador Rui Costa, que veio aqui na Casa do povo abraçar os vereadores, mostrando uma mudança de paradigma, que é o que a população espera, sem posição partidária-ideológica, buscando o melhor para o cidadão, que é o que eu quero e o governador quer”, afirmou o presidente.

O presidente Geraldo Júnior lembrou que a Câmara Municipal de Salvador faz parte da história política do governador Rui Costa. “Vim matar a saudade, cumprimentar o presidente Geraldo Júnior e rever os amigos da Câmara, a Casa do Povo, e é sempre bom voltar à Câmara de Vereadores”, afirmou o governador Rui Costa.

Rui Costa foi também ao Centro Histórico inspecionar as obras de revitalização e requalificação da Rua Chile e das áreas adjacentes. Ele aproveitou o encontro para pedir apoio do presidente Geraldo Júnior para as ações do Governo do Estado no Município. Segundo Rui, na região histórica visitada, estão sendo aplicados R$ 43 milhões. “São 91 ruas que estamos recuperando e na Rua Chile estamos colocando a fiação elétrica subterrânea para não ter mais poluição visual. Espero que a Avenida Sete de Setembro fique do mesmo jeito”, afirmou o governador. Também recepcionaram o governador os vereadores Edvaldo Brito (PSD), Marta Rodrigues (PT), Ana Rita Tavares (PMB), Hélio Ferreira (PCdoB), José Trindade e Carlos Muniz, ambos do Podemos.

Foto: Manu Dias

O governador Rui Costa esteve no bairro do Comércio, nesta segunda-feira (14), para visitar as obras de infraestrutura urbana que integram o projeto ‘Pelas Ruas do Centro Antigo de Salvador’. Com investimento total de mais de R$ 124 milhões, o projeto contempla a pavimentação de vias, requalificação de calçadas e melhoria da acessibilidade em mais de 300 ruas da capital baiana. Conduzidas pela Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado (Conder), as obras são realizadas de forma simultânea em 11 bairros que integram o Centro Antigo de Salvador. Somente na região do Comércio e Calçada 53 vias passam por intervenções, sendo que 35 delas já foram concluídas, 11 estão em fase de execução e outras sete ainda terão as obras iniciadas.

Rui percorreu a pé sete ruas do bairro do Comércio, que já tiveram os serviços concluídos e destacou a importância do projeto para a cidade. “Estamos fazendo um investimento em cinco lotes, o primeiro é este que estamos visitando hoje, aqui no Comércio, onde já fizemos 35 ruas. Nos outros lotes temos obras até os bairros da Liberdade, Politeama, Saúde, Tororó, enfim, todo o chamado Centro Antigo. É um investimento importante, que revitaliza as vias urbanas, passeios, calçadas, ruas, vielas. O objetivo desse investimento é trazer as pessoas para freqüentar de volta essa região, atrair investimentos de empresários e grandes hoteis”, afirmou o governador.

Segundo o diretor do Centro Antigo de Salvador (Dircas/Conder), Maurício Mathias, os bairros do Comércio e Calçada integram o lote 1 do projeto. “O grande objetivo deste projeto é requalificar as ruas, valorizando o patrimônio e oferecendo melhor acessibilidade aos turistas que frequentam esta região. A melhoria já é visível e as pessoas conseguem caminhar pelo Comércio de forma confortável e segura”, explica.

Vereador Luiz Carlos Suíca (PT)

Na última quinta-feira (10), o vereador Luiz Carlos Suíca (PT) criticou atrasos salariais, de benefícios e não pagamento de 13º pela Globo, empresa que ganhou o contrato da prestação de serviço da Secretaria Estadual de Saúde (Sesab) para o setor de portaria. Segundo o vereador, a empresa não tem responsabilidade com o trabalhador terceirizado e destacou a atuação do Sindicato dos Trabalhadores em limpeza pública, asseio, conservação, jardinagem e controle de pragas intermunicipal (Sindilimp-BA) neste processo. “A empresa Globo presta serviço para a Sesab com a contratação de profissionais terceirizados no setor de portaria. Há seis meses salários vêm sendo atrasados, assim como vale-transporte e vale-alimentação. O Sindilimp-Ba está acompanhando toda essa demanda”, detalhou Suíca.

O edil também criticou a postura das empresas que não cumprem com a legislação e disse que é preciso maior fiscalização. “Temos de cobrar e garantir que os trabalhadores e trabalhadoras tenham seus direitos reconhecidos e cumpridos pelas empresas que prestam serviço para o estado. É assim que o Sindilimp-BA atua, e é assim que vamos continuar fazendo durante esse ano. Precisamos acompanhar de perto e fiscalizar, já que os órgãos competentes para isso não conseguem dar conta da demanda”, concluiu.

Foto: Divulgação

Quem passou por alguma praia da capital baiana neste verão pode ter se deparado com um fenômeno comum, mesmo nas regiões mais remotas da orla de Salvador: o lixo. Embora a prefeitura venha realizando limpezas nas praias soteropolitanas o problema tem se repetido.

Pensando em alertar e conscientizar a população, o vereador Sabá (PV) chamou a atenção para o caso. “No verão as praias são o destino predileto das pessoas, principalmente em uma cidade como Salvador. Muitos querem aproveitar o espaço natural para nadar, relaxar, praticar esportes, tomar sol, dentre outras coisas, mas é necessário ter cuidado com o lixo que é produzido no local. Além de interferir na beleza das praias, que são cartões postais da nossa cidade, o lixo deixado na areia também acaba prejudicando a vida marinha, uma vez que parte dos dejetos que não são recolhidos acabam carregados para o fundo do mar. Gastos altos com a limpeza por parte dos órgãos púbicos, perda do potencial turístico causada pela alteração estética e pela contaminação do ambiente também são consequência deste mau comportamento. É necessário que as pessoas se conscientizem e não deixem sujeira nas praias”, alertou o parlamentar.

De acordo com Sabá, a questão ainda se estende à saúde pública, pois a propagação de doenças também está ligada a poluição. “Outro fator que contribui para a degradação das praias é a presença de animais que contaminam a areia com fezes e urina e a presença de pombos, que são atraídos pelos restos de alimentos. Existe ainda a água residual contaminada por esgoto e despejada no mar e a falta de banheiros públicos em praias turísticas, ambos contribuem para a falta de qualidade da água”, finalizou.

Vereadora Ireuda Silva (PRB)

A vereadora Ireuda Santos (PRB) propõe que o Executivo Municipal conceda isenção de IPTU para portadores de doenças graves, incapacitantes e doentes em estágio terminal. A proposta foi apresentada à Mesa Diretora da Câmara de Salvador através do Projeto de Lei nº 322/18. “Somado com outros benefícios concedidos, a isenção do IPTU pode fazer a diferença na batalha pela vida. Este projeto visa proteger e preservar condições básicas, levando em conta as dificuldades encontradas pelas famílias que possuem algum ente querido acometido por doenças graves ou em estado terminal”, afirma Ireuda Silva.

Como exigência para usufruir do benefício de isenção o candidato deve fazer o pedido à Prefeitura de Salvador e apresentar um laudo que comprove sua condição de saúde. Conforme o projeto, o portador de doenças graves não deve exercer nenhum tipo de atividade informal e não deve possuir imóvel cujo valor de locação e condomínio ultrapasse R$2.500 mensais.