:: ‘Notícias Política de Salvador’

A Câmara Municipal de Salvador aprovou nesta terça-feira (29), um projeto de lei n° 186/20 que visa incentivar a implementação de políticas públicas para a inclusão da população surda de Salvador nos órgãos da Administração Municipal que promovem atendimento direto ao público.

O objetivo reforçar a igualdade entre os cidadãos e capacitar os servidores para atender os portadores de deficiência auditiva, por meio de palestras de conscientização e treinamentos da Linguagem Brasileira de Sinais – LIBRAS. A proposta prevê também o estabelecimento de convênios com entidades ou associações para agregar tradutores e intérpretes nos órgãos da administração pública do município, empresas concessionárias e permissionárias.

O autor do projeto e vereador, Joceval Rodrigues (Cidadania), afirma é uma forma de oportunizar que a cidade se torne referência em libras de forma presente na vida social, política e econômica dos cidadãos. “Atualmente muitas discussões são feitas a respeito da inclusão social de pessoas surdas, dentre outras questões ligadas ao tema da acessibilidade e do direito à igualdade, por isso, dentro desta nova dinâmica estrutural que estamos vivenciando, o reconhecimento do uso da língua de sinais tem se tornado fator primordial, para que a construção de conhecimentos por parte dos surdos se efetive, levando em consideração os aspetos linguísticos, históricos e sociais. A comunidade surda precisa de inclusão”. :: LEIA MAIS »

Presidente da ALBA, deputado Nelson Leal.

A digitalização dos processos administrativos e legislativos da Assembleia Legislativa da Bahia entrou na reta final. Até o final do ano terá fim o uso de papel na ALBA, o que além de render economia estimada em R$2 milhões anuais oferecerá maior segurança e transparência em todos os atos da rotina administrativa do parlamento, iniciada com a assinatura de convênio entre a Casa e o Tribunal de Contas do Estado através de seus presidentes, o deputado Nelson Leal e o conselheiro Gildásio Penedo – que resultou na transferência de tecnologia sem custo para ALBA.

O presidente do Legislativo comemora esse avanço que excede muito a simples economia de recursos públicos, pois suprime atraso crônico nessa área tão complexa quanto importante, pois até uma tarefa simples como localizar um projeto de lei ou emenda consumia dias. Ele parabenizou as equipes responsáveis por esses avanços, que apesar da limitação trazida pelo Covid-19 – não atrasou, ao contrário acelerou, o prazo fixado para o final do trabalho – em especial os servidores da Superintendência de Recursos Humanos e da Diretoria de Tecnologia da Informação:

– Parlamentares e a maioria do nosso funcionalismo já está habilitada a abrir um processo de modo totalmente digital. Tudo com a melhor certificação e cuidado, pois o processo de modernização em curso que potencializa a eficiência, a publicidade e a economicidade da gestão jamais poderia transigir com a segurança, explicou. Ele próprio inaugurou em julho a certificação digital despachando com um “clique” 211 processos da área  de recursos humanos, repetindo na última quinta-feira mutirão semelhante, mas desta vez com 423 atos. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação / Ascom

Um projeto ainda em fase experimental em Salvador promete extinguir a circulação de veículos de tração animal em Salvador. O “Cavalo de Lata” como é chamado o equipamento que será usado principalmente por recicladores da capital baiana, utiliza uma estrutura metálica com carroceria para levar o lixo tracionado por pedais, semelhante a uma bicicleta.

A vereadora e idealizadora do projeto, Marcelle Moraes (DEM), construiu um protótipo com recursos próprios. O objetivo é apresentar a ideia à gestão municipal e angariar junto a iniciativa privada patrocinadores que possam investir recursos com a finalidade de acabar com a exploração dos animais e qualificar o trabalho dos catadores no município. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação / TCE

O plenário do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (BA) aprovou, na sessão desta quinta-feira (03), com ressalvas, determinação, recomendações e aplicação de três multas, a prestação de contas da Superintendência de Fomento ao Turismo do Estado da Bahia (Bahiatursa), unidade vinculada à Secretaria de Turismo (Setur), referente ao exercício de 2017, (Processo TCE/005854/2018). Entre as irregularidades apontadas pela equipe de auditores estão a ausência de justificativa plausível para registro de Despesas de Exercícios Anteriores (DEA), falta de motivação para o não processamento da despesa no exercício de origem e pagamento de despesas, a título indenizatório, sem prévio empenho, respaldo contratual e enquadramento em circunstância emergencial.

Foram multados o secretário José Alves Peixoto Júnior (R$ 2 mil), em virtude do pagamento de despesa indenizatória, sem prévio empenho, respaldo contratual e que não se enquadra em circunstância emergencial; o diretor-geral, José Pirajá Pinheiro Filho (R$ 1 mil), pela ausência de justificativa plausível para registro de despesas em DEA e fragilidade na comprovação de disponibilidade orçamentária no exercício de origem da despesa. E o superintendente de Serviços Turísticos, Jorge Luís Gondim Ávila (também R$ 1 mil), por ter sido considerado responsável pela ausência de justificativa plausível para registro de despesas em DEA e falta de motivação para o não processamento da despesa no exercício de origem, além do pagamento de despesa a título indenizatório, sem prévio empenho, respaldo contratual e que não se enquadra em circunstância emergencial. :: LEIA MAIS »

A Superintendência Parlamentar da Assembleia Legislativa Bahia inicia nesta quarta-feira (12), às 15h, o treinamento dos deputados estaduais para dois sistemas que entrarão em funcionamento ainda em agosto, em continuidade ao processo de informatização das áreas administrativa e parlamentar da ALBA que eliminará o uso de papel até o final do ano. Trata-se do sistema de certificação digital – com a assinatura eletrônica dos parlamentares – e da realização das votações em plenário por reconhecimento facial.

Os deputados estaduais foram divididos em três grupos de 21 para o treinamento que ocorrerá no plenário, para aqueles que preferirem ir pessoalmente ou através da internet – pelo celular, tablet ou computador. O superintendente parlamentar Bira Côroa abrirá os trabalhos em plenário como se fosse uma sessão plenária ordinária normal com votação na ordem do dia. O processo se repetirá amanhã, também às 15h, sendo encerrado na sexta-feira a partir das 10h. Os dois sistemas conferirão maior segurança e agilidade a ação dos parlamentares, além de gerar economia anual superior a R$1 milhão consumidos com papel, tinta para impressoras e manutenção. :: LEIA MAIS »

Vereadora Marcelle Moraes – Foto: Agência CMS

A vereadora Marcelle Moraes (sem partido) sugeriu ao Executivo Estadual por meio do Projeto de Indicação nº 87/19 a criação da Delegacia Eletrônica de Proteção Animal, através da Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia (SSP). “A Delegacia Eletrônica de Proteção Animal criará um canal único que fará a distribuição online das ocorrências diretamente às delegacias mais próximas do local dos fatos”, explicou a parlamentar.

“O projeto visa proporcionar a agilidade nas denúncias e nas averiguações dos crimes contra animais, tais como: tráfico, comércio proibido, criação clandestina, abatedouros ilegais, empresas que fazem testes ilegais em animais, espancamento, abandono, atropelamento, negligência (animais sem água ou comida, com corrente curta), envenenamento ou qualquer outro ato previsto em lei e tipificado como crime”, consta no documento. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/Secom PMS

O prefeito ACM Neto anunciou, nesta quarta-feira (29), a extensão do pagamento do auxílio do programa Salvador por Todos, no valor de R$ 270, para o mês de agosto. Com isso, todos os beneficiários serão contemplados com mais uma parcela da verba, a quinta no total, o que já estava previsto na lei aprovada pela Câmara de Vereadores e sancionada pelo chefe do Executivo municipal no mês passado.

“Nossa expectativa é começar a efetuar esses pagamentos no novo mês já a partir da próxima semana. Ou seja, vamos continuar auxiliando aqueles que mais precisam do apoio do poder público municipal nesse momento de dificuldade”, disse ACM Neto.

Tem direito ao benefício baianas de acarajé, ambulantes, feirantes, camelôs, barraqueiros, baleiros, guardadores de carro, recicladores, taxistas, motoristas de aplicativos e mototaxistas – no caso dos três últimos, com idade superior a 60 anos. :: LEIA MAIS »

Foto: Danilo Magalhães

Prefeitos da Região Metropolitana de Salvador (RMS) anunciaram que a reabertura do comércio na região se dará de forma unificada e condicionada à disponibilidade de pelo menos 25% de leitos de UTI no Estado. A decisão foi acordada em reunião realizada nesta quinta-feira (16), com a participação de prefeitos e prefeitas dos municípios de Camaçari, Simões Filho, São Sebastião do Passé, Dias D’Ávila, Madre de Deus e Lauro de Freitas que sediou o encontro.

Em coletiva realizada após a reunião, no Centro Administrativo de Lauro de Freitas (CALF), transmitida pela página da instituição no Facebook, os prefeitos enfatizaram a decisão de construir um único protocolo de reabertura dos estabelecimentos comerciais. Para elaboração do documento serão realizadas oficinas para analisar, entre outras questões, as especificidades de cada município.

Durante o encontro, a prefeita Moema Gramacho destacou as ações que vem sendo desenvolvidas em sintonia com os municípios que compõem a RMS, ressaltou a importância da unificação das ações entre as gestões, e apresentou detalhes de como se darão os trabalhos para construção do protocolo de abertura do comércio, em grande parte suspenso desde o início da pandemia. “Chegamos ao consenso de que só vamos reabrir quando tivermos 25% de leitos de UTI disponíveis no estado, ou seja, quando a ocupação cair para 75%. Vamos continuar mantendo o diálogo e só vamos abrir de forma conjunta, no mesmo dia, tendo como parâmetro um protocolo que também está sendo construído de forma unificada, guardadas as especificidades de cada município, contanto que não se prejudique as ações de controle da proliferação do vírus”. :: LEIA MAIS »