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O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), por meio da promotora de Justiça Andréa Ariadna Santos, requereu no último dia 5, em caráter liminar, que a Justiça determine à Secretaria de Administração Penitenciária da Bahia (Seap) a adoção de providências para reforçar a segurança no Presídio de Salvador.

Entre as ações que constam no documento estão o aumento do quantitativo de policiais penais e agentes penitenciários no presídio, para que seja cumprida a proporção de cinco policiais para cada interno, conforme resolução do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP). Além disso, o MP requer que a Seap coloque de imediato telas, grades ou alambrados ao redor do prédio principal e do prédio anexo do Presídio Salvador, com altura mínima de cinco metros acima do nível do solo, para coibir os lançamentos e constituir mais uma barreira contra arremessos.

Segundo a promotora de Justiça Andréa Ariadna Santos, durante a realização das visitas rotineiras às unidades prisionais foram constatadas irregularidades no Presídio Salvador relacionadas à segurança da unidade, as quais deixam o estabelecimento vulnerável à entrada de objetos proibido e ao indevido trânsito de pessoas de fora do complexo e de internos em fuga. Ela complementou que foram encontradas dezenas de facões no interior do presídio, armas cortantes de potencial letal, gerando risco à segurança dos internos, inclusive em caso de desentendimentos entre si, e dos agentes penitenciários e policiais penais que atuam no local. “Entre os meses de junho a agosto desse ano, foram encontradas na unidade 2.770 gramas de substância análoga a maconha, 490 gramas análoga à cocaína e 50 gramas análoga ao crack”, destacou a promotora de Justiça. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação

A construção do novo presídio no município pautou a reunião na tarde da última quinta-feira (29). O prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre recebeu em seu gabinete o diretor do Presídio Advogado Ariston Cardoso, o tenente coronel da Polícia Militar da Bahia, Gustavo Rebouças e a secretária municipal de Educação, Esporte e Lazer, Eliane Oliveira. Na ocasião, o diretor da unidade prisional destacou as condições precárias do estabelecimento e reforçou a viabilização de um novo presídio em Ilhéus.

Mário Alexandre destacou que é de extrema importância o município possuir condições para assegurar ações que potencializem a segurança pública. “Além de garantir medidas preventivas de segurança aos munícipes, deve garantir a proteção dos turistas que frequentemente visitam a cidade. A gestão pública, em todos os âmbitos tem o dever de tomar decisões precisas, no intuito de resolver as condições adversas existentes”.

A área destinada à construção do presídio necessita ser preferencialmente plana próxima a uma via de acesso que possua saneamento básico e onde possa ser instalada energia elétrica. O terreno deve possuir entre 20 e 60 mil metros. Gustavo Rebouças lembrou que quando iniciou a gestão, o presídio Ariston Cardoso possuía 560 detentos. O diretor explicou que por meio do projeto, a SEAP pretende construir alas femininas, além de espaço para os presos condenados em regime semiaberto. :: LEIA MAIS »

Deputado Alex Lima (PSB)

Após decisão judicial pela reforma e reativação imediata do presídio Ruy Penalva, em Esplanada, o deputado estadual Alex Lima (PSB) usou a tribuna da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) na tarde desta terça-feira (12) para reacender a discussão. De acordo com o parlamentar, a reativação do presídio é “um presente” que a população não quer. “Respeito a ação dos promotores e a decisão do juiz Augusto Yuzo Jouti, mas esse é um presente que os esplanadenses não querem. Peço sensibilidade ao Ministério Público, pois não podemos abrir uma unidade prisional em uma cidade onde a população não aceita”, disse o deputado, que já havia pedido ao governador Rui Costa (PT) a construção de uma escola em tempo integral, no prédio onde funcionava o presídio.

Ainda de acordo com Lima, se o problema for carência de vagas no sistema carcerário, a melhor opção seria inaugurar os dois novos presídios que foram construídos para a Bahia eseguem fechados por determinação do Ministério Público do Trabalho do que investir em uma estrutura totalmente abandonada como o Ruy Penalva. “Sabemos a importância da distribuição e organização do sistema carcerário, mas é preciso analisar cada situação de acordo com sua realidade. Se a abertura de um presídio é tão necessária, então que seja feita a inauguração de duas unidades prontas que temos, com capacidade para 513 detentos cada. Não faz sentido investir em uma estrutura completamente destruída como a de Esplanada” disse o deputado, garantindo que irá convidar o MP, a população e autoridades do município para debater sobre a decisão judicial. “Vou enviar oficio às partes interessadas e convocar a população para o debate. Tenho certeza que Esplanada não quer presídio. Esplanada quer indústria, oportunidade e escola em tempo integral”, finalizou.

O Tribunal de Justiça da Bahia manteve a decisão da 1ª Vara Crime, Júri e Execuções Penais de Paulo Afonso que determinou a instalação de bloqueadores de celulares no presídio do município. O recurso impetrado pela Procuradoria-Geral do Estado para suspender a decisão foi indeferido ontem, dia 27, pelo presidente do TJBA, desembargador Gesivaldo Britto.

O pedido de instalação de bloqueadores de telecomunicações aptos a impedir a utilização de celulares (qualquer sinal que permita a comunicação de voz e dados, inclusive, em rede 2G, 3G e 4G), GPS, Wi-Fi e telefones sem fio em todo o interior do estabelecimento prisional foi feito em uma ação civil pública ajuizada pelo promotor de Justiça Marco Aurélio Amado, titular da 3ª Promotoria de Justiça de Paulo Afonso, em agosto de 2017. A tutela antecipada foi deferida no mesmo mês pelo juiz da comarca, Euclides dos Santos Ribeiro Arruda.