:: ‘Notícias Política de Salvador’

Foto: Divulgação / TCE

O plenário do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (BA) aprovou, na sessão desta quinta-feira (03), com ressalvas, determinação, recomendações e aplicação de três multas, a prestação de contas da Superintendência de Fomento ao Turismo do Estado da Bahia (Bahiatursa), unidade vinculada à Secretaria de Turismo (Setur), referente ao exercício de 2017, (Processo TCE/005854/2018). Entre as irregularidades apontadas pela equipe de auditores estão a ausência de justificativa plausível para registro de Despesas de Exercícios Anteriores (DEA), falta de motivação para o não processamento da despesa no exercício de origem e pagamento de despesas, a título indenizatório, sem prévio empenho, respaldo contratual e enquadramento em circunstância emergencial.

Foram multados o secretário José Alves Peixoto Júnior (R$ 2 mil), em virtude do pagamento de despesa indenizatória, sem prévio empenho, respaldo contratual e que não se enquadra em circunstância emergencial; o diretor-geral, José Pirajá Pinheiro Filho (R$ 1 mil), pela ausência de justificativa plausível para registro de despesas em DEA e fragilidade na comprovação de disponibilidade orçamentária no exercício de origem da despesa. E o superintendente de Serviços Turísticos, Jorge Luís Gondim Ávila (também R$ 1 mil), por ter sido considerado responsável pela ausência de justificativa plausível para registro de despesas em DEA e falta de motivação para o não processamento da despesa no exercício de origem, além do pagamento de despesa a título indenizatório, sem prévio empenho, respaldo contratual e que não se enquadra em circunstância emergencial. :: LEIA MAIS »

A Superintendência Parlamentar da Assembleia Legislativa Bahia inicia nesta quarta-feira (12), às 15h, o treinamento dos deputados estaduais para dois sistemas que entrarão em funcionamento ainda em agosto, em continuidade ao processo de informatização das áreas administrativa e parlamentar da ALBA que eliminará o uso de papel até o final do ano. Trata-se do sistema de certificação digital – com a assinatura eletrônica dos parlamentares – e da realização das votações em plenário por reconhecimento facial.

Os deputados estaduais foram divididos em três grupos de 21 para o treinamento que ocorrerá no plenário, para aqueles que preferirem ir pessoalmente ou através da internet – pelo celular, tablet ou computador. O superintendente parlamentar Bira Côroa abrirá os trabalhos em plenário como se fosse uma sessão plenária ordinária normal com votação na ordem do dia. O processo se repetirá amanhã, também às 15h, sendo encerrado na sexta-feira a partir das 10h. Os dois sistemas conferirão maior segurança e agilidade a ação dos parlamentares, além de gerar economia anual superior a R$1 milhão consumidos com papel, tinta para impressoras e manutenção. :: LEIA MAIS »

Vereadora Marcelle Moraes – Foto: Agência CMS

A vereadora Marcelle Moraes (sem partido) sugeriu ao Executivo Estadual por meio do Projeto de Indicação nº 87/19 a criação da Delegacia Eletrônica de Proteção Animal, através da Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia (SSP). “A Delegacia Eletrônica de Proteção Animal criará um canal único que fará a distribuição online das ocorrências diretamente às delegacias mais próximas do local dos fatos”, explicou a parlamentar.

“O projeto visa proporcionar a agilidade nas denúncias e nas averiguações dos crimes contra animais, tais como: tráfico, comércio proibido, criação clandestina, abatedouros ilegais, empresas que fazem testes ilegais em animais, espancamento, abandono, atropelamento, negligência (animais sem água ou comida, com corrente curta), envenenamento ou qualquer outro ato previsto em lei e tipificado como crime”, consta no documento. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/Secom PMS

O prefeito ACM Neto anunciou, nesta quarta-feira (29), a extensão do pagamento do auxílio do programa Salvador por Todos, no valor de R$ 270, para o mês de agosto. Com isso, todos os beneficiários serão contemplados com mais uma parcela da verba, a quinta no total, o que já estava previsto na lei aprovada pela Câmara de Vereadores e sancionada pelo chefe do Executivo municipal no mês passado.

“Nossa expectativa é começar a efetuar esses pagamentos no novo mês já a partir da próxima semana. Ou seja, vamos continuar auxiliando aqueles que mais precisam do apoio do poder público municipal nesse momento de dificuldade”, disse ACM Neto.

Tem direito ao benefício baianas de acarajé, ambulantes, feirantes, camelôs, barraqueiros, baleiros, guardadores de carro, recicladores, taxistas, motoristas de aplicativos e mototaxistas – no caso dos três últimos, com idade superior a 60 anos. :: LEIA MAIS »

Foto: Danilo Magalhães

Prefeitos da Região Metropolitana de Salvador (RMS) anunciaram que a reabertura do comércio na região se dará de forma unificada e condicionada à disponibilidade de pelo menos 25% de leitos de UTI no Estado. A decisão foi acordada em reunião realizada nesta quinta-feira (16), com a participação de prefeitos e prefeitas dos municípios de Camaçari, Simões Filho, São Sebastião do Passé, Dias D’Ávila, Madre de Deus e Lauro de Freitas que sediou o encontro.

Em coletiva realizada após a reunião, no Centro Administrativo de Lauro de Freitas (CALF), transmitida pela página da instituição no Facebook, os prefeitos enfatizaram a decisão de construir um único protocolo de reabertura dos estabelecimentos comerciais. Para elaboração do documento serão realizadas oficinas para analisar, entre outras questões, as especificidades de cada município.

Durante o encontro, a prefeita Moema Gramacho destacou as ações que vem sendo desenvolvidas em sintonia com os municípios que compõem a RMS, ressaltou a importância da unificação das ações entre as gestões, e apresentou detalhes de como se darão os trabalhos para construção do protocolo de abertura do comércio, em grande parte suspenso desde o início da pandemia. “Chegamos ao consenso de que só vamos reabrir quando tivermos 25% de leitos de UTI disponíveis no estado, ou seja, quando a ocupação cair para 75%. Vamos continuar mantendo o diálogo e só vamos abrir de forma conjunta, no mesmo dia, tendo como parâmetro um protocolo que também está sendo construído de forma unificada, guardadas as especificidades de cada município, contanto que não se prejudique as ações de controle da proliferação do vírus”. :: LEIA MAIS »

Vereadora Marcelle Moraes – Foto: Agência CMS

A vereadora de Salvador e protetora de animais, Marcelle Moraes, cobrou do Ministério Público da Bahia (MP/BA) medidas imediatas para punir os responsáveis por um crime ambiental na cidade do Ilhéus, no sul do estado. No último dia 07, a prefeitura local iniciou a derrubada de amendoeiras na Avenida Soares Lopes. A ação que foi realizada sem a análise do impacto ambiental, prejudicou principalmente a população de aves da espécie maritaca que se abrigavam nas árvores.

A iniciativa causou indignação dos moradores da cidade e uma petição com mais de quatro mil assinaturas foi organizada para envio ao MP/BA. “Iniciaram a derrubada das amendoeiras sem levar em consideração o impacto à fauna local. Um morador registrou cerca de 60 maritacas somente na varanda da casa dele que estavam totalmente desorientadas, sem saber para onde ir. É preciso que os órgãos competentes punam os responsáveis, já que o replantio das árvores não será suficiente para reparar os prejuízos ambientais imediatos causados por essa ação da Prefeitura de Ilhéus que demonstrou no mínimo imperícia nesse episódio”, justificou a parlamentar. :: LEIA MAIS »

Foto: Reprodução

O secretário de Saúde de Salvador, Leo Prates (PDT), desistiu da pré-candidatura a prefeito da capital baiana. Confira a nota divulgada por Leo Prates:

Amigas e amigos,

Muito vem sendo especulado em relação à minha participação no pleito eleitoral deste ano, e por isso sinto que é necessário tocar neste assunto agora. Governar a cidade onde nasci sempre foi um desejo pessoal, são mais de 20 anos de vida pública almejando aquilo que este ano cheguei tão perto de alcançar: conversar com cada cidadão, e edificar junto a tantas outras mãos uma proposta para tornar Salvador um cidade mais justa e igual para todos. Porém, nunca deixei de confiar em Deus, meu principal mentor, e todos os sinais que ele esteve me enviando ao longo desse tempo.

É por isso que acredito não ter sido à toa o convite que recebi em 2019, para comandar a Secretaria de Promoção Social e Combate à Pobreza. Ao ingressar no executivo assumi um grande risco e coloquei muitos projetos na gaveta, contudo confiei nos planos divinos, me dediquei e o bom trabalho desempenhado na SEMPRE, me abriu as portas para um desafio ainda maior na Secretaria Municipal de Saúde.

Quis o destino que eu estivesse na cadeira de secretário de saúde quando testemunhamos Salvador encarar um dos seus maiores desafios, a guerra contra o Novo Coronavírus. Frente a este momento entendi que os planos tinham mudado, o meu objetivo de cuidar das vidas do povo de Salvador ainda não viria pela disputa eleitoral, mas pela dedicação ao cargo que já ocupava na saúde do município.

É do conhecimento de todos que em janeiro ingressei no Partido Democrático Trabalhista (PDT) com o objetivo de junto aos líderes dessa legenda, construir uma proposta que dialogasse com os sonhos e anseios do nosso povo soteropolitano. Desde o primeiro momento fui recebido de braços abertos pelos amigos Ciro Gomes, Carlos Lupi e Felix Mendonça Jr., e por isso sou eternamente grato. :: LEIA MAIS »

Deputado Capitão Alden – Foto: Carlos Amilton

De acordo com o deputado estadual Capitão Alden, o uso de drogas é um problema que não escolhe classe social. Por ter este entendimento, ele apresentou projeto de lei dispondo “sobre a obrigatoriedade de realização de exame toxicológico periódico dos ocupantes de cargos, empregos e funções públicas, membros dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário do Estado”. A proposição prevê exames clínicos toxicológicos semestrais, com uma janela de detecção de 180 dias. Para tanto, serão instituídos órgãos colegiados pelas instituições públicas compostos pelos servidores “para discutir, planejar implementar um programa visando a prevenção do uso de drogas ilícitas”.

A testagem deve abranger os narcóticos mais utilizados na comunidade, sendo que, no mínimo, deverá tentar detectar canabióides, cocaína e anfetaminas. O parágrafo 4º do Art. 2º estabelece que “no caso de resultado positivo, o servidor será encaminhado para tratamento, podendo ou não ser afastado de suas funções a critério da Administração”. O parágrafo seguinte prevê que “os exames previstos no caput poderão ser substituídos por aqueles realizados para os fins do Artigo 148-A, da Lei 9.503, de 1997 – Código de Trânsito Brasileiro, observado o prazo de validade previsto no § 3º”.

O parlamentar considera que o uso de entorpecentes “é um problema que só tende a crescer, se não for combatido de maneira enfática”. Para ele, “integrantes da administração pública, sendo eles efetivos, comissionados ou eleitos, têm a obrigatoriedade de realizar suas atribuições com zelo, dedicação e presteza, não sendo compatível o consumo habitual de drogas ilícitas, cabendo, por tanto, o controle relativo ao uso dessas substâncias”. :: LEIA MAIS »